Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 16 de janeiro de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 16 de janeiro de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Maria de Lourdes Abreu. Aberta a sessão, o Senhor Presidentesubmeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 1ª Sessão realizada em 07 de janeiro de 2014, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação declarou-a aprovada. Antes de passar aos itens da pauta, Sua Excelência fez os seguintes comunicados: 1º) o Tribunal encontra-se em dia com o pagamento dos contratos das empresas terceirizadas, tendo, inclusive, antecipado o pagamento no mês de dezembro 2014; 2º) aprovada a Lei 13.094/2015 que dispõe sobre a gratificação por acumulação de ofícios jurisdicionais, cabendo agora ao Tribunal a sua regulamentação; 3º) esclareceu que a folha de pagamento dos magistrados, do mês de janeiro, foi elaborada com base no subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal do mês de dezembro 2014, em face da necessidade de se aguardar a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em prosseguimento, passou-se ao julgamento dos itens constantes da pauta: PA 09.410/2014. Relator: Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Regulamentação, no âmbito do TJDFT, da Lei 13.094/2014, que transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Aprovada a emenda regimental que modifica o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com vistas à regulamentação da Lei 13.049, de 02 de dezembro de 2014. Aprovada a emenda regimental que modifica o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, instituído pela Resolução n. 22/2010, nos termos do voto do Relator. Unânime. Segundo item: Ofício-Circular290/GC. Relator: Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Escolha de membros efetivos e membro suplente da Comissão de Estágio Probatório. Decisão: Aprovada a proposta com a composição da Comissão de Estágio Probatório de Juízes de 1º Grau, constituída pelo Senhor Corregedor de Justiça, pelas Desembargadoras Carmelita Brasil e Vera Andrighi e pelo Desembargador Fernando Habibe como suplente. Terceiro item: PA 23.083/2014. Relator: Des. Mario Machado. Assunto: Medalha-Prêmio pelos 50 anos de serviço público prestados pela Desª. Sandra De Santis. Decisão: Concedida Medalha-Prêmio à Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello por haver completado 50 (cinquenta) anos de serviço público. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 30 de janeiro de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios