Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 29 de junho de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 29 de junho de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 5ª sessão ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 0021.186/2017-SEI . Relator: Des. Teófilo Caetano - Membro Titular da Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Assunto: Proposta de projeto de lei para alteração do artigo 26 da Lei 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Decisão : Aprovada a proposta apresentada pelo eminente Relator. Unânime. A Presidência recomenda que a Corregedoria, no prazo de trinta dias, apresente relatório constando os feitos distribuídos nos últimos seis meses às varas de fazenda pública correspondentes aos entes jurídicos de Direito Privado que haverão de ser afastados daquela jurisdição. PA 0011.095/2018-SEI (Ofício nº 835/2018/TRE-DF) e PA 0012.555/2018-SEI (Ofício nº 899/2018/TRE-DF). Procedência: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Assunto: Indicação de Juízes de Direito, membros titular e suplente, em decorrência do término do primeiro biênio dos Desembargadores Eleitorais Carlos Divino Vieira Rodrigues, em 08/8/2018, e Hector Valverde Santanna, em 25/08/2018, respectivamente. Com a palavra a Presidente do TRE/DF Desembargadora Carmelita Brasil esclareceu que dentre os magistrados que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade (disponibilizada pela Corregedoria) e que já atuam no TRE como membros suplentes, o mais antigo é o Juiz Hector Valverde Santanna e, em seguida, a Juíza Diva Lucy de Faria Pereira. Distribuídas as cédulas eleitorais (votação secreta) para 32 (trinta e dois) desembargadores Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Roberto Freitas Filho. Colhidos e conferidos os votos, foi eleito, com 32 (trinta e dois) votos o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Hector Valverde Santanna , membro titular, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Passou-se a seguir a eleição para membro suplente. O Senhor Presidente esclareceu que, pela ordem de antiguidade, o primeiro juiz em condições de ser votado é o Dr. Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, seguindo os demais juízes da primeira quinta parte da lista de antiguidade. Distribuídas as cédulas para 32 (trinta e dois) desembargadores. Colhidos e conferidos os votos pela Presidência e pelos escrutinadores o Dr. Luís Gustavo Barbosa de Oliveira obteve 28 (vinte e oito) votos, Dr. Álvaro Luís de Araújo Ciarlini 02 (dois) votos e Dr. Fábio Eduardo Marques 02 (dois) votos. Eleito o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Luís Gustavo Barbosa de Oliveira , membro suplente, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 17 de julho de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente