Ata 11 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 14/12/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno (ordinária), realizada em 14 de dezembro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato e Alfeu Gonzaga Machado. Aberta a sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de novembro. A seguir, o Senhor Presidente, em breves palavras, apresentou o Relatório Parcial de Gestão – Biênio 2012/2014, encaminhado, previamente, aos senhores desembargadores. Sua Excelência ressaltou que o Tribunal atingiu 60% (sessenta por cento) das metas projetadas para o primeiro ano administrativo, que vai de 21 de abril de 2012 a 21 de abril de 2013. Quanto às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal apresentará relatório entre os meses de janeiro a março de 2013. Prosseguindo, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 17.909/2012. Relator: Des. João Timóteo de Oliveira – Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Assunto: Proposta de resolução que altera o custeio de tratamento seriado e de órteses, próteses e materiais especiais cirúrgicos. A minuta da proposta foi encaminhada, previamente, aos eminentes desembargadores. Após esclarecimentos prestados pelo Relator, discutida e votada a matéria, tomou-se a seguinte decisão: “ Aprovada a proposta de resolução que altera os incisos III e V do artigo 45 do Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Pró-Saúde, bem como os parágrafos únicos dos artigos 5º e 6º do Ato Deliberativo n. 32 do mesmo Programa, de acordo com o voto do Relator. Maioria.”; PA 10.982/2012. O Senhor Presidente submeteu ao referendum dos eminentes pares a Portaria Conjunta 70, de 12 de dezembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, passando a palavra ao 2º Vice-Presidente, Desembargador Lecir Manoel da Luz, que prestou esclarecimentos. Não havendo óbice, a Portaria Conjunta foi referendada, sem impugnação; PA 20.656/2012. Relator: Des. Cruz Macedo - Presidente da Comissão de Regimento Interno. Assunto: Proposta de alteração do artigo 97 do RITJDFT. O eminente Relator apresentou as justificativas para a proposta ora em exame. Após ampla discussão da matéria, tomou-se a seguinte decisão: “Aprovada a proposta do Relator, Presidente da Comissão de Regimento Interno, para alteração do caput e do Parágrafo único, ambos do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Maioria”. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente lembrou a realização de Sessão do Tribunal Pleno destinada à eleição do Presidente do TJDFT, haja vista a iminência de sua aposentadoria voluntária, prevista para o mês de março/2013. Não havendo óbice, a Presidência convocará a sessão entre os dias 6 e 8 de fevereiro/2013, pois, nesse período, a Corte estará com o quadro mais completo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 25 de janeiro de 2013.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente