Ata 2 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 24/02/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata do Tribunal Pleno - 2ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Humberto AdjutoUlhôa, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira e Jesuíno Aparecido Rissato. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias realizadas em 07/02/2012 e 10/02/2012, respectivamente. O Senhor Presidente submeteu à Corte proposta de recondução da Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Membro Titular, e do Desembargador George Lopes Leite, Membro Suplente, para o Conselho Especial, conforme preceitua os §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Após votação decidiu-se, à unanimidade, pela recondução dos eminentes Desembargadores. A seguir foi chamado a julgamento em mesa o PAD 11.702/2009. Requerente: Corregedor da Justiça do TJDFT. Requerido: Presidente do TJDFT. Relator: Des. Lécio Resende. Relator designado: Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Proposta de anteprojeto de lei para criação da Justiça de Paz remunerada no Distrito Federal. Decisão: "Aprovadas as propostas de alterações dos artigos 18, 22 e 24 do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Justiça de Paz remunerada do Distrito Federal. Maioria''. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente