Ata da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 28 de setembro de 2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 28 de setembro de 2018, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Josaphá Francisco dos Santos, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, a Senhor Presidente chamou a julgamento o primeiro item da pauta: PA 0019.948/2018-SEI . Assunto: Eleição para membros do Conselho Especial em virtude do término do segundo mandato dos Desembargadores Simone Lucindo , membro titular, e Josaphá Francisco dos Santos , membro suplente, eleitos para o período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018; término do primeiro mandato dos Desembargadores Fernando Habibe , membro titular, e Sebastião Coelho , membro suplente, eleitos para o período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2018. Antes de proceder à votação, o Senhor Presidente indagou à Corte se havia candidato inscrito. O Desembargador Flávio Rostirola manifestou sua candidatura na vaga da Desembargadora Simone Lucindo, n os termos do parágrafo 1º do art. 9º do RITJDFT. Pedindo a palavra, o Desembargador Jair Soares suscitou questão de ordem citando o artigo 9º, § 6º do Regimento Interno: Art. 9º A eleição prevista no inciso II do § 1º do art. 7º será realizada em votação secreta. (...) § 6º O desembargador que integrar o Conselho Especial por quatro anos, desprezada convocação por período igual ou inferior a seis meses, só poderá ser candidato se esgotados todos os nomes dos elegíveis. O Desembargador Sebastião Coelho, cumprimentando os eminentes Pares, referendou a questão de ordem do Desembargador Jair Soares e lembrou que o Regimento Interno deverá ser modificado para eleições futuras.O Senhor Presidente recomendou aos membros da Comissão para apresentarem proposta de alteração ao Regimento Interno e confirmou que, na presente sessão, a matéria obedecerá as normas vigentes.O Desembargador Josaphá Francisco dos Santos também solicitou sua candidatura para membro titular e o Desembargador Roberto Freitas Filho para membro suplente. O Desembargador Sebastião Coelho suscitou questão de ordem quanto à elegibilidade do Desembargador Flávio Rostirola. Decisão: Questão de ordem acolhida por maioria. O Desembargador Flávio Rostirola foi considerado inelegível. Passando-se à votação, o Senhor Presidente esclareceu que são dois candidatos inscritos, o primeiro para titular e o segundo para suplente: Desembargadores Josaphá Francisco dos Santos e Roberto Freitas Filho. Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Rômulo de Araújo Mendes. Distribuídas as cédulas para 32 (trinta e dois) votantes, colhidos e computados os votos, obteve-se o seguinte resultado: 29 (vinte e nove) votos para o Desembargador Josaphá, 20 (vinte) votos para o Desembargador Roberto e 03 (três) votos em branco. Eleitos os Desembargadores Josaphá Francisco dos Santos, membro titular e Roberto Freitas Filho , membro suplente, do Conselho Especial. Prosseguindo, passou-se à votação em virtude do término do primeiro mandato dos Desembargadores Fernando Habibe , membro titular, e Sebastião Coelho , suplente. O Desembargador Sebastião Coelho abriu mão de sua candidatura para suplente. O Desembargador Jesuíno Rissato candidatou-se para a vaga de titular e o Desembargador Sandoval Oliveira para a vaga de suplente. Distribuídas as cédulas para 32 (trinta e dois) votantes, colhidos e computados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Jesuíno Rissato, 32 (trinta e dois) votos e Sandoval Oliveira, 29 (vinte e nove) votos. Eleitos os Desembargadores Jesuíno Aparecido Rissato, membro titular, e Sandoval Gomes de Oliveira , membro suplente, do Conselho Especial. Tendo em vista a eleição do Desembargador Jesuíno Rissato (antes suplente do Desembargador Sérgio Rocha) passou-se à eleição de novo suplente. O Desembargador Esdras Neves Almeida , único candidato à vaga, foi eleito, à unanimidade, para suplente do Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha. A seguir passou-se à apreciação do PAD 0014.525/2017- SEI . Relator: Des. Sebastião Coelho. Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - auxílio-transporte aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Decisão : Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Maioria. O próximo assunto da pauta trata da situação dos terrenos sob a responsabilidade do TJDFT. O Senhor Presidente informou que o Tribunal possui 16 (dezesseis) terrenos, sendo 10 (dez) da União, 03 (três) do Distrito Federal e 03 (três) da TERRACAP. A princípio, apenas os 10 (dez) terrenos da União podem fazer parte do cesto de imóveis a serem permutados por imóveis construídos através da Secretaria de Patrimônio da União. Hoje o Tribunal tem necessidade de entregar o Galpão do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA (alugado); transferir o Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS, para outro imóvel e remover alguns setores dos Blocos A e B que estão sobrecarregados. O Desembargador Getúlio Moraes Oliveira entende que esta matéria está afeta à Administração (Presidente, Vices-Presidentes e Corregedor) que representa o Tribunal, assim sugere que a Presidência apresente projeto com os imóveis que podem fazer parte do cesto de imóveis para que a Corte possa se posicionar. O Senhor Presidente acolheu a sugestão do Desembargador Decano e que tão logo haja um estudo pormenorizado sobre o tema trará para nova apreciação do Pleno. O Desembargador Rômulo de Araújo Mendes sugeriu que fosse informado quanto à população e o grau de litigiosidade de cada Cidade Satélite, a progressão de crescimento para os próximos 10 ou 20 anos e quais os terrenos mais próximos para se ter uma visão crítica das reais necessidades do Tribunal. O Senhor Presidente agradeceu o pronunciamento o qual considerou oportuno afirmando que os questionamentos serão respondidos adequadamente. Antes de finalizar a sessão, o Senhor Presidente lembrou que será marcada uma solenidade para homenagear ( post mortem ) o primeiro Juiz de Direito do Distrito Federal, Desembargador Lúcio Batista Arantes, que no dia 3 de setembro próximo passado, completaria 100 anos de idade e homenagear, também, o escritor e jurista Ruy Barbosa, nascido em 05 de novembro, com a colocação do busto no átrio do Palácio do Tribunal (Palácio Ruy Barbosa). Lembrou, ainda, que na solenidade deverá ter um orador, preferencialmente, goiano como o Desembargador homenageado. Comunicou, por fim, que será convocada sessão extraordinária para apreciação da nova proposta de custos do Pró-Saúde. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 19 de outubro de 2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente