Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno - Sessão de encerramento do Ano Judiciário, realizada em 19 de dezembro de 2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno - Sessão de Encerramento do Ano Judiciário , convocada nos termos do artigo 345 do Regimento Interno, realizada em 19 de dezembro de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, César Laboissiere Loyola, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Rômulo de Araújo Mendes. O Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2017, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente informou aos eminentes Pares o recebimento do Ofício 355/2017/GP/STF (PA 0025356/2017-SEI) no qual a Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, solicita que o Juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo seja colocado à disposição daquela Suprema Corte para atuar, como Juiz Instrutor, no gabinete da Ministra Rosa Weber, a partir de 10 de janeiro de 2018. Decisão: Deferido. Unânime. Prosseguindo, o Senhor Presidente, em breves palavras, prestou algumas informações: 1) O Tribunal investiu alto na área de tecnologia visando incrementar o Processo Judicial Eletrônico que deve expandir no próximo ano para a área criminal e com isso será um dos primeiros a ter o PJe na referida área. Todas as varas cíveis estão com o PJe 2.0; 2) Este ano foi de dificuldades na área orçamentária, exigindo muito estudo na aplicação dos recursos; para 2018 está assegurado o mesmo orçamento do atual, mais a correção monetária, o que para o Tribunal é excelente; 3) Em 2017 foram distribuídos 243 (duzentos e quarenta e três) mil processos no Processo Judicial Eletrônico; em 2016 foram 107 (cento e sete) mil processos; em 2015 foram 52 (cinquenta e dois) mil e no ano de 2014, 08 (oito) mil processos. Aberta a palavra aos eminentes Desembargadores, manifestaram-se: O Senhor Desembargador Flávio Rostirola : "Quanto ao desenvolvimento do PJe Criminal, trabalhamos o ano todo e alguns magistrados criminais participaram. Fizemos todo o fluxograma do PJe Criminal. Foi um trabalho hercúleo e brilhante de muitos magistrados, membros do Ministério Público, incansáveis também, colaboradores voluntariosos, representantes da classe dos advogados e também servidores. Todos esses participaram do desenvolvimento do fluxograma do PJe Criminal, que está agora nas mãos do Conselho Nacional de Justiça para ser feita uma discussão ampla, em nível nacional, a fim de corrigir eventual imperfeição e, depois, implantar o sistema em nível nacional. A interoperabilidade é o grande problema. O e-Proc é um sistema ultrapassado e alguns Estados estão muito atrasados no desenvolvimento do PJe. Isso é preocupante, mas temos feito um trabalho de comum acordo com o Conselho Nacional de Justiça, constantemente mandando as alterações propostas. O trabalho do Dr. Declieux Dias Dantas é fantástico. Os membros do Ministério Público, da OAB e os juízes que trabalham nessa comissão, junto com os servidores, têm feito um trabalho muito bom. Registro, inclusive, Dr. Leonardo, o excelente trabalho do Dr. André na comissão. Senhor Presidente, obrigado". Finalizando, Sua Excelência parabenizou o Senhor Presidente pela profícua gestão e por todo apoio dado na implantação do PJe, bem como o Secretário-Geral, Dr. Celso de Oliveira e Sousa Neto e toda sua equipe, pelo brilhante trabalho executado, desejando a todos um feliz Natal e próspero Ano-Novo. O Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira : "Senhor Presidente, antes que Vossa Excelência dê, como é de sua função, a última palavra, quero aproveitar o ensejo para cumprir um tradicionário do Tribunal e, como membro mais antigo da Justiça do Distrito Federal, dizer poucas palavras, mas sinceras, de agradecimento à Corte pelo trabalho desempenhado pela Administração do Tribunal. A Corregedoria fez excelente trabalho, mantendo tudo em funcionamento e realizando importantes e frutuosas correições. A egrégia Segunda Vice-Presidência igualmente se saiu muito bem em todas as suas atribuições, destacando a consolidação do processo conciliatório, de mediação, que é um anteparo à pletora excessiva de processos. A egrégia Primeira Vice-Presidência se desincumbiu também com muita galhardia da árdua missão de designação e recrutamento de magistrados e igualmente implantou importante programa de gerenciamento eletrônico dos dados administrativos, o que mostrou uma face de modernidade no Tribunal. Vossa Excelência, como apoiador de todos os demais gestores e de todas as ações, também praticou uma importante representação do Tribunal e realizou importantes ações, dentre as quais, permita-me destacar, o avanço formidável do PJe na sua gestão neste ano de 2017. Ouvindo, agora, a fala do eminente Desembargador Flavio Rostirola, que também ombreou comigo essa tarefa de implantação inicial do Processo Judicial Eletrônico, relatou Sua Excelência a dificuldade em que outros Estados se encontram e que nós, no momento, não nos encontramos. A vida é feita de escolhas, acertadas ou erradas. Recordo-me muito bem quando foi colocada a questão de escolher entre empresa privada, como São Paulo, Tocantins, etc., ou o PJe incipiente e falho do CNJ, mas que possuía uma arquitetura aberta. Ou seja, nós participamos e outros tribunais também, todos no mutuum adjutorium. Apesar dos apelos feitos pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que queria o apoio do Distrito Federal, firmei o entendimento de que deveríamos seguir o CNJ. Foi uma escolha certa. Hoje, inverteu-se a equação, estamos na frente. Hoje, somos apontados como um dos tribunais mais modernos do país. Vossa Excelência fez uma implantação formidável, alcançou, inclusive, o Segundo Grau. Tudo isso mercê da competência e dedicação dos administradores e de sua equipe de trabalho, sem os quais nada poderia ser feito, e também do auxílio do grande parceiro que é o Ministério Público e dos senhores advogados. O certo é que impera na Corte, concomitantemente e adjuntoriamente, um ambiente de harmonia que favorece a administração, tanto na regularidade da prestação jurisdicional como um todo, como nas votações administrativas. Vossa Excelência conduziu muito bem, de forma a manter a harmonia que deve residir em todo o Colegiado. É claro que existem divergências, que até são salutares. Tanto no plano judicial quanto no aspecto administrativo, registramos a nossa própria memória com os votos que proferimos. Quereis conhecer a personalidade dos Desembargadores Hugo Auler ou Juscelino José Ribeiro, ex-Presidentes desta Corte, olhai os seus votos. Até quando estão de acordo com o relator, eles se expressam e revelam a sua personalidade. Então, as divergências são posições que marcam e devem ser marcadas para resgate da nossa personalidade perante nossos posteris - saberão quem fomos - e, além de tudo, contribuem para o progresso da ciência jurídica. Então, Senhor Presidente, encerrando essas palavras, quero pedir as bênçãos do Senhor para todos os magistrados de 1.º e 2.º Graus, membros do Ministério Público, servidores e advogados que aqui atuam, para que todos tenham um feliz Natal, junto com seus familiares, e um próspero Ano-Novo. Muito obrigado". O Senhor Desembargador Mário-Zam Belmiro agradeceu o apoio recebido pelo Senhor Presidente, pela Comissão de Jurisprudência e pela Comissão Gestora do Superior Tribunal de Justiça. Informou que à frente da presidência da Comissão foram canceladas duas súmulas defasadas, estando em andamento outros pedidos de cancelamento. Informou, ainda, que o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR foi julgado por este Tribunal de Justiça. O Senhor Corregedor Desembargador Cruz Macedo : "Senhor Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência pelas iniciativas e projetos já concluídos. O eminente Decano, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, já ressaltou vários problemas importantes. E o Processo Judicial Eletrônico avançou muito. Os juízes, em sua maioria, estão satisfeitos com o PJe. Evidente que tem alguma dificuldade. O projeto não é exclusivamente nosso, somos parceiros do Conselho Nacional de Justiça e, portanto, nem tudo o que gostaríamos de modificar no PJe é possível, mas temos um relacionamento com o CNJ que tem permitido levar algumas sugestões que se transformam realmente em ações. Esperamos que o PJe avance cada vez mais, e o Desembargador Flavio Rostirola destacou a importância do PJe Criminal. O fluxo está todo pronto e no ano que vem será implantado. Senhor Presidente, as notícias dos juízes quanto ao PJe 2.0 são bem melhores. Na Corregedoria andamos com os projetos. A Administração decidiu, para o biênio, não um grande número de projetos, mas projetos mais importantes e que pudessem ser realizados. Alguns dos projetos no âmbito da Corregedoria estão concluídos, como a integração do sistema do TJDFT com a base da Receita Federal, o que confere maior segurança e melhor qualidade das informações armazenadas nos bancos de dados; o novo Sistema Central de Guarda de Objetos de Crime foi concluído, inclusive o processo de comunicação das varas com a Central de Guarda de Objetos ficou muito facilitado. Houve também a adequação do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) que está funcionando na Polícia Especializada, também com bastante êxito, realizando cerca de mil audiências por mês. Dessas mil audiências, em torno de 49% são relaxados os flagrantes, e a metade, mais ou menos, segue para o sistema prisional. Com relação à proposta de se fazer um Posto de Protocolo Expresso no Fórum Verde, decidiu-se fazer uma readequação e o posto está funcionando bem. Houve também algumas iniciativas de controle de depósitos judiciais, da Central Eletrônica de Mandados e a questão dos leilões judiciais. Hoje, o Tribunal tem realizado diversos leilões e, agora, com leiloeiros privados, tem realmente tirado muitos bens que estavam armazenados e já não se tinha local para colocá-los. Nisso, avançamos muito e em diversas iniciativas. Cumprimento o Tribunal pelo reconhecimento que recebeu: o Selo Ouro do CNJ. Foi muito importante para o Tribunal. Precisávamos chegar a esse patamar. As audiências estão sendo gravadas nas turmas recursais e em diversas varas. Enfim, foi um ano, Senhor Presidente, em que, apesar das dificuldades financeiras e de redução de orçamento, o Tribunal conseguiu avançar bastante na sua gestão, fazendo muito mais com menos, porque não se conseguiu ampliar recursos, ao contrário. Hoje já não se fala mais em desmembramento de varas, porque o juiz sabe que isso não é mais possível. Nós temos de trabalhar hoje com o que dispomos. Então, estamos trabalhando no sentido da readaptação, readequação. O NUPMETAS também foi reestruturado. Hoje, quando há eventual vara em atraso, não se fazem mais os mutirões. Trabalha-se com o percentual da distribuição, para que todos os magistrados sejam contemplados com a atuação do NUPMETAS, o que foi bem recebido também pelos magistrados. Quero cumprimentar Vossa Excelência e toda a Administração, e agradecer especialmente aos magistrados, todos nossos Colegas de 1.º e 2.º Graus. Fiquem com o nosso agradecimento pelo apoio que recebemos. Cumprimento os nossos servidores, que se empenharam muito no trabalho durante este ano; nossos Juízes auxiliares, que são fundamentais para a atuação. A Corregedoria tem um auxílio que é indispensável, dos Juízes auxiliares. Cumprimento também o Ministério Público, que sempre esteve ao lado do Tribunal nos ajudando nas demandas, na solução dos problemas que surgem praticamente todos os dias. O Ministério Público sempre contribuiu bastante. Quero agradecer especialmente ao Dr. Leonardo Bessa e a toda a Instituição pelo apoio. Cumprimento a todos, desejando um Natal com muita harmonia e alegria, e um Ano-Novo também com saúde e paz. Muito obrigado !". O Senhor Segundo Vice-Presidente Desembargador J. J. Costa Carvalho : "Senhor Presidente, ontem foi um dia histórico para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, porquanto conseguimos instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Esse desejo vinha desde a gestão passada, mas encontrou sérias dificuldades naquela circunscrição devido à escassez de espaço físico. Com a nova diretoria do Fórum, Dr.ª Haranayr Inácia do Rêgo - juíza compreensiva e muito participativa nos interesses do Tribunal - conseguimos finalmente abrir espaço. Para isso, precisamos contar com a compreensão da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública, que foram remanejadas para outro espaço físico, abrindo finalmente a oportunidade para instalação do CEJUSC de Santa Maria. Com isso, o Tribunal de Justiça consegue 100% das suas circunscrições judiciárias servidas por CEJUSC, além de três postos avançados: Uniceub, Faculdade Mauá e Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que funciona na OAB. Então, dos tribunais chamados "tribunais médios do País", o nosso Tribunal é o primeiro a conseguir essa façanha de servir 100% das suas unidades de funcionamento com CEJUSC. E a demora justificada, como estou dizendo agora, para a instalação do CEJUSC veio simultaneamente com a instalação do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa - CEJURES. O Tribunal de Justiça foi o primeiro tribunal no Brasil a instalar o Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES. Em consonância com a resolução de regência do Conselho Nacional de Justiça, o nosso Tribunal logrou ser o primeiro tribunal a instalar essa unidade, que hoje está em funcionamento em Planaltina, Gama, Núcleo Bandeirante e, a partir de agora, também em Santa Maria. Tudo isso aconteceu graças ao empenho pessoal de V. Ex.ª, dos seus Juízes auxiliares e de toda a equipe de apoio. Como já foi dito aqui, houve momentos de dificuldade, mas não faltou boa vontade por parte de Vossa Excelência para que isso acontecesse. Então, a Administração do Tribunal está de parabéns por essas duas conquistas: 100% de CEJUSC, agora, e também por dar o primeiro passo adiante com a Justiça Restaurativa. No dia da instalação, esteve aqui o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, que ficou encantado com o que viu. Sua Excelência é empolgado com a Justiça Restaurativa, como grande parte das pessoas que lidam com o Direito no Brasil. O nosso modelo de Justiça Restaurativa é o único no Brasil e serve de referência para todos os outros tribunais que têm vindo beber nessa fonte. Então, agora, com 4 unidades em funcionamento, pensamos que no próximo ano, como aconteceu com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, certamente acontecerá com a Justiça Restaurativa. Agradeço a Vossa Excelência e a sua equipe. O Tribunal está de parabéns! Terminando, digo que estamos chegando ao final do ano, portanto é tempo de reflexão, de pensar no que fizemos, no que estamos fazendo e o que vamos fazer. O homem tem três perguntas que não podem calar: de onde ele veio, onde ele está e para onde ele vai. Um dia, a profecia se cumpriu vindo da Obra Redentora o Redentor para a salvação do homem. Mas, no dia do seu nascimento, diz a história, está registrado na Bíblia, as pessoas todas estavam dormindo, exceto alguns pastores de ovelhas que estavam por ali. Que neste Natal possamos refletir e acordar para celebrar, para reverenciar Aquele que criou todas as coisas. Obrigado, Senhor Presidente !". O Senhor Desembargador Roberval Casemiro Belinati : " Senhor Presidente, também gostaria de agradecer a Vossa Excelência e a todos da Administração deste egrégio Tribunal pelos profícuos trabalhos realizados no decorrer de 2017, com harmonia e paz - isso é muito importante - ao lado do Ministério Público do Distrito Federal, na pessoa do eminente Procurador- Geral de Justiça, Dr. Leonardo Roscoe Bessa, com quem tive a honra de trabalhar em Brazlândia, por volta de 1991 e 1992. Dr. Leonardo, sempre presente e atento aos julgamentos deste Tribunal, também levava os memoriais pessoalmente aos desembargadores. Sentimos a preocupação do Ministério Público na pessoa de Sua Excelência com os julgamentos. Parabéns! Senhor Presidente, também gostaria de agradecer a Vossa Excelência pelo apoio que deu ao Pró-Saúde durante este ano, autorizando a informatização do serviço administrativo realizado por esse serviço de saúde. A partir do próximo ano, certamente haverá maior celeridade no atendimento e melhor controle contábil, graças a esse trabalho. Atualmente, todos sabem, a contabilidade é feita de modo artesanal, porque não existe a informatização, mas Vossa Excelência autorizou e já está em processo de licitação a contratação da empresa que vai implantar esse serviço. Então, devemos muito à autorização na administração de Vossa Excelência. Quero também cumprimentar a administração do Pró-Saúde, na pessoa da Dra . Sandra e toda a equipe, pelo excelente trabalho realizado neste ano em prol dos seus 22 mil beneficiários, entre magistrados, servidores e dependentes. O Pró-Saúde é um serviço que não paga 100% dos atendimentos, mas trabalha com eficiência, atendendo as necessidades básicas deste Tribunal. Tenho certeza que fizemos o melhor que pudemos dentro das nossas limitações para oferecer saúde de qualidade, paz e justiça social. Senhor Presidente, neste momento, agradeço muito a Vossa Excelência, aos eminentes Pares e a todos da Administração, e rogo a Deus que continue nos iluminando no cumprimento de nossa honrosa missão. Boas festas a todos! Muito obrigado!". O Senhor Primeiro Vice-Presidente Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa : "Senhor Presidente, da Administração, a única pessoa que não pediu a palavra para falar alguma coisa fui eu, mas tenho meus motivos, porque há muita coisa da Administração na Vice-Presidência que ainda está em andamento. Quanto ao arquivo, informo que vai ficar bem feito. Estamos trabalhando para aprovar a lei de digitalização e, se conseguirmos, vamos eliminar quase tudo. Gostaria de dizer ao Tribunal que nossos projetos não estão finalizados, estão em andamento, e deixarei para prestar contas ao final do meu mandato. Mas quero aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio de Vossa Excelência e dos demais membros da Administração. Como esta é a última sessão do ano, desejo a todos boas festas, feliz Natal e um bom Ano- Novo". O Senhor Procurador-Geral de Justiça Leonardo Roscoe Bessa : " Senhor Presidente e eminentes Desembargadores, gostaria inicialmente de agradecer as referências positivas ao Ministério Público; agradecer, em nome dos trezentos e noventa membros do Ministério Público, pelo convívio pacífico e harmonioso com o Poder Judiciário de Brasília, que considero o melhor Tribunal de Justiça do Brasil - e aí não é uma avaliação subjetiva, Dra . Simone, é uma avaliação baseada em dados. Não há um tribunal em que uma ação direta de inconstitucionalidade seja julgada em quatro ou cinco meses, com qualidade; não há um tribunal em que uma apelação cível ou criminal seja julgada em três ou quatro meses, com qualidade. Para o Ministério Público do Distrito Federal, tanto em termos de prestação jurisdicional como também em termos de atuação administrativa, quero agradecer a Vossa Excelência, porque todos os pleitos do Ministério Público - sejam pequenos, médios ou grandes - são prontamente atendidos pela Presidência. Quero parabenizar o trabalho da Corregedoria, da 1.ª Vice-Presidência e da 2.ª Vice-Presidência. Todas as demandas apresentadas pelo Ministério Público são observadas com muita atenção. Este é um tempo, antes de tudo, de agradecimento por este ano, que, apesar das adversidades, foi muito produtivo principalmente pelos avanços já pontuados em várias áreas, tanto na área de conciliação quanto na área do PJe. Tenho uma citação da Cora Coralina que reflete bem o momento: "O que vale na vida não é o ponto de partida, e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher." Quero dizer que a Justiça de Brasília, envolvendo todos os atores, Defensoria Pública, Advocacia, Ministério Público e Poder Judiciário, caminhou e semeou bastante; e que 2018 será um ano de uma boa colheita. Agradeço a todos de coração por esse convívio muito positivo. Muito obrigado! ". O Senhor Presidente, retomando a palavra, agradeceu a todos os Colegas que se mostraram solícitos à Administração: "Os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Roberval Casemiro Belinati, fizeram referência a algo muito importante: a harmonia. O trabalho de qualquer administração fica muito mais fácil quando há um tribunal com a harmonia que tem o nosso, e também quando há harmonia entre os membros da Administração. Tratamos em conjunto de todos os problemas. Reunimo-nos diariamente com os Desembargadores J. J. Costa Carvalho, Humberto Adjuto Ulhôa e Cruz Macedo, e isso reflete nos resultados. Há sempre o propósito de um setor ajudar o outro, e isso ajuda muito o Tribunal. Ainda me recordo do discurso de posse do Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, em que Sua Excelência disse que uma de suas metas era a introdução do processo eletrônico. Feliz foi Sua Excelência ao optar pelo Processo Judicial Eletrônico. Hoje estamos com um projeto bem avançado, atendendo a nossa Justiça e que certamente melhorará ainda mais. Foi realmente um grande investimento! Tudo isso só foi possível devido ao compromisso de Sua Excelência com a modernização do nosso Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário do Distrito Federal tem muito a agradecer ao Desembargador Getúlio Moraes Oliveira. Se, na área judicial, o PJe tem todos esses benefícios, na área administrativa temos o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e aí agradeço muito ao Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que defendeu essa bandeira. Esse Sistema eventualmente incomodou alguns setores, mas se revelou um ganho enorme para o Tribunal. Em pouco mais de um ano de implantação do Sistema Eletrônico de Informações, temos mais de 30 mil processos administrativos no SEI. Hoje, quando se ingressa com um pedido administrativo simples, como marcação de férias ou licença, o pedido na mesma hora vai para vários setores que cuidarão daquele pedido. Isso possibilita que em 24 horas haja um deferimento, o que é inusitado, sem ninguém para carregar papel de um lado para o outro, sem ter de colher previamente pronunciamento de um setor para, só depois, o outro falar. É tudo ao mesmo tempo, é automático. Hoje, sem dúvida, tanto os servidores quanto os magistrados só elogiam esse sistema. Brevemente chegará o SEI 3.0, com mais recursos ainda. Eventualmente há alguma dificuldade ou outra para se inserir um pedido no sistema, mas sempre há a possibilidade e com o SEI 3.0 deverá melhorar. Mas o fato é a economia já feita hoje com esses 30 mil processos eletrônicos. Quando os senhores vão aos gabinetes da Presidência, das Vice-Presidências e da Corregedoria, nota-se que são poucos os processos nas mesas, muito poucos, pois estão todos nos computadores. Verificamos nossa caixinha todos os dias, a todo o momento, aqui no Tribunal ou mesmo em casa, o que é uma grande facilidade. Então, se um membro da Administração estiver viajando, na cidade onde estiver, pode acessar facilmente o Sistema Eletrônico de Informações e ali proferir suas decisões e seus despachos, resolvendo as questões. Considero, realmente, que um dos maiores ganhos do Tribunal nos últimos anos foi a introdução do Sistema Eletrônico de Informações. Agradeço muito a ajuda de todos os Desembargadores, que sempre se mostraram solícitos com a Administração, compreendendo eventuais limitações que tivemos de atravessar para chegar ao resultado que, ao final, acredito que tenha sido razoável. O fato é que, se não fosse essa compreensão, essa ajuda, realmente nada teríamos feito. Aos Colegas de administração, meu muito obrigado! Porque essa harmonia e essa disposição de todos para o trabalho reverte em favor do Tribunal, e tenho certeza de que isso continuará". "Ainda na linha de agradecimentos, agradeço, na pessoa do Dr. Leonardo Roscoe Bessa, essa harmonia também existente com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Trabalhamos sempre lado a lado, e é importante que isso ocorra para o desenvolvimento dos trabalhos, tanto pelo lado do Judiciário quanto pelo lado do Ministério Público. Tenho certeza de que é um ponto alto no Poder Judiciário do Distrito Federal esse relacionamento existente, cada qual respeitando a autonomia da outra instituição, mas compreendendo os anseios e dificuldades recíprocos, resultando em um belo trabalho. Ressalto também a harmonia existente com a Defensoria Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Dr. Juliano Costa Couto frequentemente esteve na Corregedoria, na Presidência e nas Vice-Presidências. Estivemos também na OAB. Portanto, há também essa compreensão de lado a lado, o que resulta sempre em benefício do desenvolvimento dos trabalhos judiciais. Por fim, homenageio nossos servidores. Temos um corpo técnico excepcional! Posso afiançar que este Tribunal tem servidores do maior quilate capacitados em todas as áreas: recursos humanos, informática, área orçamentária, relações institucionais; enfim, há um corpo técnico de servidores aqui no Tribunal da melhor qualidade. Isso assegura a eficiência nos trabalhos. A todos homenageio na pessoa do Dr. Celso de Oliveira e Sousa Neto, nosso Secretário-Geral. Votos de boas festas e um próspero Ano-Novo a todos, junto de nossos familiares. Que venham tempos novos com felicidade para todos nós, com melhores resultados. Muito obrigado a todos!". Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 08 de janeiro de 2018.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente