Ata 10 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 30/11/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 10ª Sessão do Tribunal Pleno (ordinária), realizada em 30 de novembro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira e Jesuíno Aparecido Rissato. Antes de iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente registrou, em nome da Corte, com profundo pesar, o falecimento da servidora Nádia de Fátima Souza Lopes, esposa do Desembargador Antoninho Lopes. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 9ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 26 e 30 de outubro, respectivamente. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos servidores Ellen Carneiro, Secretária de Jurisprudência e Biblioteca, e Túlio Dantas, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas, que fizessem uma breve apresentação do novo sistema de busca jurisprudencial do TJDFT. A Secretária Ellen Carneiro informou que a atual Administração decidiu pela substituição da pesquisa atual pelos seguintes motivos, dentre outros: a iminência de paralisação total de busca de jurisprudência na rede mundial de computadores; a não recuperação, pelo sistema, das decisões monocráticas e das decisões da Presidência, e a não recuperação dos acórdãos do Desembargador Alfeu Machado. O novo instrumento de busca possibilitará pesquisar o inteiro teor dos acórdãos em várias bases, concomitantemente. Com isso, o objetivo do Tribunal é garantir a manutenção do serviço de pesquisa jurisprudencial e trazer novos recursos, com melhorias. O Subsecretário Túlio Dantas fez uma breve explanação sobre os aspectos técnicos e simulou uma pesquisa com a nova ferramenta, demonstrando ser essa bem mais rápida do que a atualmente utilizada. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu aos servidores e informou a todos que o projeto, denominado Projeto de Melhoria de Pesquisas Jurisprudenciais - PMPJ, será entregue ao TJDFT no próximo dia 12 de dezembro. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Desembargador George Lopes Leite – Diretor da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, para apresentar o projeto de estudo para a construção da sede da Escola -PA 4.105/2011(apenso PA 4.164/2011). O eminente Desembargador fez uma resumida exposição, a fim de dar conhecimento aos ilustres Pares do que está sendo proposto e da necessidade da aprovação desse projeto. Traçou um breve histórico, desde a criação da Escola, em 2008, pela Lei nº 11.697, regulamentada pela Resolução nº 8/2008 - TJDFT, a qual foi denominada de Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Louvou o trabalho incansável do Desembargador Mario Machado, do Juiz Carlos Alberto e da equipe de servidores de inquestionável capacitação que a conduziram até então. Informou que, em 2009, a escola optou por cursos rápidos, ou seja, palestras que tiveram alta participação de servidores. Em 2011, foram capacitadas 3.829 pessoas, entre magistrados e servidores, com cursos mais densos e mais duradouros. Hoje, a escola ocupa importante lugar no cenário nacional entre as que mais oferecem cursos credenciados pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Entretanto, suas instalações não são adequadas. O espaço físico da escola ocupa uma parte do 5º andar do Bloco A, com 4 salas de aula, de 25 a 50 lugares; um miniauditório para 70 pessoas e 2 laboratórios de informática, com 10 e 25 lugares, e dispõe do auditório Sepúlveda Pertence para 240 pessoas, o que evidencia a necessidade de maior espaço físico para o desenvolvimento de atividade pedagógica. Também, há necessidade de iluminação, ventilação e sonorização adequadas; espaços apropriados para circulação dos servidores com necessidades especiais, bem como estacionamento suficiente para atender a demanda. Diante disso, o Desembargador George informou a existência de terreno destinado à construção da Escola de Administração Judiciária do DF, localizado no Setor de Grandes Áreas Sul, Quadra 915, Lote 69, cujo projeto arquitetônico já está pronto. A expectativa, com a construção da sede, é atender às exigências, em primeiro lugar, do Ministério da Educação para que a escola funcione como entidade de ensino superior em termos de dimensão, iluminação, sonorização acústica, ventilação, segurança, conservação. Depois, há de se atender às normas para o credenciamento e a certificação dos cursos de pós-graduação de acordo com a atividade finalística deste Tribunal. Ao final da exposição do Desembargador George Lopes Leite, o Senhor Presidente o elogiou e os servidores que estão à frente da Escola pela excelência no trabalho, o que foi ratificado pela Corte. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno aPortaria GPR 1469, de 6 de novembro de 2012, publicada no DJ-e do dia 8 e retificada no dia 11 subsequente, que declarou vagas as varas para fim de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara de competência em todo o território do Distrito Federal ou da Circunscrição Judiciária de Brasília. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Dácio Vieira apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, § 5º, do Regimento Interno. Ressaltou que os provimentos das Varas devem atender ao critério da antiguidade, nos moldes do art. 3º, parágrafo único, da Resolução 32/2007, do CNJ. Para a1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília,apresentaram inscrição os Doutores Fábio Eduardo Marques, Robson Barbosa de Azevedo, Valéria Motta Igrejas Lopes, Marilza Neves Gebrim, Iêda Garcez de Castro Dória e Enilton Alves Fernandes. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o DoutorFábio Eduardo Marques; para a2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília,apresentaram inscrição os magistrados referidos anteriormente. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o DoutorRobson Barbosa de Azevedo;para a3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília,apresentaram inscrição os magistrados referidos anteriormente. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votantes, foi removida, à unanimidade, a DoutoraValéria Motta Igrejas Lopes; para a9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasílianão houve inscrição, a qual deverá ser destinada ao provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, por ato da Presidência; para a14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,apenas o DoutorLuís Carlos de Mirandaapresentou inscrição, o qual foi removido à unanimidade, em votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votos. As remoções para as Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais serão efetivadas após a instalação delas. Os PAs 19.159/2012 e 17.909/2012 foram retirados de pauta para melhor apreciação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura _________________________, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em de dezembro de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente