Ata da Sessão Especial do Tribunal Pleno - 05 de novembro de 2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da Sessão Especial ,convocada nos termos do art. 126 do Regimento Interno, em homenagem aos Desembargadores Milton Sebastião Barbosa e José Júlio Leal Fagundes, realizada em 05 de novembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Presentes, também, as Excelentíssimas Senhoras Fabiana Costa Oliveira Barreto e Maria Aparecida Donati de Barbosa, Procuradora-Geral e Procuradora de Justiça do Distrito Federal e Territórios, respectivamente. Compareçam, também, a Senhora Alitta Sobral Leal Fagundes, digníssima viúva do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Júlio Leal Fagundes e o eminente Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva , designado para saudar os homenageados, nos termos do § 1º do artigo 126 do RITJDFT. "Excelentíssimo Presidente, Desembargador Romão C. Oliveira, peço licença para, por intermédio de sua pessoa, cumprimentar a todos que foram nominados por V. Ex.ª agora mesmo: as autoridades que compõem a mesa, os senhores juízes, os membros do Ministério Público, os advogados e demais autoridades presentes e, em especial, a todos que compõem as famílias dos homenageados, a quem dedico, de minha parte, um especial cumprimento neste momento. Neste dia 5 de novembro de 2019, no aniversário de 170 anos de nascimento do destacado jurista, diplomata, escritor e orador Ruy Barbosa de Oliveira, cuja distinção restou perpetuada na denominação deste Palácio da Justiça, fui honrado com a missão de saudar o centenário de nascimento de dois outros grandes nomes do Direito, que abrilhantaram a história desta Corte de Justiça do Distrito Federal, os eminentes Desembargadores Milton Sebastião Barbosa e José Júlio Leal Fagundes. Celebrar a memória dessas distintas personalidades é um regozijo à formação da Justiça do Distrito Federal, porquanto as suas ações, materiais e imateriais, tiveram fundamental importância na estruturação e afirmação da missão definida para o Poder Judiciário local. Daí que, sendo dois os homenageados, penso iniciar tomando-se a antiguidade na Corte como critério de justiça. Assim é que, nascido em 7 de março de 1919, natural de Andradas - MG, o Desembargador Milton Sebastião Barbosa foi casado com a senhora Dalila Vicente Barbosa, pai de Otávio Augusto Barbosa - nosso Colega, com quem tive a felicidade de integrar a Corte -, Alberto Henrique Barbosa, Milton Sebastião Barbosa Filho e Márcia Regina Barbosa. Bacharelouse em Direito pela Universidade de São Paulo no ano de 1943 e integrou a carreira do Ministério Público, sendo nomeado no cargo inicial de Defensor Público interino do antigo Distrito Federal em 13 de março de 1953. Transferido para a Capital, alçou voos na carreira, promovendo-se a Defensor Público efetivo, Promotor Público, 1.º Curador - que na carreira de então era um cargo em separado - e Subprocurador-Geral, até ser nomeado Desembargador desta Corte de Justiça, pelo quinto constitucional, em 14/3/1967. Apenas para ilustrar o brilhantismo e a capacidade do eminente Desembargador Milton Sebastião Barbosa, integraram a mesma lista tríplice para acesso ao cargo de Desembargador desta Corte Washington Bolívar de Brito, que posteriormente foi alçado ao cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, origem do Superior Tribunal de Justiça, hoje aposentado, e José Paulo Sepúlveda Pertence, que foi Procurador-Geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, também aposentado. Ainda integrante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Desembargador Milton Sebastião Barbosa redigiu o anteprojeto do "Código Brasileiro do Direito do Autor e Direitos Conexos", com que pretendia disciplinar, já àquela época, a proteção à propriedade intelectual. Homem de múltiplas aptidões, Milton Sebastião Barbosa não se destacou apenas no campo jurídico. Sob o pseudônimo de Cid Magalhães, o Desembargador compôs diversas canções e músicas de carnaval, que foram gravadas por intérpretes de renome no cancioneiro musical, como Waldick Soriano, Orlando Dias, Miltinho, dentre outros. Amante do futebol, foi membro de campeãs agremiações esportivas da nascente Brasília e incentivador do esporte, influenciando a participação de seu primogênito, nosso Colega Desembargador Otávio Augusto, que vestiu as cores alvirrubras do Defelê - sigla do Departamento de Força e Luz Futebol Clube, no ano de 1964, um dos prestigiosos times do esporte local. (Vou-me permitir fazer um pequeno parêntese. Penso que estou como testemunho ocular da história, pois até meados de 1967 residia no acampamento da Construtora Pederneiras, que ficava em frente ao estádio do Defelê, onde aconteciam os treinos e os jogos oficiais. Sempre que podia, eu me permitia ali comparecer para assistir aos treinos, e nos jogos oficiais torcia para o Defelê. Penso que devo ter visto sim o craque Otávio Augusto jogar, embora infelizmente naquela época ainda não o conhecia a ponto de segui-lo. Mas referências elogiosas sempre foram feitas à capacidade de praticar, como diz o jargão, o esporte bretão do nosso querido colega.) Ainda nessa seara, convergindo a paixão pelo esporte com o indiscutível talento jurídico, o Desembargador Milton Sebastião Barbosa redigiu o texto de parte da Lei nº 5.988/1973, que tratava do direito de arena, assegurando ao atleta a participação no valor arrecadado nos espetáculos desportivos. Matéria hoje ainda vertente, adaptada aos novos tempos, na Lei n.º 9.615/1998 - a Lei Pelé. O Desembargador Milton Sebastião Barbosa foi eleito Presidente deste Tribunal de Justiça em 1974. No mesmo ano foi inaugurado o Bloco A, anexo ao Palácio da Justiça, onde instalado, definitivamente, o Fórum de Brasília. Exerceu o cargo até 1976 e aposentou-se no ano seguinte. Faleceu em 18 de janeiro de 1995. O outro homenageado, Desembargador José Júlio Leal Fagundes, nasceu em Porto Alegre-RS, no dia 26 de setembro de 1919. Foi casado com Alitta Sobral Leal Fagundes, servidora aposentada desta Corte e pai de Elizabeth Sobral Fagundes (Doutora Beth), também nossa colega, servidora aposentada deste Tribunal, e arquiteta que projetou, junto com Nei Virgílio, o Bloco B deste complexo sede do TJDFT. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre e no Colégio Pedro II do Rio de Janeiro entre 1931 e 1939, coincidindo com o início da Revolução de 1930, quando o Rio de Janeiro foi ocupado por gaúchos, como relembra a história em uma emissora de televisão. Talvez aí esteja o porquê da vinda do gaúcho José Júlio Leal Fagundes para estudar no Colégio Pedro II no Rio de Janeiro, bacharelando-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1946. Antes de ingressar na magistratura, exerceu diversos cargos públicos, entre os quais se destacam Procurador do Domínio do Estado do Rio de Janeiro (1947-1957), Consultor Jurídico do Instituto de Previdência Social do Estado (1953-1957) e substituto do Procurador-Geral da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (1950-1957) e ainda Ministro Procurador do Tribunal de Contas do Estado (1954-1957). Foi nomeado Juiz de Direito Substituto do antigo Distrito Federal em 2 de julho de 1957 e pediu a transferência para Brasília, com a inauguração da nova capital do Brasil em 1960, tendo tomado posse em 9 de junho de 1960. Com seu saber jurídico, especialmente no âmbito do Direito Administrativo, logo foi promovido a Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal, em 16 de setembro de 1960. Posteriormente, em 14 de março de 1967, foi promovido a Desembargador desta Corte de Justiça. Também foi Juiz Eleitoral do Distrito Federal entre 1965 e 1966 e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, tendo presidido aquela Corte entre 1968 e 1970. À época da inauguração do Palácio da Justiça Ruy Barbosa, que compõe a sede deste Tribunal de Justiça, a história incumbiu a José Júlio Leal Fagundes o protagonismo na formação de um símbolo desta Corte: foi ele quem plantou a frondosa árvore próxima ao eixo monumental, que hoje embeleza a fachada do Palácio. Autor de numerosas obras jurídicas, Leal Fagundes foi professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília e destacou-se na academia com a publicação de diversos trabalhos científicos. Estudioso, dedicou-se a apresentar em seus artigos as modificações que o Direito Administrativo passava à época, com as tentativas de metodização desse ramo jurídico, além de empenhar-se no estudo sobre as prerrogativas dos bens dominiais. Sobre esse último ponto, publicou artigo na revista "Notícia do Direito", da Faculdade de Direito da UnB, em que destacou as então recentes mudanças legislativas afetas aos bens públicos, ressaltando as características de imprescritibilidade, impenhorabilidade e insuscetibilidade de posse civil. Também foi defensor da autonomia e independência do Poder Judiciário brasileiro, como se verifica do artigo "Poder de nomear serventuários e funcionários da justiça", que foi publicado no volume 11 da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em 1971, em que reforçou a autonomia da justiça para nomear seus servidores, a despeito dos cartórios de serventias judiciais que foram entregues à administração privada desde o governo de Getúlio Vargas e que perduram em vários estados da federação até nossos tempos, malgrado as recentes iniciativas do Conselho Nacional de Justiça de estatizá-los. Eleito para a Presidência deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o biênio 1978-1980, o Desembargador José Júlio Leal Fagundes promoveu a descentralização da prestação jurisdicional como um ideal de acesso à justiça. Foi em sua administração que foram implantadas as circunscrições judiciárias de Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina e Brazlândia, instaladas no dia 3 de março de 1980. Faleceu pouco após deixar o cargo de Presidente desta Corte, aos 61 anos de idade, no dia 14 de fevereiro de 1981. As duas notáveis personalidades, hoje, com muita justiça, homenageados nesta singela sessão especial, destacaram-se em suas habilidades profissionais, intelectuais, artísticas e esportivas, cada qual com seu especial talento, e em muito contribuíram para a construção da Justiça do Distrito Federal que hoje temos: independente, eficiente, acessível e efetivamente voltada para os anseios dos cidadãos do Distrito Federal, que é a pacificação social - predicados amplamente reconhecidos nacionalmente. A história de ambos restou imortalizada não apenas na memória de seus familiares ou em seus feitos pessoais e profissionais, mas também ao emprestarem seus nomes às fachadas dos dois maiores fóruns da Circunscrição Judiciária de Brasília: o Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, anexo ao Palácio da Justiça, e o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, que concentra as varas de família, órfãos e sucessões, juizados especiais, auditoria militar, entre outros. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios se engrandece ao, em breve palavras, rememorar passagens da história dessas duas ilustres e distintas personalidades que compuseram seu quadro de magistrados e que alcançariam neste ano a insigne marca secular. Talentosos, certamente são fonte de inspiração para os atuais membros da Corte e para todos os magistrados e servidores que integram a Justiça da Capital Federal. Saudemos sempre a memória desses dois Desembargadores. Muito obrigado." Com a palavra, a Senhora Procuradora-Geral de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto: "Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente desta Egrégia Corte, Dr. Romão C. Oliveira, os meus cumprimentos, em nome de quem cumprimento todos os outros Desembargadores e Juízes deste Tribunal de Justiça. Cara Senhora Alitta Sobral Leal Fagundes, uma grande honra estar aqui na sua presença e, em especial, compor esta mesa de homenagem e em seu nome cumprimento também todos da família Leal Fagundes. Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa, também uma honra estar aqui ao seu lado neste momento importante, e, em seu nome, cumprimento toda a família Barbosa. Caros membros do Ministério Público aqui presentes, uma homenagem especial à Procuradora de Justiça Maria Aparecida Donati de Barbosa, meus cumprimentos também ao Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub. Caros advogados aqui presentes, senhoras e senhores, é uma honra participar deste evento e prestar homenagem pelo centenário de nascimento dos Desembargadores Milton Sebastião Barbosa e José Júlio Leal Fagundes, duas personalidades ilustres que contribuíram para a história desta Casa e para o engrandecimento do sistema de Justiça. Cumprimento Vossa Excelência, Desembargador Romão C. Oliveira, pela iniciativa de rememorar pessoas queridas, que se destacaram pelo exemplo, competência e dedicação a este Tribunal. Sabemos que a memória é o que dá sentido à vida. Assim, o resgate da história institucional deve ser visto como um gesto de reconhecimento do passado, valorização do presente e construção do futuro. Este mundo pós-moderno, caracterizado por valores efêmeros, pela busca de identificação e pertencimento, impõe constantes desafios às organizações. Um deles é a preservação da memória, que produz sentimentos de inclusão e inspira as novas gerações. Com sua permissão, Desembargador Romão C. Oliveira, ouso afirmar que, em diversos momentos, a história desta Casa se entrelaça com a história do Ministério Público pela atuação de seus integrantes. Por isso, recebi com muito carinho o convite para participar esta homenagem. Não poderia deixar de destacar, com muito orgulho, a trajetória do Desembargador Milton Sebastião Barbosa, que ocupou, aqui, a primeira vaga do quinto constitucional. No MPDFT, teve expressiva atuação como Promotor de Justiça e encerrou sua carreira no cargo de Subprocurador-Geral, ainda em 1967, antes de ingressar neste Tribunal. Nosso querido homenageado também foi Defensor Público e se mostrou apto, pelo alcance de sua experiência, a promover o acesso à Justiça e à paz social. Transcendeu a esfera do Direito, ganhou destaque na arte e no esporte. Sob o pseudônimo de Cid Magalhães, ofereceu seu talento à sociedade por meio de composições inspiradoras, que enriqueceram o repertório da música popular brasileira. No Direito, na arte e no futebol, o Desembargador Milton Sebastião Barbosa deixou a marca da pluralidade. Certamente foi um exemplo de vida, que deve ser recordado pelos amigos, pelos parentes e pela sociedade do Distrito Federal. Entre seus familiares, tomo a liberdade de mencionar a presença de Dr.ª Maria Aparecida Donati, Procuradora de Justiça e Colega do MPDFT. Sem querer me alongar, gostaria de dizer, Desembargador Romão C. Oliveira, que este TJDFT é respeitado por seu compromisso com a Justiça e, também, pela capacidade intelectual de seus membros. A trajetória do Desembargador José Júlio Leal Fagundes, com vasta experiência no serviço público e na academia, deve ser motivo de honra para esta Casa. Com espírito desbravador, Dr. Leal Fagundes foi um dos poucos magistrados que optaram por seguir carreira na nova Corte de Justiça, ainda em 1960. Nesta Capital, integrou o corpo docente da Faculdade de Direito da UnB e contribuiu para a formação de grandes profissionais. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral e deste TJDFT, onde trabalhou para facilitar o acesso à Justiça. Não poderia deixar de mencionar seu pioneirismo na implantação do Processo Judicial Eletrônico e do Cartório Judicial Único, iniciativas revolucionárias que trouxeram celeridade e segurança ao sistema de Justiça. Feitos que trazem orgulho a esta Casa e a seus familiares, os quais aproveito para cumprimentar neste momento. Senhoras e senhores, infelizmente não tive a oportunidade de conviver com os homenageados desta tarde. Mas sei que tiveram suas carreiras pautadas pela dedicação ao Direito e pelo engrandecimento do Sistema de Justiça brasileiro. Penso que àqueles que vivem com intensidade, que constroem uma trajetória pública baseada no compromisso com o bem comum não é dado o esquecimento. Esta cerimônia tem o propósito de celebrar a vida. O centenário do nascimento de duas personalidades que vislumbraram um futuro melhor, que trabalharam pela construção de uma sociedade mais justa. Ao finalizar, recordo a frase de Eliezer Wiesel, Prêmio Nobel da Paz em 1986, quando disse que a memória alimenta a cultura, nutre a esperança e torna o humano mais humano. Essa é a razão de estarmos aqui, em cerimônia pautada por respeito e afeto. Sentimentos que renovam as esperanças e nos instigam a prosseguir em um mesmo propósito. Muito obrigada!". O eminente Desembargador Otávio Augusto Barbosa, filho do homenageado Desembargador Milton Sebastião Barbosa, teve a palavra, o qual manifestou se: "Eminente Presidente, Desembargador Romão C. Oliveira, a quem peço vênia e em nome de quem peço vênia, já que S. Ex. ª leu toda a nominata, para saudar a todos os presentes na pessoa de V. Ex. ª . Senhores e Senhoras, ao final de década de 50, o Brasil havia sido pela vez primeira alçado à maior glória já alcançada no desporto nacional, o futebol, pela conquista inusitada da Copa do Mundo, a primeira de uma série de conquistas que, depois, se revelou bastante frutificada. Naquela época, novos ares e um novo Presidente da República com ideias próprias e igualmente inusitadas haviam assumido o governo brasileiro propondo mudanças significativas, entre elas a transferência da Capital Federal para o Planalto Central. A esta proposta de mudança aderiu incondicionalmente o homenageado Desembargador Milton Sebastião Barbosa, que, na ocasião, exercia cargo na chamada Magistratura em pé da justiça da cidade do Rio de Janeiro, membro que era do Ministério Público local. Assim, no início dos anos 60, com a família -a esposa Dalila Vicente Barbosa e os filhos - transferiu-se para Brasília, a nova Capital, então recém-fundada, onde continuou a exercer a nobre e relevante missão. Em uma meteórica escalada, apenas 6 anos ao que me recordo, em 1967, foi guindado ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal como representante do quinto constitucional pelo Ministério Público, após figurar em lista tríplice, composta por dois outros expoentes do parquet, Washington Bolívar de Brito e José Paulo Sepúlveda Pertence, conduzidos posteriormente ao Tribunal Federal de Recursos, hoje Superior Tribunal de Justiça, o primeiro, e ao Supremo Tribunal Federal, o segundo. Sua trajetória neste Tribunal de Justiça foi pautada pela fidelidade ao direito, pela simplicidade no trato com as pessoas e pela fidelidade aos ensinamentos daquele que pregou a bem-aventurança dos que têm sede e fome de justiça. Julgava com a serenidade dos justos e a fortaleza dos ascetas, com as decisões humanizadas pela leveza do seu coração. Não foi por outro motivo que seus Pares resolveram homenageá-lo, brindando-o com o seu nome o principal fórum da Capital da República, o Fórum de Brasília. Passagens de sua vida de magistrado também foram lembradas por seus Pares. O saudoso Desembargador deste Tribunal José Dilermando Meireles deixou registrado em sua obra "Divertimento (Humor com Amor).De vez em quando, Milton quebrava a austeridade da Corte com os lampejos de sua inteligência e a pureza de sua irreverência espirituosa e eloquente. Tinha assento no tribunal, em sua época, o culto Desembargador Mário Dante Guerrera, que, além de jurista de escol, era também exímio latinista. Os votos do Desembargador Guerrera sempre foram enriquecidos com a sabedoria das parêmias latinas, decantadas pelos grandes jurisconsultos do direito romano. Certa vez, porém, o Desembargador Guerrera exagerou e fez extensa citação em latim, de modo que o seu pensamento acabou por ficar obscurecido para os que deveriam votar em seguida, entre eles Milton Barbosa, que não deixou por menos, no aparte que lhe foi concedido: Desembargador Guerrera, eu até admito que vossa excelência possa fazer os seus brilhantes votos em latim; contudo, deveria pelo menos fazer algumas citações em língua portuguesa! E não é preciso acrescentar que o Desembargador Milton Sebastião Barbosa expôs, de forma jocosa, tudo o que seus Pares desejavam dizer naquele instante. Uma outra passagem, quando o Desembargador Milton Sebastião Barbosa já havia sido eleito presidente deste Tribunal, é narrada na mesma obra pelo Desembargador Dilermando Meireles: Era presidente do Instituto dos Advogados nessa ocasião, o jurista, poeta e prosador, e muitos também o conheceram; infelizmente já se foi, Antônio Carlos Osório. Como Secretário-Geral daquela entidade, diz Dilermando, fui procurado por ele, a fim de constituirmos uma comissão de membros do Instituto para visitar o Desembargador Milton, na presidência do Tribunal, e pedir-lhe que cedesse uma sala no edifício do fórum, para sediar o Instituto. Lá fomos, uma comissão de quatro a seis amigos de Milton Barbosa, capitaneados por Antônio Carlos Osório. Recebidos festivamente pelo Presidente, sentamo-nos e o Carlos Osório, formalmente, começou a sua exposição mais ou menos neste termos: Caro Presidente, aqui viemos, em nome do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, para festejar a eleição de V. Ex. ª para a Presidência do Tribunal (o Vossa Excelência já não caiu bem para a simplicidade do Milton) e externar-lhe, de viva voz, os votos para que a sua gestão seja coroada de êxito, espelhando com fidelidade o seu passado rico de realizações em todas as áreas de sua atividade, nas quais deixa o marco indelével de um grande administrador que sempre foi. E o Osório ia prosseguir nesse tom por mais algum tempo, quando o Milton interrompeu-o, dizendo: Bem, feita essa breve introdução, o que é mesmo que vocês vieram pedir ao presidente? E m meio a risos em geral, concluiu Osório: - Uma sala para sediar o Instituto no edifício do fórum. Está deferido o pedido, respondeu de pronto Milton Barbosa. Seguiu-se o cafezinho na maior descontração e permeado de piadas e brincadeiras." Mas não só nas lides jurídicas tinha o homenageado Desembargador Milton Sebastião Barbosa o seu campo de atuação. Ao lado do jurista, havia o artista compositor de inúmeras canções. Era um apaixonado pela música e nela conhecido pelo codinome "Cid Magalhães". As personalidades de ambos conviviam harmoniosamente. O zelo com que se dedicava às letras jurídicas, ao ato de julgar, era o mesmo com que se dedicava a canções. A propósito, o Desembargador Romeu Barbosa Jobim, de saudosa memória, insigne magistrado que honrou esta Corte de Justiça, além de escritor e poeta, procurando desenhar o perfil do homenageado Desembargador Milton Sebastião Barbosa, deixou anotado em sua obra"Justiça: Humor Forense: Este nariz-de-seda - para usar jargão da linguagem jornalística - vem a propósito de Cid Magalhães, pseudônimo de poeta e inspirado compositor de canções como Luar de Goiás e Brasília Cidade Céu, que outro não foi senão conhecido jurista com atuação destacada, primeiro no Ministério Público da antiga capital, depois na magistratura, como desembargador, em Brasília. Note-se que, em dias ou noites especiais, sabia dedilhar como poucos um violão e animar uma seresta, o que só o honrava e destacava entre juristas, artistas e cidadãos comuns, apreciadores do valor da arte." Pois bem, prossegue:"Era sob o pseudônimo Cid Magalhães que se preservava. Digo preservava, mas a verdade é que não sei se o criptônimo realmente visava a realçar uma divisória entre a atividade artística e a desenvolvida como jurista. Embora essa condição não fosse ignorada dos cultores da arte que o conheciam, a recíproca nem sempre era verdadeira. Esclareço, dizia o escritor: Nem todos os que conviviam com o respeitado magistrado sabiam que ele era, também, o conhecido Cid Magalhães. E, mais à frente, retoma a narrativa dizendo:"Volto, porém, ao inesquecível Cid Magalhães, eleito presidente do Tribunal de Justiça de que fazia parte. Foi, uma tarde, procurado por conhecido cantor e compositor, companheiro e amigo dos velhos tempos de Rio de Janeiro. Indo à nova Capital, quis cumprimentá-lo, mas foi barrado pela segurança na portaria do Palácio da Justiça, neste prédio, ao manifestar o propósito de se dirigir ao gabinete do presidente Cid Magalhães. Só conseguiu subir e ser recebido por Sua Excelência, o senhor Presidente, quando este, informado do que e de quem se tratava, deu uma reprimenda nos obstaculizadores e mandou que o levassem à sua presença com todas as honras."Essa passagem também é citada pelo Desembargador Dilermando Meireles. O Desembargador Milton Sebastião Barbosa era um conciliador nato e um fazedor de amigos. Em uma de suas canções dizia - essa mesma canção foi cantada, quando do seu enterro no Campo da Esperança, aqui na cidade de Brasília: "Por onde eu andar, por onde eu andar, eu quero levar amizade, por onde eu andar, por onde eu andar, eu quero deixar um rastro de saudade". E, em verdade, digo: por onde ele andou, deixou amigos e um indelével rastro de saudade. Mas a homenagem que este Tribunal de Justiça rende, na data de hoje, a seus antigos e ilustres membros traz à lembrança também a figura impoluta e de forte personalidade do Desembargador José Júlio Leal Fagundes. O Desembargador Leal Fagundes, como era conhecido no meio jurídico, também se transferiu para Brasília ainda nos albores da inauguração da nova capital, nos idos dos anos 60. Gaúcho de nascença, veio oriundo do antigo Distrito Federal, onde, após o exercício de inúmeros cargos públicos, fez por ingressar na magistratura da antiga capital, onde foi nomeado juiz substituto e lá permaneceu até ser transferido, a pedido, para a nova capital, sendo novamente empossado como juiz de direito substituto, até ser promovido por merecimento ao cargo de juiz de direito, assumindo a titularidade da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. Uma particularidade: alguns dos presentes devem lembrar que a Justiça do novo Distrito Federal funcionava, no início da sua criação, precariamente, no bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, até ser transferida, em definitivo, para o atual Palácio de Justiça, inaugurado nos idos de 1969. Neste ano, o Desembargador Leal Fagundes já havia ascendido a Desembargador deste Tribunal de Justiça para onde fora nomeado, igualmente por merecimento, no ano de 1967, sendo eleito por seus Pares presidente desta Corte de Justiça para o biênio de 1978/1980. Ainda me recordo bem de que o eminente Desembargador, no ano de 1969, fora um dos examinadores do concurso para ingresso da magistratura do Distrito Federal, do qual participei e logrei êxito, sendo por ele empossado como juiz de direito substituto, assim como o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, a Desembargadora Fátima Nancy Andrighi, hoje ministra, entre outros. Uma outra particularidade: coincidentemente, ao serem transferidos para Brasília, ambos os homenageados passaram a residir com seus familiares em um bloco residencial da Super Quadra Sul 206, inclusive no mesmo andar. Eram vizinhos, o que nos fez por aproximar de sua dileta esposa, Dona Alita Fagundes e de sua filha Elizabeth Fagundes, ambas presentes - e elas devem se recordar bem desse momento -, iniciando uma sólida amizade entre os familiares, que perdura até a presente data. Mas não só da toga o Desembargador Leal Fagundes fazia sua profissão de fé. Concomitantemente ao exercício da magistratura, o Desembargador Leal Fagundes foi professor de direito administrativo da Universidade de Brasília, onde ministrava aulas juntamente com o professor Luiz Rodrigues, também de saudosa memória. O Desembargador Leal Fagundes era um entusiasta e apaixonado pelo direito administrativo, reverenciava profundamente os ensinamentos do mestre português Marcelo Caetano, a quem considerava o expoente maior da literatura jurídico-administrativa mundial. Era seu cultor incondicional. Ademais, era um purista. Uma de suas lições que permaneceu sempre na lembrança de seus alunos e na memória esses era a diferenciação conceitual entre as expressões "atribuição" e "competência". Afirmava e reafirmava sempre a exata dimensão de tais expressões: atribuição é do agente público, competência é do órgão. Daí porque era cáustico na crítica à redação da Constituição Federal então vigente, quando esta, em sua literalidade, dizia ser da competência do Presidente da República, e não atribuição, a prática de determinados atos jurídicos. Uma terceira particularidade, me permitam, a propósito desta passagem do desembargador, é que do Desembargador Leal Fagundes fui aluno no curso de Direito da Universidade de Brasília. Este Tribunal de Justiça, por sua vez, prestou-lhe significativa e justa homenagem ao nomear o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal como Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. Muito ainda se poderia falar dos ilustres homenageados, mas é hora de agradecer e terminar. Acredito não estar faltando com a verdade ao dizer que poucas pessoas terão experimentado a gratificante alegria que hoje nos envolve a todos e a cada um, familiares e amigos dos homenageados. Cem anos, desde o início de suas existências, já se passaram e foram lembrados nesta significativa homenagem por palavras densamente povoadas de carinho e calor humano. A reunião de amigos diversos que aqui vieram muito conforta e alegra a nós, familiares dos homenageados. Nossos agradecimentos ao Tribunal de Justiça, na pessoa de seu ilustre presidente, Desembargador Romão C. Oliveira, amigo dileto de longas e tantas jornadas neste Tribunal. Ao Desembargador Romeu Gonzaga Neiva as nossas homenagens pelas palavras cheias de emoção aqui proferidas. À Doutora Fabiana Costa Oliveira Barreto, excelentíssima senhora Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, instituição que tanto respeitamos e prezamos. Finalmente, nossos agradecimentos a todos e a cada um que compareceram a esta solenidade. Muito obrigado." Na sequência, o Senhor Desembargador Presidente , cumprimentou o eminente Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas, o mais recente empossado na Corte, agradecendo sua presença nesta Sessão do Colegiado. Sua Excelência prosseguiu a Sessão convidando a eminente Desembargadora Sandra De Santis a fazer a entrega de documentos que simbolizam o centenário do eminente Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Retificando ao instante, iniciou-se a entrega por ordem de antiguidade no Tribunal, que corresponde ao Desembargador Leal Fagundes. Ele começou como Juiz de Direito Substituto, portanto, mais antigo que o eminente Desembargador Milton Sebastião Barbosa. A entrega aos familiares do eminente Desembargador Milton Sebastião Barbosa ficou sob a responsabilidade da eminente Segunda Vice-Presidente desta Corte, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ato contínuo, o Senhor Desembargador Presidente fez uso da palavra: "Senhoras e Senhores, os discursos aqui proferidos integram a história deste Tribunal e como tal constarão dos nossos anais. Os homenageados são credores de todo o nosso respeito, porque, com simplicidade, souberam distribuir justiça e o fizeram na exata medida do bom pensamento, como sábios que eram, cumprindo a mensagem passada por Aristóteles, que dizia: "O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que disser." Eles eram sábios e, por isso, sempre pensavam e distribuíam esse pensamento com a devida cautela. Por isso, o nosso saudoso Desembargador Mário Guerreira fizera um discurso longo em latim, e o desembargador dizia que era necessário apenas que traduzisse o núcleo do pensamento para o julgamento, ou ainda, no momento em que o Dr. Antônio Osório fazia longa explanação, S. Ex.ª dissera: "Basta dizer a que veio, e o pedido está dito". E S. Ex.ª respondeu: "O pedido está deferido". O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa tudo o que diz." Antes de encerrar a Sessão, o Senhor Presidente convidou a todos a acompanharem a eminente Desembargadora Sandra De Santis para a solenidade de entrega das fotografias daqueles que integraram a administração. Concluindo os trabalhos, o Senhor Presidente manifestou-se envaidecido com o êxito da sessão e agradeceu a todos que contribuíram para que a história do Tribunal fosse devidamente registrada. Nas palavras de sua Excelência : "Não há passado nem futuro, só existe o presente. Mas é que esse presente precisa ser registrado porque alguns que estão fazendo esse presente estão em passeio longo pelo ambiente sideral, enquanto outros, que aqui ainda não chegaram, encontra-se em dimensões diversas da nossa. Portanto, é preciso o registro para que tenhamos a imagem perfeita dos acontecimentos. Não podemos esquecer a lição de Cícero, o romano: "As nações que desprezam a história estão condenadas a repetir tragédias." Então, precisamos registrar nossos acontecimentos para que tenhamos, no futuro, homens do naipe dos Desembargadores Leal Fagundes e Milton Sebastião Barbosa. A todos uma boa-tarde e muito obrigado!" Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 19 de novembro de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/11/2019, EDIÇÃO N. 224, FLS. 05-08. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2019