Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 29 de agosto de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 29 de agosto de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Esdras Neves Almeida, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão do Tribunal Pleno Administrativo cumprimentando os alunos da Faculdade Projeção, unidade Sobradinho, na companhia da professora Gisele de Melo Sales Macedo Coifman, dando-lhes boas-vindas. A seguir, submeteu à apreciação da Corte o PA 0015321/2017 - SEI - Portaria GPR 1819 de 1º de agosto de 2017, na qual declara vagas unidades judiciárias para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara das demais Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, nos moldes do artigo 396, caput , do Regimento Interno. Com a palavra o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Cruz Macedo informou que se trata de remoção de magistrados para as 10 (dez) varas declaradas vagas nos termos da Portaria GPR 1819/2017, cujo exame foi iniciado na sessão passada, mas, em razão da desistência de um dos concorrentes, a sessão foi adiada para esta data. Sua Excelência informou, ainda, que naquela oportunidade, o Juiz José Roberto Moraes Marques desistiu de duas das suas três inscrições, havendo, assim, a necessidade de refazer a distribuição dos pedidos dos candidatos, considerando a antiguidade de cada magistrado, sendo encaminhado novo relatório aos eminentes Pares. Antes de iniciar o processo de remoção, o eminente Corregedor esclareceu que foi recebido na tarde de ontem, dia 28/08/2017, outro pedido do Juiz José Roberto Moraes Marques se retratando da desistência. "Então, trago esse pedido, indeferindo; porquanto, entendo que o pedido é intempestivo. Feitas as inscrições - a possibilidade de desistência existe, - mas, uma vez havendo desistência, teria de haver um novo processo de inscrição. Não se pode desistir de uma inscrição e pretender-se uma retratação. A desistência é irretratável, incondicional, muito assemelhada à renúncia. Portanto, estou indeferindo esse pedido e submeto a V. Ex. ª e ao egrégio Pleno". Submetida à apreciação e votação o pedido de retratação de desistência do Juiz José Roberto Moraes Marques, o Tribunal indeferiu, à unanimidade. Retomando a palavra o Senhor Corregedor informou que a Corregedoria já iniciou estudos para apresentar proposta acerca da regulamentação do pedido de desistência das remoções. I - Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama apresentaram inscrição os Juízes de Direito, relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Manoel Franklin Fonseca Carneiro (o mais antigo - opção única), José Ronaldo Rossato, Francisco Marcos Batista, Carlos Alberto Silva e Maria Luisa Silva Ribeiro. À exceção dos dois últimos candidatos, os demais preenchem o lapso temporal de dois anos na Vara da qual são titulares, estando, portanto, habilitados ao provimento, submetendo à votação o nome do mais antigo, o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Manoel Franklin Fonseca Carneiro para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama. II - Para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama apresentaram inscrição os Juízes de Direito, relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: José Ronaldo Rossato (o mais antigo), Margareth Aparecida Sanches de Carvalho, Edilberto Martins de Oliveira, Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Carlos Alberto Silva, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro. Apenas os Juízes José Ronaldo Rossato, Margareth Aparecida Sanches de Carvalho, Edilberto Martins de Oliveira e Jaqueline Mainel Rocha de Macedo preenchem o lapso temporal de dois anos na vara da qual são titulares, submetendo à votação o nome do mais antigo, o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito José Ronaldo Rossato para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama. III - Para a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho apresentaram inscrição os Juízes de Direito, relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: José Roberto Moraes Marques (o mais antigo), Andrezza Alves de Souza, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Carlos Alberto Silva, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro (os três últimos juízes não preenchem o lapso temporal de dois anos na vara da qual são titulares) submetendo à votação o nome do juiz mais antigo, o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito José Roberto Moraes Marques para a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho . IV - Para a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia apresentaram inscrição os Juízes de Direito, relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Edilberto Martins de Oliveira (o mais antigo), Fernando Nascimento Mattos, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro. Apenas os Juízes Edilberto Martins de Oliveira e Fernando Nascimento Mattos preenchem o lapso temporal de dois anos na vara da qual são titulares, submetendo à votação o nome do juiz mais antigo, o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Edilberto Martins de Oliveira para a 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. V - Para o 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras apresentaram inscrição os Juízes de Direito, relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Andrezza Alves de Souza, Ricardo Faustina Baglioli, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Carlos Alberto Silva, Raimundo Silvino da Costa e Maria Luisa Silva Ribeiro. Apenas os Juízes Andrezza Alves de Souza e Ricardo Faustini Baglioli preenchem o lapso temporal de 02 (dois) anos na vara da qual são titulares, submetendo à votação o nome do juiz mais antigo, o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos, foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Andreza Alves de Souza para o 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. VI - Para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia apresentaram inscrição os Juízes de Direito, abaixo relacionados de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Edson Lima Costa, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro. Apenas o Juiz Edson Lima Costa preenche o lapso temporal de (02) dois anos na vara da qual é titular, preenche todos os requisitos legais, submetendo seu nome à votação. Colhidos os votos, foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. VII - Para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião apresentaram inscrição os Juízes de Direito, abaixo relacionados, de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Andreza Alves de Souza (já foi removida), Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Luciana Lopes Rocha, Carlos Alberto Silva, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro (os três últimos candidatos não preenchem o lapso temporal de 02 (dois) anos na vara da qual são titulares). Seguindo a ordem de votação, foi submetido à votação o nome da Juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger o qual preenche todos os requisitos legais. Colhidos os votos, foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião . VIII - Para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho apresentaram inscrição os Juízes de Direito abaixo relacionados, de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger (já foi removida), Clarissa Braga Mendes, Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, Josélia Lehner Freitas Fajardo, Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Ruitemberg Nunes Pereira, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro. (Os juízes Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro não preenchem o lapso temporal de 02 (dois) anos na vara da qual são titulares. Seguindo a ordem de antiguidade, foi submetido o nome da Juíza Clarissa Braga Mendes. Colhidos os votos, foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. IX - Para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga apresentaram inscrição os Juízes de Direito abaixo relacionados, de acordo com sua posição na lista de antiguidade: Edson Lima Costa (já foi removido), Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Raimundo Silvino da Costa, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Maria Luisa Silva Ribeiro. Embora nenhum dos candidatos preenchem o lapso temporal de 02 (dois) anos na vara da qual são titulares, a hipótese em exame se amolda à exceção prevista no art. 398, caput , do Regimento Interno, a qual dispensa a exigência do lapso temporal. Seguindo a antiguidade, foi submetido à votação o nome da Juíza Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira. Colhidos os votos, foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. X - Para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina somente a Doutora Maria Luisa Silva Ribeiro, apresentou inscrição, a qual se enquadra à exceção prevista no artigo 398, caput, do Regimento Interno, mostrandose, in casu, habilitada ao provimento da vara em exame. Colhidos os votos, foi removida, à unanimidade a Juíza de Direito Maria Luisa Silva Ribeiro para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de setembro de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente