Ata da 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de agosto de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 31 de agosto de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de julho de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declaroua aprovada. Antes de passar à apreciação dos processos da pauta, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1) Foi acrescido o valor de R$ 81.901.900,00 (oitenta e um milhões novecentos e um mil e novecentos reais) à Proposta Orçamentária do TJDFT/2019 e encaminhada ao Congresso Nacional. Agradeceu, em especial, o empenho dos Desembargadores Josaphá Francisco dos Santos e Sebastião Coelho da Silva os quais foram recebidos pelos Ministros Gustavo Rocha e Ronaldo Fonseca. Agradeceu, ainda, aos eminentes Pares e aos juízes de direito, bem como aos servidores comandados pelo Assessor André Felipe, pelo Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros, Cid Moreira e pelo Secretário-Geral Celso de Oliveira pelo trabalho realizado. 2) O Tribunal tem sob sua responsabilidade 10 (dez) terrenos pertencentes à União Federal, dos quais, apenas 1 (um) deles tem projeto em andamento, que é o da SGAS 915 Sul, onde se pretende construir a sede do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Pretende solicitar à Secretaria do Patrimônio da União que promova a permuta dos 9 (nove) terrenos por imóveis construídos com base na Instrução Normativa Nº 3, de 31 de julho de 2018. Sob a responsabilidade do Tribunal existem outros 7 (sete) imóveis que ainda não se incorporaram ao patrimônio da União, mas que integram o patrimônio do Distrito Federal ao quais geram custos. Na oportunidade, o Senhor Presidente solicitou aos eminentes Pares que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereçam parecer sobre a conveniência ou não de se permutar os 10 (dez) imóveis da União, desocupados e não edificados; os 7 (sete) imóveis do Distrito Federal e ainda a residência Oficial da Presidência. Assinada, ad referendum , do Tribunal Pleno a Portaria Conjunta n. 94/2018 (PA 9894/2018), que dispõe sobre a implantação do Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Com a palavra, o Senhor Corregedor informou que o Cartório do Futuro se assemelha a uma secretaria de turma, ou seja, uma secretaria e 5 (cinco) juízes. A digitalização dos processos dos Juizados Especiais está em sua fase final e foi dado início à secretaria das Varas de Fazenda Pública (da 1ª à 4ª). Os servidores excedentes serão remanejados para outras unidades. O Senhor Presidente indagou dos eminentes Pares se referendavam o Ato Conjunto n. 94/2018, subscrito pelo Presidente e pelo eminente Corregedor Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, o que foi ratificado por todos. 4) O Senhor Presidente, comunicou, ainda, que em poucos dias será concluído o Fórum de Itapoã. O Desembargador Rômulo de Araújo Mendes indagou do Presidente se há algum estudo da Administração com relação às necessidades de expansão das varas, tanto no Plano Piloto quanto nas satélites. A resposta foi dada pelo eminente Corregedor afirmando não haver, no momento, nenhum estudo a respeito de criação ou de transformação de varas. A Desembargadora Ana Maria Duarte, Segunda Vice-Presidente, aproveitando o ensejo, lembrou que há necessidade de criar mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs (Família, Cível, Central Judicial do Idoso) e para tanto serão necessários 4 (quatro) servidores para cada um. O eminente Desembargador Flávio Rostirola lembrou que, em um passado recente, foram solicitadas algumas sugestões sobre atos administrativos para melhorar a viabilidade do Tribunal. À época, Sua Excelência apresentou um projeto de estudo de gestão, para a criação de um grupo que analisasse as atribuições e a gestão de cada setor do Tribunal, sob a coordenação do Corregedor, a fim de sugerir remanejamentos, acréscimo ou diminuição de servidores. Com este estudo haveria maior eficácia de todos os setores e melhor aproveitamento dos servidores. O Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Desembargador Flávio Rostirola e, na oportunidade, solicitou à Chefia de Gabinete da Presidência a localização do referido projeto para o seu prosseguimento. Informou, o Senhor Presidente, que há pouco tempo o Tribunal tinha uma força de trabalho na ordem de 7.412 (sete mil quatrocentos e doze) servidores; hoje são 7.130 (sete mil cento e trinta), sendo que, dentre estes, 135 (cento e trinta e cinco) estão cedidos e 115 (cento e quinze) estão licenciados, totalizando 250 (duzentos e cinqüenta) servidores afastados. O Desembargador Getúlio Moraes Oliveira registrou sua satisfação com a atual Administração, muito empenhada e dedicada aos rumos da Justiça do Distrito Federal. Manifestou seu apoio integral às ações empreendidas quanto aos imóveis, o Fórum de Itapoá e o Cartório do Futuro. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos que dispõem sobre os projetos no Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT: 1) PA 0003.702/2018-SEI - Projeto Novo Sistema de Folha de Pagamento. Decisão: Aprovado. Unânime. 2) PA 0004.077/2018-SEI - Projeto Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq. Decisão: Aprovado. Unânime. 3) PA 0009.824/2018-SEI - Projeto Sistema de Cálculos Judiciais. Decisão: Aprovado. Unânime. 4) PA 0009.838/2018-SEI - Projeto Cadastro Eletrônico de Peritos. Decisão: Aprovado. Unânime. 5) PA 0009.890/2018-SEI - Projeto Cadastro Inteligente de Pessoas. Decisão: Aprovado. Unânime. 6) PA 0010.444/2018-SEI - Projeto Regularização dos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio das Edificações do TJDFT. Decisão: Aprovado. Unânime. 7) PA 0010.451/2018-SEI - Projeto de estudos para a instalação de usinas fotovoltaicas nos fóruns. Decisão: Aprovado. Unânime. 8) 0008.309/2018-SEI - Projeto Modernização e Convergência de Sistemas Judiciais e Administrativos. Decisão: Aprovado. Unânime. 9) PA 0018.593/2018. Assunto: Recondução dos Desembargadores Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Maria de Lourdes Abreu e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira para comporem a Comissão de Jurisprudência e a Comissão Gestora do NUGEP. Decisão : Reconduzidos os Exmos. Desembargadores Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Maria de Lourdes Abreu e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira para comporem a Comissão de Jurisprudência e a Comissão Gestora do NUGEP. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 28 de setembro de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente