Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 30 de maio de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 30 de maio de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, SilvânioBarbosa dos Santos,Arnoldo Camanho de Assis,João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, José Carlos Sousa e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira e Sebastião Coelho da Silva.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 8ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 9 de maio de 2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Tribunal os itens constantes da pauta.Primeiro item: Plano de Administração do Biênio 2014-2016 – PLABI, conforme determina o inciso XIX do art. 303 do Regimento Interno. O Plano foi discutido e formulado, dentro das metas gerais, em reunião com a 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência e Corregedoria. Sua Excelência solicitou à Subsecretária de Orientação Estratégica Simone Carrer para fazer a exposição das diretrizes: “Boa tarde, senhores!O Plano de Administração tem foco na eficiência operacional, no acesso à Justiça, na gestão de pessoas, na tecnologia e na infraestrutura. As iniciativas e projetos serão desenvolvidos de acordo com as seguintes diretrizes:- Implantação do Processo Judicial Eletrônico;- Valorização da magistratura e dos servidores e fortalecimento do 1.º Grau de jurisdição;- Priorização das reformas e obras de edificação e instalação das circunscrições judiciárias de Águas Claras, Recanto das Emas, Itapoã e Guará;- Criação de mecanismos inovadores para controle dos processos de trabalho judiciais e administrativos;- Expansão das unidades especializadas em formas alternativas de solução de conflitos; Implementação de Sistema de Segurança Institucional.Importante dizer que o PLABI, como é conhecido o Plano de Administração, foi construído em consonância com um plano estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que é a diretriz orientadora das ações institucionais, permitindo uma visão compartilhada dos objetivos traçados pelo nosso Tribunal para o alcance da sua missão. Construído pela primeira vez em uma versão exclusivamente digital, já está disponível nas máquinas e nos laptops de Vossas Excelências, é uma versão digital interativa e dinâmica que propicia a redução de custos que geram impacto econômico e ambiental.O PLABI pode ser acessado na página da intranet do Tribunal.Certa de que o alcance das diretrizes dispostas no documento – já entregue a Vossas Excelências e está sob a cátedra de cada um – depende do engajamento de todos, Magistrados e servidores, a Administração conta com o imprescindível apoio e a habitual colaboração dos Senhores. Muito obrigada”. O Tribunal Pleno aprovou o PLABI 2014-2016 à unanimidade. Segundo item: Proposta de alteração da Resolução 17 de 1º de setembro de 2010, que disciplina a cessão e a requisição de servidores do TJDFT. O Senhor Presidente expôsos motivos da proposta sugerindo a redução do limite de cessão de servidores a outros órgãos, de 3% (três por cento) para 2,5% (dois e meio por cento), submetendo à votação. Decisão: Aprovada a proposta, à unanimidade.Terceiro item: Resolução que dispõe sobre a Comissão de Assuntos Institucionais, que será composta pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º e 2º Vice-Presidentes e o Corregedor; por um Juiz Assistente da Presidência, um Juiz Assistente da 1ª Vice-Presidência e um Juiz Assistente da Corregedoria; pelos Secretários Gerais do Tribunal e da Corregedoria; e por um Assessor da 2ª Vice-Presidência. Submetida à votação, a resolução foi aprovada à unanimidade.Quarto item: Ofício GDJCM/03/2014 – Indicação de desembargador para compor a Comissão de Regimento Interno do TJDFT, em vaga decorrente do pedido de dispensa do Desembargador José Cruz Macedo, empossado na Vice-Presidência e Corregedoria do TRE/DF. Após discussão e votação, o Tribunal Pleno designou os Excelentíssimos Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares e Teófilo Rodrigues Caetano Neto – membros titulares e Silvânio Barbosa dos Santos – membro suplente, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Regimento Interno.Quinto item:PA 19.126/2010. Relator: Des. Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Proposta de alteração da Resolução 5 de 10 de abril de 2014, para consolidar os regulamentos que dispõem acerca da composição e funcionamento da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal; e, proposta de resolução de designação do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para presidir a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Decisão: Aprovadas as resoluções à unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente informouaos eminentes Paressobre as providências adotadas com relação à segurança no período de jogos da Copa do Mundo. Sua Excelência solicitou ao Secretário de Segurança e Transporte – Leonilson Oliveira que apresentasse ao Plenário os aspectos do plano elaborado pela Assessoria de Segurança, acompanhado pelos Juízes Assistentes da Presidência e da Corregedoria, entregue à Presidência do Tribunal no dia 28 de maio último. Destacou três aspectos: 1º - análise preliminar dos riscos que podem advir para as instalações deste Tribunal, para as autoridades bem como para a prestação jurisdicional; 2º - definição do método de operação de trabalho, que já se iniciou com treinamentos específicos no tocante à segurança de todos e das instalações, em especial à detecção e ao combate ao incêndio; 3º - monitoramento permanente. Além das medidas práticas, a Presidência já agendou reunião com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, com os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e com o Diretor-Geral da Polícia Civil para entregar-lhes o Plano de Segurança, demonstrando as medidas já tomadas e as que serão requeridas.Finalizando, o Senhor Presidente comunicou, com pesar, mas também com satisfação, que esta é a última sessão de trabalho da qual participa o Desembargador Lecir Manoel da Luz, e que será designada uma Sessão Especial para homenagear o Colega. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 10 de junho de 2014.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidenteem exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios