Ata 9 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 06/12/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 9ª Sessão Administrativa Extraordinária,realizada em 06 de dezembro de 2011, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes também os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila e Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 25 de novembro/2011. Passou-se a seguir ao julgamento dos assuntos constantes da pauta. 1º) PA 5.079/2011 - Minuta de resolução que inclui obra de reforma no sistema de priorização de obras a serem realizadas por este Tribunal de Justiça (revitalização da fachada do Bloco "B'' do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa). Em discussão a matéria, foi aprovada a resolução que inclui obra de reforma no sistema de priorização de obras a serem realizadas peloTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime. 2º) PA 10.051/2011 - Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - exercício 2012. O Senhor Presidente esclareceu que a proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça CNJ, onde já obteve parecer favorável pela aprovação, de forma que, nos termos do art. 99, § 2º, I, da Constituição Federal a proposta orçamentária deverá ser chancelada pelo respectivo Tribunal. Decisão: Aprovada a Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o exercício de 2012. Unânime. 3º)Portaria GPR 1.292/2011 que declarou vagas, para provimento pelo critério de remoção, as 21ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. O Senhor Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt, relator nato da matéria, informou que de acordo com a respectiva portaria estas varas serão providas pelos juízes de direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades satélites, atendendo ao critério de antiguidade, nos moldes do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução 32 de 10 de abril de 2007, do egrégio Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Informou ainda que, nos termos do art. 320, § 5º, do Regimento Interno, foi encaminhado aos Desembargadores, por via eletrônica, relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos: Drª. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, Dr. Flávio Augusto Martins Leite, Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, Dr. Júlio Roberto dos Reis e Dr. João Luís Zorzo. Em votação pública e fundamentada foram removidos, à unanimidade, os Juízes de Direito Doutora Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes da titularidade da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília; Doutor Flávio Augusto Martins Leite da titularidade do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina para a 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília; Doutor Hilmar Castelo BrancoRaposo Filhodatitularidade da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e Doutor Júlio Roberto dos Reis da titularidade da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho para a 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. 4º) Ofício GP nº 3944/2011, da egrégia Presidência do TRE/DF, no qual solicita a indicação de dois juízes de direito para integrarem aquela Corte Eleitoral como membros titulares. Designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Téofilo Caetano. O Senhor Presidente esclareceu que essa indicação somente se efetivará no momento em que os Juízes Titulares que lá estão acessarem aos cargos de Desembargadores neste Tribunal de Justiça. Em votação secreta (art. 120, § 1º, I da Constituição Federal) foram computados os seguintes votos: Dr. Alfeu Gonzaga Machado 23 (vinte e três), Dr. Sebastião Coelho da Silva (18) dezoito, Drª. Leila Cristina Garbin Arlanch 8 (oito), Drª. Maria de Fátima Rafael de Aguiar 2 (dois) e Dr. César Laboissiere Loyola 1 (um). Decisão: Indicados os Juízes de Direito Doutores Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva para comporem o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente