Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 7 de janeiro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 07 de janeiro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu e Josaphá Francisco dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 16ª Sessão realizada em 18 de dezembro de 2015, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Abrindo os trabalhos do Ano Judiciário o Senhor Presidente cumprimentou os eminentes Pares, desejando-lhes um bom ano profissional e pessoal. Ao iniciar a sessão o Senhor Presidente prestou os seguintes informativos: I – O Fórum do Recanto das Emas tem previsão de entrega da obra no próximo dia 31 de janeiro e o de Águas Claras no dia 28 de fevereiro; II – As obras do “Palacinho” estão em fase de conclusão, necessitando, apenas, de pequenos reparos; III – O Fórum de Itapuã está em construção; IV – A primeira fase de construção do prédio da Vara da Infância e da Juventude está em pleno andamento, e os recursos para a implantação da segunda fase já foram obtidos; V- Este Tribunal foi incluído na lista da “Integração Eletrônica” do Superior Tribunal de Justiça; com o envio digital dos processos os autores das ações não pagarão a taxa de custo de remessa e de retorno cobrada pelos Correios para o transporte dos processos físicos; VI – No início desta Administração havia um acervo de quase 7.000 (sete) mil processos a serem digitalizados e a média de tempo para digitalização era em torno de 4 (quatro) meses; hoje em 72 (setenta e duas) horas o processo já está digitalizado. VII – Foram executados 100% (cem por cento) do orçamento destinado ao Tribunal para o ano de 2015; VIII – A respeito da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição permanece a cautela de suspender o pagamento até apreciação do mérito pelo Tribunal de Contas da União; IX – Serão entregues aos servidores as novas carteiras funcionais com chip Phillips. Para a magistratura o CNJ está estudando uma carteira padronizada; X – Está aberta, a partir de hoje, até o dia 15 de janeiro, no site do TJ a inscrição para indenização de férias dos magistrados. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, para informar sobre os avanços tecnológicos adquiridos pelo Tribunal: I – Nos dias 02 e 03 de janeiro foram implantados os novos switches cores(centrais), considerado o “coração” da rede do Tribunal. Esses equipamentos são responsáveis por toda comunicação com os serviços, sistemas e bases de dados do TJ; II – Ainda neste mês serão instalados os novos servidores que fazem funcionar o Processo Judicial Eletrônico, os Sistemas de 1º e 2º Graus, Sistemas de Recursos Humanos, Sistemas de Processos Administrativos; o que proporcionará aumento da capacidade de processamento, redução de energia e expansão no armazenamento de dados; III – Foram adquiridos novos storages(aguardando entrega) cuja capacidade de armazenamento passará de 400 TB para 1,4 PB, ou seja mais de 400% em relação à anterior. Ressaltou que os itens elencados estão em consonância com a Resolução 211/2015/CNJ, na qual instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Judiciário. A seguir, foram chamados a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: PA 10.794/2013. Procedência: Serviço de Gestão de Desempenho Funcional SERGED/SERH. Assunto: Minuta de resolução que dispõe sobre os Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional do TJDFT para o período de 2015 a 2020. Decisão: Aprovada a resolução que dispõe sobre os Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o período de 2015 a 2020. Unânime.;.PA 19.748/2015. Procedência: Serviço de Apoio à Memória Institucional – SERAMI/ 1ª VP. Assunto: Minuta de resolução de dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Memorial do TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Decisão: Aprovada a resolução que dispõe sobre a Organização e o funcionamento do Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Unânime.;PA 22.989/2015. Procedência: Secretaria da Escola do Instituto de Formação Judiciária do TJDFT. Assunto: Minuta de resolução que regulamenta o Programa de Formação Inicial de Servidores do TJDFT. Decisão: Aprovada a resolução que regulamenta o Programa de Formação Inicial de Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime.;PA 24.542/2015. Procedência: Corregedoria de Justiça do DFT. Assunto: Minuta de resolução que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Decisão: Aprovada a resolução que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Unânime.;PA 24.543/2015. Procedência: Corregedoria de Justiça do DFT. Assunto: Minuta de resolução que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Decisão: Aprovada a resolução que dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária da Águas Claras. Unânime. Na sequência foi franqueada a palavra à Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil – 1ª Vice-Presidente, a qual informou que estão em andamento dois concursos para ingresso da magistratura do Distrito Federal: o 42º e o 43º, este, no próximo dia 10 será realizada a primeira prova escrita objetiva. O Desembargador Waldir Leôncio – 2º Vice-Presidente informou que foram realizadas no dia 20 de dezembro passado as provas escritas do Concurso Público para ingresso de servidores deste Tribunal de Justiça. Com a palavra o Desembargador José Divino solicitou à Presidência que estudasse, com a devida urgência, a possiblidade de envio de projeto de lei que aumenta o número de desembargadores desta Corte de Justiça, o que foi ratificado pelos Desembargadores Jair Soares, Flávio Rostirola e Sebastião Coelho. Sua Excelência enfatizou que a população do Distrito Federal aumentou consideravelmente nos últimos anos e, consequentemente o número de jurisdicionados. As turmas cíveis estão assoberbadas de processos. O Senhor Presidente considerou oportuna a ponderação do Desembargador José Divino. Informou que foi divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que a população do Distrito Federal cresce mais que o dobro da média do país. Sugeriu que fosse constituída uma comissão composta por três desembargadores para analisar o tema e elaborar o projeto. A Corte decidiu que a composição da comissão ficará a cargo da presidência. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de janeiro de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios