Ata da 12ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 25 de julho de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 12ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 25 de julho de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Sousa e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Gilberto Pereira de Oliveira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 11ª Sessão realizada em 27 de junho de 2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, antes de passar aos itens constantes da pauta, o Senhor Presidente fez as seguintes comunicações:1º) está sendo elaborado projeto que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e gratificação por função administrativa a membros dos Tribunais Federais e do Distrito Federal o qual será, previamente, encaminhado aos eminentes desembargadores para apreciação; 2º) instalado oficialmente, hoje, às dez horas da manhã, o Processo Judicial Eletrônico – PJe, nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília no Complexo Judiciário José Júlio Leal Fagundes, dando início a era digital. A estrutura necessária à implantação do PJe foi concluída nesses 90 (noventa) dias de Administração com concurso de operadores na parte técnica e o apoio de um Comitê Gestor presidido pelo Desembargador Flávio Rostirola. O Senhor Presidente agradeceu ao Presidente do Comitê por sua participação decisiva na condução de todo o processo, inclusive de infraestrutura. Agradeceu, ainda, ao corpo técnico do Tribunal e a todos que contribuíram para a realização do projeto. Com a palavra, o Desembargador Flávio Rostirola agradeceu a manifestação do Presidente transferindo os cumprimentos a todos os membros do Comitê Gestor, em especial à Administração, que, com afinco, contornou os problemas e propiciou todos os elementos técnicos necessários à implementação do sistema. O Comitê contou com o apoio de juízes, do Ministério Público e de dois técnicos conhecedores de processos judiciais eletrônicos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. O primeiro processo eletrônico foi distribuído, hoje, para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília. O tempo entre a distribuição eletrônica e a designação de audiências, marcada para o dia 8 de setembro, foi de 8 (oito) segundos. O corpo técnico do Tribunal está de plantão permanente e a Ouvidoria à disposição para receber elogios, críticas e sugestões, a fim de corrigir eventuais equívocos e erros; 3º) implantado acórdão eletrônico em todos os órgãos julgadores de 2º Grau e encaminhado aos gabinetes pesquisa de satisfação sobre este procedimento. Em breve também será implantado nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais;4º) criado, no gabinete da Presidência, o Centro de Monitoramento de Dados Corporativos que acompanha a execução orçamentária, as estatísticas do 2º Grau de jurisdição, os precatórios e requisições de pequeno valor; monitora o PJe, que ora se implanta; quantidade de processos distribuídos, consumo de material, força de trabalho, mobilidade e absenteísmo de servidores; 5º) sobre as obras: do Bloco D (Palacinho) – dois projetos em andamento, um de reforço estrutural e outro do salão de eventos; Fórum de Itapoã - concluído apenas 16,64% do projeto em virtude de rescisão de contrato (será feita nova licitação); Fórum de Águas Claras concluído apenas 40% das obras em virtude do descumprimento do cronograma pela empresa contratada, foi imposta penalidade e rescindido o contrato; Fórum do Recanto das Emas – concluído 90% do projeto de construção; Fórum de Sobradinho – executados 40% do projeto de reforma; Fórum de Planaltina – executados 75% do projeto de revitalização; galpões de armazenamento no SAI – construção iniciada; 6º) recebimento de determinação do Conselho Nacional de Justiça/CNJ e do Tribunal de Contas da União/TCU para emissão das certidões gratuitas no Distrito Federal – providências urgentes estão sendo tomadas para o cumprimento desta determinação. Encerradas as comunicações, passou-se aos itens constantes da pauta. Chamados a julgamento os seguintes processos administrativos:PA 18.873/2013. Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre o desmembramento da competência do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva – Corregedor da Justiça do DFT. Decisão: “Aprovada a proposição. Unânime.”;PA 10.826/2014. Assunto: Proposta de resolução para criação de vara especializada em execução de títulos extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva – Corregedor da Justiça do DFT. Decisão: “Retirado de pauta para melhor estudo.”;PA 08.776/2012. Assunto: Designação de membros para composição da Comissão de Jurisprudência. Relatora: Desembargadora Carmelita Brasil - Primeira Vice-Presidente. Decisão: “Designados, para comporem a Comissão de Jurisprudência, os Excelentíssimos Desembargadores José Jacinto Costa Carvalho – Presidente, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nilsoni de Freitas Custódio – membros titulares e Vera Lúcia Andrighi – membro suplente. Unânime.”;PA 07.824/2001. Assunto: Recomposição da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Judicial – CPAD-AJ. Relatora: Desembargadora Carmelita Brasil, Primeira Vice- Presidente. Decisão: “Aprovada a proposta da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil para a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental designando os Juízes de Direito: Álvaro Luís de Araújo Sales Ciarlini, Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, Edilson Enedino das Chagas, Giordano Resende Costa, Gislaine Carneiro Campos Reis, Henaldo Silva Moreira, José Eustáquio de Castro Teixeira, Marília de Ávila e Silva Sampaio, Renato Rodovalho Scussel e Wannessa Dutra Carlos”. Ao encerrar a sessão, o Excelentíssimo Desembargador Gilberto Oliveira agradeceu aos Colegas as deferências que lhes foram prestadas por ocasião de sua posse. Elogiou a Assessoria de Cerimonial da Presidência com sua perfeita organização e, também, a fotógrafa pelo seu belo trabalho. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto , Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de agosto de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios