Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 06 de maio de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 06 de maio de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Marco Antônio da Silva Lemos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 29 de abril de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir passou-se à apreciação das seguintes matérias: 1) PA 07.641/2015. Relator: Corregedor da Justiça Des.Cruz Macedo. Requerente: Juiz de Direito Weiss Webber e outros. Assunto: Revogação do art. 2º, incisos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e Parágrafo único da Portaria GPR 481 de 7 de abril de 2016, publicada no DJ-e de 11 subsequente. Decisão: Pedido indeferido. Unânime. 2) Portaria GPR 481 (Art 2º), de 7 de abril de 2016, publicada no DJ-e de 11 subsequente. Assunto: Provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 460 do novo Regimento Interno c/c o 323-A, § 4º, do Regimento Interno revogado, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, para os seguintes Juízos: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá; 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria; 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Consoante o disposto no artigo 389, § 5º, do RITJDFT, a Corregedoria encaminhou, previamente, aos Desembargadores relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento em exame. O eminente Desembargador Corregedor Cruz Macedo lembrou que são considerados inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme art. 389, § 2º, do Regimento Interno. Designados escrutinadores os eminentes Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Silva Lemos. Passando-se ao primeiro sufrágio, com 24 (vinte e quatro) votantes, em votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Corregedor Cruz Macedo, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Ana Luíza Morato Barreto, por antiguidade, para exercer a titularidade no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Paranoá; No segundo sufrágio, para provimento pelo critério de merecimento, o Senhor Corregedor destacou os três nomes seguintes da lista de antiguidade: Carlos Augusto de Oliveira, Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva e Maria Angélica Ribeiro Bazilli - todos com posse em 18 de abril de 2008. Em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, ficou formada a lista tríplice com os magistrados citados acima. Em segundo escrutínio foi promovido, à unanimidade, o Juiz de Direito Substituto Carlos Augusto de Oliveira, pelo critério de merecimento, para exercer a titularidade no 2ª Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; Para o terceiro provimento pelo critério de antiguidade, em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva para exercer a titularidade no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria; No quarto sufrágio, para provimento pelo critério de merecimento, o Senhor Corregedor destacou os três nomes seguintes da lista de antiguidade: Maria Angélica Ribeiro Bazilli, Domingos Sávio Reis de Araújo e Yeda Maria Morales Sanchez. Em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, ficou formada a lista tríplice com os magistrados citados acima. A Doutora Iracema Canabrava Rodrigues Botelho, que ocupa o 6º lugar na lista de antiguidade, desistiu das promoções da portaria em apreço. Em segundo escrutínio foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Maria Angélica Ribeiro Bazilli, pelo critério de merecimento, para exercer a titularidade na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; Para o quinto provimento pelo critério de antiguidade, em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o Juiz de Direito Substituto Domingos Sávio Reis de Araújo para exercer a titularidade no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; No sexto sufrágio, para provimento pelo critério de merecimento, o Senhor Corregedor destacou os três nomes seguintes da lista de antiguidade: Yeda Maria Morales Sanchez, Raimundo Silvino da Costa Neto e Itamar Dias Noronha Filho. Em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, ficou formada a lista tríplice com os magistrados citados acima. Em segundo escrutínio foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Yeda Maria Morales Sanchez, pelo critério de merecimento, para exercer a titularidade na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; Para o sétimo provimento pelo critério de antiguidade, em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o Juiz de Direito Substituto Raimundo Silvino da Costa Neto para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; No oitavo sufrágio, para provimento pelo critério de merecimento, o Senhor Corregedor destacou os três nomes seguintes da lista de antiguidade: Itamar Dias Noronha Filho, Rachel Adjuto Bontempo Brandão (desistiu da promoção em apreço) e Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. Em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, ficou formada a lista tríplice com os magistrados citados acima. Em segundo escrutínio foi promovido, por maioria, o Juiz de Direito Substituto Itamar Dias Noronha Filho para exercer a titularidade na 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; Para o nono provimento pelo critério de antiguidade, em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino para exercer a titularidade na 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; No décimo sufrágio, para provimento pelo critério de merecimento, o Senhor Corregedor destacou os três nomes seguintes da lista de antiguidade: a Drª. Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, 12ª na lista de antiguidade, desistiu da promoção em apreço; Maria Luisa Silva Ribeiro, Tiago Pinto Oliveira e Livia Lourenço Gonçalves. Em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, ficou formada a lista tríplice com os magistrados citados acima. Em segundo escrutínio foi promovida, à unanimidade, a Juíza de Direito Substituta Maria Luisa Silva Ribeiro, pelo critério de merecimento, para exercer a titularidade na Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas; Para o décimo primeiro provimento pelo critério de antiguidade, em votação aberta e fundamentada, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o Juiz de Direito Substituto Tiago Pinto Oliveira para exercer a titularidade no Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. O Desembargador Sebastião Coelho pediu a palavra para homenagear todos os Colegas promovidos, em especial os presentes à Sessão: Drª. Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Drª. Maria Luisa Silva Ribeiro, Drª. Yeda Maria Morales Sanchez, Drª. Maria Angélica Ribeiro Bazilli, Drª. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, Drª. Ana Luíza Morato Barreto e Dr. Raimundo Silvino da Costa Neto. O Senhor Presidente também parabenizou os novos juízes titulares que já contam com larga experiência de judicatura e que certamente desincumbirão suas novas tarefas com sabedoria. Antes de encerrar a sessão, o Senhor Presidente comunicou que reconduziu o Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reconhecidamente tem prestado relevantes serviços à Ouvidoria e, por sua vez, o Ouvidor-Geral indicou, para a sua substituição, o Desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola como Ouvidor-Geral Substituto. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 31 de maio de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios