Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 27 de novembro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 27 de novembro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino e Rômulo de Araújo Mendes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de outubro de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes do julgamento do processo constante da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º) o Assessor de Relações Institucionais, Sr. André Felipe Carvalho, comunicou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO não efetuou nenhum corte na proposta orçamentária do TJDFT para 2019 a qual prossegue para outras etapas; 2º) com a sanção da Lei 13.752 de 26/11/2018 haverá a correção salarial de 16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento) na remuneração dos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal. Portanto, são quatro dias de novembro e trinta e um dias de dezembro que o TJDFT deverá corrigir o 13º salário, que fora pago por outro modelo. Provavelmente haverá a devolução de quatro dias da parcela correspondente ao auxílio-moradia; 3º) o Tribunal é devedor de R$ 36.287.733,00 (trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais) distribuídos em 569 matrículas; 4º) o Tribunal têm hoje 120 (cento e vinte) servidores que sofrem o abate-teto, sendo que o total de ativos corresponde à R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), inativos R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e pensionistas R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Este mês a União recebeu R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) correspondentes ao abate-teto; 5º) a indenização de licenças-prêmio não usufruídas perfaz um total de R$ 3.316.213,00 (três milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais). Chamado a julgamento o processo administrativo PA 0013.759/2018. Procedência: Secretaria de Assistência e Benefícios - SEAB. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati - Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Assunto: Proposta de reajuste das contribuições e alteração no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - Pró-Saúde do TJDFT. Decisão : Aprovada, por maioria, (com ressalva, por três desembargadores e, rejeitada, por um desembargador) a proposta do Desembargador Roberval Casemiro Belinati de reajuste das contribuições e alteração no Regulamento-Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJDFT - Pró-Saúde. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 30 de novembro de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente