Ata da 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 25 de maio de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 25de maio de 2018, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino e Diaulas Costa Ribeiro.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno aata da 3ª sessão extraordinária, realizada no dia 22 de maio de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, a Senhora Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PA 0007.653/2018-SEI. Assunto: Provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara das demais Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal (Portaria GPR 821 de 30/4/2018). Com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa, conforme relatório disponibilizado, previamente, a todos os desembargadores, informou que, para a referida vara a ser provida mediante remoção apresentaram inscrição no prazo regimental os magistrados José Roberto Moraes Marques, João Henrique Zullo Castro, Edioni da Costa Lima e Yeda Maria Morales Sanchez. Com exceção do Juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, todos os demais candidatos preenchem o lapso temporal de dois anos de exercício como titulares dos juízos em que atuam, nos moldes previsto no art. 398, caput, do Regimento Interno, mostrando-se aptos ao provimento em exame. Submeteu, a seguir, à apreciação do Colegiado, o nome do magistrado mais antigo, o Dr. João Henrique Zullo Castro. Colhidos os votos foi removido, à unanimidade, o Juiz de Direito João Henrique Zullo Castro da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia para a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. 2) PA 0007.352/2018-SEI. Assunto: Indicação dos Desembargadores Roberval Casemiro Belinati e Leila Cristina Garbin Arlanch, membros titular e suplente, respectivamente, para a Comissão de Jurisprudência - NUGEP, em substituição aos Desembargadores João Batista Teixeira e Diaulas Costa Ribeiro. Decisão: Indicados, à unanimidade, os Desembargadores Roberval Casemiro Belinati e Leila Cristina Garbin Arlanch, membros titular e suplente, respectivamente, para comporem a Comissão de Jurisprudência.3) PAD 0001.800/2018-SEI. Relatora: Desª. Ana Maria Cantarino. Requerentes: Desª. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Des. Arnoldo Camanho de Assis, Des. Alfeu Gonzaga Machado e outros. Requerido: Presidente do TJDFT – Des. Mario Machado. Assunto: Especialização das Turmas Cíveis.Decisão parcial: Rejeitada a questão de ordem, maioria. No mérito, após o voto da Relatora indeferindo a de especialização das Turmas Cíveis, no que foi acompanhada por 19 (dezenove) desembargadores e o Desembargador Sérgio Rocha aprovando, em parte, pediu vista a Desembargadora Vera Andrighi. Os demais aguardam.4)PA 0007.886/2018-SEI. Assunto: Indicação da Desembargadora Simone Lucindo para a presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, em substituição ao Des. Arnoldo Camanho de Assis.Decisão: Indicada, à unanimidade, a Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira para a presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 5) PA 0003.592/2018-SEI. Assunto: Apresentação da proposta do Projeto Estratégico de Emissão Unificada de Certidão de Antecedentes Penais. Decisão: aprovada, à unanimidade, a proposta do Projeto Estratégico de Emissão Unificada de Certidão de Antecedentes Penais. 6) PA 0003.078/2018-SEI. Assunto: Apresentação da proposta do Projeto Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0. Decisão: Aprovada, à unanimidade, a proposta do Projeto Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0. 7) PA 0011.240/2017-SEI. Assunto: Apresentação da proposta do Projeto Estratégico de Estruturação e Implementação da Governança. Decisão: Aprovada, à unanimidade, a proposta do Projeto Estratégico de Estruturação e Implementação da Governança.8) PA 0005.935/2018-SEI. Assunto: Indicação de Juízes de Direito e de servidores para atuarem como membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: Nos termos dos incisos I, II e IV do art. 2º, da Portaria Conjunta 79/2014 indicados, respectivamente, os Juízes de Direito Giordano Resende Costa – titular e Júlio Roberto dos Reis - suplente; Gislaine Carneiro Campos Reis - titular e Márcio Evangelista Ferreira da Silva - suplente; os servidores Kátia Santana de Souza Prates - titular e Rafael Alcanfôr de Pinho Silva - suplente, para comporem o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de junho de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente