Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 6 de fevereiro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 6 de fevereiro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Rômulo de Araújo Mendes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2017, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, com o quórum regimental, o Senhor Presidente deu início ao primeiro item da pauta : eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, biênio 2018/2020. Antes, porém, Sua Excelência aproveitou a oportunidade para agradecer a honra que lhe foi deferida pelos eminentes Colegas ao elegerem-no Presidente desta Corte de Justiça. Informou que, na última sexta-feira, 02 de fevereiro, o Tribunal atingiu o número de 500.000 (quinhentos mil) processos distribuídos pelo sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, graças ao empenho de todos os servidores e magistrados de primeiro e segundo graus, cumprindo, assim, todas as metas do Conselho Nacional de Justiça pelo segundo ano consecutivo. Prosseguindo, passou-se à eleição para os cargos da Administração, de acordo com o disposto na Constituição Federal (art. 96, I), na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (art.102) e no Regimento Interno (artigos 371 e seguintes). Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira (o mais antigo) e Rômulo de Araújo Mendes (o mais moderno) para todas as votações. Seguindo a ordem de antiguidade dos desembargadores elegíveis foi consultado o Desembargador Romão C. Oliveira se aceitaria concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, o qual aceitou. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleito, com 39 (trinta e nove) votos "sim" e 4 (quatro) votos "não", o Excelentíssimo Desembargador Romão Cícero de Oliveira - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - biênio 2018/2020 . Para o cargo de Primeiro Vice-Presidente foram consultados, sucessivamente, pela ordem de antiguidade, os Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior e J. J. Costa Carvalho, os quais declinaram de concorrer. Na sequência foi consultada a Desembargadora Sandra De Santis que aceitou concorrer ao cargo. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleita, com 40 (quarenta) votos "sim" e 3 (três) votos "não", a Excelentíssima Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - biênio 2018/2020 . Para o cargo de Segundo Vice-Presidente foram consultados, sucessivamente, pela ordem de antiguidade, os Desembargadores Carmelita Brasil, Cruz Macedo e Humberto Adjuto Ulhôa, os quais declinaram de concorrer. Na sequência foi consultada a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante que aceitou concorrer ao cargo. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleita, à unanimidade, com 43 (quarenta e três) votos "sim", a Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito - Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - biênio 2018/2020 . Para o cargo de Corregedor da Justiça foram consultados, sucessivamente, pela ordem de antiguidade, os Desembargadores Carmelita Brasil e Waldir Leôncio Júnior, os quais declinaram de concorrer. Na sequência foi consultado o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa que aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas "sim e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleita, com 42 (quarenta e dois) votos "sim" e 1 (um) voto "não", o Excelentíssimo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa - Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - biênio 2018/2020 . Prosseguindo, pediram a palavra os eminentes Desembargadores: Sebastião Coelho da Silva : "Senhor Presidente, peço a palavra em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, por delegação do seu presidente, primeiramente para, antes de saudar a nova Administração, fazer o reconhecimento público da gestão de Vossa Excelência à frente deste Tribunal. Tempo difícil, tempo de austeridade, tempo de poucos recursos, e Vossa Excelência, com a sua equipe de executivos do Tribunal e com a colaboração dos demais membros da Administração, pôde desenvolver o trabalho satisfatoriamente, nem sempre agradando, porque a Administração é assim mesmo. Todavia, a Associação dos Magistrados quer trazer esse reconhecimento público a Vossa Excelência. Esse é o primeiro passo. Segundo lugar, Senhor Presidente, ao saudar os eminentes Colegas que foram eleitos para a próxima administração e desejar a eles todo o êxito possível nesses próximos dois anos, dizer que a Associação dos Magistrados oferecerá um coquetel hoje no clube, na sede social, a partir das 19 horas, e Suas Excelências fiquem à vontade para convidar, além dos magistrados, os seus amigos e familiares que desejarem. Basta que o gabinete informe à secretaria da Associação o número de convidados que irão comparecer. Senhor Presidente, era essa a manifestação. Agradeço a Vossa Excelência". Desembargador Mario Machado - Presidente : "Agradeço em nome da Administração a saudação feita por V. Exª e tenho a certeza de que continuaremos trabalhando agora em conjunto com a equipe de transição que for indicada pelo novo Presidente, Desembargador Romão Cícero de Oliveira, para até o final tomar todas as providências que sejam interessantes e necessárias para a consecução dos trabalhos do Tribunal". Desembargador Romão C. Oliveira : "Senhor Presidente, inicialmente agradeço a V. Exª. Faço minhas as palavras do eminente Desembargador Sebastião Coelho, reconhecendo assim a eficácia da administração capitaneada por V. Exª, que conduziu o Tribunal a bons termos até este instante, como fizeram os antecessores de V. Exª. Agradeço a cada um dos eminentes Pares que depositaram o voto "sim" e especialmente agradeço àqueles que depositaram o voto "não", porque, com essa medida, legitimamos a escolha da Diretoria, não houve apenas um referendo puro e simples, mas cada um teve a oportunidade de expressar a sua vontade. Muito obrigado àqueles quatro desembargadores que depositaram voto "não" na urna. Em seguida, agradeço antecipadamente a colaboração dos eminentes Pares que estarão comigo à testa do Tribunal. Tenho certeza da colaboração de cada um. Quero dizer a cada um e a todos que certamente estamos como quatro meninos pequenos no meio do povo: "um povo imenso que nem se pode contar". Portanto e por essa razão, pela mesma moldura de Salomão, é que estamos a pedir a colaboração pessoal de cada um dos Senhores Desembargadores, mas, sobretudo, estamos pedindo a clemência do Criador. Temos certeza de que, no imo do coração de cada um dos eleitos, há um farol aceso pelo próprio Criador desde o princípio. Portanto, nada a temer. Vamos em frente, com a devida coragem, com a devida soberania que o Tribunal deve ostentar; vamos dizer aos jurisdicionados que o maior anseio de cada um de nós é que cada jurisdicionado se posicione diante da arrogância dos poderosos, como fizera o moleiro alemão, dizendo e parodiando aquele agricultor, o dono daquele engenho que o déspota Frederico II pretendia adquirir, esperamos que os jurisdicionados dia a dia possam dizer, em voz alta e com inquebrantável fé, que ainda há juiz no Distrito Federal. Acreditamos, portanto, nesta marcha, por isso aqui estamos, Senhor Presidente. Acreditamos no Criador, por isso aqui não podíamos recuar. Temos o dever de avançar, porque estamos sob a proteção do Criador. Aos eminentes Pares que comigo foram eleitos, tenho certeza de que assim caminharemos. Tenho certeza da grandeza do Tribunal, que não poderá recuar. Estamos no mesmo rumo traçado pela atual Administração para fazer tudo o que for possível e o que for projetado a mais. O Tribunal não para, por isso tem esta grande missão: levar ao jurisdicionado a nossa prestação com toda eficiência. Temos certeza de que cada centavo que o jurisdicionado paga para manter a justiça do Distrito Federal, por meio dos seus tributos, é apenas um investimento. Quem não constrói escolas, quem não mantém segurança - e segurança inclui Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública - está a caminho da derrocada. Sou daqueles que têm os olhos voltados para os postulados da República e da grandeza da justiça e do direito, mas igualmente sou daqueles que têm a coragem de renominar alguns conceitos. Para mim, despesa com Judiciário, com saúde, com segurança é investimento e não gasto. Portanto, este quarteto que estará a partir de abril à testa deste Tribunal buscará todos os meios para que esses serviços, aqueles que são da nossa responsabilidade, que é manter o bem-estar social do jurisdicionado - o bem-estar físico e mental já é de outro departamento, mas o bem-estar social depende 99% da ação pacificadora do Tribunal. Iremos buscar caminhos de mãos dadas. Vamos buscar esse caminho, esses quatro meninos pequenos de mãos dadas, porque acreditamos que esta marcha tem de ser de mãos dadas, porque um menino confia noutro menino, como a palmeira confia no vento, tal como dizia Thiago de Mello, o vento confia no ar e o ar confia no campo azul do céu. Senhor Presidente, muito obrigado. Espero que tudo assim seja compreendido". Desembargadora Sandra De Santis : "Queria agradecer a confiança depositada pelos Colegas e prometo trabalhar muito. Aliás, é o que faço há mais de trinta anos só nesta Casa. Os objetivos não poderiam ser diversos: honrar o nome do Tribunal e ajudar o Desembargador Romão C. Oliveira e demais componentes da Administração a dar continuidade ao excelente trabalho de Vossa Excelência, Desembargador Mario Machado, do Desembargador Cruz Macedo e do Desembargador J. J. Costa Carvalho. E a mim cabe uma tarefa ainda mais complicada: substituir o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, ainda na cúpula da Corte. Sua Excelência, com certeza, estará sempre pronto a ajudar-me, com a experiência adquirida nos dois últimos anos. Terei também o auxílio do corpo técnico do TJDFT, que não me furto de elogiar. Vou sentir saudades dos meus processos, não nego, mas é sempre bom enfrentar novos desafios. Espero não desapontar Suas Excelências. Obrigada!". Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante : "Senhor Presidente, quero em primeiro lugar agradecer aos nobres Colegas a honra de concordarem com a minha indicação e prometo me esforçar ao máximo para corresponder às expectativas. Quero dizer que estou maravilhada com as perspectivas de atuação na 2.ª Vice-Presidência. As grandes linhas de desafogo da Justiça estão exatamente a cargo nosso. Estarão a conciliação e mediação, que é uma luz no fundo do túnel e tende cada vez mais a se ampliar, porque aí se consegue realmente a pacificação social. Igualmente, a Justiça restaurativa, preocupando-se com a situação da vítima, com a recomposição status quo ante - claro, não é panacéia, mas é mais um caminho importante. E, finalmente, a área de trato dos superendividados, inclusive com a abordagem multidisciplinar com psicólogos, a procura de contato com financeiras, novos caminhos para a educação nos gastos pessoais e controle das próprias finanças. Enfim, são desafios magníficos. Agradeço essa grande oportunidade de atuação e, quem sabe, poder contribuir um pouco. Quero parabenizar os nobres Colegas e acentuar a honra de sermos presididos pelo Desembargador Romão C. Oliveira. Sempre disse a ele que não tinha o direito de nos privar desta honra, porque me dizia que iria se aposentar. Felizmente o destino caminhou no sentido positivo e tenho certeza de que vamos desfrutar de um biênio maravilhoso, como foi o biênio de V. Exª, que, com galhardia, enfrentando uma situação de escassez, conseguiu superar e vencer os desafios a ponto de estarmos com desempenho ímpar à frente dos pretórios pátrios com reconhecimento, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça. Parabenizo V. Exª, parabenizo a Administração atual, e digo que nós, diante de um desempenho tão ímpar, teremos um duplo desafio, de pelo menos nos situarmos à altura. Muito obrigada e que Deus nos inspire a todos". Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa : "Senhor Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. Inicialmente gostaria de agradecer o apoio de todos os Colegas e afirmar que, com a mesma vontade de trabalho que tive quando ingressei neste Tribunal, também estou exercendo a 1ª Vice-Presidência. Cabe a mim agora exercer a função de Corregedor - que talvez seja a mais difícil de todas -, mas, com toda certeza, não me faltará coragem para enfrentá-la. Tenho também a certeza de que contarei com o apoio dos demais Colegas eleitos hoje. Agradeço a todos e espero corresponder à confiança que foi depositada em minha pessoa". O Senhor Procurador-Geral de Justiça Leonardo Roscoe Bessa: "Senhor Presidente, não poderia deixar inicialmente de parabenizar a sua gestão. Fui uma testemunha feliz que acompanhou várias realizações em momentos financeiros difíceis, por isso quero deixar este registro. Ao mesmo tempo, parabenizo a nova equipe: Desembargador Romão C. Oliveira - Presidente; Desembargadora Sandra De Santis, como 1ª Vice- Presidente; Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, 2ª Vice-Presidente; e Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, Corregedor. Contem com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tanto em aspectos administrativos como jurisdicionais, para prestar um serviço adequado e eficiente para o Distrito Federal. Parabéns a todo s ". O Senhor Desembargador Cruz Macedo: " Senhor Presidente, gostaria de fazer um registro para, neste momento, cumprimentar a nova Administração, que já nasce paritária ? na linguagem de Salomão, relembrada pelo Presidente eleito, com dois meninos e duas meninas e eu diria, ? com dois grandes Desembargadores e duas excelentes Desembargadoras, os nossos sinceros cumprimentos. Registro também que ontem foi o aniversário do Desembargador Romão C. Oliveira. Os nossos parabéns e o desejo de uma Administração que será muito valiosa para o Tribunal. Parabéns! O Senhor Desembargador MARIO MACHADO : "Desejo fazer um esclarecimento, em atenção à presença de vários Senhores Oficiais de Justiça, que fizeram uma manifestação legítima para reivindicar a nomeação de mais oficiais de justiça, emface das alegadas necessidades do setor. Esta Administração tinha, pelo edital, dois cargos a preencher de oficiais de justiça. Foram chamados, ao longo do tempo, dezesseis oficiais de justiça. Também houve encaminhamento para outros tribunais de candidatos aprovados, que foram aproveitados em outros órgãos. Sabemos também que há hoje 59 cargos vagos de oficiais de justiça. Temos 584 oficiais de justiça na ativa, com uma dezena e pouco deslocada das funções. Já determinei que seja feito, em trinta dias, um levantamento do total de mandados a cumprir e cumpridos nesses últimos meses, a média que cabe a cada oficial de justiça, o impacto que há na distribuição de mandados dos juízos que já contam com o processo judicial eletrônico - temos hoje vara cível totalmente digital. Então, tudo isso é preciso para que o Tribunal afira a necessidade de nomeações. É claro que tudo tem o seu tempo. Esta Administração teve inicialmente de atender o Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à composição de cartórios em 1.º Grau e também de atender a recomposição de gabinetes - tudo isso lidando com escassos recursos orçamentários. Esse levantamento a ser feito em trinta dias vai indicar a real situação e a projeção disso para o futuro. Esses dados evidentemente serão transferidos para a equipe de transição e, dentro das possibilidades orçamentárias do Tribunal e atendidas necessidades efetivas de serviço, serão realizadas as nomeações possíveis - isso tudo a depender desse levantamento. O Tribunal deve estar atento a todas as necessidades - e ele não desconhece as necessidades de preencher devidamente os cargos de oficiais de justiça, que são a longa manus dos magistrados, porque deles depende efetivamente o cumprimento das ordens judiciais e os procedimentos que exijam as comunicações, que somente são possíveis através dos oficiais de justiça. Senhores Oficiais de Justiça, tenham certeza de que a Administração está atenta a reivindicações como essa, que se afiguram legítimas e serão devidamente examinadas". O Senhor Presidente da OAB/DF Juliano Costa Couto : "Senhor Presidente, muito obrigado, boa tarde a toda a Corte. Em primeiro lugar, desejo a este profícuo Tribunal um magnífico ano judiciário neste ano de 2018, de muitos desafios. Fiz questão de me fazer presente, cioso que era dessa eleição levada a termo nesse momento, nesta sessão. Vim me solidarizar e dizer à futura Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que a Ordem dos Advogados do Brasil estará irmanada na busca, na conquista e na concretização de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz aos cidadãos do Distrito Federal e à advocacia do Distrito Federal. Registro que estamos tendo, e acho que essa impressão é recíproca, um diálogo magnífico com a atual Administração do Tribunal liderada pelo Desembargador Mario Machado, e que na próxima Administração teremos a mesma intenção. Fico feliz de ver a futura Administração representada por duas mulheres talentosas, que representam a força feminina, não só do Judiciário. Fico feliz de ver a cidadã mulher cada vez se empoderando no Distrito Federal. São esses os pequenos registros, Senhor Presidente. Desejo o mais absoluto êxito aos Desembargadores Romão C. Oliveira, Sandra De Santis, Ana Maria Duarte Amarante, e ao meu conterrâneo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Agradeço a oportunidade do registro e desejo o mesmo sucesso à futura Administração do Tribunal Regional Eleitoral e também um grande diálogo com a advocacia, pelo que me coloco à disposição. Muito obrigado. Boa tarde a todos". Desembargador MARIO MACHADO - Presidente : "Doutor Juliano Costa Couto, aproveito a oportunidade para agradecer a Vossa Excelência o diálogo e a parceria ao longo desses dois anos, que muito contribuiu para o desenvolvimento dos trabalhos judiciais. Não fosse a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal, compondo o Comitê do Processo Judicial Eletrônico, não teríamos logrado avançar da forma como o fizemos. A par disso, também outros assuntos sempre foram tratados de forma muito cordial, com diálogo aberto, franco e transparente. Tive a oportunidade de mais de uma vez comparecer à sede da Ordem dos Advogados do Brasil e Vossa Excelência esteve inúmeras vezes junto à Administração, ao Corregedor, ao Vice-Presidente e à Presidência. Isso foi muito benéfico para os trabalhos jurisdicionais e para a atividade dos Senhores Advogados. Tenho certeza de que, com a nova Administração, não será diferente. Portanto, eu não poderia deixar de externar esse agradecimento a Vossa Excelência e a toda a Diretoria da Ordem dos Advogados. Muito obrigado por tudo ao longo desse período". O Senhor Desembargador SEBASTIÃO COELHO : "Senhor Presidente, peço a palavra para mais uma vez cumprimentar Vossa Excelência pela informação prestada aos senhores oficiais de justiça e candidatos, porque alguns de nós recebemos essas reivindicações em nossos gabinetes e Vossa Excelência também recebeu formalmente. Agradeço a Vossa Excelência já ter dado a explicação necessária. Dirijome agora ao eminente Corregedor, Desembargador Cruz Macedo. Sei que é final de Administração, mas encareço a Sua Excelência a questão desse levantamento, da necessidade e do aproveitamento desses senhores oficiais de justiça, porque o concurso está para expirar, Senhor Presidente. Essa é uma das reivindicações da categoria". Prosseguindo, o Senhor Presidente passou ao segundo item da pauta : eleição de desembargadores - dois membros titulares e dois membros suplentes - para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - biênio 2018/2020, a teor do disposto nos artigos 377 e 378 do Regimento Interno. Solicitação constante do Ofício nº 23/2018 - TRE/DF/PR/DG/ GDG. O Senhor Presidente lembrou que houve um procedimento tramitado pelo SEI a respeito da forma de eleição dos desembargadores para compor o TRE/DF, sendo que este assunto já fora levantado em eleições anteriores. A Presidência tem a intenção de conduzir esta eleição de forma costumeira, ou seja, consultando o Colega mais antigo em condições de concorrer e sendo aceito, serão distribuídas as cédulas "sim" e "não". Pela ordem, o Desembargador Sebastião Coelho pediu a palavra para suscitar a seguinte questão de ordem : definir, inicialmente, os desembargadores elegíveis aos cargos do TRE/DF e após proceder-se às votações em cédulas em branco. Após ampla discussão e manifestação dos eminentes desembargadores, o Senhor Presidente colocou em votação a questão de ordem, a partir do Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Colhidos os votos obteve-se a seguinte decisão : A questão de ordem proposta pelo Desembargador Sebastião Coelho recebeu 23 (vinte e três) votos. Houve 20 (vinte) votos contra a proposta. Como não foi obtido o quórum necessário, previsto no art. 458 do Regimento Interno, prevalece o mesmo. Determino de ofício, que as notas taquigráficas deste debate sejam encaminhadas à Comissão de Regimento Interno para que se propicie então ampla discussão sobre essa proposta. A Comissão de Regimento Interno poderá facultar um prazo, para quem quiser ofertar a proposta, na forma de redação, daquilo que se pretende seja alterado no Regimento Interno. Na oportunidade, o Desembargador Sebastião Coelho registrou que a votação não tratou de alteração do Regimento Interno, e que data vênia considera a proposta aprovada. A seguir, passou-se à eleição, na forma do Regimento Interno, de Membros Titulares, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O Senhor Presidente consultou, pela ordem de antiguidade, o Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, o qual já havia declinado de concorrer. Em seguida consultou a Desembargadora Carmelita Brasil que aceitou. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleita, com 33 (trinta e três) votos "sim" e 10 (dez) votos "não", a Excelentíssima Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - biênio 2018/2020 . Seguindo a antiguidade foi consultado o Desembargador Waldir Leôncio Júnior, o qual aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleito, com 34 (trinta e quatro) votos "sim" e 9 (nove) votos "não", o Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - biênio 2018/2020. Para a suplência do TRE/DF, o Senhor Presidente consultou, pela ordem, o Desembargador J. J. Costa Carvalho, o qual aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleito, com 38 (trinta e oito) votos "sim" e 5 (cinco) votos "não", o Excelentíssimo Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, Membro Suplente, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - biênio 2018/2020 . Para a segunda suplência do TRE/DF, o Senhor Presidente consultou, pela ordem, o Desembargador Jair Soares, o qual declinou da indicação. Na sequência foi consultado o Desembargador Mário-Zam Belmiro, o qual aceitou concorrer. Distribuídas as cédulas "sim" e "não" para 43 (quarenta e três) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria foi eleito, com 39 (trinta e nove) votos "sim" e 4 (quatro) votos "não", o Excelentíssimo Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, Membro Suplente, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - biênio 2018/2020 . Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 23 de fevereiro de 2018.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente