Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno em homenagem ao Desembargador Antoninho Lopes, realizada em 22 de julho de 2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno em homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antoninho Lopes,realizada em 22 de julho de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrigui, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Sousa Rocha, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Gilberto Pereira de Oliveira. O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Declaro aberta a Sessão Especial em homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antoninho Lopes, em razão de sua aposentadoria. Sessão convocada nos termos do art. 93 do Regimento Interno desta augusta Casa de Justiça. Registro as presenças do Exmo. Desembargador Romão C. Oliveira, na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; do Exmo. Desembargador Cruz Macedo, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal; da Exma. Senhora Zenaide Souto Martins, Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, neste ato representando a eminente Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dr.ª Eunice Pereira Amorim Carvalhido; dos Senhores membros da Corte; Senhores Desembargadores aposentados; Senhores Juízes de Direito presentes; do Dr. Ailton Coelho Alves, representando a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de quem cumprimentamos todos os Senhores Advogados presentes, familiares, amigos, senhores servidores, senhoras e senhores. A Presidência cumprimenta a todos cordialmente e se sente honrada com a presença deste distinto auditório que se encontra conosco, nesta tarde, nesta Sessão Especial para homenagear a simpaticíssima pessoa do Desembargador Antoninho Lopes, em razão de sua aposentadoria. Para falar em nome da Corte e fazer a saudação merecida ao Desembargador Antoninho Lopes, convido o Desembargador Luciano Vasconcelos, que está com a palavra” O Senhor Desembargador Luciano Vasconcellos: “Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Presidente desta Casa, na pessoa de quem cumprimento a todos que aqui estão. Recebi de V. Ex.a missão de, em nome do Tribunal, saudar o Desembargador Antoninho Lopes. O primeiro impulso foi o de recusar a empreitada, não só por não me sentir à altura mas, principalmente, por temer a emoção do momento. Superada a hesitação, lanço-me à tarefa. Como já disse Albert Einstein: “O acaso é Deus que passeia incógnito”. E o acaso nos ligou. Desde Taguatinga, no início da magistratura, passando pelas convocações, festas, viagens, bons e maus momentos, sempre estivemos juntos. E esta proximidade se mostra também agora, quando estamos lado a lado neste Plenário. Assim, na condição de amigo assumido, reconhecido e envaidecido, faço a saudação. Diz-se, com muita propriedade, com muita sabedoria, que a vitória se autoexplica e que a derrota é que exige muitas explicações. É Antoninho um vitorioso. Vitorioso por manter o bom humor herdado da mãe, dona Margarida, senhora astuta e inteligente, o amor pela música, herdado do pai, Francisco Lopes, e o amor pelo trabalho, herdado do padrasto, Pelegrino. Vitorioso é ele quando formou família com Nádia e com os filhos Marco Antônio, Cláudio Roberto, Marcelo Eduardo, Cláudia, noras, genro e os netos Ana Luiza, João Lucas, Mateus e Murilo. Vitorioso é ele quando começa, ainda com 12 anos, em Guarujá, São Paulo, uma longa, cansativa algumas vezes, árdua quase sempre, carreira profissional, que se inicia em banca de jornal, continua como vendedor em lojas e auxiliar em escritório de advocacia, onde fazia de tudo um pouco, cartorário, Procurador Jurídico e Secretário dos Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Guarujá; professor e advogado dos mais atuantes, com destacada atuação institucional. Vitorioso é quando conclui o curso de Direito, saindo de casa às sete da manhã, trabalhando durante o dia, estudando à noite, e chegando em casa à 1 hora da manhã, para jantar comida aquecida no vapor e recomeçar tudo no dia seguinte. Vitorioso é ao eleger a música como uma das paixões, junto com o Palmeiras, chegando a integrar a banda, já como magistrado, “Estágio Probatório” junto com Nádia, Camanho, Maurício e Ronaldo Pinheiro. Diferente não foi sua vida como magistrado deste Tribunal. Desde quando assumiu o cargo de juiz substituto, em 5 de novembro de 1990; depois como juiz titular, até chegar a Desembargador, em 9 de abril de 2010, o que se tem é uma história de honradez e inteligência. Penso poder dizer, ao olhar a trajetória de Antoninho, sem medo de errar, ser ele um homem de bem. Todos sempre encontramos em Antoninho a certeza da alegria, do bom humor e da disposição para o trabalho. Antoninho desmente Nelson Rodrigues, sempre lembrado, mais ainda em tempos de futebol. Não, nem toda a unanimidade é burra. Inteligente é a unanimidade formada em torno de Antoninho. Todos dele gostamos, todos o admiramos, todos com ele gostamos de estar. Antoninho, tenho certeza que, ao falar em nome do Tribunal, estou a expressar o sentimento de toda a comunidade, jurídica ou não, que com você convive. Só temos que agradecer o privilégio que foi e que continuará sendo, por muitas décadas, conviver com você. Não estamos a dizer adeus, ou até logo, ou até breve. Estamos a dizer a você, um homem de bem, que não nos despedimos hoje de você porque não nos afastaremos. Dentro de cada um de nós, para sempre, estará a alegria de ter convivido com você, o privilégio de, com maior ou menor intensidade, ser seu amigo. Antoninho, muito obrigado por você ter pertencido a esta Casa. É o que tinha a dizer.” O Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Concedo a palavra à ilustre representante do Ministério Público, a Senhora Zenaide Souto Martins, Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios”. A Senhora Vice-Procuradora-Geral de Justiça Zenaide Souto Martins: “Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, Desembargador homenageado, senhoras e senhores, agradeço a oportunidade dada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de se associar, neste momento, à justa e merecida homenagem ao Desembargador Antoninho Lopes. É uma honra muito grande corroborar para o reconhecimento de sua exemplar atuação ao longo desses anos, seja como magistrado, seja como Desembargador desta egrégia Corte de Justiça.V. Ex.a viveu o ideal de servir, com amor, a causa da Justiça. Exerceu o seu múnus com consciência jurídica e visão pública, evidenciando atributos pessoais de valor incomensurável. A magistratura bem exercida é um serviço relevante para o jurisdicionado. Ciente disso, V. Ex.a trilhou o seu caminho com objetividade, proferindo votos bem elaborados, deixando transparecer a condição de magistrado sereno, equilibrado, independente, merecendo, portanto, a confiança de seus Pares.Tenho certeza, Desembargador Antoninho Lopes, que os mais novos, aqueles que tiveram a honra de conviver com V. Ex.a guardarão um importante aprendizado e, possivelmente, seguirão os seus passos na busca de uma sociedade mais justa. Enquanto viventes, temos no tempo a marca da transitoriedade. Diz o Eclesiastes (Ec 3:1): “Tudo tem seu tempo. Há um momento oportuno para cada propósito debaixo do céu”. Houve o tempo de aprender, o tempo de conviver e ensinar; o tempo de trabalhar arduamente na conquista de seus sonhos. É chegada a hora de descansar. Nesta hora, invoco as palavras do apóstolo São Paulo, que traduzem bem a sua exitosa trajetória: “Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé.” (2 Tm 4:7).O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios despede-se de um dos seus membros mais ilustres, mas, durante muitos anos, todos nós ganhamos com a sua sabedoria e dedicação. É justo que colha agora os frutos de uma vida dedicada à Justiça. Desejo a V. Ex.a, Desembargador Antoninho Lopes, a alegria de poder sentir-se recompensado por todo seu trabalho, a satisfação de poder aproveitar e curtir seus familiares e amigos. E, caso ainda tenha projetos pós-aposentadoria, que eles sejam igualmente de grande êxito. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade, destacando que as portas do Ministério Público do Distrito Federal seguirão abertas para V. Ex.a.Muito obrigada, e que Deus o proteja.” O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Concedo a palavra à Juíza Maria Isabel da Silva, Meritíssima Juíza, neste ato representando o Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (AMAGIS), o Juiz Sandoval Gomes de Oliveira.” A Senhora Juíza de Direito Maria Isabel da Silva: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira; Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Romão C. Oliveira; Senhora Representante do Ministério Público; prezados Desembargadores; senhoras e senhores; e, permitam-me, meu querido Antoninho, com a voz um tanto quanto embargada, pois é um momento muito especial para mim, que estou falando em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (AMAGIS).Tenho o Desembargador Antoninho Lopes ao meu lado, sempre, há muitos anos, juntos trilhamos essa caminhada associativa, lutando em prol dos magistrados, em busca de melhores condições, mesmo junto aqui aos nossos Colegas Desembargadores, que são os responsáveis pela apreciação dos nossos pleitos. O Desembargador Antoninho Lopes tem sido e foi sempre um grande interlocutor dos anseios dos magistrados nesta Corte. E por isso gostaríamos que ele continuasse a desempenhar esse papel. Aproximam-se as eleições da AMAGIS. Então, poderíamos pensar novamente numa composição e há uma turma de amigos dispostos a levar avante esse projeto. Todavia, antes disso, Antoninho, a gente sabe que você é um homem acostumado a recomeçar. Sempre na sua vida você acha que venceu, já está no fim, mas tem de voltar e começar, tem de recomeçar. E em todos os seus começos você é muito feliz. E nessa aposentadoria, nesse novo momento da sua vida, é o que a AMAGIS espera, que você seja muito feliz. Um abraço de todos nós, magistrados do Distrito Federal. Muito obrigada.” O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Em nome dos advogados falará o representante da OAB-DF, o Dr. Ailton Coelho Alves.” O Senhor Advogado Ailton Coelho Alves: “Excelentíssimo Senhor Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo em nome dos advogados, representando Taguatinga, e dizer que é uma alegria Vossa Excelência ter retornado ao Tribunal e, hoje, estar presidindo essa Sessão maravilhosa. É uma satisfação para nós. Em nome de Vossa Excelência, queria cumprimentar os demais Desembargadores aqui presentes. Em nome da Desembargadora Carmelita Brasil, Vice-Presidente, gostaria também de cumprimentar as Desembargadoras que compõem aqui esse dia maravilhoso em que estamos reunidos para homenagear o nosso amigo Desembargador Antoninho Lopes. Quero cumprimentar também meus colegas advogados aqui presentes, Ministério Público, juízes, servidores, familiares, filhos, noras e netos do nosso amigo Desembargador Antoninho Lopes. Falar desse Magistrado é muito difícil. O Desembargador Luciano Vasconcellos já teceu tudo aquilo que precisávamos dizer do Desembargador Antoninho Lopes. Todavia, não esqueço jamais o primeiro dia de trabalho do Desembargador Antoninho Lopes em Taguatinga. Então, em nome dos advogados de Taguatinga, que estão bem representados por vários escritórios de Taguatinga, temos orgulho de estar aqui. E tudo que se falar é pouco desse Desembargador. O Desembargador Antoninho Lopes chegou à Taguatinga, e havia dias, não é brincadeira, em que ele fazia dez audiências e ainda achava um tempinho para ir à Brazlândia. Eu falei: “Fazer o quê?”. Ele respondeu: “Vou fazer uma audiência, porque não está tendo juiz.” Estavam ele e o Dr. Fernando naquela época e mais alguns outros juízes que estão aqui, que não me lembro, e era uma loucura. Então, passamos logo o lápis inicial quando ele chegou. Foi mais ou menos no final de 1989 para 1990. O Desembargador Antoninho Lopes prestou serviço aos advogados, às partes, nunca deixou de atender a todos. Alguém chegava à porta e ele abria e dizia: “O que foi, meu filho? Estou com duas audiências atrasadas. O que está acontecendo?” E sempre resolvia o problema.Então, é uma pessoa que vai fazer muita falta e fez muito bem para Brasília e para o Tribunal de Justiça. Prestou um grande serviço e espero que ele tenha uma aposentadoria maravilhosa, viva o que Deus determinar para ele, que tenha uma vida maravilhosa ao lado dos seus familiares. Infelizmente, há poucos dias, ficamos sem a Nádia, que foi a sua esposa. Isso foi uma perda muito difícil, mas temos de lembrar. Ficamos muito alegres por estarmos aqui presentes, homenageando o Desembargador Antoninho Lopes, que está passando por Brasília e espero que ele continue morando aqui, porque é uma pessoa maravilhosa e deixou muitos ensinamentos. Em nome dos advogados de Taguatinga, deixamos um abraço. Que Deus o proteja e lhe dê muita saúde para viver muitos e muitos anos. Muito obrigado.” O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Algum Senhor Desembargador gostaria de se manifestar?” O Senhor Desembargador Roberval Casemiro Belinati: “Senhor Presidente, gostaria de registrar nos anais desta Casa que foi muito bom ter convivido com o eminente Desembargador Antoninho Lopes, sobretudo nos julgamentos, na AMAGIS, no clube da AMAGIS, ele sempre alegrando a família da magistratura, ao lado de sua esposa e de sua família, e também na Escola da Magistratura, quando por lá passei como diretor. Eminente Desembargador Antoninho Lopes, saiba que V. Ex.a já está deixando saudades, e a lembrança de que sempre foi uma pessoa inteligente, competente e, acima disso, amável, educada e solidária. Somos testemunhas de que V. Ex.a honrou a toga e cumpriu com dignidade e louvor todos os momentos da magistratura. Também faço votos de que V. Ex.a faça bom proveito da merecida aposentadoria ao lado de sua querida família e amigos. Desembargador Antoninho Lopes, que Deus o proteja e abençoe. Felicidades!” O Senhor Desembargador Fernando Habibe: “Senhor Presidente, eminentes Pares, senhoras e senhores, tenho o prazer e a honra de ser contemporâneo na magistratura do eminente Desembargador Antoninho Lopes, para mim uma referência na arte de julgar, cuidando para que a justiça seja sempre a meta número um do Poder Judiciário. Sou colega de concurso do ilustre Desembargador e, a partir do respeitoso relacionamento funcional surgido no final de 1990, nasceu também estimada amizade entre nossas famílias, extensiva às dos demais queridos colegas e amigos daquela pequena grande turma de 1990, os Desembargadores Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, o hoje advogado Dr. Irineu de Oliveira Filho, sem esquecer-me do hoje integrante do Ministério Público do Tocantins Dr. Lucídio Bandeira Dourado. Dentre as inúmeras vivências que tive com o amigo, destaco a do Fórum de Taguatinga, cidade das mais aprazíveis, de que tanto gostamos, mas tínhamos restrições quanto ao fórum, quanto às instalações então existentes e que foram conhecidas por muitos que aqui estão. Eram barracões de madeira, com alagados à porta. Instalações onde seria surreal o uso da toga.” O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Sem falar nas goteiras que caíam na Mesa da audiência.” O Senhor Desembargador Fernando Habibe: “Isso, as goteiras, o jornal que tínhamos de colocar no chão na época do frio. O fórum era tão extraordinário que mereceu do eminente Colega até um poema, intitulado “Substituto em Taguatinga”. Sentirei saudades da convivência com o Colega, sempre sereno, contente, íntegro e cuidadoso com o dever do cargo que soube dignificar. Continuarei a desfrutar da convivência do amigo, a quem desejo felicidades na nova jornada que iniciará, agradecendo-lhe por todos os momentos que aqui passamos juntos. Um forte abraço a V. Ex.a, Desembargador Antoninho Lopes, que é uma joia de amigo e de Magistrado. Seja feliz! Obrigado”. O Senhor Desembargador Romão C. Oliveira: “Eminente Presidente, Desembargador Getúlio Morais Oliveira, eminente Procuradora de Justiça no exercício da Procuradoria-Geral, Colega de concurso, Dr.ª Zenaide Souto Martins, nobre classe dos Advogados, que todos nós aprendemos a admirar desde o banco da faculdade, e muito antes, sou daqueles que admira o advogado desde os 14 anos, quando resolvi ser juiz. Na mesma tarde, pretendia ser advogado porque falava bonito. Pretendia ser promotor de Justiça porque o sentimento do promotor coincidia com o meu, mas tinha dúvidas, porque esses falavam ao mesmo tempo, promotor e advogado conseguiam falar ao mesmo tempo. Então, o juiz impôs a ordem, dando um pequeno sinal na mesa, e cada um passava a falar quando o juiz estabelecia: “Cada um fale ao seu tempo, porque os outros precisam ouvir.” Minhas homenagens aos advogados, homenagens aos caros Colegas que aqui estão, especialmente porque temos a honra de estar na companhia do eminente Desembargador Antoninho Lopes. A respeito do Desembargador Antoninho Lopes, já não necessitaria mais dizer tanto, porque os oradores disseram quase tudo. No entanto, ainda não foi explorado um lado que desejo enaltecer, que desejo que venha à tona. O Desembargador Antoninho Lopes está no rol dos homens virtuosos, qualidade já não tanto encontrável com facilidade. O Desembargador Antoninho Lopes é o pendão da virtude, é um homem que guarda consigo a virtude, e a virtude vem do amor, da coragem, da simpatia, da luta, do trabalho. Tudo isso o Desembargador Antoninho Lopes consegue reunir, qualidades que o Desembargador Luciano Vasconcellos tão bem soube concatenar: é um homem vitorioso, e rima com virtuoso. Parabéns, portanto, ao Desembargador Luciano Vasconcellos, que soube dizer que o Desembargador Antoninho Lopes é um homem vitorioso, sobretudo porque guardou consigo este princípio, a virtude. Poderíamos encontrar qualquer linha de crítica a fazer ao Desembargador Antoninho Lopes, pois cada um de nós está sujeito às mais variadas críticas, mas uma suplantaria. O guarda-chuva protetor do Desembargador Antoninho Lopes é a condição de homem virtuoso. Parabenizo, ainda, o Desembargador Fernando Habibe, que soube trazer à colação um poema bem estruturado, coisa que temos desprezado ultimamente. Antigamente, era qualidade nossa, dos juízes. Lembro-me de Raimundo Correia, seu conterrâneo, maranhense. Raimundo Correia embelezou as letras com poemas, embora magistrado nas Minas Gerais. Era um homem de cultura formidável, que ultrapassava as fronteiras do Brasil. Imortalizou-se no mundo, mas deixou para nós um poema bem adequado para o momento: Vai-se a primeira pomba despertada...Vai-se outra mais... mais outra... enfim dezenas De pombas vão-se dos pombais, apenas Raia sanguínea e fresca a madrugada...E à tarde, quando a rígida nortada Sopra, aos pombais de novo elas, serenas, Ruflando as asas, sacudindo as penas, Voltam todas em bando e em revoada...Também dos corações onde abotoam, os sonhos, um por um, céleres voam, Como voam as pombas dos pombais; No azul da adolescência as asas soltam, Fogem... Mas aos pombais as pombas voltam, E eles aos corações não voltam mais...Entretanto, em que pese ser de Raimundo Correia, o Desembargador Antoninho Lopes, mais uma vez, desmente este ponto. O Desembargador Antoninho Lopes tinha o sonho de acalentar a música. Trazia consigo a música. Mesmo naquele período mais difícil de executar a música ou de compartilhar seu tempo entre música e magistratura, o Desembargador Antoninho Lopes conseguia. Esse sonho o Desembargador consegue resgatar na sua totalidade. A partir de hoje, Brasília tem mais um cantor, mais um músico. Não é o Desembargador Antoninho Lopes que está de parabéns; todos nós estamos de parabéns com a aposentadoria de S. Ex.a, porque ressuscitaremos, para a nossa convivência, um elemento que estava quase desaparecendo, a música familiar. Agora, temos nosso amigo Desembargador Antoninho Lopes, alegrando as tardes e as noites de cada um de nós, porque já não sofrerá mais qualquer censura, não porque cantasse, mas porque utilizava parte do tempo para cantar. Juiz não tem tempo de cantar. Juiz tem o dever de guardar o direito alheio e de entregar a cada um o que é suas 24 horas por dia. Isso o impede de utilizar parte desse tempo com temas tão importantes como a música. O Desembargador Antoninho Lopes, na sua juventude, retornará a executar seus instrumentos e a alegrar as noites de Brasília. Muito obrigado, Senhor Presidente. Muito obrigado, Desembargador Antoninho Lopes”. O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Na sequência, concedo a palavra ao Desembargador Sebastião Coelho.” O Senhor Desembargador Sebastião Coelho: “Senhor Presidente, estou com espírito de último, esqueci que o Desembargador Gilberto Oliveira me tirou dessa condição.” O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Esse é um fato inédito, registrado nesta Sessão. Temos hoje a presença, em sua primeira sessão, do Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, coincidindo com a última sessão do Desembargador Antoninho Lopes. Sou velho de Casa, e nunca tinha visto uma cena tão bela, mostrando o relógio do tempo.” O Senhor Desembargador Sebastião Coelho: “Senhor Presidente, como estava acostumado a ser o “Benjamin”, como dizia o Desembargador Otávio Augusto, sempre aguardava que todos falassem e, se me sobrasse alguma coisa, falava algumas palavras. Mas esqueci que agora temos o Desembargador Gilberto Oliveira, que inclusive caiu na pegadinha: veio de toga hoje para a Sessão Administrativa. Disso me informei antes. De toga, só se for para o Conselho Especial. Senhor Presidente, disse ao Desembargador Antoninho Lopes, mais cedo, que não falaria nada, que ele se sentisse abraçado e homenageado, mas, ao ver Eutália, eu me animei, porque Eutália, o Desembargador Antoninho Lopes e eu somos oriundos da mesma faculdade de Direito, na Cidade de Santos, em São Paulo. Embora o Desembargador Antoninho Lopes seja de Santos, ele não é santista; é torcedor do Palmeiras. Quer dizer, consigo ser amigo dele sendo corintiano. Então, tenho essa oposição a ele. Todavia, queria dizer ao amigo Antoninho Lopes, neste momento em que se despede da magistratura, da ativa, que há vida lá fora. Cumprimos um tempo na magistratura, e a Sessão de Homenagem não pode ser tida como uma despedida para sempre. Antoninho Lopes é daquelas pessoas que todos nós teremos o prazer de receber em nossos gabinetes, seja para bater papo, seja para ouvir uma música — como disse o Desembargador Romão C. Oliveira —, seja para recebê-lo como advogado.A presença de tantos advogados hoje, homenageando o Desembargador Antoninho Lopes, mostra o seu relacionamento com a advocacia, com os advogados, mostra o respeito da advocacia pela figura do Desembargador Antoninho Lopes. Então, tenho certeza de que a advocacia o abraçará com muito carinho. Digo ao querido amigo Antoninho Lopes: há vida lá fora! Alguns de nós, principalmente nós que militamos em associação — e milito em associação desde que entrei na magistratura, no ano seguinte ao que S. Ex.a aqui chegou —, lutamos por tantas coisas, colocamos nossas tristezas às vezes por conta de situações que estamos vivenciando de desencanto. Não é novidade para ninguém que a magistratura, o Ministério Público e outras carreiras foram escolhidos como sendo a elite do País para ser escanteada, ignorada. Não é novidade para ninguém isso. Mas digo ao Desembargador Antoninho Lopes e aos Colegas: quero ter o mesmo entusiasmo do Desembargador Antoninho Lopes até o último dia de exercício na ativa. S. Ex.a estava julgando, na semana passada, na Câmara, na Turma, com a mesma alegria daqueles dias em que desejava aquela fivela para colocar em sua toga e para despachar na “lagoa” de Taguatinga, com a mesma alegria. Então, Desembargador Antoninho Lopes, eu o parabenizo. E digo que, quando cada um de nós, ou qualquer de nós, ficar triste com a magistratura e não tiver a alegria de permanecer até o último dia, que saia antes. Estou aqui porque estou feliz. Quero seguir seus passos de felicidade. O dia em que eu não estiver mais feliz será o dia de dizer “tchau”. Então, registro essas palavras e, como, no Tribunal, temos mantido a tradição da antiguidade para certos assuntos, faço uma manifestação de antiguidade em relação à sua pessoa: se eu for candidato à AMAGIS este ano, já o convido a integrar a chapa. Portanto, os outros candidatos que estão por aqui, se forem pedir, já sabem que a antiguidade está prevalecendo. Então, digo ao amigo Antoninho Lopes e a seus “galeguinhos” que estão aqui — vi esses meninos pequenos, e agora todos são pais, com o filho dormindo — que é uma maravilha ver a família reunida, os amigos. Não tem preço que pague isso. Não tem dinheiro, não tem posição que pague a satisfação de olharmos e de vermos que temos amigos, que há pessoas que gostam da gente. Há os que não gostam? Há, porque até Jesus não foi bem quisto por todos. Foi apedrejado, levado à cruz. Mas, quando temos uma boa quantidade de amigos — mesmo que não sejam íntimos — que convivam prazerosamente conosco, quando podemos atrair, e não repelir, isso já é motivo de grande e majestosa satisfação. Você, Colega Antoninho Lopes, é um colega que atrai, e aqui está a prova. Que Deus o abençoe! Tenha uma boa e nova caminhada em sua vida! Obrigado.” O Senhor Desembargador Cruz Macedo: “Senhor Presidente, peço a palavra apenas para dois pequenos registros. É que sou da 4ª Turma Cível, que também é a Turma do eminente Desembargador Antoninho Lopes, e que o Presidente já usou da palavra, assim como o Desembargador Luciano Vasconcellos e outros tantos já disseram praticamente o que cabia sobre o eminente Desembargador Antoninho Lopes. Gostaria de registrar que o Desembargador Antoninho Lopes é pessoa muito querida. Já fizemos a despedida de S. Ex.ª na 4.a Turma Cível, na 2.a Câmara Cível, onde o Desembargador J. J. Costa Carvalho prestou-lhe homenagem, e hoje estamos nesta memorável sessão, também de despedida. No entanto, lembro que a aposentadoria do eminente Desembargador Antoninho Lopes será publicada apenas na sexta-feira. Portanto, amanhã, S. Ex.ª está convocado para a Sessão da 4.ª Turma Cível, às 13h30, quando poderemos ainda contar com sua honrosa contribuição. Nós, que vivemos no ambiente de Colegiado, sabemos que as vezes nos incomoda ficar vencido em uma tese — isso pode acontecer em determinadas situações. Mas o Desembargador Antoninho Lopes, embora sempre defendendo suas posições com firmeza e afinco, resolvia isso com enorme franqueza. Terminado o julgamento, S. Ex.ª esquecia o resultado, e não havia o incômodo por vencer ou perder a tese que sustentava. Esse é um exemplo da convivência respeitosa que nos deixa, demonstrando que o direito é, sobretudo, debate, diálogo, e que é assim que se superam argumentos. Além dessa lição, S. Ex.ª nos brinda com a maneira simples de ser, da qual jamais esqueceremos. Desembargador Antoninho Lopes, agora é hora de V. Ex.ª seguir outros caminhos e construir novos objetivos, ver seus muitos filmes, cantar e tocar suas músicas, contar piadas novas e também as velhas, que nos fazem rir bastante. Quero dizer que foi importante para a 4.a Turma Cível contar com sua generosa, serena, alegre e divertida presença todas as quartas-feiras. Foi um prazer ter convivido com V. Ex.ª! Peço que não nos esqueça. Obrigado!” O Senhor Desembargador Antoninho Lopes: “Senhor Presidente, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira; Desembargadora Carmelita Brasil, 1ª Vice-Presidente deste Tribunal; Desembargador Waldir Leôncio Júnior, 2º Vice-Presidente; Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Corregedor da Justiça do Distrito Federal; Desembargador Romão C. Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Desembargador Cruz Macedo, meu Colega de Turma, Vice-Presidente e Corregedor da Casa Eleitoral, demais membros da Corte. Fiquei feliz que a saudação inicial tenha sido feita pelo Desembargador Luciano Vasconcellos, amigo fraterno, um quase irmão. Aos domingos, no Café da Livraria Cultura, no Shopping Iguatemi, sempre aguardamos o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa para pagar o café, mas S. Ex.ª foi apenas uma vez — pagou e não foi mais. Ainda ontem, recebi um processo da Secretaria da 2ª Câmara Cível, onde estava escrito na conclusão: ao Desembargador Antoninho Lopes. Na verdade, penso que seria mais fácil escrever certo. Meu pai era filho de espanhóis e minha mãe, de italianos. Sou o primeiro filho depois de 12 anos de casamento e, é possível que, neste tempo, tenham acontecido muitas promessas. Meu nome é uma homenagem a Santo Antoninho de Marmo, um menino que viveu nos anos 30 do século XX, à quem se atribuem milagres. Ao lado de sua campa no Cemitério da Consolação, na capital de São Paulo, há uma estátua dele, e o local é muito frequentado por fiéis. A lembrar minha mãe, uma pessoa divertida, as expressões italianas que escutei durante minha infância. Fiquei 24 anos no Guarujá-SP. Trabalhei no cartório, fiz faculdade, fui Procurador da Prefeitura, Secretário do Jurídico, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, participei da Comissão de Direitos Humanos da Ordem da Baixada Santista. Depois desse período, passei no concurso deste Tribunal antes mesmo do da Federal, que também estava fazendo. Os quase 24 anos vividos na Magistratura do Distrito Federal foram de grande importância, de grande aprendizado, de grandes conhecimentos e de grandes amizades. Claro que é triste deixar este convívio, que é de muito trabalho, mas também de muitos amigos. Levo a amizade de todos. Aliás, de todos mesmo: garçons, ascensoristas e funcionários da limpeza. Trabalhei em Taguatinga-DF por cerca de três anos e meio. Lá convivi com pessoas agradáveis, boas, que fizeram uma festa de despedida para mim. Lembro-me do discurso do Dr. Sérgio Antonine, que disse que a 1ª Vara Cível sempre seria minha. Também fiquei cerca de um mês em Planaltina-DF, a cidade da Pedra Fundamental, bastante visitada por namorados e que produzia muitas ações de investigação de paternidade — aquela Pedra Fundamental era um inferno! Depois, vim para o Plano Piloto e, mais tarde, para este Tribunal de Justiça. Confesso que sempre olhei este Tribunal e seus Desembargadores com admiração. Quando vim para cá, após nove anos de convocação, era como se fosse o jogador novo que ia jogar ao lado de Pelé, que, como sabemos, é maior que Maradona. Esta Corte e seus Desembargadores sempre irradiaram certa magia e logo fiquei embevecido por estar aqui. Trabalhei com afinco para, pelo menos, chegar perto da competência dos juízes que transformaram este no melhor Tribunal do país. As pessoas gostam de lembrar que nunca estou triste e que sempre tenho uma piada para contar, o que é verdade. É uma boa imagem para deixar, embora tenha me esforçado para ser notado como um bom jurista — talvez um bom jurista contador de piadas. Tenho profundo apreço pelas funcionárias que enfeitaram com beleza ímpar e produziram bom trabalho no gabinete que ocupei — temos mania de posse ao dizer meu gabinete, por isso, evitei dizê-lo aqui —, e do qual vou ser despejado daqui a pouco. Os funcionários das Secretarias da 4.a Turma Cível e da 5.a Turma Cível, por onde passei, são pessoas ótimas. Não vou anotar o nome de ninguém, porque sempre omitimos alguém, na injustiça do esquecimento, mas registro que os tenho no meu coração e no meu pensamento. Para eles, minha eterna gratidão. Despedi-me da 4.a Turma Cível, da 2.a Câmara Cível e agora me despeço do Conselho Especial. Estou começando a repetir palavras. Fiquei 24 anos na cidade do Guarujá-SP e quase esse mesmo tempo em Brasília-DF. Não sei como serão os próximos 24 anos, se Deus me permitir viver mais esse tanto. Havia acertado o caminho da minha aposentadoria com minha mulher, Nádia, um anjo que Deus me deu há 34 anos e me tomou há pouco tempo. O planejamento não deu certo. Quero agradecer a todos e dar um abraço especial no nosso Presidente, que me ajudou muito colocando à minha disposição o menino André, que me levou ao Ministro da Previdência para acertar a história da aposentadoria por tempo de contribuição, o que me estava dando um pouco de dor de cabeça, mas, graças a Deus, já se resolveu. Um abraço e um obrigado a todos desta Casa e também aos amigos que vieram assistir à solenidade. Muito obrigado.”O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – Presidente: “Distinto auditório, as palavras do Desembargador Antoninho Lopes deixam patente sua personalidade. S. Ex.ª é de uma simpatia inexcedível até no falar e no sorriso fácil, que é uma marca registrada de sua expressão fisionômica. Recordo-me de quando conheci o Desembargador Antoninho Lopes: um grupo de Magistrados estava se confraternizando, em uma sexta-feira, no final do expediente. De repente, S. Ex.ª foi entronizado no grupo pelo Desembargador Humberto Eustáquio Martins, de saudosa memória, outro homem de uma alegria contagiante. O Desembargador Antoninho Lopes se sentou conosco e, daí a 10 minutos, monopolizou a palavra, contando casos com a simpatia que lhe é peculiar. Fiquei impressionado com o poder cativante da sua personalidade e, inicialmente, passei a admirá-lo por isso. Depois, revendo os julgados de S. Ex.ª como Desembargador, passei a admirá-lo mais ainda. Então, Desembargador Antoninho Lopes, fica o registro de que sua memória não é apenas pela sua simpatia e pelas anedotas que conta, mas muito mais pela solidez de seus conhecimentos jurídicos. Ao deixar a Corte, V. Ex.ª vai fazer falta. O relógio do tempo é inexorável, nem a clava de Hércules pôde com ele. Portanto, nós, mortais, também devemos nos submeter à sua vontade. O gesto de nobreza que o Desembargador deixa ao sair é participar de uma Sessão amanhã. Assinei a Portaria hoje, e está tudo certo. Mas, a pedido de S. Ex.ª, o documento só será enviado para publicação na quinta-feira. Ao declarar encerrada esta Sessão, a Presidência agradece penhoradamente a valorosa presença de todos. Muito obrigado!” Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios