Ata da 16ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de novembro de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 16ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de novembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Sousa e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch e Maria de Fátima Rafael Aguiar. Aberta a sessão, o Senhor Presidente registrou a presença do Conselheiro Guilherme Calmon, representando o Conselho Nacional de Justiça, para homenagear os magistrados e servidores agraciados pela premiação da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – iniciativa do CNJ, que visa estimular a efetividade e a qualidade no sistema de Justiça e Segurança Pública Nacionais com reflexo na diminuição da violência e na paz social.O Senhor Presidente Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira fez o pronunciamento em homenagem aos magistrados e servidores pela premiação do CNJ-ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública:“A Presidência cumprimenta cordialmente a todos. Registramos, com orgulho e satisfação, a presença, entre nós, do Conselheiro Guilherme Calmon, que, com sua presença, ilustra esta Sessão Especial, realizada para mostrar o comprometimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com o mérito de servidores. No Tribunal, Conselheiro, temos uma escola de conhecimento, que é o Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Investimos muito fortemente na capacitação de servidores e de magistrados. Os mais diversos ramos do saber humano são contemplados nesse Instituto, sempre buscando a eficiência da prestação jurisdicional, com gestão de pessoas, gestão de bens patrimoniais, de documentos etc. Nessa política de reconhecimento do mérito, o egrégio Conselho Nacional de Justiça houve por bem premiar nove unidades judiciárias e seus respectivos representantes aqui presentes com a premiação do CNJ-ENASP, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, em razão dos resultados frutuosos alcançados na Semana Nacional do Tribunal do Júri, ocorrida neste ano. São vários juízes de Direito, cujos nomes lerei, servidores, diretores de Secretaria, que também indicarei, tudo isso em decorrência do esforço para julgar processos que se avolumavam em Vara tão sensível e específica, o Tribunal do Júri. Sabemos que os atos preparatórios para uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri é quase um breviário religioso. Minúcias têm de ser seguidas, sob pena de adiamento da sessão e, quando se adia uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri há um reflexo muito negativo para o Poder Judiciário. Sabemos que mesmo aqueles que não foram contemplados se empenharam, mas os que conseguiram alcançar o resultado foram os que adiante nominarei. Certa vez, o Presidente norte americano Ronald Reagan, em viagem ao Japão, foi questionado se poderia resumir em uma só palavra o segredo da prosperidade americana, e ele respondeu: “Justiça.” Com razão aquele Presidente norte americano, pois a Justiça é a base e o fundamento de todo o progresso social, humano, econômico, sobretudo porque, se aquele que contrata tem a pré-ciência de que deverá cumprir o contrato sob pena de uma justiça rápida, ele, por sua vez, contrata com o segundo contratante na certeza ou na fiúza de que será cumprido o seu contrato primitivo. Assim se estabelece uma corrente econômica favorável, salutar para o progresso econômico das Nações. Nesse desiderato, nesse intuito, o CNJ tem se debruçado para poder aliviar o grande contingente de processos que permeiam nossas estantes, nossos escaninhos. Esperamos que não permeiem nossos HDs, já que estamos migrando gradualmente da Justiça clássica e tradicional para o processo judicial eletrônico, já implantado no Distrito Federal em fase avançada. Esses agraciamentos, esses certificados, já foram entregues pelo eminente Corregedor a todos os agraciados. Farei a menção a todas as unidades e aos respectivos Magistrados: Do Tribunal do Júri de Brasília: o Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano e o Juiz de Direito Substituto Fábio Francisco Esteves; a Diretora de Secretaria Márcia Mara Costa Santos; o Diretor de Secretaria Substituto Jurandir dos Santos Júnior, contemplados. Do Tribunal do Júri de Ceilândia: os Juízes de Direito Gilmar Rodrigues da Silva e Francisca Danielle Vieira Rolim, e os Diretores de Secretaria Itamar Souza Silva e Fernanda da Silva. Da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante: a Juíza Delma Santos Ribeiro, a Juíza Marília Garcia Guedes, as Diretoras de Secretaria Glenda de Arruda Paranaguá Souza e o Diretor Roger Vítor Neves e Silva. Do Tribunal do Júri do Paranoá: os Juízes de Direito Renato Castro Teixeira Martins, Samer Agi, e os servidores Diretores de Secretaria Paula Domingas Palace e Leonardo Ferreira Paiva. Do Tribunal do Júri de Planaltina: os Juízes Fábio Martins de Lima e Frederico Ernesto Cardoso Maciel e os servidores Priscila Alves Lima e Fabíola Mirela Portela Mendonça Gois. Da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo: os Juízes Paulo Afonso Cavichioli Carmona e Camille Gonçalves Javarine Ferreira, e os Servidores Vivione Elias Chaves e Lílian Faria de Sousa. Do Tribunal do Júri de Samambaia: os Juízes de Direito Edson Lima Costa e André Ferreira de Brito, e os servidores Vanessa Cunha de Souza e Daniel Arrais de Moura Chaves. Da 1.a Vara Criminal e do Tribunal de Júri de Santa Maria: os Juízes Idúlio Teixeira da Silva e Carlos Fernando Fecchio dos Santos, e os Diretores de Secretaria César Gandhi Barros Tavares e Ana Glória Lacerda de Melo. Finalmente, do Tribunal do Júri de Taguatinga: os Juízes João Marcos Guimarães Silva e Robert Kirchhoff Berguerande de Melo e Lucas Sales da Costa, e os Servidores Cristine de Fátima Freitas Mundim e Omar Bemfica de Deus. Esses Magistrados e Servidores receberam essa premiação honrosa. Isso lhes transforma não só a vida pessoal, mas também a vida profissional. Esse agraciamento será consignado em seus assentos funcionais, com os encômios do Tribunal de Justiça. O eminente Corregedor de Justiça vai se pronunciar. Concedo-lhe a palavra”.O Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva – Corregedor: “Esta solenidade é a culminância de providências adotadas dias atrás pela Corregedoria, em face da satisfação com que recebemos do egrégio Conselho Nacional de Justiça os Selos de Bronze concedidos a diversos juízos do Tribunal do Júri da Justiça do Distrito Federal, em decorrência do alcance por essas unidades judiciais do objetivo traçado pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, por ocasião da Semana Nacional do Júri, realizada em março de próximo passado. Foram agraciados os seguintes Juízos: Tribunal do Júri de Taguatinga; 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria; Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo; Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante; Tribunal do Júri de Samambaia; Tribunal do Júri de Planaltina; Tribunal do Júri do Paranoá; Tribunal do Júri de Ceilândia; e Tribunal do Júri de Brasília, tendo à frente os Magistrados citados. Também com imensa satisfação é que recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ocupa a 1ª posição entre os tribunais de médio porte, quanto ao cumprimento da Meta 4 da ENASP, que estabelece o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31/12/2009. Na oportunidade em que recebemos os selos remetidos pelo egrégio CNJ agradecemos pela dedicação, zelo e elevado espírito público demonstrados por Suas Excelências e pelos servidores das Serventias no exercício da prestação jurisdicional, certos de que a firme conduta dos senhores Juízes e a valiosa colaboração dos Servidores foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios alcançasse o destaque no cumprimento da Meta referida. Tal feito, muito mais que alegria e orgulho, revela, para tranquilidade do Poder Judiciário, que a prestação jurisdicional da Justiça do DF, está plenamente garantida, pois entregue a homens e mulheres competentes, honrados e comprovadamente eficientes, evidenciando a certeza de que os deveres e obrigações funcionais cometidos a cada um serão inteiramente cumpridos a tempo e modo, como deve ser. Daí que, cônscios de tais valores, determinamos a anotação nos assentamentos funcionais de todos os envolvidos – Magistrados e Servidores -, responsáveis em última instância pelos excelentes resultados que ensejaram o agraciamento pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça com o Selo que ora é entregue, não só tal fato, mas merecidos elogios por parte da Corregedoria da Justiça, recomendando ainda, que a elevada condecoração – o Selo de Bronze – seja afixada em local visível na Secretaria das serventias, de modo a dar ampla publicidade aos usuários dos serviços da Corte de Justiça. Renovo, por fim, as minhas congratulações aos homenageados, na certeza de que a excelência no desempenho da jurisdição é um objetivo perseguido diuturnamente no âmbito desta Corte e que esses esforços resultarão noutras condecorações e o reconhecimento da sociedade brasiliense da prestação de um serviço público eficiente, célere e justo. Muito obrigado a todos”. Em nome dos agraciados falou o Dr. João Marcos Guimarães Silva, Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga:“Senhor Presidente, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, eminentes Desembargadores, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon, pessoa que tivemos a honra de conhecer durante a condução dessas metas e que brilhantemente teve o condão de nos motivar e mostrar, para além da meta, a importância dessa conquista; meus colegas Magistrados do Tribunal do Júri, Juiz Presidente do Júri, juízes substitutos, diretores de secretarias, servidores públicos aqui presentes, advogados, promotores de justiça, Defensoria Pública, lembrando esses que a outorga desse selo não é somente para o Judiciário, mas para todos esses parceiros que ombrearam conosco essa conquista e esses resultados. Dos resultados que ora alcançamos, comporta uma análise no primeiro deles: na Semana Nacional do Júri de 2014, tivemos 2.442 processos julgados no país, o que mostra, sem dúvida, a grandiosidade da Justiça brasileira, que, quando devidamente mobilizada, traz os resultados almejados. Impressionam esses números, 2.442 processos julgados em uma única semana. Não sei se no mundo alguma justiça registra o ineditismo dessa marca. Para nós é motivo de regozijo e satisfação pela conquista da meta, mas, para além da meta, deixa-nos tristes ao lembrarmos a causa de pedir que movimenta esses processos, porque lidamos com crimes dolosos contra a vida e para cada processo, ainda que julgado, há sempre uma família destroçada ou um projeto de vida interrompido. Mas nós, do Judiciário, devemos seguir no cumprimento para dar a resposta que a sociedade merece e quer. Comporta a comparação dos números, até para espelhar a relevância da conquista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: o Estado de Minas Gerais — ao qual pertence o meu Colega Idúlio Teixeira da Silva, que tem orgulho de ser desse Estado — possui 853 municípios, e lá houve 12 outorgas de selos de bronze. Aqui, no Distrito Federal, das 13 Varas do Tribunal do Júri, 9 conquistaram tal selo. No Estado de São Paulo — que, pela sua dimensão, deve vir em qualquer comparação — houve 11 outorgas de selos de bronze, enquanto o Distrito Federal recebeu 9. Esses números traduzem a união e a força dos colegas do Júri, que dividem a solidão do gabinete e as agruras do plenário. Vejo, aqui, que muitos desembargadores já frequentaram as cátedras do Júri, e muitos sabem da solidão do plenário na hora de proferir uma sentença. Esses números nos trazem bastante satisfação pela conquista do resultado, mas não descuramos das tristezas das causas de pedir que movimentam esses processos. Que sirva para reflexões futuras. Nesse encaminhamento, parabenizo, mais uma vez, meus colegas de Júri, que, para além da meta, demonstraram união e força na conquista desse resultado. Parabenizo também cada diretor de secretaria que conosco manteve diálogo e um canal de comunicação, e que também mobilizaram forças nessa conquista; e a todos os servidores públicos aqui presentes. Não posso deixar de registrar a força do Ministério Público na boa vontade de manter a parceria, colocar promotor de justiça o tempo todo para fazer até duas sessões de Júri por semana; e também a Defensoria Pública que, apesar da estrutura pequena, não faltou nessa conquista. Finalizo agradecendo a atenção de todos”. Manifestou-se o Senhor Conselheiro do CNJ Guilherme Calmon: “Senhor Presidente, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, na pessoa de quem gostaria de cumprimentar a todos os Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Quero dirigir-me especialmente à Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, que é nossa Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e uma grande parceira nos projetos e ações que o Conselho Nacional de Justiça vem desenvolvendo, algumas até como coordenadora e outras como colaboradora. Venho especialmente dirigir-me aos Juízes de Direito e Juízes Substitutos que atuam com a competência para as causas que evolvem o Tribunal do Júri, bem como todos os servidores que, como auxiliares da Justiça que são, contribuem, efetivamente, para o desempenho da tarefa relacionada ao julgamento dos casos envolvendo o Júri. Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, quero especialmente registrar a importância da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, porque, tal como foi bem apresentado pelo Juiz João Marcos Guimarães Silva acerca dos números, bem como as 9 Unidades Judiciárias juntamente com as promotorias de justiça, as defensorias públicas que oficiam ao lado dessas 9 Unidades Judiciárias, nada disso seria possível se não fosse o comprometimento do próprio Tribunal de Justiça na realização dessas atividades envolvendo o Júri. Sabemos que o tema relativo aos crimes dolosos contra a vida é um dos mais difíceis dentro da realidade social que nos aflige, principalmente com o avanço de uma criminalidade que a cada dia nos assusta pela violência, pela potencialidade altamente lesiva à sociedade, e não somente contra a pessoa da vítima, mas a sociedade como um todo. A união de esforços entre todos que estão imbuídos com o espírito de bem desempenhar suas atividades, suas funções, é fundamental e decisivo para que possamos ter um sistema de justiça que cumpra de fato o seu papel. Papel de pacificação social e, ao mesmo tempo, de realizar a justiça no âmbito de toda sociedade, com base nos direitos fundamentais de nossa Magna Carta. Para não me estender, quero dizer que me sinto muito gratificado, acredito que até mais que os próprios juízes, bem como servidores, promotores de justiça e defensores públicos que receberam o selo da participação efetiva e cumprimento da Meta da Semana Nacional de Júri, que foi realizada no período de 17 a 21 de março deste ano. Sinto-me até mais gratificado que S. Ex.as, que foram, de fato, os merecedores desse prêmio, porque tive, e tenho tido, a oportunidade de acompanhar pari passu o que vem sendo desenvolvido no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) em relação a esse tema que é tão importante e que precisa, de todos nós, uma atenção especial para realmente receber um tratamento adequado, como neste ano pude testemunhar. Para finalizar, convido a todos, já para o ano de 2015, quando teremos a 2.ª Semana Nacional do Júri, em abril, bem como para as novas Metas ENASP relacionadas aos crimes de competência do Júri, a conquistarmos, mais uma vez — e tenho certeza de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o fará, como bem fez neste ano —, números até melhores do que aqueles que conseguimos este ano. Gostaria de dizer que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não só é digno de reconhecimento público por parte do Conselheiro gestor da Meta ENASP, e aqui o faço publicamente, na presença de todos os desembargadores e juízes, bem como de toda sociedade civil, que é a principal destinatária das nossas atividades no âmbito da prestação jurisdicional. Tenho certeza de que, com esse espírito de parceria, de colaboração, os resultados serão sempre tão profícuos como aqueles que conseguimos obter este ano. Por isso, agradeço e faço um registro especial a todos os Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como a todos os magistrados e servidores que atuam na jurisdição vinculada à competência do Distrito Federal. Deixo, aqui, o meu abraço e o meu muito obrigado”. Encerradas as homenagens, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 15ª Sessão realizada em 07 de novembro de 2014, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, apresentou estudo preliminar de projeto de construção do Salão de Eventos no “Palacinho” – Bloco D, demonstrado pela servidora da COB, Daniele Feitosa de Albuquerque. Sua Excelência destacou a criatividade, o baixo custo e o tempo para conclusão da obra. Após as manifestações dos Desembargadores, Jair Soares, Humberto Adjuto Ulhôa, Cruz Macedo, Romão C. Oliveira e Vera Andrighi com algumas sugestões, o Senhor Presidente submeteu o projeto à aprovação do egrégio Plenário. Decisão: Aprovada a continuidade do projeto. Unânime. Na oportunidade, registrou o reconhecimento às servidoras Márcia de Sousa Torres, da Secretaria de Administração Predial (SEAP) e Daniele Feitosa de Albuquerque Lima Ramos Guttemberg, da Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras (COB). Prosseguindo, o Senhor Presidente fez as seguintes comunicações: 1) aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara - PLC nº 92 de 2014 (nº 7.722/2014 na casa de origem), que reformula a estrutura de servidores do Tribunal de Justiça o qual aguarda sanção presidencial; 2) em 04/12/2014 vence o prazo para sanção do PL 7.723/2014 que transforma 9 (nove) cargos de Auxiliar Judiciário em Técnico Judiciário e Analista Judiciário oriundos dos Territórios; 3) em 04/12/2014 vence o prazo para sanção pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, do Projeto de Criação dos Juízos das Turmas Recursais, essencial para a Justiça do Distrito Federal; 4) licitação do Fórum de Recanto das Emas marcada para o dia 4/12/2014 e do Fórum de Águas Claras para o dia 9/12/2014, com a divulgação do nome das empresas vencedoras ainda este ano; 5) celebrado convênio com a TERRACAP para disponibilização de um programa de monitoração por satélite, ligado ao Google Earth, que permite a visualização de todas as regiões, quase que em tempo real, o qual será de grande utilidade aos juízes sobretudo àqueles que atuam nas Varas do Meio Ambiente; 6) efetuado o pagamento de passivo do TJDFT, para cerca de 600 (seiscentos) credores entre magistrados e servidores; 7) registrou a atuação do servidor André Felipe Medeiros Carvalho, da Assessoria de Relações Institucionais, destacando sua dedicação e empenho na condução dos projetos de lei e encontros com lideranças políticas; A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos: PA 12.898/2014. Assunto: reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores. Decisão: Aprovado à unanimidade.PA 19.559/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: proposta de resolução que revoga os artigos 304 a 373 e o artigo 377, da Resolução 13, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do TJDFT; bem como revoga a Resolução 14 de 2 de setembro de 2013, que dispõem sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Aprovada a proposta de resolução. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto _________________________, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de janeiro de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios