Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno - Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 2ª Sessão do Tribunal Pleno - ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes,Teófilo Caetano Rodrigues Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos e Josaphá Francisco dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 1ª Sessão extraordinária realizada em 16 de fevereiro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente fez breves comunicados gerais: I – o Projeto de Lei que transforma 10 (dez) cargos vagos de Juiz de Direito em 8 (oito) cargos de Desembargador e 1 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau foi aprovado, à unanimidade, na Câmara dos Deputados. Em seguida foi enviado ao Senado Federal cabendo à relatoria ao Senador Raimundo Lira da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria seguirá para apreciação do Plenário do Senado Federal; II – No início dessa Gestão havia por volta de 300 (trezentos) servidores cedidos, atualmente o Tribunal tem cerca de 100 (cem) servidores cedidos. A seguir, passou-se à apreciação do item da pauta que trata da proposta de resolução dispondo sobre a transformação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá (PA 24.752/2015). Com a palavra o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva leu a exposição de motivos, previamente distribuída aos eminentes Pares, manifestando-se favorável ao desmembramento dos Juizados em questão. O Desembargador João Batista Teixeira suscitou esclarecimentos do Senhor Corregedor, especificamente, se há ou não a criação de novas varas, solicitando o adiamento da matéria para melhor estudo. O Senhor Corregedor esclareceu que não há criação de varas; apenas o desmembramento de competências e alteração de nomenclatura dos juizados. Colocada a questão em debate o Tribunal deliberou no sentido de prosseguir com a apreciação do pleito. Decisão: No mérito, foi aprovada a proposta de resolução que transforma os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Retomando a palavra o Senhor Presidente anunciou abertos os trabalhos visando à eleição dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e de Desembargadores para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Biênio 2016/2018. Sua Excelência expressou sua honra em dirigir o Tribunal de Justiça no biênio 2014/2016. Agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e nos Membros da Administração. Será eleito, a seguir, o 34º Presidente do TJDFT, bem como os Vice-Presidentes e o Corregedor da Justiça que serão os condutores da Nossa Honrada Justiça. As eleições serão conduzidas de acordo com o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 102; na Constituição Federal, art. 96, I; no Regimento Interno do TJDFT, bem como nas tradições do Tribunal. Serão escrutinadores, em todas as votações, o Desembagador mais antigo e o mais moderno presentes à sessão. Seguindo a ordem de antiguidade dos desembargadores foi consultado o Desembargador Romão Cícero de Oliveira se aceita submeter seu nome para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Sua Excelência justificou sua recusa visto que já prestou atividade administrativa nessa Corte de Justiça por 2 (dois) anos e 4(quatro) meses como Vice-Presidente, por 04 (anos) como Presidente do Pró-Saúde, e por 04 (quatro) anos ininterruptos no Tribunal Regional Eleitoral do DF. Desta forma, Sua Excelência, pediu licença ao Tribunal para que seu nome não seja submetido às votações e assim possa retornar às suas atividades judicantes. Aceita a recusa, foi consultado, a seguir, o Desembargador Mario Machado Vieira Netto que aceitou concorrer ao honroso cargo de Presidente desse Tribunal. Designados escrutinadores os Desembargadores Romão C. Oliveira e Josaphá Francisco dos Santos. Distribuídas as cédulas de votação para 37 (trinta e sete) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 36 (trinta e seis) votos “sim” e 01 (um) voto em branco o Excelentíssimo Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – BIÊNIO 2016/2018. Prosseguindo, passou-se à eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente do TJDFT. Seguindo a antiguidade figura o nome do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Consultado, Sua Excelência agradeceu a confiança dos Colegas por estar à frente da Corregedoria no biênio 2014/2016, e declinou seu nome, neste momento, o que foi aceito pelo Tribunal. Na sequência figura o nome da Desembargadora Carmelita Brasil, que atualmente ocupa o cargo de Primeira Vice-Presidente. Consultado o Desembargador José Cruz Macedo agradeceu pela honra de ter seu nome submetido ao honroso cargo e declinou de sua eventual indicação, visto que irá aguardar o seu nome ser submetido à Douta Corregedoria. Aceita a recusa pelo Tribunal, foi consultado, na sequência, o Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior que agradeceu pela confiança da Corte ao sufragar seu nome para o Cargo de Segundo Vice-Presidente, no biênio 2014/2016, e declinou de sua eventual indicação por ser favorável ao rodízio na ocupação dos cargos de direção. Aceita a recusa, foi consultado, a seguir, o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa que aceitou concorrer ao nobre cargo de Primeiro Vice-Presidente. Distribuídas as cédulas para 37 (trinta e sete) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 36 (trinta e seis) votos “sim” e 01 (um) voto “não” o Excelentíssimo Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA – PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – BIÊNIO 2016/2018. Em ato contínuo passou-se à eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente do TJDFT. Seguindo a antiguidade, foi consultada a Desembargadora Carmelita Brasil que ao agradecer aos eminentes Pares a confiança à frente da Primeira Vice-Presidência, pediu licença para que seu nome não seja submetido à votação. Aceita a recusa, foi consultado, a seguir, o Desembargador Cruz Macedo que agradeceu e declinou, no momento, sua eleição. O Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior ocupa, atualmente, a Segunda Vice-Presidência e o Desembargador Humberto Ulhôa acaba de ser eleito Primeiro Vice-Presidente. Consultado, a seguir, o Desembargador José Jacinto Costa Carvalho que aceitou concorrer e colocou-se à disposição do Tribunal para exercer o nobre Cargo. Distribuídas as cédulas de votação para 37 (trinta e sete) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 36 (trinta e seis) votos “sim” e 01 (um) voto “não” o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO – SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – BIÊNIO 2016/2018. Em continuidade, passou-se à eleição para o cargo de Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Pela ordem de antiguidade, foi consultada a Desembargadora Carmelita Brasil que agradeceu e declinou em concorrer ao cargo de Corregedora. Aceita a recusa, foi consultado o Desembargador José Cruz Macedo que aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas para 37 (trinta e sete) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 33 (trinta e três) votos “sim” e 04 (quatro) votos “não” o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO – CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – BIÊNIO 2016/2018. Encerradas as votações para a Administração do TJDFT, biênio 2016/2018, foi franqueada a palavra aos Desembargadores eleitos. O Desembargador Mario Machado agradeceu a confiança dos Colegas ao sufragarem seu nome e dos eminentes Pares para a próxima Administração. Frisou que fará o possível, junto com os nobres Colegas eleitos, para que o Tribunal permaneça alçado na posição de destaque no cenário nacional. Agradeceu, em especial, ao Dr. Isaías Pereira da Silva Neto, médico cirugião do Hospital Santa Lúcia pela recuperação de sua saúde. Agradeceu ao Presidente Des. Getúlio de Moraes Oliveira que disponibilizou o serviço médico na pessoa do servidor Tomaz de Aquino Vasco da Silva. O Desembargador Humberto Ulhôa agradeceu a confiança depositada em sua pessoa e coloca-se diuturnamente à disposição dessa Corte de Justiça. O Desembargador J. J. Costa Carvalho agradeceu aos Colegas que compõe a atual Administração pela qualidade do serviço prestado à Justiça do Distrito Federal. Espera que nos próximos 02 (dois) anos esteja prestando contas ao Tribunal com boas realizações. O Desembargador Cuz Macedo expressou seu orgulho e emoção ao ter seu nome sufragado para ocupar tão honrosa função de Corregedor da Justiça do DFT. Agradeceu a Deus, aos familiares e aos eminentes Colegas pelo apoio, em especial, ao Desembargador Romão C. Oliveira, um exemplo de Magistrado e uma das maiores referências de julgador pela sua cultura jurídica. Agradeceu à Desembargadora Carmelita Brasil, que recusando a concorrer permitiu que pudesse fazê-lo. Agradeceu aos servidores do gabinete pelo apoio, pelo ambiente solidário que sempre trabalharam. Afirmou que a Corregedoria estará sempre à disposição dos magistrados, Ministério Público, Associação dos Magistrados, Associação dos Servidores, Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os demais representantes das categorias. O Desembargador Sebastião Coelho, em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, saudou os Magistrados eleitos desejando-lhes sucesso à frente da Corte de Justiça. Destacou que se o processo de eleição fosse pelo voto direto, o Des. Mario Machado seria o indicado pela Associação e pelos magistrados.Fez uma referência especial ao amigo Des. Mario Machado, a quem teve a honra de ser designado auxiliar na 10ª Vara Cível de Brasília no ano de 1991. Na sequência, foi declarado aberto o processo eleitoral para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – Biênio 2016/2018. Pedindo a palavra o Desembargador Sebastião Coelho propôs que, em homenagem às mulheres magistradas da Corte, fossem eleitas para o TRE/DF as 04 (quatro) desembargadoras mais antigas do Tribunal. Caso nenhuma das desembargadoras aceite concorrer, Sua Excelência submete o seu nome à apreciação dos Colegas para àquela Corte Eleitoral. O Senhor Presidente informou que as eleições seguirão os dispositivos Constitucionais e Regimentais, além das tradições do Tribunal. Assim a proposta do eminente Desembargador Sebastião Coelho confronta o artigo 310, § 2º, do Regimento Interno. Na sequência, o Desembargador Sebastião Coelho suscitou questão de ordem no sentido de ser definida pela Corte o procedimento eleitoral para o TRE/DF; se consultando individualmente os desembargadores elegíveis pela ordem de antiguidade (cédulas “sim”/”não”), ou por meio das cédulas escritas, elegendo 02 (dois) nomes para titulares, e posteriomente, (02) dois nomes para suplentes. A proposição da Presidência é no sentido de seguir o Regimento Interno e as tradições do Tribunal; que sejam consultados os desembargadores pela antiguidade e a votação se faça por meio das cédulas “sim”/”não”. A proposta do Des. Sebastião Coelho é no sentido de que a eleição seja feita por meio das cédulas escritas, não excluindo a antiguidade, assim os nomes mais votados seriam os eleitos. Franqueada a palavra aos eminentes Pares, após longo debate, o Senhor Presidente submeteu à votação a questão de ordem suscitada pelo Des. Sebastião Coelho. Apurados os votos, foram 23 (vinte e três) pela rejeição da questão de ordem e 13 (treze) pelo acolhimento. O Desembargador Sebastião Coelho registrou seu descontentamento com a decisão ora proclamada, pois entende que o processo eleitoral para o TRE/DF dever ser por meio da cédula escrita. Passando-se à eleição secreta para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – Biênio 2016/2018, seguindo a ordem de antiguidade, o Senhor Presidente consultou o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva se aceita submeter seu nome para a Corte Eleitoral, o que foi aceito por Sua Excelência. Distribuídas as cédulas para 36 (trinta e seis) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 27 (vinte e sete) votos “sim” e 09 (nove) votos “não” o Excelentíssimo Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA, MEMBRO TITULAR, para compor o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – BIÊNIO 2016/2018. Seguindo a antiguidade, foi consultada a Desembargadora Carmelita Brasil se aceita submeter seu nome para o TRE/DF. Com a aquiescência de Sua Excelência, foram distribuídas as cédulas para 36 (trinta e seis) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleita com 35 (trinta e cinco) votos “sim” e 01 (um) voto “não” a Excelentíssima Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS, MEMBRO TITULAR, para compor o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – BIÊNIO 2016/2018. Na sequência, passou-se à eleição de 02 (dois) membros suplentes para a Corte Eleitoral. Os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e J. J. Costa Carvalho são os atuais membros suplentes. Foi consultado, pela antiguidade, o Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior que aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas para 36 (trinta e seis) votantes, colhidas e conferidas as cédulas pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 33 (trinta e três) votos “sim”, 02 (dois) votos “não” e 01 (um) voto em branco o Excelentíssimo Desembargador WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR, MEMBRO SUPLENTE, para compor o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – BIÊNIO 2016/2018. Foi consultada, a seguir, a Desembargadora Sandra De Santis que aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas para 36 (trinta e seis) desembargadores, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleita com 32 (trinta e dois) votos “sim”, 03 (três) votos “não” e 01 (um) voto em branco a Excelentíssima Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, MEMBRO SUPLENTE, para compor o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, BIÊNIO 2016/2018. Nada mais havendo sido tratado, ao declarar encerrada a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou os Desembargadores eleitos e convidou os eminentes Pares para conhecerem as novas instalações do Tribunal. Eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 08 de março de 2016.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios