Ata 8 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 11/11/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 8ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila e Teófilo Caetano Rodrigues Neto. Aberta a sessão, foi aprovada a ata 6ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro/2011.Passou-se, a seguir, ao 1º item da pauta: Portaria GPR 1159/2011, que declarou vagas, para provimento pelo critério de remoção, a 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. O Senhor Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt relator nato da matéria, informou que, nos termos do art. 320, § 5º, do Regimento Interno, foi encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento das varas ora em exame. Sua Excelência informou que, para a 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, não houve candidatos interessados em concorrer à vaga. Para as 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília inscreveram-se os Juízes: Dr. João Luís Fischer Dias e Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, porém de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, não poderão concorrer às vagas, art. 323, § 4º: "Não será admitida remoção para vara de igual natureza dentro da mesma circunscrição judiciária". Passando-se à remoção para a 22ª Vara Cível de Brasília, o único candidato inscrito foi o Juiz Dr. Luís Martius Holanda Bezerra Júnior. O Senhor Corregedor informou que o nobre Juiz vem exercendo com muita dedicação e empenho a titularidade da Vara de Execuções Penais do DF. Em votação pública e fundamentada foi removido, à unanimidade, o Dr. Luís Martius Holanda Bezerra Júnior da Vara de Execuções Penais do DF para a 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Seguindo, foi analisada a Portaria GPR 1160/ 2011, que declarou vaga , a ser preenchida mediante promoção de Juiz de Direito Substituto a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, por merecimento.O Senhor Corregedor informou que, de acordo com o parágrafo único da citada portaria, estão inscritos para concorrerem à vaga os juízes substitutos que tenham mais de dois anos de exercício e que integrem a primeira quinta parte de lista de antiguidade. Em votação nominal e fundamentada foi formada a lista tríplice pelos juízes: Drª. Marília de Vasconcelos Andrade, Dr. José Roberto Moraes Marques e Drª. Theresa Karina de Figueiredo Galdêncio Barbosa, à unanimidade. No 2º escrutínio, colhidos os votos, foi promovida, por merecimento, a Juíza de Direito Substituta Drª. Marília de Vasconcelos Andrade para exercer a titularidade da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. O Senhor Presidente submeteu à consideração do Tribunal solicitação do eminente Desembargador Luciano Moreira Vasconcellos (memo 02/2011) para que lhe seja destinado um dos gabinetes novos adaptado a portadores de deficiência física. Decisão: Deferida a solicitação. Unânime. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Desembargador Cruz Macedo - Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJDFT comunicou à Corte que foi encaminhado à Presidência um Plano de Segurança Institucional, nos moldes da resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, registrou sua preocupação a respeito de pessoas portando armas nas dependências deste Tribunal. Propõs a edição de novo ato vedando o ingresso, mesmo para àquelas detentoras de posse de arma. Iniciados os debates, visto que a questão já foi encaminhada à Presidência, irá ser analisada o mais rápido possível. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente