Ata 9 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 26/10/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno (ordinária), realizada em 26 de outubro de 2012, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Ângelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira e Alfeu Gonzaga Machado. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 8ª Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2012. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Vice-Presidente, Desembargador Sérgio Bittencourt, o qual submeteu à Corte proposta de resolução que dispõe sobre a compensação dos dias de trabalho de magistrados em regime de plantão judicial, constante do PA 15.881/2010. Após ampla discussão e votação, a proposta foi aprovada à unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno aPortaria GPR 1.302, de 5 de outubro de 2012, publicada no DJ-e de 9 subsequente, que declarou vagas as Varas para fim de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto. Concedeu a palavra ao eminente Desembargador Corregedor Dácio Vieira, que apresentou relatório analítico da situação funcional de todos os magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, § 5º, do Regimento Interno. Esclareceu que todos os Juízes de Direito Substitutos que integram o rol dos elegíveis – um quinto da lista de antiguidade – mostram-se operosos e preenchem o lapso temporal mínimo de dois anos de exercício da judicatura do Tribunal, estando aptos a concorrerem às vagas. Para oJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama,apenas a DoutoraRoberta Cordeiro de Melo Magalhãesapresentou inscrição. Passando-se à votação, com 23 (vinte e três) votantes, apurados os votos, a magistrada foi promovida porantiguidade, à unanimidade; para oJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria,os magistrados que ocupam o 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º lugares da lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com as Doutoras: Gislaine Carneiro Campos Reis, Grace Corrêa Pereira e Tatiana Dias da Silva. Promovida,por merecimento, a DoutoraGislaine CarneiroCampos Reis, à unanimidade, com 23 (vinte e três) votos; para a2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina,apenas a DoutoraCatarina de Macedo Nogueira Lima e Correaapresentou inscrição. Passando-se à votação, com 23 (vinte e três) votantes, apurados os votos, a magistrada foi promovida porantiguidade, à unanimidade; para a1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina,apenas a DoutoraFernanda D’Aquino Mafraapresentou inscrição. Passando-se à votação, com 23 (vinte e três) votantes, apurados os votos, a magistrada foi promovida porantiguidade, à unanimidade; para a2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia,os magistrados que ocupam o 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º lugares da lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores Cléber de Andrade Pinto, Grace Corrêa Pereira e Tatiana Dias da Silva. Promovido,por merecimento, o DoutorCleber de Andrade Pinto, à unanimidade, com 23 (vinte e três) votos; para oJuizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia,apenas o DoutorWagno Antonio de Souzaapresentou inscrição. Passando-se à votação, com 23 (vinte e três) votantes, apurados os votos, o magistrado foi promovido porantiguidade,à unanimidade; por último, para a2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal,os magistrados que ocupam o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º lugares da lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores Lizandro Garcia Gomes Filho, Grace Correa Pereira e Tatiana Dias da Silva. Promovido pormerecimento, o DoutorLizandro Garcia Gomes Filho, à unanimidade, com 23 (vinte e três) votos. Prosseguindo, passou-se à apreciação daPortaria GPR 1.303, de 5 de outubro de 2012, publicada no DJ-e de 9 subsequente, que declarou vagas as Varas para fim de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara de competência em todo o território do Distrito Federal ou da Circunscrição Judiciária de Brasília. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Dácio Vieira apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, § 5º, do Regimento Interno. Ressaltou que os provimentos das Varas devem atender ao critério da antiguidade, nos moldes do art. 3º, parágrafo único, da Resolução 32/2007, do CNJ. Para a5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília,apresentaram inscrição os Doutores João Luis Fischer Dias, Valéria Motta Igrejas Lopes e Iêda Garcez de Castro Dória. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votantes, foi removido, à unanimidade, o DoutorJoão Luis Fischer Dias; para o2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal,apresentaram inscrição as Doutoras Marília de Ávila e Silva Sampaio e Iêda Garcez de Castro Dória. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 23 (vinte e três) votantes, foi removida, à unanimidade, a DoutoraMarília de Ávila e Silva Sampaio. Passando-se ao próximo assunto da pauta, procedeu-se à eleição secreta de Desembargador para compor o Conselho Especial, nos termos do artigo 6º e parágrafos do RITJDFT, tendo em vista a proximidade do término do mandato da Desembargadora Nídia Corrêa Lima, oriunda do MPDFT. O Senhor Presidente informou que a vaga ora em exame deverá ser preenchida por juiz proveniente da magistratura, a fim de se recuperar a proporção do quinto constitucional. Designados escrutinadores os Desembargadores Romão C. Oliveira e Alfeu Machado. Distribuídas as cédulas para 23 (vinte e três) votantes, colhidos e conferidos os votos, foi eleito membro titular o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa à unanimidade, e indicado membro suplente o Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha. Indicado, também, o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para membro suplente do Desembargador José Jacinto Costa Carvalho. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 17.200/2012. Relator: Des. Corregedor Dácio Vieira. Assunto: proposta de resolução que dispõe sobre a modificação da nomenclatura da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Após breve exposição feita pelo eminente Relator e submetendo-se a matéria à votação, tomou-se a seguinte decisão: “Aprovada à unanimidade a proposta de modificação do nome da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal para Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal volta a chamar-se Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.”; PA 08.776/2012. Relator: Des. Sérgio Bittencourt – 1º Vice Presidente. Assunto: recondução de membros da Comissão de Jurisprudência, tendo em vista o disposto no art. 22, § 4º, do Regimento Interno (Emenda Regimental 3/2011). Decisão: “Aprovada a recondução dos membros da Comissão de Jurisprudência, de acordo com o disposto no art. 22, § 4º, do Regimento Interno, composta pelos Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva – Presidente, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e Sandra De Santis Mendes de Farias Mello - membros titulares, e Vera Lúcia Andrighi - membro suplente. Unânime.”; PA 06.868/2012. Relator: Des. Cruz Macedo – Presidente da Comissão de Regimento Interno. Assunto: Proposta de alteração de artigos do Regimento Interno. Decisão: “Aprovada a proposta de emenda regimental para alterar o inciso III do artigo 27 e do artigo 56 do Regimento Interno do TJDFT. Unânime”. Em prosseguimento, o Senhor Presidente submeteu à apreciação da Corte proposta de recondução do Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves para a função de Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Desembargador José Cruz Macedo para Substituto, de acordo com o disposto no artigo 16 da Resolução 25/2010 do TJDFT, o que foi aprovada à unanimidade. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Sérgio Bittencourt noticiou à Corte o andamento do concurso para Juiz de Direito Substituto: foi concluída a primeira etapa, com quase quatro mil e quinhentos candidatos inscritos; as provas foram aplicadas no Centro Universitário UNIEURO e, ao final do dia, o gabarito oficial já estava sendo divulgado pelo site do Tribunal; o cronograma da 1ª etapa do concurso está sendo cumprido rigorosamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Lídia Maria Borges de Moura, _________________________, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em de novembro de 2012.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente