Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 07/02/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 1ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira e Jesuíno Aparecido Rissato. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2012. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno a Portaria GPR 19, de 9 de janeiro de 2012, publicada no DJ-e de 11 subsequente que declara vagas para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara com competência em todo o Distrito Federal ou de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília. Concedendo a palavra ao eminente Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt, Sua Excelência apresentou relatório, previamente distribuídos aos Pares, constando dados e estatísticas referentes aos magistrados inscritos tempestivamente. Esclareceu que os provimentos das Varas devem atender ao critério da antiguidade, nos moldes do art. 3º, parágrafo único, da Resolução 32/2007 do CNJ e ainda, que todos os Juízes inscritos satisfazem o requisito do art. 1º, caput da Portaria GPR 19, com exceção da Doutora Léa Martins Sales. Para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasíliainscreveram-se os Juízes: Ana Maria Cantarino, Rômulo de Araújo Mendes, Fabrício Fontoura Bezerra, João Luís Fischer Dias, Almir Andrade de Freitas, Luís Eduardo Yatsuda Arima, Valéria Motta Igrejas Lopes e Léa Martins Sales. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 28 (vinte e oito) votantes, foi removida, à unanimidade, a Doutora Ana Maria Cantarino; para a 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília inscreveramse os Juízes: Gislene Pinheiro de Oliveira, Rômulo de Araújo Mendes, Fabrício Fontoura Bezerra, João Luís Fischer Dias, Luís Eduardo Yatsuda Arima, Valéria Motta Igrejas Lopes, Enilton Alves Fernandes e Léa Martins Sales. Em votação aberta e fundamentada, com 28 (vinte e oito) votantes, foi removida, à unanimidade, a Doutora Gislene Pinheiro de Oliveira; para a 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília inscreveram-se os Juízes: Fabrício Fontoura Bezerra, Luís Eduardo Yatsuda Arima, Evandro Neiva de Amorim, Nelson Ferreira Júnior, Paulo Rogério Santos Giordano e Léa Martins Sales. Em votação aberta e fundamentada, com 29 (vinte e nove) votantes, foi removido, à unanimidade, o Doutor Fabrício Fontoura Bezerra; para a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília inscreveram-se os Juízes: Luís Eduardo Yatsuda Arima, Evandro Neiva de Amorim, Nelson Ferreira Júnior, Paulo Rogério Santos Giordano e Léa Martins Sales. Em votação aberta e fundamentada, com 29 (vinte e nove) votantes, foi removido, à unanimidade, o Doutor Luís Eduardo Yatsuda Arima; para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal foi removido, à unanimidade, com 29 (vinte e nove) votantes, o único magistrado inscrito, Doutor Ademar Silva de Vasconcelos; para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nenhum magistrado apresentou inscrição; para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina inscreveram-se os Juízes: Gilmar Tadeu Soriano e Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira. Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, com 28 (vinte e oito) votantantes, o Doutor Gilmar Tadeu Soriano. Declarou-se impedido o Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira; para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia inscreveram-se os Juízes: João Paulo das Neves, Leandro Pereira Colombano, Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa (apresentou desistência por ofício em 23/01/2012) e Fábio Martins de Lima (não se encontra apto nos moldes do art. 323, caput do (RITJDFT). Em votação aberta e fundamentada foi removido, à unanimidade, com 29 (vinte nove) votantes, o Doutor João Paulo das Neves; para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho foi removida, à unanimidade, com 29 (vinte e nove) votantes, a Doutora Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, única candidata inscrita (art. 318, § 3º, do RITJDFT). Prosseguindo, passou se à apreciação do Ofício 4.216/2011/GP, de 15/12/2011, do Excelentíssimo Senhor Presidente do TRE/DF, Desembargador João Mariosi, no qual solicita indicação de 01 (um) Juiz de Direito para integrar aquela Corte Eleitoral, como membro substituto, em virtude da posse do Doutor Jesuíno Aparecido Rissato como Desembargador deste Tribunal. O Senhor Presidente lembrou que os Juízes Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch já compõem a Corte Eleitoral como Membros Titulares e Suplente, respectivamente. Passando-se à votação secreta (art. 120 da CF), foram designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Jesuíno Rissato. Distribuídas as cédulas para 29 (vinte e nove) votantes e computados os votos obteve-se no primeiro escrutínio: Drª. Maria de Fátima Rafael 10 (dez) votos, Dr. James Eduardo de Oliveira 08 (oito) votos, Dr. César Laboissiere Loyola 03 (três) votos, Dr. Gilberto Pereira de Oliveira 01 (um) voto e 07 (sete) votos nulos. Não havendo votos necessários à indicação (maioria do Tribunal), passou-se ao segundo escrutínio apenas com os nomes dos dois Juízes mais votados. Distribuídas as cédulas, contados e conferidos os votos, obteve-se: 14 (quatorze) votos para a Drª. Maria de Fátima Rafael, 13 (treze) votos para o Dr. James Eduardo de Oliveira e 01 (um) voto em branco. Declarou-se impedido o Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Indicada a Juíza de Direito Maria de Fátima Rafael de Aguiar. A seguir passou-se à apreciação da solicitação constante no PA 17.890/2011 no qual o Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior requer o seu desligamento da Comissão de Regimento Interno deste Tribunal, atualmente composta pelo Desembargador requerente e pelos Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares - Membros Titulares e Romeu Gonzaga Neiva - Membro Suplente. Com a anuência do eminente Desembargador Cruz Macedo o Senhor Presidente propôs o nome de Sua Excelência para compor a referida comissão. Consultado o Tribunal Pleno, o Desembargador José Cruz Macedo foi designado, à unanimidade, para compor a Comissão de Regimento Interno do TJDFT, como Membro Titular, da qual será Presidente por ser o mais antigo. Finalizando, o Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt noticiou com satisfação que o Tribunal atingiu 95% da Meta 3, estabelecida para o ano de 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça, julgando 306.905 (trezentos e seis mil, novecentos e cinco) processos. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente