Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de março de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 28 de março de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo,Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 5ª Sessão realizada em 18/3/2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, Sua Excelência comunica que foram entregues, a todos os Desembargadores, o relatório apresentando os desafios enfrentados pela Administração deste TJDFT, na gestão 2013/2014, com as respectivas medidas adotadas para solucioná-los, anexo ao Ofício Circular 11.549, de 27/3/2014 e o Relatório de Resultados do Biênio – RELBI 2012-2014 elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG, com informações sobre as iniciativas e projetos que foram priorizados pela Administração os quais contribuíram “para que a Justiça do DF tivesse prosseguimento a partir de sua posição de destaque”.O RELBI traz, ainda, o desempenho do TJDFT no âmbito do sistema Justiça em Números e em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário e, ainda, o resultado de uma pesquisa de satisfação junto aos usuários do Judiciário local.Prosseguindo, pediu a palavra, o eminente Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira que deu início às homenagens prestadas, pelos eminentes Pares, ao Excelentíssimo Desembargador Presidente, proferindo as seguintes palavras:“Eminente Desembargador Dácio Vieira, eminentes Colegas, hoje é um dia especial, porque V. Ex.ª, Desembargador Dácio Vieira, está a presidir a sua última Sessão Plenária do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Peço licença para fazer uso da palavra para externar — e o faço com a convicção absoluta de que represento os anelos e a vontade de toda a Corte — os agradecimentos da Justiça do Distrito Federal pelos 20 anos de Magistratura que foram aqui pontificados por V. Ex.ª. Oriundo da Classe dos Advogados, V. Ex.ª trouxe ao Tribunal uma visão diferente e, sobretudo, inovadora nos seus julgados e especialmente na sua conduta. Um homem de grande lhaneza, afável, cortês, habilidoso para tratar as questões, capaz de representar o Tribunal de Justiça em quaisquer situações, sejam as boas, como inaugurações e realizações, sejam as das crises eventualmente existentes, e que sempre existirão.Quero manifestar minha gratidão a V. Ex.ª, Desembargador Dácio Vieira, pois tem facilitado enormemente a transição dos trabalhos, propiciando e apoiando que este Magistrado, as Vice-Presidências e a Corregedoria possam arquitetar seus planos e até implementá-los. V. Ex.ª não só franqueou a sua Administração, o seu Secretariado, como também participa das eventuais alterações que a nova Administração entende necessárias, ajudando-nos no dia a dia. Isso permite a um Tribunal do porte do nosso, semelhante a grandes cidades do interior brasileiro. Grande Juiz, atuou nas turmas, nas câmaras — tendo as presidido, inclusive —, e no egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Em todos os lugares pelos quais passou, V. Ex.ª deixou um ambiente de paz, de concórdia e de serenidade. Nessas duas décadas, deixo o testemunho de que nunca ouvi V. Ex.ª altear a voz para poder impor o respeito e para executar aquilo que seria necessário. Conseguiu fazer tudo da melhor maneira possível, sempre com serenidade. Em meu nome, e em nome dos meus Colegas, cumprimento V. Ex.ª, desejando que a sua vida seja abençoada por maiores conquistas em outros planos, e que a vossa honrada família também desfrute do melhor possível. É o que tenho a dizer, Senhor Presidente” . O Desembargador Romão C. Oliveira : “Senhor Presidente, também peço a palavra para agradecer a convivência durante a longa marcha que empreendemos. Tomamos posse na mesma data e tivemos a felicidade de trabalhar na 5.ª Turma Cível durante longo período, até que, em determinado momento, por necessidade técnica do próprio Tribunal, mudei para a área criminal, o que nos afastou um pouco dos debates jurídicos em turmas e câmaras, mas conseguimos mantê-lo em harmonia no Conselho Especial deste egrégio Tribunal de Justiça.Tenho certeza de que posso ser testemunha viva de tudo quanto disse o eminente Desembargador Getúlio Moraes Oliveira. V. Ex.ª seguirá seu caminho com a mesma força, com a mesma tranquilidade que teve ao exercer a advocacia ou a Magistratura. Merece, portanto, os louvores deste Tribunal. Certamente V. Ex.ª, em suas reflexões, sentirá conforto em pontificar tal como fez Geraldo Vandré na canção Cantiga Brava, de 1965:(...) O que sou nunca escondi/ Vantagem nunca contei/ muita luta já perdi [aqui, talvez poucas]/ muita esperança gastei/ até medo já senti, e não foi pouquinho não/ mas fugir nunca fugi, nunca abandonei meu chão”. V. Ex.ª esteve sempre como uma pilastra do Direito e nunca abandonou essa trincheira quer como Advogado, quer como Juiz. Parabéns e seja feliz! O DesembargadorMario Machado: “Desembargador Dácio Vieira, peço a palavra para me associar às homenagens que são prestadas a V. Ex.ª e, em especial, agradecer, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a compreensão e a valiosa ajuda que V. Ex.ª, por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tem propiciado àquela Casa Eleitoral. Desejo felicidades no novo caminho, que, por certo, vai levar ao mesmo destino de V. Ex.ª, que é a luta pelo Direito e pela Justiça.Parabéns!”. O Desembargador Sérgio Bittencourt: “Senhor Presidente, peço a palavra. Apesar de comungar com tudo o que foi dito em sua merecida homenagem, tenho algo a acrescentar, pois nossa história é muito semelhante; caminhamos muito próximos desde nossa cidade natal.Como seu conterrâneo, Senhor Presidente, há alguns anos atrás, ao ingressar neste Colegiado, fui saudado por Vossa Excelência e não por acaso.Recordo-me de suas palavras até hoje. Foi como um irmão que recebia, no âmbito do Colegiado, aquele que caminharia ao lado de V. Ex.ª, não apenas na função judicante, mas também na Administração do nosso Tribunal.Tive a honra, Senhor Presidente, já disse isso pessoalmente a V. Ex.ª, de trabalhar em dois períodos, em duas gestões ao lado de V. Ex.ª. Testemunho como foi importante o seu trabalho realizado ali, não só decidindo coisas importantes em benefício do nosso Tribunal, mas também com a sua maneira cordial de ser, destacada pelo Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, sempre atendendo às pessoas nas suas mais diversificadas demandas. Senhor Presidente, estou triste, de certa forma, mas sei que daqui a pouco tempo estarei seguindo seus passos. Espero que V. Ex.ª continue o seu caminho da forma como sempre viveu: com dignidade, honradez e, principalmente, com essa maneira cordial de ser, resolvendo tudo com a boa palavra amiga. Seja feliz!Muito obrigado”. O DesembargadorLecir Manoel da Luz: “Senhor Presidente, também desejo fazer minha as palavras dos eminentes Pares que me antecederam.Ao longo desses anos que vivi, descobri, com muita tranquilidade, que, para o homem que consegue constituir uma família extraordinária como a de V. Ex.ª, tudo dará certo na vida, o seu trabalho, a sua forma de viver, a alegria dos filhos. Tendo, não atrás de V. Ex.ª, mas ao lado, uma extraordinária mulher, que o ajuda na caminhada da constituição dessa belíssima família. Na advocacia, no Tribunal, a gentileza de V. Ex.ª, o fino trato com todos, são lições que precisamos aprender e não esquecê-las. V. Ex.ª está sempre nos ensinando alguma coisa. V. Ex.ª é organizado, leal, educado, boa praça — é um termo que descobri agora e que engloba muita coisa boa.Ainda me lembro das palavras do eminente Desembargador Romão C. Oliveira, quando julgávamos um processo, em que S. Ex.ª, perplexo, dizia que, para irritar o Desembargador Dácio Vieira, para que perdesse a calma que vem demonstrando ao longo dos anos, para ele dar essa informação nos autos, deve ter sido uma tristeza muito grande. Mas, mesmo assim, V. Ex.ª continuou e nos ensinou mais uma vez sobre essa lealdade processual e no trabalho, a sua criatividade.Sempre comentei com o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva que gostaria de permanecer ao lado de V. Ex.ª como amigo, colega, compadre, e até para fazer um estágio longo sobre como criar uma família e como ser organizado nas coisas que vivenciamos no dia a dia. Para mim, é uma honra muito grande estar e ter trabalhado ao lado de V. Ex.ª. Desejo que V. Ex.ª tenha vida longa, benfazeja, feliz, cheia de alegrias e que ainda caminhe por longos e inúmeros caminhos, ensinando, como V. Ex.ª fez até agora.Seja muito feliz! Muito obrigado”. O Desembargador Romeu Gonzaga Neiva: “Senhor Presidente, também desejo, de coração, associar-me às palavras muito merecidas dirigidas a V. Ex.ª.Destaco que muito me orgulha e honra, desde o meu primeiro dia nesta Corte, logo após tomar posse, integrando a 5.ª Turma Cível — da qual jamais me afastei, a não ser agora para assumir um cargo da Administração —, ter sido o revisor de V. Ex.ª. Esse encargo de revisar os trabalhos de V. Ex.ª, no início, muito me ensinou e me tranquilizou, tanto que em momento algum tive qualquer ímpeto ou desejo de me afastar da 5.ª Turma Cível.A presença de V. Ex.ª, a sua serenidade na condução dos trabalhos daquela Turma, quando a presidia, ou na participação conjunta dos julgamentos trazia a todos nós tranquilidade e fazia com que o trabalho que se manifestava talvez espinhoso, no final, transcorresse com alegria.Sempre ressalto essa particularidade, porque é fácil para qualquer um de nós, se não nos agrada ou por qualquer outro motivo, modificar a carreira dentro dos órgãos fracionários. A mim, confesso e repito, não houve essa necessidade nem essa motivação. A pessoa de V. Ex.ª, sempre prestativa, ensina, como já disseram, que a amizade e a solidariedade hão de ser praticadas diuturnamente, até para que superemos obstáculos, desavenças, dissabores, tristezas, para que os problemas diminuam e cheguem à sua verdadeira dimensão. Desembargador Dácio Vieira, agradeço esse caminhar na 5.ª Turma Cível — do qual V. Ex.ª também só se afastou para assumir os cargos de direção — e digo que a amizade que sinto por V. Ex.ª, com certeza, perdurará mesmo após o seu afastamento deste Colegiado, o que ocorre para a tristeza de todos nós. Desejo felicidades a V. Ex.ª e à sua família” . A DesembargadoraCarmelita Brasil: “Pouco ou nada teria a acrescentar a tudo que já foi dito a V. Ex.ª neste momento tão grato, pela celebração de sua vida neste Tribunal, mas também com uma marca significativa de tristeza, pois é também uma despedida. Todavia, em razão da nossa amizade, faço questão de ressaltar não só tudo o quanto já foi dito acerca de sua personalidade, inteligência e maneira extremamente justa com que encara o exercício da jurisdição — no qual, a meu ver, se destacaram de maneira corretíssima o eminente Desembargador Getúlio Moraes Oliveira e os que o sucederam no uso da palavra —, mas também a inteligência emocional que sempre marcou a conduta de V. Ex.ª e que nos encanta, em particular. De fato, ao magistrado deveria ser exigido, como até as leis de regência o fazem, essa postura extremamente delicada, cortês, que marca a personalidade de V. Ex.ª e que nos encanta a todos. Seja feliz!”. O DesembargadorCruz Macedo: “Senhor Presidente, Desembargador Dácio Vieira, amigo de muitos anos, com dignidade e honradez, V. Ex.ª atuou por quase vinte anos neste Tribunal. Desempenhou funções com grande responsabilidade e dedicação, sonhou e realizou muitas obras, superou obstáculos, venceu desafios e deixou uma marca substantiva da atuação profissional em defesa da justiça, dos interesses do nosso Tribunal. Sofreu com o nosso e pelo nosso Tribunal. E dedicou, talvez, a maior parte, grande parte de sua vida ao trabalho nesta Corte. V. Ex.ª chegou muito jovem a Brasília, e aqui fez história em uma bem sucedida carreira jurídica. Tem o respeito, reconhecimento e admiração do Tribunal, da comunidade jurídica do Distrito Federal, da Ordem dos Advogados, que o indicou pelo quinto constitucional. Exerceu os mais importantes cargos da Justiça do Distrito Federal: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Corregedor, Vice-Presidente e, agora, conclui sua atuação na Presidência deste egrégio Tribunal, o que o elevou a um patamar digno de sua atuação. Hoje, o Tribunal de Justiça é um dos tribunais que, pela sua história, merece isso, mas que tem o reconhecimento não só dos advogados brasileiros como também dos grandes tribunais. Outro dia ouvi no Tribunal Superior Eleitoral, de um grande advogado, Doutor Pedro Gordilho, que nosso Tribunal é um dos melhores tribunais do país, de melhores julgamentos e maior celeridade. E isso é uma conquista do Tribunal, com grande contribuição de V. Ex.ª e de outros que passaram pela Presidência e pela Administração desta Corte. V. Ex.ª atuou com muita responsabilidade em todos os seus casos, um administrador competente, empreendedor e exitoso em suas iniciativas.Então, Desembargador Dácio Vieira, saiba que V. Ex.ª deu uma enorme contribuição para a Justiça do Distrito Federal. Também fez muito pelo nosso Tribunal, com sua atuação serena, que já foi destacada pelos ilustres Colegas, sempre em busca do consenso e dando um bom exemplo de conciliador, em bom estilo mineiro, falando pouco e produzindo muito. Minas Gerais foi determinante para a formação moral e intelectual de V. Ex.ª, pois o homem tem muito do ambiente em que viveu. V. Ex.ª trouxe essa bagagem do seu Estado natal. Agora, Senhor Presidente, chega o momento da aposentadoria, embora por uma imposição constitucional, pois sei que V. Ex.ª poderia contribuir ainda mais com sua experiência na prestação jurisdicional, mas o certo é que tudo tem sua hora. E V. Ex.ª, com sua profunda espiritualidade, tem a perfeita compreensão, na linha do ensinamento bíblico, inserido no livro de Eclesiastes, que tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para tudo, para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, morrer; plantar, colher o que se plantou, curar, enfim, tempo para todas as coisas. V. Ex.ª deve se alegrar, porque fez o bem, é um homem de bem, fez o que devia ter feito, realizou o dom que Deus lhe deu.Sentiremos muito a ausência de V. Ex.ª, mas jamais esqueceremos o seu legado, especialmente eu, que comecei a minha vida profissional acolhido no escritório de V. Ex.ª, na saudosa galeria do Hotel Nacional. Lá, desde os primeiros passos, na advocacia, aprendi muito. Sou muito grato a V. Ex.ª pelo seu acolhimento e sua amizade. Que Deus o acompanhe nessa nova etapa de vida e, por isso, digo que V. Ex.ª deve se alegrar, porque terá muito mais liberdade. Terá liberdade para fazer o que quiser, poderá exercer a advocacia, livre das limitações e restrições que tem o magistrado. Terá a liberdade de escolher os seus processos se for para a advocacia, ao contrário do juiz, porque o processo é que nos escolhe. Que Deus o acompanhe na sua vida, ao lado da Ângela, dos seus filhos, Fabiano e Marcela, dos queridos netos, na companhia da música, de muitas viagens.Descanse mais e trabalhe menos. Diga, como seu conterrâneo Milton Nascimento, “Agora sou do mundo, sou de Minas Gerais” ou, como Zeca Pagodinho, “Deixa a vida me levar, vida leva eu”.Felicidades, Desembargador Dácio Vieira. Muito obrigado por V. Ex.ª ter estado entre nós, e sei que permanecerá assim pela amizade com todos”. O Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa : “Senhor Presidente, gostaria de ratificar e subscrever, com a permissão dos que me antecederam, as palavras de reconhecimento à personalidade, ao caráter de paz e de cultor do Direito de V. Ex.ª.Quero, nesta hora, cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido neste Tribunal, por duas décadas, e confessar a minha admiração por V. Ex.ª.Desejo que seja feliz ao lado de sua família e de seus amigos! Muito obrigado”. O DesembargadorJ. J. Costa Carvalho: “Senhor Presidente, gostaria de me associar aos doutos pronunciamentos que já foram feitos e de dirigir algumas palavras a mais a Vossa Excelência. Como está escrito nas Sagradas Escrituras, no Salmo 90, a vida é um conto ligeiro, pois todos os nossos dias vão passando. As pessoas passam, a vida vai e não se vê.Mas a passagem de V. Ex.ª nesta instituição foi e sempre será lembrada como uma passagem marcante. No livro de Provérbios, que se atribui ao Rei Salomão, no Capítulo 23, Versículo 23, está escrito: “Compra a verdade e não a vendas; sim, a sabedoria, e a disciplina, e a prudência”.V. Ex.ª sabe bem que para se comprar a verdade, tem de se pagar um alto preço. V. Ex.ª, um dia desejou vestir a toga, desejou a judicatura.A judicatura e a verdade são indissociáveis. V. Ex.ª, nesses 20 anos, pagou esse alto preço, comprando a verdade e nunca, jamais a vendeu. V. Ex.ª, hoje encaminha-se para a inatividade estando no topo da carreira. Exerceu com galhardia todos os cargos possíveis. E nessas duas décadas, por onde esteve, pontificou com brilhantismo, sendo admirado por todos. Por isso que V. Ex.ª vai para a inatividade, mas o caminho que V. Ex.ª traçou na sua trajetória profissional ficará recheado de atos de sabedoria, de disciplina e de prudência, que permanecerão indelevelmente marcados na vida e na história deste Tribunal.Que Deus abençoe V. Ex.ª e sua ilustre família, e que V. Ex.ª tenha muita paz e vida longa”. A Desembargadora Vera Andrighi: “Senhor Presidente, também peço a palavra para me associar às homenagens já prestadas a V. Ex.ª pelo trabalho, mas, pessoalmente, agradeço pelo empenho de V. Ex.ª por esta Casa, por tudo que V. Ex.ª fez pelo Tribunal nesse período que aqui esteve e, principalmente, enquanto esteve na Presidência. Estendo os meus cumprimentos, Senhor Presidente, à Dr.ª Ângela Vieira, sua esposa, pela fineza com a qual ela, ao seu lado, conduziu a Presidência deste Tribunal.Muito obrigada por tudo. Foi um aprendizado conviver com V. Ex.ª”. O DesembargadorFlávio Rostirola “Senhor Presidente, gostaria, primeiramente, de pedir licença aos eminentes Colegas para aderir às palavras elogiosas que fizeram a V. Ex.ª e gostaria ainda de destacar a sua grande capacidade de administrador e grande capacidade laborativa. V. Ex.ª, como ordenador de despesas — e sabemos, em um orçamento enorme como o do Tribunal, a responsabilidade que o administrador tem —, colocou, inclusive, a sua responsabilidade patrimonial em um eventual erro que poderia ocorrer. Isso é algo que, muitas vezes, perturba o sono do administrador, mas V. Ex.ª sempre teve uma postura ereta, correta, semprecuidadoso com todos, fazendo sempre o consenso e uma brilhante administração para este Tribunal. V. Ex.ª é exemplo de um administrador correto, com uma postura excelente, que almejávamos ver.Acompanho a trajetória de V. Ex.ª desde o tempo de sua participação na Ordem dos Advogados do Brasil, quando foi indicado para compor a Magistratura pelo quinto constitucional e, portanto, sei da sua capacidade de trabalho, da sua coordenação e da sua competência como Magistrado. Quero parabenizar V. Ex.ª por toda a sua trajetória. E hoje é mais um momento de vitória para V. Ex.ª. Sair para a aposentadoria é mais um prêmio que se recebe na vida. V. Ex.ª honrou sempre todos os postos que ocupou. Quero dar os parabéns a V. Ex.ª e à sua família.Muito obrigado”. A DesembargadoraNídia Corrêa Lima: “Senhor Presidente, é unânime entre os seus pares a admiração pela lhaneza no trato com que V. Ex.ª sempre nos distinguiu. É uma expressão já em desuso, mas pode-se dizer que V. Ex. é um cavalheiro. Ademais, V. Exª. Merece nossas homenagens pela condução competente e harmônica deste egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no exercício da sua Presidência. Parabenizo a V. Exª. e sua dedicada esposa Ângela, desejando-lhes felicidades. O Desembargador Angelo Passareli: “Senhor Presidente, quero associar-me a tudo que foi dito. Quando nos dirigimos a V. Ex.ª, em verdade, estamos nos dirigindo aos nossos Pares, porque essa é a plateia que temos. É necessário ressaltar, Senhor Presidente, que V. Ex.ª sempre teve tempo para ouvir as pessoas. Desconheço, fora a hipótese de V. Ex.ª não se encontrar no Tribunal de Justiça, que tenha se negado a receber qualquer colega da Magistratura. O que sempre vi em V. Ex.ª foi uma pessoa disposta a ouvir e a procurar as soluções. Associando-me aos que já falaram, resta muito pouco, mas, como resmungão que sou, também tenho de reclamar por duas razões: em 2007, desloquei-me para trabalhar na companhia de V. Ex.ª, na 5.ª Turma Cível, sou um dos poucos remanescentes daquela composição, e V. Ex.ª teve de nos deixar; a segunda reclamação é que agora V. Ex.ª também deixará o Tribunal de Justiça, e é uma nova perda. Falo isso para ressaltar que, além dos primados de administrador, V. Ex.ª sempre foi um grande colega, V. Ex.ª nunca deixou de nos ouvir, mesmo antes de estar na Presidência, de tirar um tempo para que aquilo que quiséssemos manifestar, tivesse um interlocutor e alguém para procurar uma solução. Quero dizer que, não obstante alguém já tenha se vangloriado, V. Ex.ª tem a esposa mais bonita que todos no Tribunal de Justiça, a quem rendo as minhas homenagens também. Digo isso porque já tivemos posses em que houve referência à beleza, mas, de beleza a beleza, a Dra. Ângela ganha em muito. Creio que a aposentadoria não encerra sua atividade. Conheço V. Ex.ª só de 2007 para cá, mas foi assim que aprendi a conhecê-lo. No pouco queconheci, V. Ex.ª é considerado um pioneiro. Se não é um pioneiro da construção, pelo menos da construção jurídica de Brasília V.Ex.ª é um pioneiro.Não termina aqui. V. Ex.ª tem um campo todo pela frente e, pelo que se nota dos pronunciamentos, continuaremos tendo o Desembargador Dácio Vieira aqui presente sempre, porque V. Ex.ª deixa o cargo, mas remanesce a pessoa. Felicidades para V. Ex.ª e para toda a sua família!”O DesembargadorJosé Divino: “Senhor Presidente, associo-me a todas as homenagens que foram prestadas merecidamente até o momento. Pretendo registrar dois pontos: primeiro, lamentar a “maldade” do constituinte em retirar da vida pública, do serviço público, pessoas do naipe de V. Ex.ª, quando completam 70 anos. Tenho certeza que V. Ex.ª, como outros Colegas que tiveram de aposentar compulsoriamente ao completarem 70 anos ou na iminência de completar essa idade, com plena capacidade intelectual, preparo emocional esaúde, graças a Deus, para continuar talvez até oitenta anos com a lucidez que V. Ex.ª tem. Então, lamento esse preceito constitucional, porque também não estou longe disso, daqui a pouco serei obrigado a me aposentar compulsoriamente. Quero relembrar que – desde os idos de 1974 até, salvo engano, 1981 – tive com V. Ex.ª na galeria do Hotel Nacional, onde V. Ex.ª sempre nos recebia — fui oficial de justiça, com muita honra, deste Tribunal — com aquela amabilidade, que é um traço marcante na sua personalidade, aquele carinho e lhaneza no trato com as pessoas. Até quando V. Ex.ª estava como advogado, aborrecido porque a diligência fora frustrada, V. Ex.ª nos recebia com bom humor.Então, Senhor Presidente, agradeço o tratamento que V. Ex.ª sempre me dispensou. Vou sentir, e já estou sentindo, muita saudade de conviver com V. Ex.ª neste Tribunal. Que Deus o abençoe e ilumine sempre V. Ex.ª e sua família com muita saúde e prosperidade”.O Desembargador Roberval Casemiro Belinati: “Senhor Presidente, não poderia deixar de registrar os meus agradecimentos e de me associar às homenagens que este Colegiado presta a V. Ex.ª. Concordo com a manifestação dos eminentes Desembargadores Angelo Passareli e José Divino sobre a beleza de sua esposa. Minha esposa, Rosângela, perguntou para mim e para ela também: A senhora já foi miss? Ela respondeu: Por quê? Então minha esposa falou: Porque a senhora é tão bonita! Minha esposa reconheceu e assino embaixo. Parabéns! Mas a maior beleza é a espiritual e V. Ex.ª sempre se destacou neste Tribunal como um homem educado, elegante e atencioso. Tive a honra de trabalhar com V. Ex.ª na 5.ª Turma Cível, por mais de um ano, como desembargador convocado e nunca faltou a atenção do Desembargador Dácio Vieira, nunca se recusou a conversar com um juiz convocado que por lá passou. Aprendi muito com V. Ex.ª.Na administração presente, fui convidado por V. Ex.ª a ocupar a Presidência do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Quero registrar a minha gratidão pela confiança manifestada à minha pessoa e pelo apoio que V. Ex.ªprestou ao nosso plano de saúde. Nunca faltou atenção da Presidência para o Pró-Saúde. Desembargador Dácio Vieira, V. Ex.ª sempre foi um homem sensato, fiel à lei de Deus, e quem é fiel à lei de Deus, essa também lhe é fiel e recebe a recompensa. V. Ex.ª está recebendo agora a recompensa do Colegiado e também de Deus. Todos estamos lhe prestando homenagem e agradecimentos pelos relevantes serviços que V. Ex.ª prestou, não apenas ao Tribunal, mas também à coletividade e ao país.V. Ex.ª combateu o bom combate, honrou a toga, sai por cima. É um homem feliz, vitorioso, porque deixa essa missão ocupando o cargo de presidente de um dos maiores tribunais do país. Isso é uma honra. Quem tem essa oportunidade na vida? Acredito que poucos aqui terão essa mesma oportunidade. Então, é um momento feliz para V. Ex.ª. Reconheço que a lei é ingrata no tocante à aposentadoria compulsória, mas não podemos nos esquecer do que está na bíblia, como disse o Desembargador J. J. Costa Carvalho, todos nós temos o nosso tempo e a nossa missão e V. Ex.ª cumpriu com dignidade e com honra a missão que recebeu de Deus. Desembargador Dácio Vieira, quero agradecer pelo apoio que recebi de V. Ex.ª neste Tribunal. Acompanho a sua trajetória desde a posse, estava lá na sua posse, e como passou depressa. E assim é a nossa vida, tudo passa muito depressa.Felicidades na nova missão ao lado da sua querida família. Muito obrigado por tudo”. O Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos: “Senhor Presidente, é do conhecimento de todos que V. Ex.ª é uma pessoa feliz. E que assim continue, inclusive com todos os seus e que tenha bastante paz e saúde!É o que lhe desejamos Senhor Presidente”. O Desembargador João Timóteo: “Desembargador Dácio Vieira, permita-me que o cumprimente, nesta oportunidade, com duas frases que, certa vez, as ouvi de João Cabral de Melo Neto: “Estamos felizes quando estamos com a nossa gente, e somos mais felizes quando somos da nossa gente”. V. Ex.ª sempre estará com a nossa gente e V. Ex.ª, tenha certeza, sempre será da nossa gente.Complementando a frase do Desembargador Roberval Casemiro Belinati, V. Ex.ª combateu o bom combate, encerrou a missão e guarda esta fé que V. Ex.ª sempre teve. Obrigado” . O Desembargador João Egmont: “Senhor Presidente, costumo dizer sempre que Deus tem sido muito generoso comigo em todos os momentos da minha vida. E, Senhor Presidente, não poderia ser diferente neste momento, pois sinto que é uma dádiva de Deus poder estar aqui, após manifestações de todos os seus Colegas, e todos os seus admiradores lhe dirigiram a palavra, palavra de carinho e palavra de agradecimento. Conhecemos V. Ex.ª no mínimo há duas décadas, e de lá para cá V. Ex.ª cativou a todos nós. Saiba V. Ex.ª da nossa admiração, do nosso respeito por sua pessoa, por seu caráter, por ser um homem de bem, um homem público e,sobretudo, por sua generosidade. V. Ex.ª é uma pessoa extremamente generosa, ao lado de sua esposa, Ângela Vieira, que eu diria, Senhor Presidente, além das qualidades e virtudes que foram ditas de sua esposa, eu diria talvez a mais importante, que é a mulher virtuosa. Todos sabemos, Senhor Presidente, que a mulher virtuosa duplica os anos de vida de seu marido, e, com certeza, V. Ex.ª terá muitos e muitos anos de vida ainda, com muita saúde e paz ao lado de sua esposa, seus filhos e netos. Que Deus o abençoe, Senhor Presidente, e muito obrigado pelo que nos tem feito e ainda fará”. O Desembargador Luciano Vasconcellos: “Senhor Presidente, tudo o que se ouviu aqui é absolutamente verdade, não há o que acrescentar. Só gostaria de destacar uma coisa, que V. Ex.ª sempre soube, de todas as qualidades que V. Ex.ª possui, que são inúmeras, a que sempre me cativou foi a elegância. A elegância no trato, a elegância na palavra, a elegância que V. Ex.ª passou na vida. Só me resta agradecer a V. Ex.ª, à Ângela, que sabe disso, o privilégio que me foi dado de ser amigo de V. Ex.ª e de sua esposa. E tenho certeza de que V. Ex.ª continuará sendo feliz como sempre foi até agora” .O Desembargador Souza e Ávila: “Senhor Presidente, também gostaria de me associar a todas as homenagens que foram prestadas a V. Ex.ª.Tive a honra de trabalhar com V. Ex.ª na 5.ª Turma Cível, também no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e sempre pude constatar todas as palavras elogiosas feitas pelos meus Colegas que me antecederam. Por isso, além das homenagens, gostaria de deixar aqui registrado o meu agradecimento, em nome de todos os Desembargadores e servidores da Casa, pela bela administração que V. Ex.ª tem prestado. Desejo a V. Ex.ª, nessa nova etapa da vida, que seja muito feliz, seja muito próspero e que Deus lhe abençoe e lhe proteja!Muito obrigado”. O DesembargadorJoão Batista Teixeira: “Desembargador Dácio Vieira, Dona Ângela Vieira, seus diletos filhos e netos — porque penso que V. Ex.ª com todos os seus constitui um todo —, tivesse eu que definir a personalidade de V. Ex.ª diria que o lema seria altiora semper petens. Isso porque V. Ex.ª sempre buscou as coisas mais elevadas, a meu sentir, a lhaneza, a finura de trato, a generosidade. Não só um cavalheiro gentil, mas quase um lorde, V. Ex.ª bem soube administrar esta Casa e a sua vida familiar. Poder-se-ia pensar: “Tudo é diferente quando se pensa diferente”, já disse o escritor. E, no caso do Tribunal, não resta a mais singela dúvida de que V. Ex.ª pensou o Tribunal, a administração e a realização de justiça com o coração. E aí, tudo é diferente. V. Ex.ª, de maneira segura, decisiva, mansa, cordial chegou a esta Casa como de mansinho e, quando menos esperávamos, estávamos todos imbricados, envaidecidos e orientados por essa sua maneira de ser toda especial. O Tribunal, como também os seus membros, os servidores e todos os que buscaram esta Casa de Justiça aprenderam e haverão de cultuar essa sua maneira singela, objetiva e extremamente produtiva de ver e fazer a justiça. V. Ex.ª caminha para a inatividade, todos falaram. Não me parece uma verdade, contrariando e parafraseando o Desembargador LucianoVasconcellos, conhecendo V. Ex.ª como pude conhecer ao longo do tempo que aqui estou, não tenho a mais singela dúvida de que a inatividade será uma caminhada de trabalho e de sucesso.Que Deus abençoe a vossa inatividade e que V. Ex.ª tenha muita saúde, paz e amor para dedicar a sua família. Que Deus abençoe a todos e perdoem-me a ousadia . O Senhor Desembargador Jesuíno Rissato: “Senhor Presidente, também gostaria de associar-me às palavras dos Pares que me antecederam. Tive a honra de ser convocado, em uma das primeiras vezes, para a 5.ª Turma Cível e ali pude testemunhar todas essas qualidades já ressaltadas aqui nesta data pelos eminentes Pares, a sua educação, sua cordialidade, sua elegância, sua gentileza para com todos, partes, advogados, seus pares, juízes convocados e funcionários, tratados sempre de maneira cordial e com aquela lhaneza que todos reconhecem . Afasta-se o homem, mas fica o exemplo.Seja feliz, Desembargador Dácio Vieira, em suas novas empreitadas que, com certeza, ainda irá realizar, ao lado de sua esposaÂngela, do seu filho Fabiano, aqui presente, de sua filha Marcela e de seus queridos netos. Obrigado por tudo o que V. Ex.ª fez pelo Tribunal, Desembargador Dácio Vieira.Muitas felicidades!” A Senhora Desembargadora Simone Lucindo : “Senhor Presidente, muitos foram os elogios tecidos a V. Ex.ª nos pronunciamentos que me antecederam, aos quais peço licença para aderir integralmente, de forma que me resta somente cumprimentá-lo pela postura e dedicação à Judicatura e, nesse momento em que V. Ex.ª encerra a carreira, podendo afirmar que V. Ex.ª combateu o bom combate e guardou a fé, pedir a Deus que continue lhe abençoando nessa nova fase que se iniciará”. O Senhor DesembargadorSebastião Coelho: “Senhor Presidente, as falas foram rareando, então cabe a mim falar menos ainda, mas, como todos me conhecem, não sou de falar pouco. Gostaria de fazer dois agradecimentos: primeiro, em nome da 5.ª Turma Cível, da qual V. Ex.ª será sempre um membro emérito, que, por contingência, tenho a honra de ora presidir. Na sessão de quarta-feira, quando V. Ex.ª lá esteve para julgar, ao que fui informado, o último processo que tinha vinculado, todos fizemos as devidas homenagens. Comunico aos Pares, que solicitei que tudo o que foi dito sobre V. Ex.ª constasse integralmente da ata da sessão de quarta-feira, que será publicada para o conhecimento de toda a população. Então, em nome da 5.ª Turma Cível, quero agradecer e dizer, como sempre disse, que V. Ex.ª será sempre o membro emérito daquela Turma. O segundo agradecimento, Senhor Presidente, é um reconhecimento. Assisti, certa vez, a um julgamento do Conselho Especial, quando era composto por quinze membros, e, em determinado julgamento para recebimento ou não de uma denúncia, o placar ficou 8 x 6. V. Ex.ª pediu a palavra ao Presidente Natanael Caetano e disse o seguinte: “Presidente Natanael Caetano, fui o segundo a votar, acompanhando o Relator — Desembargador Estevam Maia, na época —, e, agora ouvindo os Colegas que militam nas Turmas Criminais — até porque V. Ex.ª disse que sempre militou na área Cível —, disse que mudava o votopara também rejeitar a denúncia.”. E o Desembargador Natanael Caetano concluiu aquele julgamento, dizendo: “Sem mais delongas, também rejeito a denúncia”. Por que dou esse testemunho? Porque o Magistrado em questão era eu; eu era o denunciado pelo Ministério Público. E V. Ex.ª não teve a menor dúvida em, estando 8 x 6 o placar, reconhecer que acompanhou o Relator, mas que, ouvindo os argumentos daqueles que militavam na área criminal, sem nenhum demérito aos demais, V. Ex.ª mudou o placar. Às vezes, Desembargador Dácio Vieira, o bem que fazemos esquecemos, mas quem o recebe jamais poderá ou deverá esquecer.Quero fazer esse reconhecimento público e dizer da minha gratidão a sua pessoa. Essa é pessoal.Em terceiro lugar, tudo já foi falado de Ângela Vieira — que sempre brincou que somos parentes, porque sou Sebastião Coelho e ela Ângela Coelho Vieira —, o que posso acrescentar é que Ângela é uma guerreira, sempre foi, aqui no Tribunal, um soldado com espada em punho para lhe ajudar e lhe defender. Então, a imagem que tenho de sua pessoa é a imagem de um guerreiro, abstraindo tudo o que já foi falado pelos Colegas. Finalmente, Senhor Presidente, agora para concluir, o apóstolo Paulo dizia o seguinte: “Não me canso de vos dizer a mesma coisa porque é ensinamento firme.”. Por isso que, às vezes, nas igrejas, ouvimos dez pregações sobre a mesma coisa, ou sermões, como nossos irmãos católicos. Embora o Desembargador Roberval Casemiro Belinati tenha iniciado, o Desembargador João Timóteo e a Desembargadora Simone Lucindo tenham falado também, atrevo-me agora a dizer a fonte e falar a mesma coisa. O apóstolo São Paulo, escrevendo a Timóteo, diz, já no final da Segunda Carta: “Combati o bom combate, completei a carreira e guardei a fé”. Então, V. Ex.ª combateu o bom combate, completou a carreira aqui no Tribunal e guardou a fé. E, com certeza, terá grande êxito, porque, de tudo que foi dito aqui, Desembargador Dácio Vieira, não tenho dúvida de que V. Ex.ª será o Magistrado aposentado que todos terão o prazer de receber nos gabinetes, e não pensar, ao vê-lo no corredor, “lá vem aquele de novo”. Tenho certeza de que V. Ex.ª estará no primeiro grupo. Homenageei V. Ex.ª e, assim, quero homenagear também todos os servidores que V. Ex.ª escolheu ao longo dessa caminhada, não só para o seu gabinete, mas para lhe ajudar na Vice-Presidência, na Corregedoria e na Presidência, e também homenagearei a todos na pessoa do Senhor Charleston Reis Coutinho, que é o Secretário-Geral. Muito Obrigado, Senhor Presidente”. Prosseguindo com a homenagem, pediram a palavra os Excelentíssimos Senhores: Cleber Lopes Oliveira - Advogado, Sandoval Oliveira – Juiz de Direito, Jailton Assis –Coordenador Geral do SINDJUS/DF e Valter Xavier – Advogado, os quais proferiram as seguintes palavras: Cleber Lopes de Oliveira - Advogado: “Senhores, quis a pleonástica benevolência de Deus que eu fosse designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para falar em nome dessa honrosa classe, ao ensejo da última sessão deste Tribunal Pleno com a presença do eminente Desembargador Dácio Vieira.Não preciso, Senhor Presidente, falar da honra e da minha alegria pessoal em participar de um momento tão especial como esse. Um momento em que vertem dois sentimentos: a tristeza por estarmos perdendo o grande Juiz que foi V. Ex.ª, e que certamente o será até a derradeira hora da sua judicatura, mas também a alegria em recebermos de volta o advogado que um dia emprestamos para servir o Poder Judiciário, cumprindo-se assim o mandamento constitucional.Durante todos esses anos, eminente Presidente, fomos testemunhas da trajetória notável de V. Ex.ª, Juiz dedicado e zeloso em seu ofício judicante, amigo dos amigos, como proclamaram tantas vezes os próprios Pares de V. Ex.ª em tantas ocasiões solenes. Por isso mesmo, estimado Presidente, a nossa palavra é de gratidão por ter V. Ex.ª dignificado a advocacia, não só honrando o quinto constitucional, mas, sobretudo, respeitando e ouvindo todos os advogados que postularam perante o ofício de V. Ex.ª.É preciso falar da importância desta relação harmoniosa entre o juiz e o advogado. É preciso que o juiz compreenda, como muito bem fez V. Ex.ª, que o advogado carrega a angústia daqueles que se sentem injustiçados e, em certa medida, tem o dever de transbordar este sentimento, porque só assim, muitas vezes, é capaz de sensibilizar o magistrado que vai julgar aquela causa. Nesse mesmo patamar, eminente Presidente, está a figura e a importância do quinto constitucional, de cujo exemplo foi a judicatura exercida por V. Ex.ª, cujo reconhecimento não é só da Ordem dos Advogados do Brasil, mas de toda a sociedade, em especial dos Pares de V. Ex.ª, haja vista tudo aquilo que foi dito aqui hoje e que atribuo ao mais sincero sentimento de cada um dos eminentes Magistrados .Em nome pessoal, Senhor Presidente, queria dizer que desde os tempos em que começava na advocacia sempre encontrei um magistrado disposto a ouvir e a compreender as angústias dos advogados. V. Ex.ª sempre foi um Magistrado educado, sensível e atencioso para com a advocacia, por isso mesmo a nossa gratidão.Para concluir, não há muito mais o que dizer, digo agora em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, que estamos a lhe esperar de braços abertos para que V. Ex.ª possa continuar a jornada interrompida para servir a Magistratura do Distrito Federal. Agradeço, Senhor Presidente,mais uma vez, esta oportunidade e manifesto o nosso sincero sentimento de gratidão pela dignificante atuação de V. Ex.ª no âmbito da Magistratura do Distrito Federal”. Sandoval Oliveira – Juiz de DireitoPresidente da AMAGIS/DF: “Senhor Presidente, gostaria também de pedir a palavra para falar em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS/DF) e dos Juízes de 1.º Grau, e gostaria de agradecer a V. Ex.ª pelo brilhante trabalho que exerceu a frente do Tribunal, não só como Desembargador na função judicante, mas também como gestor do Tribunal. Como Presidente da AMAGIS/DF, posso testemunhar que, durante a gestão de V. Ex.ª, todas as vezes que fomos à Presidência deste Tribunal, fomos bem atendidos, mesmo que fosse para receber um não. V. Ex.ª sempre nos tratou com muita fineza, muita educação, muita cordialidade. Em razão disso, gostaríamos de render as nossas homenagens e desejar a V. Ex.ª muito sucesso na vida pessoal, caso queira usufruir o merecido descanso ou mesmo exercer qualquer atividade, em relação a isso V. Ex.ª, com certeza, ainda tem muito vigor. Parabéns e sucesso! Fique com Deus”. Jailton Assis – Coordenador Geral do SINDJUS/DF: “Senhor Presidente, os milhares de servidores que compõem esta Casa, mesmo aqueles que talvez nem o conheçam pessoalmente, aqueles que estão nos fóruns mais distantes daqui do Plano Piloto, ou aqueles que estão próximos de V. Ex.ª, todos têm a mesma sensação de que puderam, durante esses meses em que V. Ex.ª esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ser ouvidos por meio dos seus representantes.Tivemos a confiança do voto desses servidores e pudemos dizer a eles que todas as vezes que procuramos a Administração para levar os anseios da nossa categoria, também tivemos as portas abertas. Dentre as diversas qualidades que foram aqui colocadas pelos eminentes Desembargadores, queremos ressaltar que essa abertura, essa possibilidade, esse saber ouvir as demandas dos servidores fizeram a diferença nesse momento, até mesmo para aqueles, volto a dizer, que nem o conheciam pessoalmente — porque essa é a principal qualidade que encontramos em V. Ex.ª, mesmo quando obtivemos um não, como disse o Presidente da AMAGIS/DF, que me antecedeu. Porque a vida de sindicalista ou de representante de classe é trazer as demandas, trazer os anseios da categoria, e mesmo assim tivemos as portas abertas. Por isso, gostaríamos de agradecer.Sabemos que V. Ex.ª cativou aqueles servidores mais próximos, porque estão aqui no dia a dia, e sabemos que têm de ser poucos, porque a Justiça, também para ser excelente, tem de ser prestada em todos os locais do Distrito Federal.E esta organização administrativa que é colocada aqui pelo Tribunal, esses servidores que estavam aqui próximos, que são os poucos que estavam no dia a dia com V. Ex.ª, também, quando foram nomeados para nos receber, receberam-nos de portas abertas para ouvir as demandas de toda a classe dos servidores representados pelo Sindicato. Por isso o nosso agradecimento.Que o Senhor possa ter, nos próximos passos, também as bênçãos de Deus! Muita saúde para o Senhor e para toda a família! Muito obrigado”. Valter Xavier – Advogado: “Senhor Presidente, em meu nome e em nome do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG), peço a palavra para me associar a todas as palavras ditas nesta oportunidade. Recordo que também tive a felicidade de estrear no 2.º Grau, perante a 5.ª Turma Cível, compondo, naquela época, o quórum com V. Ex.ª, com o pranteado Desembargador Dilermando Meireles, ausente desta Corte, e com o Desembargador Romão C. Oliveira.Registro nossas homenagens em nome do Instituto e de todos os Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios. No mais, de acordo com tudo o que foi falado.Muito obrigado”. Em agradecimento às homenagenso Excelentíssimo Senhor Presidente Dácio Veiraproferiu as seguintes palavras: “Prezados Colegas Desembargadores desta Corte, é muito difícil, para mim e para a Ângela, com tamanha emoção, responder a todos, porque, na verdade, não esperava receber uma homenagem com tanta grandeza. A verdade é que cheguei a este Tribunal há quase vinte anos. Não vou responder a cada um porque não teria sequer condições emocionais para tanto, mas um detalhe sempre disse, e essa pessoa sempre disse que não era assim: ingressei neste Tribunal pela 5.ª Turma Cível, todos já disseram isso, e tive um professor. Esse professor se chama Romão C. Oliveira. Ele sabe disso. O Desembargador Romão C. Oliveira era um norte na 5.ª Turma Cível. Com ele, aprendi muitas coisas. Talvez o acontecimento de hoje tenha nascido desse exemplo que estou citando como referência na minha vida. Não tenho como responder a cada um. Diante de uma homenagem de tamanha expressão, não sabemos nem como agradecer, eu, a Ângela e os filhos. Mas citaria, também, o apóstolo São Paulo quando diz que — já que estão dizendo de Justiça e fazendo elogios por merecimento —: “¹ a vereda dos justos é como a luz da aurora, que vai clareando cada vez mais até chegar luz perfeita.” Se é este o legado que levo deste Tribunal para casa — eu, Ângela e os filhos —, é a mais gratificante expressão que recebi em toda a minha vida.Trouxe um discurso de agradecimento. Peço desculpas por lê-lo, pois já estava pronto, mas externo minha gratidão nessa forma simples que estou fazendo, que vem do coração. Não teria condições de responder a cada um, porque acredito que a amizade é tanta de todos aqui que, às vezes, exageros acontecem. Mas acredito porque, no olho a olho, sei que todos aqui são amigos, são irmãos, e sinto isso quando ando por este Tribunal. Recentemente, tenho andado pelo Brasil afora em nome do Tribunal, tenho andado por Brasília também — ontem, anteontem —, e os elogios não são a mim, mas a este Tribunal. Na sessão que houve anteontem, no Ministério da Justiça, ouvi elogios da cúpula do Ministério da Justiça, com o Ministro e o Secretário-Geral, de público — não tinha nada a ver com o Tribunal —, referindo-se ao nosso Tribunal como um dos primeiros tribunais de nosso País. E ontem de manhã, no Ministério das Cidades — nem conhecia a Ministra, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante estava lá também conosco, nossa companheira, eu estava compondo a Mesa —, de repente, também veio um novo elogio ao Tribunal — não a mim, mas ao Tribunal —, pela grandeza dos serviços prestados à comunidade e por ser um dos melhores do País. Fico honrado duas vezes: honrado por participar deste Tribunal, onde dediquei a minha vida profissional, e honrado por sentir tantas homenagens ao Tribunal em razão dos serviços prestados à comunidade. Acredito que estamos a nos dirigir a uma ida sem volta de termos que ser realmente um testemunho vivo de justiça neste País, porque é assim que está acontecendo aí fora. E os elogios não são para mim; são para o Tribunal, que está crescendo nesse sentido. Tive a sorte de estar neste lugar quando o Tribunal chegou ao seu topo. Penso assim, porque o Tribunal realmente já está preparado, maduro, para chegar aonde chegou. O discurso que havia feito diz respeito a essa jornada. Foram feitas algumas pesquisas também, algumas anotações de Gabinete. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao seu representante, que é um dos advogados dos mais expoentes hoje da Capital da República, que nos saudou, e ao Sindicato. Todos, de uma maneira muito carinhosa, nos engrandecem muito — a mim e à Ângela.Digo o seguinte:“Senhores Desembargadores, ilustres representantes do Ministério Público, servidores deste Tribunal, dos quais destaco os que me auxiliaram a seu tempo (tenho a obrigação de dizer, porque é um reconhecimento que faço, de público), Kleiler, Patrícia Amarante Brancio, Lena, Charleston Reis Coutinho, Jorge Eduardo Tomio Althoff e Jader Sebba de Castro, os que diretamente participaram do final desta longa jornada, os juízes da maior competência, Eduardo Henrique Rosas, Pedro de Araújo Yiung-Tay Neto, Henaldo Silva Moreira, Francisco Antônio Alves de Oliveira, Júlio Roberto dos Reis, Gislene Pinheiro de Oliveira, Vanessa Maria Trevisan e o nosso saudoso Juiz Donizeti Aparecido da Silva, que também participou. Todos me deram, a cada tempo, precioso apoio no curso desta jornada, nos importantes cargos que exerci na administração desta Casa. A oportunidade de estar nesta — que será minha última — sessão plenária, com os eminentes Pares, ao término de minha carreira, como magistrado, ensejo essa oportunidade ímpar de rememorar os melhores dias em um só lance, das metas chegadas a termo durante esta gestão, bem como todos os feitos de que honrosamente pude participar. Contudo, a forte emoção de que sou tomado em face deste instante indelével de minha vida, pelas circunstâncias em que se dá, impede-me de seguir um roteiro rígido cartesiano.Sou inexoravelmente conduzido às lembranças de uma existência de quase vinte anos vividos em prol da Justiça, máxima relevância como magistrado, a que se inspirou mágica metamorfose em minha carreira, pois, ao atuar na aplicação da Justiça, a qual vigorosamente sempre defendi, passei a agir nas demandas judiciais como garantidor do ideal da sua distribuição de modo equânime, procurando sempre estar atento, zelando pelo fiel cumprimento dos deveres inerentes ao elevado cargo neste Tribunal, que se distingue em produtividade, no primeiro lugar em todo o País, bem acentuado pelo Conselho Nacional de Justiça, no demonstrativo ‘Justiça em Números’ (e, agora, tenho dito também, como já afirmei publicamente, em órgãos públicos da maior relevância — ministérios e pastas do Governo central do nosso País). Muito há que agradecer e lamentar, pois estou certo e consciente da própria privação da convivência com os nobres Pares, de servidores e de todos aqueles partícipes nesta senda.No curso dessa jornada como magistrado, distinguido, logo de início, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, quando a indicação do meu nome para disputar uma vaga neste Tribunal, cargo que exerço e que muito me honra, como Desembargador, por quase duas décadas de minha vida. Os anos perante esta Casa passaram céleres, pois a busca diária de justiça e pela justiça, a despeito de uma atividade árdua, paradoxalmente sobreposta pelo sentimento do dever cumprido, considerável tempo na forja de um julgador que entendo que não chegou a seu topo, mas é altamente gratificante. Que se faz sentir agora fluido, como em breve momento. Esse dever cumprido, contudo, nãose compadece de um precioso valor: o do convívio mais intenso com os familiares, que verdadeiramente constituem o esteio de toda uma vida, mas, ao fim, ao sempre a dignificar a própria família como um todo, mercê de Deus.Tomado por esse turbilhão de sentimentos é que, com voz embargada, despeço-me dos que tanto me honram nesta homenagem, nesta tarde inesquecível, tão importante e indelével na minha vida e para minha família. Muito obrigado pelo apoio e amizade de todos, magistrados desta Corte, membros do Ministério Público, servidores, advogados, os fiéis e competentes servidores que integram os dois gabinetes, aqueles que fazem jus a esta Casa, tudo a ornar esta memorável distinção.Com Ângela — sem ela, com certeza, não chegaria ao topo da carreira, como cheguei, nem sem os meus filhos —, companheira realmente inseparável de todos os tempos. O verdadeiro sentimento que nos une, se Deus quiser, existirá para sempre, enquanto Deus assim puder fazer. À Ângela, mais uma vez, então, agradeço publicamente o que ela fez como companheira não só na vida particular, mas também na vida pública. Digo que aqui fazemos justiça. O livro sagrado registra: “A vereda dos justos é como a luz da aurora, que vai brilhando mais e mais, até chegar dia perfeito”. Isso estamos vendo neste acontecimento. Agradeço a todos, do fundo do coração, eu e minha família. Muito obrigado”. A seguir, o Senhor Presidente apresentou proposta de alteração na estrutura administrativa do Gabinete de Segurança do TJDFT, constante do PA 19.824/2010, que transforma a Coordenação de Inteligência – COORINT em Núcleo de Inteligência – NUDINT subordinado à Coordenação de Segurança – COORSEG, a qual foi aprovada à unanimidade. Chamado a julgamento oPA 04.932/2014. Relator: Des. Sebastião Coelho. Requerente: SINDJUS/DF. Assunto: moção de apoio à causa salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Decisão: “Aprovado o encaminhamento de manifestação de expectativa ao Supremo Tribunal Federal, no sentido de que seja estendida a todos os servidores do Judiciário da União e do Distrito Federal e dos Territórios a proposta salarial produzida pelo Supremo Tribunal Federal, ou outra que venha a atender de forma isonômica os interesses da categoria, nos termos definidos nesta sessão do Tribunal Pleno. Unânime”. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 10 de junho de 2014.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios