Ata da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 27 de junho de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 27 de julho de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar ao julgamento dos processos da pauta o Senhor Presidente fez as seguintes comunicações: 1) o cerimonial do Supremo Tribunal Federal solicitou a esta Presidência a atualização cadastral dos magistrados de segundo grau deste Tribunal, com nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone em virtude da aquisição, por aquela Corte, de uma ferramenta digital de segurança para envio de convites; os magistrados que não desejarem disponibilizar seu dados deverão enviar comunicado à Presidência por e-mail, até segunda-feira, dia 03/08/2018; 2) a Administração do Tribunal pretende organizar uma comemoração por ocasião do aniversário de 60 (sessenta) anos deste Tribunal de Justiça, que ocorrerá em 21 de abril de 2020; 3) também pretende homenagear, em sessão solene, ainda no ano de 2018, o primeiro Juiz de Direito do Distrito Federal Lúcio Batista Arantes, o qual completará 100 (cem) anos no dia 3 de setembro deste ano; 4) será providenciada a transferência do busto de Ruy Barbosa, que atualmente encontra-se no Memorial Desembargadora Lila Pimenta Duarte, para um local de destaque, o átrio do Palácio do TJDFT - Bloco"C", o qual tem a denominação "Palácio Ruy Barbosa", "porque ele é grande vigilante do nosso Tribunal de Justiça, trazendo à memória de todos nós o seu compromisso com a liberdade e com as Constituições". Na ocasião, o Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira sugeriu que o busto de Ruy Barbosa fosse substituído por uma estátua de corpo inteiro. O Senhor Presidente informou que a proposta será estudada para o futuro quando houver disponibilidade de recursos; 5) A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes solicitou que o Tribunal ajude a população do Distrito Federal na obtenção da Carteira Única de Identidade, o que foi aceito de imediato, com a ajuda da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Desembargadora Carmelita Brasil que cedeu o material de trabalho. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0014.525/2017-SEI . Retirado de pauta a pedido do Relator Desembargador Sebastião Coelho da Silva; 2) PA 0013.628/2018-SEI . Assunto: Eleição para membros do Conselho Especial em virtude do término do 1º mandato dos Desembargadores Sérgio Rocha e Arnoldo Camanho de Assis , membros titulares, Jesuíno Rissato e Alfeu Machado , respectivos suplentes, eleitos para o período de 24 de agosto de 2016 a 23 de agosto de 2018; Desembargadores Silvânio Barbosa dos Santos , membro titular e João Batista Teixeira , respectivo suplente, eleitos para o período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018. Antes de proceder à votação, o Senhor Presidente informou que os Desembargadores Sérgio Rocha e Arnoldo Camanho de Assis, embora não estejam presentes à sessão, apresentaram, antecipadamente, requerimento solicitando suas candidaturas. Pedindo a palavra, o Desembargador Sebastião Coelho manifestou-se pela rotatividade dos desembargadores a serem eleitos para o Conselho, dando oportunidade àqueles que ainda não o foram, desde que manifestem sua candidatura nos termos do § 1º do artigo 9º do RITJDFT. Passando-se à votação secreta, o Senhor Presidente esclareceu que são três candidatos inscritos para as três vagas de titulares: Desembargadores Sérgio Rocha, Arnoldo Camanho de Assis e João Batista Teixeira que se candidatou na presente sessão. Designados escrutinadores os Desembargadores Mario Machado e Roberto Freitas. Distribuídas as cédulas para 35 (trinta e cinco) votantes, colhidos e computados os votos obteve-se o seguinte resultado: 19 (dezenove) votos para o Desembargador Sérgio Rocha, 15 (quinze) votos para o Desembargador João Batista Teixeira e 1 (um) voto nulo. Eleito o Desembargador Sérgio Rocha para a primeira vaga de membro titular do Conselho Especial. Para a segunda vaga concorreram os Desembargadores Arnoldo Camanho de Assis e João Batista Teixeira. Distribuídas as cédulas para 35 (trinta e cinco) votantes, colhidos e computados os votos obteve-se o seguinte resultado: 16 (dezesseis) votos para o Desembargador João Batista Teixeira, 18 (dezoito) votos para o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis e 1 (um) voto em branco. Eleito o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para a segunda vaga de membro titular do Conselho Especial. A terceira vaga de membro titular do Conselho Especial ficou para o Desembargador João Batista Teixeira . A seguir, passou-se à votação para eleição dos suplentes inscritos: Desembargadores Alfeu Gonzaga Machado, Jesuíno Rissato e César Loyola. O Senhor Presidente informou que o candidato que ficar em primeiro lugar, será suplente do Desembargador Sérgio Rocha; o que ficar em segundo, será o suplente do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o que ficar em terceiro lugar, será o suplente do Desembargador João Batista Teixeira. Distribuídas as cédulas para 35 (trinta e cinco) votantes, colhidos e computados os votos obteve-se o seguinte resultado: 34 (trinta e quatro) votos para o Desembargador Jesuíno Rissato, 34 (trinta e quatro) votos para o Desembargador César Loyola e 32 (trinta e dois) votos para o Desembargador Alfeu Machado. Escolhidos os suplentes na ordem da votação anunciada. Os Desembargadores Jesuíno Rissato e César Loyola, com mesmo número de votos (34), por ordem de antiguidade serão suplentes, respectivamente, dos Desembargadores Sérgio Rocha e Arnoldo Camanho de Assis. O Desembargador Alfeu Gonzaga Machado será o suplente do Desembargador João Batista Teixeira; 3) PA 18.338/2016. Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Vitaliciamento da MMª. Juíza de Direito Substituta Bruna de Abreu Färber. Decisão : Aprovado o vitaliciamento da MMª. Juíza de Direito Substituta Bruna de Abreu Färber, nos termos do voto do eminente Desembargador Corregedor. Unânime; 4) PA 00.10.830/2017-SEI. Assunto: Proposta de emenda regimental para alteração do § 2º do artigo 347 do Regimento Interno do TJDFT. Adiado o julgamento para aperfeiçoamento da matéria; 5) PA 0012.379/2018-SEI . Procedência: Comissão de Ética do TJDFT. Assunto: Regimento Interno da Comissão de Ética do TJDFT. Decisão : Aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 31 de agosto de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente