Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 17/07/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno (extraordinária), realizada em 17 de julho de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão foi aprovada a ata da 5ª sessão ordinária realizada em 29/06/2012. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Pleno o Ofício GP 2.506/2012 TRE/DF, no qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal solicita a indicação de um Desembargador para integrar aquela Corte Eleitoral como 2º Membro Suplente, em virtude da posse do Desembargador Lecir Manoel da Luz na 2ª Vice-Presidência deste Tribunal. Passando-se à votação secreta foram designados escrutinadores os Desembargadores Lécio Resende e Simone Lucindo. Distribuídas as cédulas para 28 (vinte e oito) votantes, colhidos e conferidos os votos, obteve-se: 27 (vinte e sete) votos para a Desembargadora Carmelita Brasil e 01 (um) voto para o Desembargador Cruz Macedo. Eleita a Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, 2º Membro Suplente, para compor o TRE/DF. Por oportuno, o Senhor Presidente comunicou à Corte que já foi encaminhado à Comissão de Regimento Interno proposta de emenda regimental sugerindo que a indicação dos membros do Tribunal Regional Eleitoral seja feita pelo Conselho Especial. Passando ao exame da proposta de aprimoramento da estrutura organizacional do TJDFT (Portaria Conjunta 40, de 22/06/2012) o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre a matéria, cujo material foi encaminhado, previamente, a todos os Desembargadores: ``Senhores Desembargadores, a Administração superior, sobretudo após a posse do Segundo Vice-Presidente, verificou que a concentração das atividades de mediação, conciliação e demais métodos alternativos de solução de conflitos tornaria a Segunda Vice-Presidência um órgão diretivo mais coeso e eficiente. Com o objetivo de aprofundar os estudos sobre eventuais adaptações da estrutura organizacional do Tribunal em face da Segunda Vice-Presidência, foi constituído grupo de trabalho por meio da Portaria Conjunta 40, de 22 de junho de 2012, coordenado pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor. A conclusão do grupo de trabalho corroborou a idéia de que a Segunda-Vice-Presidência deve agregar os órgãos referentes à mediação, conciliação e métodos alternativos de solução de conflitos. Além disso, vislumbrou-se a conveniência de criar no âmbito da Segunda Vice-Presidência uma comissão permanente de apoio para o concurso de servidores e de ingresso nas atividades notariais e de registro. Com isso, todo o sistema dos juizados especiais permanecem na Corregedoria, em cuja estrutura organizacional estão posicionados aos órgãos de apoio essenciais ao funcionamento dos juizados especiais e das turmas recursais. O grupo de trabalho também concluiu que a implantação do denominado processo judicial eletrônico recomenda a permanência da Secretaria Judiciária no âmbito da Presidência, voltando à Primeira Vice-Presidência a Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca. Isso sem mencionar aspectos técnicos ligados ao fato de que o Presidente do Tribunal exerce a presidência do Conselho Especial. A Administração Superior, convicta de que essas adaptações são importantes para preservar a eficiência e a racionalidade dos serviços judiciários e administrativos, apresenta proposta contemplando esses remanejamentos administrativos, com a conseqüente modificação regimental e organizacional. Conforme exposição e minutas encaminhadas aos eminentes Desembargadores, a mudança da estrutura organizacional é realizada por meio de resolução e os correspondentes alinhamentos regimentais por emenda regimental, cuja urgência autoriza a apresentação direta ao Tribunal Pleno, na forma do art. 286, § 2º, do Regimento Interno.'' Encerrada a explanação, foi aberta a palavra aos Senhores Desembargadores. O Desembargador Otávio Augusto indagou aos 1º e 2º Vice-Presidentes, Desembargadores Sérgio Bittencourt e Lecir Manoel da Luz sobre a aquiescência da proposta ora em exame. O 1º Vice-Presidente afirmou que fez várias ponderações e que embora vencido não faz qualquer objeção, uma vez que, para a maioria, essa proposta é a mais acertada. O 2º Vice-Presidente comunicou que estudou o REORG e que está de pleno acordo com as novas adaptações. O eminente Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, respondendo pela Corregedoria, em face do afastamento do Desembargador Dácio Vieira, afirmou que o Corregedor está de acordo com a proposta apresentada pela Presidência. Ao final, o Desembargador Otávio Augusto aprovou a proposta. O Desembargador Lécio Resende também indagou ao 2º Vice-Presidente quanto às alterações propostas, especificamente sobre a Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca. Em resposta o Desembargador Lecir Manoel da Luz acredita que a reorganização irá satisfazer as demandas atuais do Tribunal. Diante das manifestações anteriores o Desembargador Lécio Resende votou pela aprovação da proposta. Não havendo outras manifestações, os demais Desembargadores votaram a favor do aprimoramento do REORG, o qual foi aprovado à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de julho de 2012.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício