Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 18 de março de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 18 de março de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 4ª Sessão realizada em 28/2/2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, pedindo a palavra o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz comunicou ao Pleno que, após auditoria externa realizada no Tribunal nos dias 13 e 14 de março, está sendo integrado ao Sistema de Gestão da Qualidade deste Tribunal o escopo “Correições e Inspeções dos Ofícios Judiciais de 1º Grau e Turmas Recursais”, da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial com a obtenção da certificação ABNT NBR ISO 9001:2008. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno aPortaria GPR 215 de 13 de fevereiro de 2014, publicada no DJ-e do dia 17 subsequente, que declarou vagas as varas para fim de provimento mediante remoção de Juizde Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de varas com competência em todo o Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno. Para o3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (a ser instalado no dia 31 de março de 2014, por ato da presidência), no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito Enilton Alves Fernandes e Flávio Augusto Martins Leite, os quais preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício, como Juízes Titulares, nas varas em que atuam, de acordo com o art. 318, § 4º, do Regimento Interno. Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 26 (vinte e seis) votos, foi removido, à unanimidade, o DoutorEnilton Alves Fernandes.Para a17ª Vara Civel da Circunscrição Judiciária de Brasília, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito Caio Brucoli Sembongi, Paulo Cerqueira Campos, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, Eduardo Smidt Verona, Priscila Faria da Silva e Fernanda D’Aquino Mafra (os três últimos não preenchem o lapso temporal de dois anos, como Juízes Titulares, nas varas em que atuam, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT). Passando-se à votação aberta e fundamentada, com 26 (vinte e seis) votos, foi removido, à unanimidade, o DoutorCaio Brucoli Sembongi. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Pleno aPortaria GPR 216, de 13 de fevereiro de 2013, publicada no DJ-e do dia 17 subsequente, que declarou vagas as varas para fim de provimento mediantepromoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme art. 320, § 2º, do Regimento Interno. Para o2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a ser preenchida pelo critério de merecimento. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores Joanna D’Arc Medeiros Augusto, Andreza Alves de Souza e Edson Lima Costa. Promovida a DoutoraJoanna D’Arc Medeiros Augusto, à unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos. Para a2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a ser preenchida pelo critério de antiguidade. Passando-se à votação, com 26 (vinte e seis) votantes, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraAndreza Alves de Souza. Para oTribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, a ser preenchido pelo critério de merecimento. Passando-se à votação, formou-se a lista tríplice com os Doutores Edson Lima Costa, Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro e Fernando Nascimento Mattos. Promovido o DoutorEdson Lima Costa, à unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos. Para aVara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal, a ser preenchida pelo critério de antiguidade.Os magistrados Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro e Fernando Nascimento Mattos que ocupam a 4ª e 5ª posições, respectivamente, na lista de antiguidade apresentaram recusa a essa promoção. Passando-se à votação, com 26 (vinte e seis) votantes, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraRejane Zenir Zungbluth Teixeira Suxberger. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de março de 2014.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT