Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 31/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno (Ordinária), realizada em 31 de agosto de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão foi aprovada a ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 27 de julho de 2012. Iniciando os trabalhos, foi apreciado o provimento, por acesso, de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador (Portaria GPR 1.132, de 22/08/12), em virtude da aposentadoria do Desembargador Lécio Resende da Silva. Com a palavra, o Senhor Corregedor informou que referida vaga deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade, obedecida a alternância a que alude a Constituição Federal, art. 93, II, a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), a Lei Complementar 35/1979, art. 80, caput, § 1º e o Regimento Interno desta Casa, art. 325. Em observância ao art. 321 do RITJFT, foi encaminhado, por via eletrônica, relatório analítico da situação funcional dos três Juízes de Direito mais antigos: Dr. Alfeu Gonzaga Neiva - 5ª Vara de Família de Brasília, Dr. Sebastião Coelho da Silva 6ª Vara Criminal de Brasília e Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, destacando, ainda, que no acesso por antiguidade, o Tribunal Pleno somente poderá recusar o nome do Juiz mais antigo pelo voto de, no mínimo, 2/3 dos Membros do Tribunal. Passando-se à eleição aberta e fundamentada foram designados escrutinadores os Desembargadores Otávio Augusto e Simone Lucindo. Conferidos os votos, foi aprovado, à unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos, o nome do Doutor Alfeu Gonzaga Machado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A seguir, passou-se à apreciação dos seguintes assuntos: 1) Ascensão do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva para compor o Conselho Especial, por antiguidade, conforme disposto no artigo 6º, inciso I, do RITJDFT, decorrente da aposentadoria do Desembargador Lécio Resende da Silva. Após votação o nome do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva foi aprovado à unanimidade; 2) Eleição de Desembargador para compor o Conselho Especial, em decorrência do término do Segundo Mandato da Desembargadora Carmelita Brasil em 28/08/2012, conforme disposto no artigo 6º, inciso II e § 5º, do RITJDFT. Considerando que a representação de membros do quinto constitucional (MPDFT/OAB) no Conselho Especial está completa, estão aptos a concorrer à presente eleição os Desembargadores oriundos da magistratura. Submetida à votação, foi eleito o Des. Jair Oliveira Soares e para suplente a Desª. Vera Andrighi. Também foi eleito o Des. José Divino de Oliveira para suplência do Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior; 3) Ofício n. 4.045/2012/GP/TRE/DF - Eleição de Juiz de Direito para composição do TRE/DF, como Membro Titular, tendo em vista a ascensão do Dr. Alfeu Gonzaga Machado ao cargo de Desembargador do TJDFT. Passando-se à votação, designados escrutinados os Desembargadores Otávio Augusto e Simone Lucindo, foram distribuídas as cédulas para 26 (vinte e seis) votantes. Colhidos e conferidos os votos obteve-se o seguinte resultado: Drª. Leila Cristina Garbin Arlanch 20 (vinte) votos, Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro 03 (três) votos e Dr. Gilberto Pereira de Oliveira 03 (três) votos. Eleita a Drª. Leila Cristina Garbin Arlanch como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; 4) Eleição de Juiz de Direito para composição do TRE/DF, como Membro Suplente, tendo em vista a eleição da Juíza Leila Arlanch para Membro Titular. Passando-se à votação secreta, com os mesmos escrutinadores, foram distribuídas as cédulas para 25 (vinte e cinco) votantes. Colhidos e conferidos os votos, obteve-se no primeiro escrutínio: Dr. Gilberto Pereira de Oliveira 08 (oito) votos, Dr. César Laboissiere Loyola 07 (sete) votos, Dr. James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 03 (três) votos, Dr. Marco Antônio da Silva Lemos 03 (três) votos, Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro 02 (dois) votos e 02 (dois) votos nulos para a Drª. Maria de Fátima Rafael de Aguiar que já compõe aquela Corte Eleitoral. Visto não ter alcançado a maioria simples de votos passou-se ao segundo escrutínio com os nomes dos dois Juízes que obtiveram maior número de votos. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos, obteve-se: Dr. César Laboissiere Loyola 18 (dezoito) votos e Dr. Gilberto Pereira de Oliveira 07 (sete) votos. Eleito o Dr. César Laboissiere Loyola. Finalizando a sessão foi apreciado PA 14.861/2012. Assunto. Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Minuta da proposta foi previamente enviada aos eminentes pares. Após exposição pelo Dr. James Eduardo Oliveira Juiz de Direito Assistente da Presidência, discussão e votação da matéria, o anteprojeto de lei foi aprovado à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de setembro de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente