Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 13 de setembro de 2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 13 de setembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Simone Costa Lucindo Ferreira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Roberto Freitas Filho e Carlos Divino Vieira Rodrigues. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 8ª sessão ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de iniciar os trabalhos para os quais a sessão fora convocada, o Senhor Presidente prestou as seguintes informações: 1ª) no dia 12 de setembro o Tribunal recebeu a visita do Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Dr. Mateus Leandro de Oliveira que trouxe, em mãos, cartas de habite-se da nova sede da VIJ - Vara da Infância e da Juventude e dos Fóruns de Águas Claras, de Itapoã e do Recanto das Emas; 2ª) o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público, a Justiça do Trabalho e outros órgãos constam do mesmo projeto, o PLN nº. 06/2019, que está em tramitação; 3ª) haverá remanejamento no valor de R$ 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais); 4ª) digitalizados até a presente data 336.131 (trezentos e trinta e seis mil cento e trinta e um) processos que correspondem a 69,60% do acervo físico, faltando digitalizar 146.885 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e cinco) feitos, que correspondem a 30% do acervo. A seguir, passou-se ao julgamento dos processos da pauta: 1) PAD 0017.813/2019. Relatora: Desª. Simone Lucindo. Procedência: Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros - SEOF. Assunto: Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o exercício de 2020. Decisão: Proposta aprovada nos termos do voto da Relatora. Unânime. 2) PA 0019.628/2019. Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Pedido de vista: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Procedência: Corregedoria da Justiça do TJDFT. Assunto: Vacância do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência do falecimento do titular, o Juiz de Direito Germano Crisóstomo Frazão. Decisão: Aprovada a proposta apresentada pelo Corregedor. Maioria. 3) PA 0021.634/2019. Procedência: Primeira Vice-Presidência do TJDFT. Assunto: Minuta de resolução que regulamenta a redistribuição dos processos judiciais eletrônicos de segunda instância. Decisão: Por maioria, aprovada como resolução a proposta que regulamenta a redistribuição dos Processos Judiciais Eletrônicos de segunda instância. O texto foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 27 de setembro de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/10/2019, EDIÇÃO N. 189, Fl. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/10/2019