Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno , realizada em 23 de agosto de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto, Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino e Diaulas Costa Ribeiro. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada em 26 de julho de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar à apreciação dos itens da pauta, o Senhor Presidente comunicou aos Colegas que há um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ - 0002225-61.2016.2.00.0000 em que os requerentes solicitam "a suspensão de qualquer procedimento de promoção de juízes de direito substitutos e de remoção de juízes de direito das circunscrições judiciárias correspondentes às cidades-satélites". A Relatora Conselheira Daldice Santana decidiu, em liminar: "... 7. Diante do exposto, defiro o requerimento liminar para determinar a suspensão dos procedimentos de remoção e de promoção no primeiro grau de jurisdição no âmbito do TJDFT". O Senhor Presidente certificou-se da inexistência de qualquer óbice, nesta data, de se proceder ao provimento, mediante remoção, dos cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau e de Juiz de Direito de Turma Recursal. Porém, as vagas subsequentes estarão suspensas para aguardar nova decisão do Conselho Nacional de Justiça. A seguir, chamou à apreciação o primeiro item da pauta : Eleição de Membros para composição do Conselho Especial. Com o aumento de 6 (seis) cargos de Desembargador do TJDFT, criados pela Lei 13.264/2016 a composição do Conselho Especial passou de 17 (dezessete) para 21 (vinte e um) membros. Assim, são 4 (quatros) vagas a serem preenchidas, 2 (duas) por antiguidade e 2 (duas) por merecimento. Os dois desembargadores mais antigos são a Desembargadora Sandra De Santis e a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, já designadas por ato do Presidente. Serão eleitos três novos membros: 1 (um) em substituição ao Desembargador Jair Soares, cujo segundo mandato expira em 31/8/16, e 2 (dois) em virtude da referida lei. O Senhor Presidente citou os nomes dos 3 (três) Desembargadores, para preenchimento da vaga, na ordem de antiguidade: Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Rocha e Arnoldo Camanho de Assis. Questionou aos demais desembargadores, que não integram o Conselho Especial, se desejariam concorrer às vagas por eleição. Não havendo novos c andidatos consultou a Corte se as eleições poderiam ser por aclamação dos três nomes mais antigos. Havendo concordância de todos, o Senhor Presidente proclamou eleitos, para compor o Conselho Especial, o Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos , de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, na vaga a ser deixada pelo Desembargador Jair Soares; o Desembargador Sérgio Rocha e o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis , de 24 de agosto de 2016 a 23 de agosto de 2018. Prosseguindo, passou-se à eleição de 5 (cinco) suplentes. Os nomes pela ordem de antiguidade são: Desembargador Teófilo Caetano para a suplência do Desembargador Mário-Zam Belmiro, antes ocupada pelo Desembargador Sérgio Rocha; Desembargadora Nilsoni Custódio para a suplência do Desembargador Angelo Passareli, antes ocupada pelo Desembargador Arnoldo Camanho de Assis; Desembargador João Batista Teixeira para a suplência do Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos, Desembargador Jesuíno Rissato para a suplência do Desembargador Sérgio Rocha e Desembargador Alfeu Machado para a suplência do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Consultados os demais desembargadores se desejariam concorrer e não havendo outros candidatos, o Senhor Presidente proclamou eleitos, por aclamação: o Desembargador Teófilo Caetano para a suplência do Desembargador Mário-Zam Belmiro; a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio para a suplência do Desembargador Angelo Passareli; o Desembargador João Batista Teixeira para a suplência do Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos; o Desembargador Jesuíno Rissato para a suplência do Desembargador Sérgio Rocha e o Desembargador Alfeu Gonzaga Machado para suplência do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. O Senhor Presidente saudou os novos Conselheiros e os novos Suplentes, certo de que contribuirão sobremaneira para a prestação jurisdicional neste Conselho Especial. Segundo item da pauta : Proposta de resolução que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais (PA 3.248/20126). Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. A minuta da proposta foi enviada previamente, por meio eletrônico, a todos Desembargadores, a qual, submetida à votação, decidiu-se : Aprovada. Unânime. Terceiro item da pauta : Portaria GPR 1.370/2016 de 28 de julho de 2016, publicada no DJ-e de 1º de agosto de 2016 que declara vagos, para fins de provimento mediante remoção, 6 (seis) cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, a serem preenchidos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. (PA 14.581/2016). Com a palavra, o eminente Corregedor da Justiça, Desembargador Cruz Macedo, informou que no prazo regimental, apresentaram inscrição os juízes de direito, por ordem de antiguidade: Álvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini (7º), Fábio Eduardo Marques (8º), Arquibaldo Carneiro Portela (10º), Carlos Pires Soares Neto (11º), Demetrius Gomes Cavalcanti (13º), Robson Barbosa de Azevedo (15º), Sandra Reves Vasques Tonussi (16º), Fabrício Fontoura Bezerra (18º), Soníria Rocha Campos D?Assunção (19º), João Luís Fischer Dias (24º) e Jansen Fialho de Almeida (33º). O Senhor Corregedor lembrou que o Dr. Arquibaldo Carneiro Portela, Titular da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, não se mostra apto à remoção, conforme prevê o Regimento Interno no art. 392. O relatório analítico da situação funcional dos magistrados, bem como os currículos apresentados foram encaminhados aos eminentes Pares, antecipadamente, por meio eletrônico. Passando-se à votação para o primeiro cargo a ser provido por antiguidade, Sua Excelência informou, conforme art. 393, parágrafo único, do Regimento Interno, os nomes dos três juízes mais antigos que reúnem requisitos para concorrerem à presente remoção: Álvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Fábio Eduardo Marques e Carlos Pires Soares Neto. Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Diaulas Costa Ribeiro. Em votação aberta e fundamentada, foi removido, à unanimidade, com 39 (trinta e nove) votos o Dr. Álvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau , por antiguidade. Para o segundo cargo a ser provido por merecimento, o Senhor Presidente submeteu à votação para formação da lista tríplice, conforme proposta do eminente Corregedor e nos termos do art. 392, § 1º, c/c art. 405, § 2º, do Regimento Interno, destacando os nomes dos três juízes inscritos mais antigos: Fábio Eduardo Marques, Carlos Pires Soares Neto e Demetrius Gomes Cavalcanti. Todos atendem aos requisitos da Resolução n.º 106/CNJ no resultado da avaliação dos critérios objetivos de desempenho, aspecto qualitativo da prestação jurisdicional, quantitativo e correto exercício da prestação jurisdicional, capacitação, e se encontram em patamares semelhantes. Pedindo a palavra, o Desembargador Sebastião Coelho sugeriu que a votação fosse por aclamação devido à pauta extensa. Estando todos de acordo, a lista tríplice ficou formada com os Juízes Fábio Eduardo Marques, Carlos Pires Soares Neto e Demetrius Gomes Cavalcanti . Em seguida, também por aclamação foi removido, à unanimidade, o Dr. Fábio Eduardo Marques ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, por merecimento. Para o terceiro cargo a ser provido por antiguidade, o Senhor Corregedor prestou informações, conforme parágrafo único do art. 390 do Regimento Interno, sobre os três juízes de direito, inscritos, mais antigos: Carlos Pires Soares Neto, Demetrius Gomes Cavalcanti e Robson Barbosa de Azevedo. O Senhor Presidente ao consultar a Corte, todos acordaram com a remoção do Juiz de Direito Dr. Carlos Pires Soares Neto , ao cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau , por antiguidade. Para o quarto cargo a ser provido por merecimento, o Senhor Corregedor citou os nomes dos Juízes de Direito Demétrius Gomes Cavalcanti, Robson Barbosa de Azevedo e Sandra Reves Vasques Tonussi, para a elaboração da lista tríplice, informando que todos atendem aos requisitos da Resolução 106/CNJ. O Senhor Presidente consultou a Corte se esta lista também poderia ser formada por aclamação. Havendo discordância passou-se à votação individual. Com 39 (trinta e nove votantes), colhidos, computados e conferidos os votos pelos escrutinadores, obteve-se, no primeiro escrutínio, o seguinte resultado: Dr. Demétrius 38 (trinta e oito) votos, Dr. Robson 28 (vinte e oito) votos, Drª. Sandra 38 (trinta e oito) votos, Dr. Fabrício Bezerra 12 (doze) votos e Drª. Soníria 01 (um) voto. A lista ficou formada com os nomes: Demetrius Gomes Cavalcanti, Robson Barbosa de Azevedo e Sandra Reves Vasques Tonussi . Em segundo escrutínio, colhidos e computados os votos, foi removido à unanimidade o Dr. Demetrius Gomes Cavalcanti ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, por merecimento. Para o quinto cargo a ser provido por antiguidade, o Senhor Corregedor prestou informações dos três juízes mais antigos que se inscreveram: Robson Barbosa de Azevedo, Sandra Reves e Fabrício Fontoura Bezerra. Colhidos e computados os votos, foi removido, à unanimidade o Dr. Robson Barbosa de Azevedo ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, por antiguidade. Para o sexto cargo a ser provido por merecimento, o Senhor Corregedor citou os nomes dos Juízes de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi, Fabrício Fontoura Bezerra e Soníria Rocha Campos D?Assunção para a elaboração da lista tríplice, informando que todos atendem aos requisitos da Resolução 106/CNJ. Com 39 (trinta e nove) votantes, colhidos, computados e conferidos os votos pelos escrutinadores, obteve-se, no primeiro escrutínio, o seguinte resultado: Drª. Sandra 38 (trinta e oito) votos, Dr. Fabrício Bezerra 39 (trinta e nove) votos, Drª. Soníria 39 (trinta e nove) votos e Dr. João Luís Fischer Dias 01 (um) voto. A lista ficou formada com os nomes: Sandra Reves Vasques Tonussi , Fabrício Fontoura Bezerra e Soníria Rocha Campos D?Assunção . Em segundo escrutínio, colhidos e computados os votos, foi removida, por maioria, com 38 (trinta e oito) votos a Drª. Sandra Reves Vasques Tonussi ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, por merecimento. O Dr. João Luís Fischer Dias obteve (01) um voto. Quarto item da pauta : Portaria GPR 1.333 de 22 de julho de 2016, publicada no DJ-e de 26 subsequente a qual declara vago, para fins de provimento mediante remoção, 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a ser preenchido pelo critério de merecimento (PA 14.582/2016). O Senhor Corregedor informou que, nos termos do Regimento Interno, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Carlos Alberto Martins Filho, Antônio Fernandes da Luz e Flávio Fernando Almeida da Fonseca . Todos aptos ao provimento do cargo, preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício no cargo de Juiz de Direito Titular da Circunscrição Judiciária de Brasília e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Cumprem os preceitos da Resolução n.º 106/CNJ quanto ao resultado de avaliação dos critérios de desempenho, produtividade e presteza. O Senhor Presidente e os demais Pares, à unanimidade, consideraram a lista tríplice formada pelos três magistrados inscritos. Em segundo escrutínio foi removido, por unanimidade, o Dr. Carlos Alberto Martins Filho ao cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por merecimento. Quinto item da pauta : Memorando 00.13/2016 - Comissão de Regimento Interno . (PA 15.448/2016). Procedência: Secretaria Judiciária do TJDFT/SEJU. Assunto: Proposta de alteração dos dispositivos dos artigos 122, 123, caput , 124, incisos II e IV e parágrafo único, do Regimento Interno do TJDFT. Decisão : Aprovada. Unânime. Sexto item da pauta : PA 12.881/2016 . Proposta de alteração do inciso I do art. 97, do Regimento Interno do TJDFT, relativa à dispensa de inclusão em pauta dos conflitos de competência que envolva matéria criminal. Procedência: Gabinete da Desª. Nilsoni de Freitas Custódio. Decisão : Aprovada a proposta. Unânime. Sétimo item da pauta : Proposta de alteração da Resolução 12/2015-TJDFT, que dispõe sobre o teletrabalho, para adequação ao disposto na Resolução 227/2016-CNJ (PA 13.247/2015). Procedência: Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT -SERH. Decisão : Aprovada a proposta. Unânime. Oitavo item da pauta : Designação de membros para composição da Comissão de Jurisprudência, de acordo com o artigo 37 do Regimento Interno (PA 16.311/2016). Decisão : Designados para compor a Comissão de Jurisprudência os Desembargadores Mário-Zam Belmiro - Presidente; Flávio Rostirola, João Batista Teixeira e Maria de Lourdes Abreu - Titulares e Diaulas Costa Ribeiro - Suplente. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente fez uma saudação especial aos novos Desembargadores, dando-lhes as boas vindas, os quais participam, pela primeira vez, de uma Sessão do Tribunal Pleno: James Eduardo Oliveira, César Loyola, Sandoval Oliveira, Esdras Neves, Gislene Pinheiro, Ana Maria Cantarino e Diaulas Ribeiro. Na oportunidade, o Desembargador Sebastião Coelho também saudou os novos Colegas. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de setembro de 2016.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios