Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 15 de abril de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 15 de abril de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, José Carlos Sousa e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira e Sebastião Coelho da Silva.Aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo 12.793/2013e apensos (PAs 0.6502/13, 12.992/13, 13.140/13, 13.141/13, 13.142/13, 13.143/13, 13.144/13, 13.145/13,13.146/13, 13.147/13, 13.148/13, 13.149/13, 13.150/13, 13.151/13, 13.152/13, 13.153/13, 13.154/13, 13.155/13, 13.156/13, 13.157/13, 13.158/13, 13.159/13, 13.160/13, 13.161/13 e 13.162/13). Relator: Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz. Assunto: Vitaliciamento de Juízes de Direito Substitutos do TJDFT. Decisão: “Aprovado, à unanimidade, o vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos: Mário Henrique Silveira de Almeida, Marina Cusinato Xavier, Carolina Santos Lima, Aragonê Nunes Fernandes, Pedro Oliveira de Vasconcelos, Monize da Silva Freitas Marques, André Silva Ribeiro, Carina Leite Macedo, Marília Garcia Guedes, Fabrício Dornas Carata, Felipe Vidigal de Andrade Serra, Manuel Eduardo Pedroso Barros, Valter André de Lima Bueno Araújo, Jackeline Cordeiro de Oliveira, Clodair Ednilson Borin, João Ricardo Viana Costa, Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, Luciano Pifano Pontes, Gilmar de Jesus Gomes da Silva, Fernando Cardoso Freitas, Gláucia Barboza Rizzo da Silva, Thiago de Moraes Silva, RobertKirchhoff Berguerand de Melo”. A seguir, com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor Lecir Manoel da Luz apresentou o Relatório da Corregedoria do Anuênio 2013-2014. Em continuidade e manutenção do modelo de correição judicial e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, destacou os seguintes trabalhos: publicação da Resolução 14, de 2 de dezembro de 2013, que alterou a estrutura organizacional da Corregedoria; transferência do Núcleo de Plantão Judicial – NUPLA do Fórum Júlio Leal Fagundes para o Fórum Milton Sebastião Barbosa; instalação dos gabinetes dos Juízes das Turmas Recursais; implantação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, que objetiva auxiliar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria; criação do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, instalado no dia 31 de março de 2014 – Resolução 1/2014; em 2013 realização do Curso de Introdução às Correições Judiciais o que proporcionou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o aumento do número de varas laureadas com o Selo de Qualidade da Corregedoria; instaurado o Juizado do Torcedor, o qual resolverá in loco, em eventos esportivos e culturais, contendas de competência criminal; publicação do novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro - Portaria GC 206/2013 e, com a iminência da publicação do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e aos Ofícios Judiciais, que se encontra em fase final de revisão.Ao final, o Senhor Corregedor agradeceu o apoio, a presteza e a competência incondicionais de todos os colaboradores, secretários, subsecretários, diretores de varas, contadores partidores, depositários e distribuidores, servidores e, em especial,aos Juízes Assistentes Fabrício Fontoura Bezerra, Jayder Ramos de Araújo e Márcio Evangelista da Silva; à Chefe de Gabinete Tatiana Carvalho e à Secretária-Geral da Corregedoria Lídia Moura. Na oportunidade, Sua Excelência agradeceu também a todos que teve o prazer de conhecer e de conviver no Conselho e no Tribunal em anos de muito trabalho e de aprimoramento pessoal. Encerrou o relatório com as seguintes palavras: “Como afirmava nosso conterrâneo Guimarães Rosa: ‘a vida é ligeira e ligeiro é o nosso passar’. Desse grande sertão, com certeza, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi uma das melhores veredas que Deus me permitiu percorrer. A todos o meu muito obrigado e o já saudoso abraço”. O Senhor Presidente Desembargador Sérgio Bittencourt parabenizou o Desembargador Lecir Manoel da Luz e declarou ter sido uma honra trabalhar na companhia de Sua Excelência que é exemplo de pessoa digna, honrada, que fez tudo pela Justiça do Distrito Federal, desempenhando com brilhantismo o mandato que lhe foi confiado.O Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira também cumprimentou o Desembargador Corregedor o qual sempre teve um conceito irretocável na grande dignidade como magistrado e juiz das lides judiciais, mostrando também as suas grandes virtudes como administrador.Ainda com a palavra, o Desembargador Getúlio de Moraes, com respaldo no art. 296, XII, do Regimento Interno submeteu ao Tribunal Pleno projeto de lei que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Esclareceu à Corte que a data para apresentação de projetos de lei encerra-se hoje. Após discussão e votação a proposta foi aprovada à unanimidade.Prosseguindo, passou-se à eleição de dois Desembargadores para comporem, como membros suplentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nas vagas dos Desembargadores Carmelita Brasil e Cruz Macedo, de acordo com o art. 296, III do Regimento Interno do TJDFT (PA 05.424/2014). Passando-se à votação secreta, de acordo com o art. 120, § 1º, I da Constituição Federal foram designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Sebastião Coelho. Distribuídas as cédulas, colhidos e conferidos os votos,foram eleitos os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho, à unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos cada. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 9 de maio de 2014.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 16/05/2014, Edição N. 89, Fl. 05. Data de Publicação:19/05/2014
RETIFICAÇÃO
Na Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 15 de abril de 2014, publicada do DJ-e de 19 de maio de 2014, onde se lê: “Decisão: Aprovado, à unanimidade, o vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos: Mário Henrique Silveira de Almeida, Marina Cusinato Xavier, Carolina Santos Lima, Aragonê Nunes Fernandes, Pedro Oliveira de Vasconcelos, Monize da Silva Freitas Marques, André Silva Ribeiro, Carina Leite Macedo, Marília Garcia Guedes, Fabrício Dornas Carata, Felipe Vidigal de Andrade Serra, Manuel Eduardo Pedroso Barros, Valter André de Lima Bueno Araújo, Jackeline Cordeiro de Oliveira, Clodair Ednilson Borin, João Ricardo Viana Costa, Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, Luciano Pifano Pontes, Gilmar de Jesus Gomes da Silva, Fernando Cardoso Freitas, Gláucia Barboza Rizzo da Silva, Thiago de Moraes Silva, Robert Kirchhoff Berguerand de Melo”.
Leia-se:
Decisão: Aprovado, à unanimidade, o vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos: Mário Henrique Silveira de Almeida, Marina Cusinato Xavier, Caroline Santos Lima, Aragonê Nunes Fernandes, Pedro Oliveira de Vasconcelos, Monize da Silva Freitas Marques, André Silva Ribeiro, Carina Leite Macedo, Marília Garcia Guedes, Fabrício Dornas Carata, Felipe Vidigal de Andrade Serra, Manuel Eduardo Pedroso Barros, Valter André de Lima Bueno Araújo, Jackeline Cordeiro de Oliveira, Clodair Edenilson Borin, João Ricardo Viana Costa, Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, Luciano Pifano Pontes, Gilmar de Jesus Gomes da Silva, Fernando Cardoso Freitas, Gláucia Barboza Rizzo da Silva, Alex Costa de Oliveira, Thiago de Moraes Silva, Robert Kirchhoff Berguerand de Melo, Eugênia Christina Bergamo Albernaz.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios