Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 24 de abril de 2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 24 de abril de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, José Carlos Sousa e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch,Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu e Marco Antonio da Silva Lemos.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 6ª Sessão realizada em 10 de abril de 2015, encaminhada aos Desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar ao item da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º-Registrou o natalício da eminente Desembargadora Nilsoni de Freitas, cumprimentando-a, em nome do Tribunal de Justiça e de seus Colegas desejando-lhe que Deus continue sempre iluminando seus passos; 2º -O relatório com as principais realizações do primeiro ano da atual Administração está sendo elaborado e, em breve, será encaminhado a todos os Desembargadores;3º - Retomadas as obras dos Fóruns de Recanto das Emas e de Águas Claras;4º -A empresa Solução Engenharia foi declarada vencedora da licitação para a execução da obra do Bloco D – “Palacinho”;5º - No dia 20 de abril, a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Tribunal de Justiça foi aprovada e sancionada pela Senhora Presidente da República, porém, foi anunciado que o governo praticará o chamado contingenciamento.Item da pauta:O Senhor Presidente submeteu à apreciação do Tribunal Pleno proposta de resolução que regulamenta a Lei nº 13.094, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Concedida a palavra ao eminente Desembargador Mario Machado, designado pela Presidência para a elaboração da minuta de resolução, agradeceu pela indicação e relatou que o Desembargador Cruz Macedo, os Juízes Marilza Neves Gebrim, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, e os indicados pela AMAGIS/DF, Júlio Roberto dos Reis e Giordano Resende Costa, entre outros também trabalharam para este fim. Afirmou que a minuta segue a mesma linha da Resolução nº 341/2015 do Conselho da Justiça Federal, com algumas exceções, possibilitando a todos os juízes de primeiro e segundo graus a percepção da gratificação.Após votação da matéria o Tribunal Pleno decidiu: Aprovada a minuta conforme voto do Relator. Unânime.Na oportunidade, o Desembargador Romão C. Oliveira solicitou ao eminente Desembargador Sebastião Coelho a intervenção da Associação dos Magistrados do Distrito Federal para que seja cumprido, o § 3º do art. 9º da resolução recém aprovada.A Presidência da Corte informou que será enviado ofício a cada magistrado com abertura de prazo para que façam a opção.A seguir, o Senhor Presidente, com base no art. 286, § 2º do Regimento Interno, apresentou, em mesa, proposta de emenda regimental que altera o caput do art. 46e revoga o § 2º do art. 46 do RITJDFT. Os Desembargadores Jair Soares e Teófilo Caetano, Membros da Comissão de Regimento Interno, concordaram com a proposta. Discutida e votada, a proposta de emenda regimental foi aprovada à unanimidade.Finalizando a Sessão, o Senhor Presidente comunicou que será convocada sessão extraordinária para dar continuidade ao processo das remoções e, após, às promoções dos juízes substitutos.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de maio de 2015.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios