Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 19 de março de 2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de março de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Assis Mariosi e, posteriormente, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lecir Manoel da Luz. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Ângelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nisoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo e Alfeu Gonzaga Machado. Aprovada a ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 5 de março de 2013. A Corte parabenizou a Excelentíssima Desembargadora Nídia Corrêa Lima pelo seu aniversário. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos eminentes Pares oPA 1.010/2013.Relator: Presidente da Comissão de Regimento Interno do TJDFT, Desembargador José Cruz Macedo. Assunto:Proposta de Emenda Regimental que modifica o Regimento Interno do TJDFT com vista à regulamentação da Lei 12.782, de 10/01/2013, criada por iniciativa deste Tribunal, que cria cargos de Juiz de Direito Substituto para o 2º Grau. Com a palavra, o Desembargador Cruz Macedo lembrou que a Presidência encaminhou a todos os Desembargadores minuta da emenda solicitando sugestões para que, posteriormente, a proposta fosse encaminhada à Comissão de Regimento Interno para exame. Sua Excelência apresentou relatório destacando os pontos importantes relativos à forma de atuação dos juízes no Tribunal. O Presidente propôs a aprovação do texto-base da proposta de emenda regimental previamente enviado aos Desembargadores e, após, a votação em separado dos destaques apresentados. Antes de iniciar a votação, decidiu-se pela apreciação da preliminar suscitada pelo Desembargador Teófilo Caetano acerca da regulamentação da matéria por ato regimental. Colocada em discussão e votação, a preliminar não foi acolhida. A seguir, registrados os destaques passou-se à respectiva apreciação e votação.Primeiro destaque (Des. Mario Machado):alterar o art. 45, § 1º, para adotar a seguinte redação: “Os juízes de direito substitutos de segundo grau serão denominados juízes de direito de segundo grau.” Decisão: “Destaque não acolhido, mantidos os termos da proposta.”;Segundo destaque (Des. Mario Machado):alterar nos artigos 43, caput e §§ 1º, 4º, 5º, 6º e 7º, da proposta a denominação “juiz de direito” para “juiz de direito de primeiro grau”. Decisão: “Ouvido o proponente, o destaque foi considerado prejudicado”;Terceiro destaque (Des. Mario Machado):suprimirno artigo 45 da proposta a palavra “exclusivamente”. Decisão: “Destaque não acolhido, mantidos os termos da proposta.”;Quarto destaque (Des. Mario Machado): suprimir no artigo 45 da proposta a expressão “integram classe especial da magistratura de primeiro grau”. Decisão: “Quatro Desembargadores votaram pelo acolhimento do destaque e doze desembargadores votaram pelo não acolhimento. Pediu vista o Desembargador Romão C. Oliveira e os demais aguardam”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa,Secretário Substituto da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 22 de março de 2013.
Desembargador Dácio Vieira
Presidente