Ata 4 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 10/04/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno (extraordinária), realizada em 10 de abril de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Sousa Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira e Jesuíno Aparecido Rissato. Aberta a sessão foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 30 de março de 2012. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Pleno o primeiro item da pauta: minuta de resolução que institui o e-TJDFT, sistema eletrônico de transmissão de petições e documentos, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Jair Soares, Sua Excelência informou tratar-se de uma experiência que será feita no Tribunal para, no futuro, adotar-se um sistema mais amplo com a finalidade de chegar à implantação definitiva do processo eletrônico, conforme desenvolvido no âmbito do CNJ. Após esclarecimentos, a resolução em apreço, foi aprovada à unanimidade. Passando-se ao segundo item da pauta o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Tribunal a Portaria GPR 1293, de 11/11/21011, publicada no DJ-2 de 16 subsequente que declara vaga a 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para fins de provimento, mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, a ser preenchida pelo critério da antiguidade. Após leitura do relatório pelo eminente Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt, o Senhor Presidente submeteu à votação a promoção do Juiz de Direito Substituto José Roberto Moraes Marques. Após ampla discussão da matéria, foi votado, em preliminar, proposta do eminente Desembargador Mario Machado no sentido de se aplicar o que dispõe o art. 322 do Regimento Interno, suspendendo-se temporariamente a promoção, por antiguidade, em relação à 4ª Vara Cível de Taguatinga. Colhidos os votos, rejeitou-se a preliminar, por maioria. No mérito, apurados os votos, o Tribunal decidiu promover, por antiguidade, o Dr. José Roberto Moraes Marques para exercer a titularidade da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por maioria. O terceiro e último item da pauta trata dos provimentos, mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara de Circunscrição Judiciária das cidades-satélites (Portaria GPR 302, de 15/03/2012 publicada no DJ-e de 19 subsequente). Com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor procedeu à leitura do relatório dos magistrados inscritos para as seguintes remoções: para a 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, houve apenas uma inscrição feita pelo Dr. Jayder Ramos de Araújo o qual se encontra respaldado no art. 318, § 3º, do Regimento Interno. Em votação aberta, apurados os votos, foi removido à unanimidade, o Dr. Jayder Ramos de Araújo; para a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília o único magistrado inscrito foi o Dr. Jayder Ramos de Araújo (removido para a 10ª Vara Cível), razão pela qual a presente Vara será destinada, oportunamente, ao provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto. Na oportunidade, o eminente Corregedor sugeriu à Comissão de Regimento Interno para que estude a possibilidade de o Tribunal dividir as circunscrições judiciárias em entrâncias; para a 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília requereram inscrição os seguintes magistrados: Dr. Henaldo Silva Moreira (apresentou desistência em 09/04/12), Drª. Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Dr. Romero Brasil de Andrade (este magistrado não preenche o lapso temporal art. 323 RITJDFT). Passando-se à votação e computados os votos, foi removida à unanimidade, a Drª. Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto; para o 3º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília apenas o Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto apresentou inscrição. Após votação aberta e apuração dos votos, foi removido, à unanimidade, o Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto; para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina inscreveram-se os Juízes Romero Brasil de Andrade (pediu desistência) e Fábio Martins de Lima. Votado e apurados os votos, foi removido, à unanimidade, o Dr. Fábio Martins de Lima; para a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, requereram inscrição os seguintes magistrados: Dr. Júlio César Lérias Ribeiro, Drª. Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, Dr. Wagner Junqueira Prado, Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Drª. Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Drª. Mônica Iannini Malgueiro, Dr. Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Dr. Romero Brasil de Andrade (este magistrado não preenche o lapso temporal art. 323 RITJDFT) e Dr. Fábio Martins de Lima. Excetuando-se os Juízes removidos (Ana Cláudia Barreto, Pedro de Araújo e Fábio Martins de Lima), passou-se à votação. Apurados os votos, foi removido, à unanimidade, o Dr. Júlio César Lérias Ribeiro. Impedido o Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Por ocasião da votação o Desembargador Jair Soares, membro titular da Comissão de Regimento Interno, sugeriu ao Tribunal para que, ao vagar determinada vara, seja apresentado estudo prévio se há necessidade de mantê-la ou transformá-la em outra vara; para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho apresentaram inscrição os magistrados: Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Mônica Iannini Malgueiro e Fábio Martins de Lima. Excetuando-se os Juízes removidos (Pedro de Araújo e Fábio Martins de Lima), passou-se à votação. Apurados os votos, foi removida, à unanimidade, a Drª. Mônica Iannini Malgueiro; para a 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, não houve inscrição; para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo inscreveram-se os Juízes Leandro Pereira Colombano e Fernanda Dias Xavier (esta magistrada não preenche o lapso temporal - art. 323 RITJDFT). Passando-se à votação e computados os votos, foi removido à unanimidade, o Dr. Leandro Pereira Colombano; para o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia o único juiz a inscrever-se foi o Dr. Leandro Pereira Colombano, removido anteriormente, razão pela qual o presente Juizado deverá ser provido, oportunamente, mediante promoção de Juiz de Direito Substituto; para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo apresentaram inscrição os Juízes: Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Romero Brasil de Andrade (este magistrado não preenche o lapso temporal art. 323 RITJDFT) e Fábio Martins de Lima (removido para o Tribunal do Júri de Planaltina). Passando-se à votação e contados os votos foi removido, à unanimidade, o Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona; para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo inscreveram-se os Juízes: Edmar Ramiro Correia, Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, Leandro Pereira Colombano e Fábio Martins de Lima. Excetuando-se os Juízes removidos (Leandro Colombano e Fábio Martins), passou-se à votação. Apurados os votos, foi removido à unanimidade, o Dr. Edmar Ramiro Correia. Finalizando a sessão, o Senhor Presidente convidou os eminentes Pares a compareceram à inauguração do Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, no próximo dia 13 de abril; à Solenidade de Instalação da 5ª Vara Cível de Taguatinga e das Cabines Externas para Atendimento Veicular de Protocolo Integrado, no dia 16 de abril e, à Solenidade de Instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, no dia 18 de abril. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília/DF, 22 de maio de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente