Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de fevereiro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de fevereiro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Mário-Zam Belmiro Rosa, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Sousa e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 3ª Sessão realizada em 21 de fevereiro de 2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Aberto os trabalhos, passou-se ao primeiro item da pauta: eleição de desembargador para compor o Conselho Especial, membro titular, em virtude da não recondução da Desembargadora Sandra De Santis, visto estar completando 4 (quatro) anos de exercício como membro titular do Conselho Especial em 25 de março de 2014 (artigo 6º, §§ 5º e 6º do Regimento Interno). Obedecida a ordem de antiguidade foi eleito, à unanimidade, o Excelentíssimo Desembargador José Divino de Oliveira. O Desembargador Fernando Habibe Pereira passou a compor a suplência do Desembargador José Divino e o Desembargador Antoninho Lopes a suplência do Desembargador George Lopes Leite.O Desembargador José Divino agradeceu aos eminentes Pares a confiança nele depositada, sentindo-se honrado com essa designação. Na seqüencia foi apreciada minuta de resolução que acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Resolução 1/2012, que trata da criação de varas na Organização Judiciária do Distrito Federal (PA 10.197/2013). Decisão: aprovada a minuta de resolução que acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Resolução 1 de 6 de março de 2012 (criação de varas na Organização Judiciária do Distrito Federal). Unânime. Ao encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou à Corte que recebeu da Presidência da Associação dos Magistrados do Distrito Federal o Ofício 15/2014, na qual informa que a proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013 - institui parcela indenizatória de valorização por tempo de magistratura e Ministério Público), de autoria do Senador Gim Argelo, teve o relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi, e que sua leitura poderá ocorrer no próximo dia 22 de março. Desta forma, solicita que seja enviado pelo Tribunal expediente ao Presidente do Senado Federal hipotecando apoio à PEC 63/2013, o que foi aprovado à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de março de 2014.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios