Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de agosto de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 30 de agosto de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores:Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto AdjutoUlhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 13ª Sessão realizada em26 de julho de 2013, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que por iniciativa deste Tribunal, foi retirado de tramitação o Projeto de Lei 89/2011 (PA 1.609/2011), que trata da Tabela de Atos e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Distrito Federal, cujo encaminhamento ao Congresso Nacional foi autorizado por esta Corte na sessão de 05 de dezembro de 2008. Esclareceu que o acréscimo do valor dos emolumentos proposto no Projeto de Lei atualmente não encontra justificativa plausível. Comunicou, também, que foi retirado de tramitação o Projeto de Lei 4.312/2012, que trata da criação de cargos e funções deste Tribunal de Justiça, a fim de que seja criada uma comissão visando elaborar estudos para apresentação de novo projeto, em momento oportuno. A seguir, o Senhor Presidente apresentou ao Tribunal os Engenheiros da Universidade de Brasília, Professores Paulo Chaves de Rezende Martins e Antonio Carlos Miranda, os quais fizeram exposição do “Relatório de Monitoramento da Estrutura do bloco “D” deste Tribunal de Justiça, elaborado pela Empresa Essencial Engenharia. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente informou que a Universidade de Brasília está sendo contratada para que no prazo de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias apresente um laudo definitivo sobre a obra. Foram chamados a apreciação os seguintes assuntos: I) PA 10.922/2013 - Vitaliciamento da Juíza de Direito Substituta Yeda Maria Morales Sanches. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Lecir Manoel da Luz, Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau. Decisão: O Tribunal Pleno decidiu pelo vitaliciamento da Juíza de Direito Yeda Maria Morales Sanches. Unânime; II) Eleição de Desembargador para compor o Conselho Especial, em virtude do término do segundo biênio do Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, em 24 de setembro de 2013. Passando-se à eleição secreta, nos termos do artigo 6º, §2º, do Regimento Interno deste Tribunal, apurados e colhidos os votos, foi eleito, à unanimidade, o Desembargador Angelo Canducci Passareli, membro titular, e membro suplente, o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis (artigo 6º, §4º, do Regimento). Visto que o Desembargador Angelo Passareli foi eleito membro titular, o Desembargador João Timóteo de Oliveira, pela ordem de antiguidade, passou a compor a suplência da Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; III) PA 19.723/2012 – Reestrutura Organizacional da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Relator: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Lecir Manoel da Luz. Decisão: Aprovado, por unanimidade, o projeto de reestruturação organizacional da Corregedoria. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 17 de setembro de 2013.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios