Ata da 10ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 03 de junho de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 10ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 3 de junho de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente deu boas-vindas ao Desembargador Sebastião Coelho da Silva, registrando sua primeira participação na Sessão do Tribunal Pleno. A seguir, submeteu à aprovação do Tribunal as atas das 8ª e 9ª Sessões, realizadas nos dias 26 e 30/4, respectivamente, encaminhadas aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. Prosseguindo, passou-se à apreciação dos assuntos constantes da pauta. Chamado a julgamento oPA 09.060/2013. Assunto: minuta de resolução que altera e acrescenta dispositivos à Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobrea Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT(distribuída previamente aos eminentes desembargadores). Relatado pelo Des. Presidente, Dácio Vieira, e submetida à votação, foi aprovada à unanimidade;PA 19.126/2010. Assunto: minuta de resolução que reconduz membros da Coordenação dos Juizados Especiais do Distrito Federal (distribuída previamente aos eminentes desembargadores). Relatado pelo Des. Corregedor, Lecir Manoel da Luz, e submetida à votação, foi aprovada à unanimidade;PA 01.555/2011. Assunto: referendo da Portaria Conjunta 14, de 28 de fevereiro de 2013, que institui o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD no TJDFT, cuja minuta foi distribuída previamente aos eminentes desembargadores. Relatado pelo Des. Presidente, Dácio Vieira, e submetida à votação, foi referendada à unanimidade;PA 00158/2012. Assunto: minuta de resolução que altera a Resolução 4, de 30 de março de 2009, que estabelece as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT (distribuída previamente aos eminentes desembargadores). Relatado pelo Des. George Lopes Leite – Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e submetida à votação, foi aprovada à unanimidade;PA 3.024/2013. Assunto: minuta de resolução que regulamenta a composição do colegiado para julgamento de feitos envolvendo organizações criminosas, na forma da Lei 12.694/12 (distribuída previamente aos eminentes desembargadores). Relatado pelo Des. Presidente, Dácio Vieira, submetida à votação, foi aprovada à unanimidade. A seguir, foi apreciado oOfício nº 1.207/2013/GP-TRE/DF, no qual a Presidência daquela Corte Eleitoral solicita a indicação de um Juiz de Direito para compor o TRE/DF como membro titular, em decorrência da posse do Dr. Sebastião Coelho da Silva no cargo de Desembargador do TJDFT. Na oportunidade, o Desembargador Sebastião Coelho, por ser esta sua primeira sessão, manifestou sua honra em compor o colegiado e agradeceu essa dádiva a Deus e a todos os membros do Tribunal que o honraram com seus votos. Afirmou estar aqui para servir e para somar com esta egrégia Corte. Observado o artigo 311 do Regimento Interno e o artigo 120, § 1º, I, da Constituição Federal, deu-se início à votação secreta, obedecida a ordem de antiguidade. Foram designados escrutinadores os Desembargadores Romão C. Oliveira e Sebastião Coelho da Silva. Distribuídas as cédulas para 29 (vinte e nove) votantes e computados os votos, obteve-se, no primeiro escrutínio, o seguinte resultado: Dr. Gilberto Pereira de Oliveira, 9 (nove) votos; Drª. Maria de Fátima Rafael de Aguiar, 11 (onze) votos; Drª. Ana Maria Cantarino, 7 (sete) votos; Drª. Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, 1 (um) voto; e 1 (um) voto nulo. Como não foi alcançado o número de votos suficientes à eleição, passou-se ao segundo escrutínio, de acordo com o § 3º do art. 311 do RITJDF, e concorreram os três Juízes mais votados, os Doutores Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Ana Maria Cantarino. Passando-se à votação, apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Dr. Gilberto, 11 (onze) votos; Drª. Maria de Fátima, 12 (doze) votos; e Drª. Ana Maria, 6 (seis) votos. Passando-se ao terceiro escrutínio, de acordo com o § 3º do art. 311 do RITJDFT, concorreram os dois Juízes mais votados no escrutínio anterior, Doutores Gilberto Pereira de Oliveira e Maria de Fátima Rafael de Aguiar. Computados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Dr. Gilberto, 13 (treze) votos, e Drª Maria de Fátima, 16 (dezesseis) votos.Eleita a Juíza de Direito Maria de Fátima Rafael de Aguiar.Prosseguindo, foram chamados a julgamento:PA 19.607/2012 e PA 20.581/2012. Assunto: criação de varas na Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Relator: Des. Corregedor, Lecir Manoel da Luz. Após breves considerações feitas pelo Senhor Presidente, o eminente Relator propôs a retirada dos processos de pauta, sugerindo a criação de uma comissão composta pela Administração do Tribunal juntamente com representante da AMAGIS/DF, para apresentação de projeto. A proposta foi aprovada à unanimidade. OPA 16.924/2012, referente à criação de vara especializada em crime contra a Administração Pública nas justiças estaduais – PEC 14/2010, da relatoria do Desembargador Corregedor, também foi retirado de pauta. Por último, foi chamado a julgamentooPAD 20.056/2013. Assunto: minuta de resolução que regulamenta a concessão do auxílio-transporte aos servidores do TJDFT (distribuída previamente aos eminentes desembargadores). Requerente: Subsecretaria de Cadastro de Pessoal – SUCAP. Requerido: Presidente do TJDFT em exercício – Des. Sérgio Bittencourt. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Decisão: aprovada à unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de junho de 2013.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente