Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada - 30 de novembro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 30 de novembro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Rômulo de Araújo Mendes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Comunicações: 1ª) Editada a Portaria Conjunta 122 de 20/11/2018 a qual regulamenta, no âmbito da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o envio de recursos interpostos contra decisões dos Juízos Cíveis proferidas em processos físicos. 2ª) O Tribunal aguarda do colendo Conselho Nacional de Justiça o Modelo Nacional de Interoperabilidade (estabelece padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre órgãos de administração de justiça) para implantação do PJe na área criminal; 3ª) Prevista para janeiro/2019 a implantação do PJe na Câmara de Uniformização; 4ª) Esta Presidência assinou a portaria conjunta, juntamente com os Presidentes do STF, STJ, STM, TST e CNJ, na qual este Tribunal de Justiça teve uma contenção de despesas na ordem de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), visto que a União arrecadou menos. Alguns Tribunais perderam um montante bem significativo, como o TSE que perdeu mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A seguir passou-se à apreciação dos processos da pauta: 1º) PA 0004.315/2017 . Procedência: Corregedoria da Justiça do DFT. Assunto: Minuta de Anteprojeto de lei para alterar o artigo 74 da Lei 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do DF, reestruturando as serventias notariais e de Registro do DF. Decisão: Aprovado o encaminhamento do projeto de lei para alterar o artigo 74 da Lei 11.697/2008, nos termos do voto do eminente Corregedor. Unânime. 2º) PA 0005.665/2018 . Relatoria: Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Procedência: Presidência da Câmara de Uniformização. Assunto: Rodízio anual na Presidência da Câmara de Uniformização. Decisão: Aprovada a proposta de emenda regimental nos termos apresentados pela Comissão de Regimento Interno. Unânime. 3º) PA 0010.830/2017. Relatoria: Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Procedência: Primeira Turma Criminal. Assunto: Emenda Regimental para alteração do § 2º do artigo 347 do Regimento Interno (exclusão dos prazos em sua forma simples à Defensoria Pública do DF). Decisão: Aprovada a proposta de emenda regimental nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime. 4º) PA 0003.612/2018. Relatoria: Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Procedência. Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: Emenda Regimental para inclusão da Seção IV, bem como inserção dos artigos 428-A a 428-J ao Regimento Interno. Decisão: Após o voto da eminente Relatora aprovando a proposta de emenda regimental, no que foi acompanhada por 8 (oito) desembargadores, pediu vista o eminente Desembargador Sebastião Coelho. Os demais aguardam. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, C elso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 14 de dezembro de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente