Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno - Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 28 de outubro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, José Carlos Souza e Ávila,Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino e Diaulas Costa Ribeiro.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada em 27 de setembro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, Sua Excelência parabenizou magistrados e servidores pelo Dia do Servidor Público: “Eminentes Colegas, hoje, dia 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. E a Administração, então, pela data, parabeniza servidores e magistrados por este dia. Somos todos partícipes em uma jornada que leva a Justiça ao cidadão. O comprometimento, a dedicação, o empenho de todos, servidores e magistrados, têm propiciado ao Tribunal resultados expressivos. Ainda recentemente, no CNJ, o nosso Tribunal, que é classificado entre aqueles de médio porte no País, obteve o primeiro lugar em produtividade e, também, ficou entre os primeiros no quesito conciliação. Esses índices, que são de 2015, refletem o trabalho desenvolvido pelos magistrados e servidores na Administração anterior, capitaneada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que está, portanto, de parabéns, já que foi esse conjunto de forças que propiciou resultados tão satisfatórios para o nosso Tribunal. E é certo que continuaremos envidando esforços para que possamos repetir esses índices expressivos. Então, parabéns aos nossos servidores e aos nossos magistrados!”.Após, passou-se à apreciação do primeiro e segundo itens da pauta: eleição para membros titulares e membros suplentes para integrar o Conselho Especial. O Senhor Presidente informou que em 29/9/2016 findou o primeiro mandato da Desembargadora Simone Lucindo, que em 30/9/2016 findou o segundo mandato da Desembargadora Vera Andrighi e em 10/11/2016 findará o segundo mandato do Desembargador Mário-Zam Belmiro. Serão necessárias 3 (três) eleições para membros titulares e 5 (cinco) eleições para membros suplentes. O Senhor Presidente consultou a Corte se algum desembargador desejaria concorrer às vagas, não sendo da ordem natural de antiguidade. Não havendo, passou à primeira eleição para membro titular: informou que a primeira vaga pertence ao quinto constitucional da OAB/DF. A Desembargadora Simone Lucindo é candidata à reeleição. Estando todos de acordo, proclamou eleita a Desembargadora para o biênio compreendido entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. Na oportunidade, a Desembargadora eleita agradeceu aos Colegas pela confiança depositada em seunome,mais uma vez, expressando sua honra e satisfação em integrar o Conselho Especial desta Corte de Justiça. Segunda eleição para membro titular: tendo em vista o término do segundo mandato da Desembargadora Vera Andrighi, o primeiro nome da lista de antiguidade é do Desembargador Fernando Habibe. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para o biênio compreendido entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018.Terceira eleição para membro titular: tendo em vista o término do segundo mandato do Desembargador Mário-Zam Belmiro, seguindo a lista de antiguidade, o próximo nome é do Desembargador João Timóteo de Oliveira. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para o biênio compreendido entre 11 de novembro de 2016 a 10 de novembro de 2018. Primeira eleição para membro suplente: para a suplência da Desembargadora Simone Lucindo, obedecendo à origem – OAB/DF, o candidato é o Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou o Desembargador eleito como Membro Suplente para exercer o mandato no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. Segunda eleição para membro suplente: para a suplência do Desembargador José Divino de Oliveira, o nome mais antigo é do Desembargador Souza e Ávila. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para exercer o mandato no período de 1º de novembro de 2016 a 25 de março de 2018.Terceira eleição para membro suplente: para a suplência do Desembargador Roberval Casemiro Belinati o nome mais antigo é do Desembargador Teófilo Caetano. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para exercer o mandato no período de 1º de novembro de 2016 a 8 de fevereiro de 2017. Quarta eleição para membro suplente: para a suplência do Desembargador Fernando Habibe o nome mais antigo é do Desembargador Sebastião Coelho. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para exercer o mandato no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. Quinta eleição para membro suplente: para a suplência do Desembargador João Timóteo de Oliveira o nome mais antigo é do Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira. Consultada a Corte e estando todos de acordo, o Senhor Presidente proclamou eleito o Desembargador para exercer o mandato no período de 11 de novembro de 2016 a 10 de novembro de 2018.Terceiro item da pauta: PA 16.105/2016 e apensos. Procedência: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Ofício 3.424/2016). Assunto: Eleição para formação de lista tríplice Classe Jurista - Membro Suplente. Advogados inscritos: André Paulino Mattos, Chrystian Junqueira Rossato, Eduardo Löwenhaupt da Cunha, Flávio Eduardo Wanderley Britto, Hélio Francisco Marques Júnior, Neisser Oliveira Freitas e Radan Nakai Nunes. Nos termos do art. 120, § 1º, I, da Constituição Federal, passou-se à votação secreta. Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Diaulas Costa Ribeiro. Distribuídas as cédulas para 39 (trinta e nove) votantes, colhidos e conferidos os votos obteve-se o seguinte resultado: Eduardo Löwenhaupt da Cunha – 39 (trinta e nove) votos, Chrystian Rossato – 6 (seis) votos, Hélio Francisco – 3 (três) votos, Flávio Britto – 29 (vinte e nove) votos, André Mattos – 10 (dez) votos, Neisser Freitas – 21 (vinte e um) votos, Radam Nakai Nunes – nenhum voto. Resultado conferido com os escrutinadores. Neste escrutínio apenas dois candidatos obtiveram votos suficientes para compor a lista tríplice, o Dr. Eduardo Löwenhaupt da Cunha 39 (trinta e nove) e o Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto 29 (vinte e nove). Nos termos do art. 381, § 1º do Regimento Interno, passou-se, ao segundo escrutínio submetendo-se à votação dois nomes: Neisser Freitas e André Matos.Distribuídas as cédulas para 40 (quarenta) votantes, colhidos e conferidos os votos obteve-se o seguinte resultado: Neisser Freitas – 26 (vinte e seis) votos, André Mattos – 10 (dez) votos e 4 (quatro) votos em branco. Resultado conferido com os escrutinadores.Em segundo escrutínio foi eleito o Dr. Neisser Oliveira Freitas com 26 (vinte e seis) votos para compor a lista tríplice.Composta a lista triplice pelos Advogados: Dr. Eduardo Löwenhaupt da Cunha, Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto e Dr. Neisser Oliveira Freitas. Quarto item da pauta:PA 17.005/2016. Procedência: Assessoria de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação – AGSI. Assunto: Proposta de resolução. Decisão: Aprovada a proposta de resolução que dispõe, no âmbito do TJDFT, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação/SGSI e a Política Corporativa de Segurança da Informação/ PCSI. Unânime.Quinto item da pauta: PA 1.406/2016. Relator: Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde – Des. Roberval Casemiro Belinati. Assunto: Proposta de resolução. Decisão: Aprovada a proposta de resolução que altera o parágrafo único do artigo 29 do Regulamento- Geral do Pró-Saúde. Unânime.Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à apreciação matéria de urgência, encaminhada pelo Primeiro Vice-Presidente - Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, à Comissão de Regimento Interno, para alteração do regimento, em conformidade com a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça. Com a palavra, o eminente Desembargador Teófilo Caetano – membro da Comissão de Regimento apresentou as justificativas para as alterações sugeridas. Estando todos de acordo, o Tribunal aprovou a emenda regimental que altera a redação do §1º, insere o § 4º no artigo 75 e altera a redação do caput do artigo 76, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Na oportunidade, o Primeiro Vice-Presidente agradeceu e elogiou a Comissão pela diligência com que foi empreendido esse trabalho. O Senhor Presidente também agradeceu à Comissão pelo trabalho extra desenvolvido e também ao Desembargador Teófilo Caetano pela clareza de sua exposição. A seguir, o Senhor Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre a posse de 140 (cento e quarenta) novos servidores, ocorrida nesta manhã, em cerimônia conduzida pelo Primeiro Vice-Presidente Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Informou que só no Primeiro Grau são 220 (duzentos e vinte) juízos e que devido à carência de servidores, a Administração elegeu critérios objetivos para atender à demanda dos gabinetes, secretarias e varas: para gabinetes de turmas cíveis, a meta mínima é de 12 (doze) servidores; para gabinetes de área cível – 12 (doze) servidores e de área criminal – 11 (onze) servidores; para os gabinetes dos 11 (onze) Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau, o mínimo de 9 servidores; nas Varas Cíveis de Brasília, o mínimo de 14 (quatorze) servidores, à exceção da 8ª e da 15ª varas; nas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e nas Varas de Fazenda Pública, o mínimo de 13 (treze) servidores; para as secretarias das turmas cíveis – o mínimo de 10 (dez) servidores. Nos fóruns das cidades satélites procurou-se igualar o número de servidores observando-se o número de feitos em distribuição. O Senhor Presidente colocou-se à disposição dos Colegas para quaisquer outras informações.Finalizando a sessão, o Senhor Presidente comunicou que está sendo implantado o Sistema Eletrônico de Informações – SEI na área administrativa do Tribunal e que no próximo dia 16 de novembro o sistema estará 100% concluído.Com isso, todos os processos serão virtuais proporcionando maior agilidade, economia de mão-de-obra, de espaço, de material de consumo.Na oportunidade, o Senhor Presidente, parabenizou o Desembargador George Lopes Leite – Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária o qual tomou todas as providências para capacitar magistrados e servidores para uso do referido sistema. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de novembro de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente