Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno - Ordinária, realizada em 26 de maio de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
Ata da 5ª Sessão ordinária do Tribunal Pleno , realizada em 26 de maio de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno as atas das sessões realizadas nos dias 28 de abril e 02 de maio de 2017 encaminhadas, aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente deu as boas-vindas ao eminente Desembargador Roberto Freitas Filho presente pela primeira vez na Sessão do Tribunal Pleno, após sua posse. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: "Os eminentes Colegas têm em suas mesas um planejamento de contratações para o ano de 2017. Por força da emenda constitucional que delineou o orçamento para os próximos anos e também do acórdão do Tribunal de Contas da União, é imposta ao Tribunal uma gestão eficiente no que diz respeito a planejamento de contratações. Foi elaborado esse documento para que possam acompanhar o que está sendo feito no Tribunal e inclusive dar suas sugestões e opiniões a respeito. O certo é que, com as novas realidades, dependemos de um bom planejamento. Esse planejamento de aquisições teve como norte certos critérios definidos pela Administração. O primeiro norte foi que se priorizou o investimento em projetos de infraestrutura tecnológica e predial. Também se priorizou aquele investimento que gerasse redução de despesas de custeio futuras. Por fim, há a indicação de que esses projetos e essas contratações sejam efetivamente realizados, mas de forma que se efetive o pagamento até o dia 31 de dezembro de 2017. Isso é crucial para que possamos no ano seguinte desfrutar do mesmo orçamento. Então, foram feitos levantamentos de necessidades em todas as unidades gestoras do Tribunal, o que resultou na apresentação de 512 propostas de aquisições. O Comitê de Análise Prévia, que é constituído por gestores de todos os setores e da Administração, com base nesses critérios, que foram definidos pela Administração reduziu essas 512 propostas para 66, que foram aprovadas. Dessas 66, 43 são projetos de Tecnologia da Informação, 6 são projetos de infraestrutura predial e 17 de outras áreas, tudo conforme detalhado nesse documento que os senhores receberam. A realidade daqui para frente é que o Tribunal disporá do mesmo orçamento para todos os anos futuros. Aquilo que ele tiver de investir deverá, necessariamente, ser direcionado para aqueles investimentos que não gerem, nos próximos anos, novas despesas de custeio. Pelo contrário, deve-se investir prioritariamente naquilo que reduza futuras despesas de custeio. O investimento hoje na área de Tecnologia da Informação é o mais relevante possível, porque haverá dificuldade enorme, daqui para frente, em admitir novos servidores, em receber novos recursos. Então, a aplicação em tecnologia vai poder suprir essa parte, além de gerar uma enorme economia na área de custeio. Com o Processo Judicial Eletrônico serão eliminadas despesas de gráfica, de papel, de consumo, de transporte, de mensageria - tudo isso vai gerar uma economia nos próximos anos, o que é muito bom para o Tribunal. Quanto à área que diz respeito, por exemplo, imóveis, daqui para frente não se torna muito viável qualquer nova construção encetada pelo Tribunal. Então, o que se tem de fazer é cuidar de dar andamento àquelas já iniciadas. Toda essa prioridade vai para a área da Tecnologia da Informação, porque, cada vez mais investindo no processo eletrônico, vamos ter os benefícios daí advindos. Certamente esse é o caminho que o Tribunal já havia encetado e que estamos dando continuidade para que haja um resultado satisfatório. Tudo isso voltado para um gerenciamento sustentável do Tribunal, ou seja, tudo aquilo que se aplicar é também pensando no orçamento futuro, na eficiência e na eficácia da execução orçamentária. Hoje isso é realmente importantíssimo para que se tenha possibilidade de um resultado satisfatório também nos anos futuros. Na realidade, hoje o futuro depende do presente, porque, se aplicarmos bem os recursos que recebemos este ano, teremos no ano que vem pelo menos os mesmos recursos com a reposição inflacionária - daí a necessidade de criteriosa análise. Tudo isso foi feito, está sobre a mesa dos Senhores, e aguardamos eventuais sugestões que sejam feitas, mas acreditamos que o caminho do Tribunal seja realmente investir na tecnologia, o que propicia redução dos gastos de custeio para os anos futuros. Vamos ter vários anos com a repetição de orçamento, sem poder aumentar as despesas de custeio. Essas inevitavelmente sobem, porque os contratos terceirizados, por exemplo, têm reajustes próprios, sempre superiores à inflação, e, se não houver uma redução de custos em outras áreas, a solução será a redução do número de servidores terceirizados. E por aí vai. Então, realmente é uma contabilidade delicada que se faz daqui para frente - as administrações têm de tomar esse cuidado - e por isso cuidamos de elaborar esse planejamento, objetivando o melhor para o Tribunal e para a prestação jurisdicional, que é a nossa responsabilidade maior". A seguir, o Senhor Presidente renovou o agradecimento feito, pela manhã, ao Desembargador Diaulas Ribeiro porque, graças aos seus esforços, o Tribunal pode receber o Professor Dr. Robert Alexy, jurista e filósofo alemão, um dos nomes mais renomados, internacionalmente, na atualidade. O Professor proferiu uma palestra sobre a Dimensão Ideal do Direito, discorrendo sobre sua teoria da argumentação jurídica e dos princípios fundamentais. Oportunidade rara em que todos ficaram admirados com sua postura, simplicidade e bom humor. O Desembargador Diaulas, informou que o Professor Robert Alexy pediu para que transmitisse que sua vinda ao Tribunal de Justiça foi um dos momentos mais felizes de sua vida onde se sentiu muito bem diante de uma platéia com energia tão positiva. Após as comunicações foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: Julgamento simultâneo do PA 0007234/2017-SEI . Procedência: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG. Assunto: Projeto para estruturação do Novo Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT e PA 0011199/2017-SEI . Assunto Proposta de resolução que altera o Anexo I da Resolução 3, de 23/4/2015, que aprova o Plano Estratégico do TJDFT para o período de 2015/2020. Relatora: Desª. Fátima Rafael - Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do TJDFT. Decisão : Aprovadas as propostas de Resoluções e de Emenda Regimental ao Regimento Interno Administrativo constantes do PA 7234/2017 e do PA 11199/2017. PA 20.630/2014 . Relator: Des. Jesuíno Rissato - Presidente da Comissão de Segurança Permanente. Procedência: Subsecretaria de Segurança do TJDFT - SUSEG/SEST. Assunto: Proposta de ato normativo que dispõe sobre a dotação orgânica dos armamentos, equipamentos de proteção balística e munições. Decisão : A proposta foi aprovada por unanimidade. PAD 14.020/2016 . Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Requerente: Des. Flávio Renato Jaquet Rostirola. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Proposta de unificação das Secretarias da 1ª e da 2ª Câmaras Cíveis, bem como da Câmara de Uniformização de Jurisprudência. Decisão : Rejeitada, por ora, a proposta. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de junho de 2017.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente