Ata da 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - de 29 de março de 2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 29 de março de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro e Rômulo de Araújo Mendes. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da Sessão Especial em homenagem ao Desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, realizada no dia 12 de março de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. O Senhor Presidente parabenizou o eminente Desembargador Josaphá Francisco dos Santos pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário de Brasília concedido em 28 de março de 2019 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, haja vista Sua Excelência ter nascido na Bahia. Com relação às obras do Bloco "D", o Senhor Presidente informou que a Justiça Federal concedeu liminar, nos termos do pedido formulado pela Advocacia-Geral da União, para a realização dos trabalhos inerentes à produção antecipada de provas, com início marcado para dia 1º de abril de 2019. Informou, ainda, que ontem, dia 28 de março, assinou portaria com os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho para controle de gastos de acordo com o plano estabelecido pelo Governo Federal. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 0023.135/2017 . Assunto: Proposta de emenda regimental que altera o Regimento Interno Administrativo da Secretaria do TJDFT - RIA. Decisão: O Regimento Interno Administrativo da Secretaria do TJDFT será alterado nos moldes propostos. Unânime. 2) PA 0004.773/2019 . Procedência: Corregedoria do TJDFT. Assunto: Provimento, mediante remoção, para a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria (Portaria GPR 424/2019). De acordo com o Ofício-circular 93/GC do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa, enviado, previamente, a todos Desembargadores juntamente com o relatório analítico da situação funcional dos magistrados, apresentaram inscrição, no prazo regimental, os Juízes de Direito Eduardo Smidt Verona, Josélia Lehner Freitas Fajardo, Maria Luísa Silva Ribeiro e Maria Graziela Barbosa Dantas. Apontou, no relatório, a intempestividade da inscrição da Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino realizada no dia 21/3/2019 considerando que o término do prazo de inscrição se deu em 20/3/2019. Informou que todos os candidatos inscritos estão aptos para ocupar o juízo indicando o mais antigo. Votação: o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira afirmou que todos os juízes que se candidataram tempestivamente preenchem, igualmente, os requisitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da resolução do Conselho Nacional de Justiça, votando no mais antigo, o Juiz de Direito Eduardo Smidt Verona, no que foi acompanho pelos demais Vogais. Decisão: Removido o Juiz de Direito Eduardo Smidt Verona da titularidade da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Unânime. 3) PAD 0012.260/2017 . Relator: Des. Mário-Zam Belmiro . Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Anteprojeto de Lei de Custas Judiciais do DF. Decisão: Aprovado o texto apresentado pelo Senhor Corregedor, que elaborará a redação final. Maioria. A proposta apresentada pelo eminente Relator restou vencido por 4 (quatro) votos. O Presidente não apresentou emenda, mas se disse sensível às denominadas ações constitucionais. Os processos PA 0003.612/2018 e PA 0005.730/2019 foram retirados de pauta e o PAD 0012.379/2018 foi adiado o julgamento. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 de abril de 2019.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente