Ata da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 26 de Abril de 2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 26 de abril de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Roberto Freitas Filho. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da sessão extraordinária realizada no dia 5 de abril de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º) O Senhor Secretário-Geral titular está participando de uma reunião sobre o orçamento para o ano de 2020 no Conselho Nacional de Justiça, por esse motivo não está presente à sessão; 2º) a PEC 58/19, de autoria do Senador Carlos Viana - PSDB/ MG está em andamento; esta PEC limita para trinta dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público; inclui a penalidade de demissão para os magistrados; 3º) também está em tramitação PEC que limita o prazo máximo de seis meses para concessão de liminar; 4º) o Projeto de Lei Complementar nº 03 estabelece que, a partir da sua vigência, serão aposentados, compulsoriamente, na data em que completarem 70 anos de idade. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PA 0010.812/2019 . Assunto : Eleição de Desembargador, Membro Titular, para composição do Conselho Especial, em virtude da aposentadoria do Desembargador João Batista Teixeira. Antes da votação o Senhor Presidente indagou dos eminentes Pares quem gostaria de se candidatar; a Desembargadora Leila Arlanch aceitou, sendo a única candidata. Designados escrutinadores os Desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e Roberto Freitas Filho. Distribuídas as cédulas para 38 (trinta e oito) votantes, colhidos e conferidos os votos obteve-se o seguinte resultado: 37 (trinta e sete) votos "sim" e 01 (um) voto em branco. Conferido pelos Escrutinadores. Para a suplência do Desembargador Sebastião Coelho foi sufragado o nome do Desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Distribuídas as cédulas para 41 (quarenta e um) votantes, colhidos e conferidos os votos obtevese o seguinte resultado: 40 (quarenta) votos "sim" e 01 (um) voto em branco. Conferido pelos Escrutinadores. Decisão: Eleitos, para compor o Conselho Especial, os Excelentíssimos Desembargadores Leila Cristina Garbin Arlanch , membro titular, em virtude da aposentadoria do Desembargador João Batista Teixeira e Rômulo de Araújo Mendes membro suplente do Desembargador Sebastião Coelho da Silva, para o período de 29 de abril de 2019 a 28 de abril de 2021. A Desembargadora Ana Maria Cantarino, eleita suplente do Desembargador João Batista Teixeira, continua na suplência da Desembargadora Leila Arlanch. Na oportunidade, o Senhor Presidente parabenizou os eleitos com a certeza de que o jurisdicionado receberá a melhor prestação possível. 2) PA 0007.121/2019 . Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Proposta de Resolução para criação de unidades judiciárias no Fórum de Águas Claras. Decisão : Aprovada a proposta do eminente Corregedor. Unânime. 3) PAD 0009.206/2016 . Relatora. Desª. Nilsoni de Freitas Custódio. Requerentes: Juízes de Direito da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Assunto: Retorno da região administrativa de Vicente Pires para a competência territorial da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Decisão: Julgou-se prejudicado. Unânime. O PA 0003.612/2018 foi retirado de pauta. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 17 de maio de 2019.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente