Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 12 de fevereiro de 2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 12 de fevereiro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito,Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira,Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes,Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado,Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu,Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, EsdrasNeves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 1ª sessão ordinária realizada no dia 25 de janeirode 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foramchamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PA 002.546/2018 . Assunto: Emenda Regimental para alteração do artigo 377do Regimento Interno, que trata das eleições de Juiz de Direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral do DF. Relatoria: Comissão de Regimento Interno. Decisão: Aprovada a proposta de emenda regimental para alteração do artigo 377 do RITJDFT. Maioria. 2) PA 0022.456/2018. Procedência: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG. Assunto: Projeto de Implantação da Gestão de Riscos no TJDFT no Portifólio de Projetos Estratégicos do TJDFT. Decisão: Aprovado o Projeto de Implantação da Gestão de Riscos no TJDFT no Portifólio de Projetos Estratégicos do TJDFT. Unânime. 3) PA 0000655/2019. Procedência: Presidência do TRE/DF - Ofício 22/2019 - TRE-DF/PR/DG/GDG. Assunto: Indicação de um Juiz de Direito para compor o Colegiado daquela Corte Eleitoral, como Membro Titular, em decorrência do término do primeiro biênio da Desembargadora Eleitoral Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, que ocorrerá em 07 de março de 2019.O Senhor Presidente Desembargador Romão C. Oliveira esclareceu que se trata de eleição secreta nos termos do artigo 121 da Constituição Federal. Nos termos do art. 377, § 3º, do Regimento Interno, são elegíveis os juízes integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade (constante nos autos n o Relatório da douta Corregedoria). Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Roberto Freitas Filho. Distribuídas as cédulas eleitorais para 40 (quarenta) desembargadores. Colhidos e conferidos os votos a Juíza Diva Lucy de Faria Pereira obteve 29 (vinte e nove) votos, o Juiz Luís Gustavo Barbosa de Oliveira obteve 05 (cinco) votos, o Juiz Álvaro Luís de Araújo Sales Ciarlini obteve 03 (três) votos; e em branco 03 (três) votos. Decisão: Eleita, por maioria, para compor o Colegiado do TRE/DF como membro titular, a Juíza de Direito Diva Lucy de Faria Pereira . Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu Rafael Arcanjo dos Reis, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Primeira Vice-Presidente. Ata aprovada em 22 de fevereiro de 2019.
Desembargador SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência