Ata da 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 18 de dezembro de 2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, e do encerramento do Ano Judiciário, nos termos do artigo 345 do RITJDFT, realizada em 18 de dezembro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Alfeu Gonzaga Machado, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch,Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes,Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Héctor Valverde Santanna. Iniciando a sessão, o Desembargador Presidente externou seus cumprimentos ao Desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues: “Eminentes Pares, gostaria de homenagear nosso Colega, Desembargador Carlos Rodrigues, que participa hoje da sua última sessão como desembargador, em atividade. Para nosso pesar, S. Ex.a requereu aposentaria, cuja publicação está prevista para o dia 4 de janeiro. Infelizmente deixará o nosso convívio, a atividade. Os motivos particulares que o levaram a essa precoce escolha com certeza justificam a decisão. Essa Presidência tem certeza de que S. Ex.a sai engrandecido e engrandeceu muito a Justiça do Distrito Federal. O Desembargador Carlos Rodrigues passa ao quadro de aposentados, mostrando felicidade e em pleno gozo de sua saúde — o que é mais importante. É uma satisfação muito grande para todos nós, principalmente, neste momento de tristeza com essa insegurança reinante. A Presidência agradece ao Desembargador Carlos Rodrigues pelo período harmonioso e muito produtivo com que exerceu suas funções como magistrado, com o encaminhamento, sempre para frente e para  cima, do nome da Justiça do Distrito Federal. Só nos resta desejar a S. Ex.a uma aposentadoria de descanso, mas, pelo que conhecemos do Desembargador Carlos Rodrigues, parece que não haverá ócio. S. Ex.a com certeza continuará desenvolvendo, no meio das funções da Justiça, o seu mister como operador do Direito. Desembargador Carlos Rodrigues, V. Ex.a está com a palavra”. Com a palavra, o Desembargador Carlos Rodrigues que fez uma breve leitura de um pequeno documento redigido: “Senhor Presidente, estimados Pares, nesta sessão derradeira de 2020, que veio coincidir com o encerramento voluntário da minha carreira na magistratura, gostaria de fazer alguns registros. Primeiro agradecer a todos os integrantes deste Colegiado pela honra de ombreá-los e ombreá-las nas nossas labutas judicantes. Muito aprendi com V. Ex.as e rendo-me insolvente diante de tantas dívidas impagáveis. Estendo agradecimentos aos Colegas ainda em 1.a Instância, com quem também aprendi por tantas e tão belas sentenças que a mim chegaram para revisão recursal. Lá tenho amizades que alimentam a minha alma. Também rendo agradecimentos aos servidores e servidoras que me auxiliaram ao longo da carreira, sem os quais eu não teria alcançado qualquer êxito. Aliás, quero mesmo reconhecer a injustiça de ter-me apropriado de sua produção, de sua cultura e dedicação, mas assim o foi em razão de mero formalismo com o qual tudo se converte em atos judiciais. Também não posso deixar de agradecer a Deus que, na sua infinita generosidade, permitiu que eu saísse das agruras do campo, lá em Rubiataba, Goiás, para alcançar tão elevado cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na capital da República do meu Brasil — Brasil de amor incondicional. Também agradeço a Deus por me dar oportunidade de conhecer os infortúnios alheios e, na dimensão contenciosa, com eles aprender ricos ensinamentos para a minha vida pessoal. Não carrego arrependimentos nem mágoas. Tudo porque valeu à pena. São 27 anos, 7 meses e 11 dias de glórias infinitas. Minha consciência está tranquila, exceto pelo fato de saber que, tantas vezes, pessoas esperavam mais de mim e não atendi a suas expectativas. Rogo que acreditem que fiz o melhor que eu poderia ter feito, não guardei ou soneguei. E, nas minhas limitações, lutei um bom combate. Enfim, meus agradecimentos a essa amada cidade, que tão bem me acolheu e ainda me adotou como cidadão honorário. O amor é recíproco e verdadeiro e me prende aqui para sempre. O seu solo generoso há de acolher o meu corpo no dia certo. A razão maior para a minha aposentadoria é a busca da aventura por uma nova brincadeira. Brincadeira de fazer inéditas experiências profissionais e pessoais nesse tempo tão curto em que a vida flui rumo ao universal. Se um ciclo termina, outro começa. Por isso, acredito que a nova etapa será bastante divertida, já que levo, na bagagem, somente abundantes bênçãos que recebi. Ora, a incerteza também encanta, motiva, instiga e nos arremessa a outros patamares. Nem eu mesmo sei exatamente o que me aguarda. Também sei que a ansiedade e a apreensão não ofuscarão a intensão de desencadear projetos profissionais antigos ou mesmo alguma investida acadêmica que ainda se encontra na fase do mero esboço. Sei também que terei pela frente um duro desafio, o do recolhimento institucional no qual não seja visto como desapego à amizade e ao respeito que tenho por todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Aliás, nesse ponto, talvez seja oportuno adiantar que, mesmo sendo egresso da longínqua e esquecida advocacia, predominante pública, exercida no Goiás, não tenho pretensão de abraçá-la por meio de uma típica banca concorrencial. Mas é certo que o amor que tenho pelo Direito jamais me distanciará de suas práticas. Portanto, refuto aqui especulações que se aventuram para além do que acabo de dizer. Assim, quero, então, encerrar, considerando que deixei um pouco de mim, mas confesso que levo muito de todos vocês. Adianto que tenham um Feliz Natal, um Ano Novo próspero, com muita saúde e bênçãos de Deus. Muito obrigado, Senhor Presidente.” Após a manifestação do Desembargador Carlos Rodrigues,também prestaram homenagens a Sua Excelência os Senhores Desembargadores: Roberval Casemiro Belinati: “Boa tarde, eminente Presidente, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, eminentes Pares. Acompanhei o pronunciamento do eminente Desembargador Carlos Rodrigues, anunciando o requerimento de sua aposentadoria. Lamento profundamente a partida do eminente colega, no auge da juventude, pois ainda teria muito a oferecer para o Tribunal e para a sociedade brasileira como magistrado. Certamente que o Desembargador continuará prestando relevantes serviços na aposentadoria. Esse momento me faz lembrar Eclesiastes 3:1-8, que fala do tempo que temos para tudo: Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar pedra, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. Enfim, temos tempo para tudo. Temos tempo, sobretudo, para o trabalho e também para a aposentadoria. Se Vossa Excelência chegou a esse momento, foi com a graça de Deus. Então, agradeço a Deus pela oportunidade que Vossa Excelência recebeu para exercer a magistratura. Somos testemunhas de que Vossa Excelência ofereceu o melhor que pode na sua vida para a Justiça. Vossa Excelência está de parabéns pela decisão, que veio pela permissão Deus. Que Deus abençoe a sua vida e da sua querida família !”Diaulas Ribeiro: “Senhor Presidente, quando o Juiz Carlos Rodrigues tomou posse como Desembargador, fomos eu e o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira que o introduzimos no Plenário do Tribunal. Coube a mim, como o mais moderno na sessão, cumprir esse ritual aparentemente simples, mas muito importante para a minha vida: acompanhar, pela última vez, junto com o Decano, um momento de renovação da Corte.A cadeira em que o Desembargador Carlos Rodrigues sentou-se estava ao lado da minha e ficamos juntos.Foi uma honra viver aquele momento e compartilhar um pedaço da sua vida. Independentemente do que conversamos, era visível sua emoção, demonstrando o quanto quis aquele momento na história, como ele bem o disse, do menino nascido e criado em Rubiataba, uma querida cidade de Goiás.Ao testemunhar o Desembargador Carlos Rodrigues deixar este Tribunal, fechando o ciclo que há pouco iniciamos, tomo a oportunidade como um tempo para a reflexão. A aposentadoria chegará para todos nós, mais cedo ou mais tarde. A diferença é o que cada um fará com ela. O Desembargador Carlos Rodrigues decidiu, voluntariamente, no auge da sua vitalidade, pelo seu futuro. Não aceitou que o tempo e as leis o retirassem do Tribunal. Preferiu sair porque quis. Mas há os que, como eu, não nos preparamos para ela. Acabamos tomados pelo gosto ao trabalho e descobrimos, quando não há mais tempo nem alternativas, que a aposentadoria compulsória bate à porta e o amanhã não passa de uma possibilidade fora do nosso controle.O Desembargador Carlos Rodrigues, que sai com um projeto de vida, com um plano de renascimento profissional, é abençoado e merece os meus mais sinceros votos de sucesso. Tenho inveja — uma inveja sincera e no melhor sentido da palavra — de quem teve a coragem de se aposentar tão jovem, porque tenho pensado nisso todos os dias, mas tenho recuado por não ter planos. Ainda tenho medos e insegurança para deixar o serviço público, com o qual me acostumei há mais de quarenta anos. Já disse e repito: não sei se sou feliz, mas gosto de estar aqui.Deixo-lhe votos de felicidades.Que Deus o proteja!”; Rômulo de Araújo Mendes: “Senhor Presidente, gostaria, neste momento, de expressar minha tristeza em perder este Colega e grande amigo do contato diário de julgamentos, o que já fiz perante a egrégia 1ª Turma Cível e faço agora perante este colegiado. Somos colegas e amigos há 27 anos.Sei também que essa minha tristeza é diminuída pela certeza de que o Desembargador Carlos Rodrigues está tomando um passo muito pensado. Este desejo me foi dito, já há alguns anos, e S. Ex.a o faz de forma consciente e, com certeza, isso manterá a sua higidez mental depois da aposentadoria. Gostaria de aproveitar a oportunidade, para dizer algo, que eu ainda não disse ao Desembargador Carlos Rodrigues: o fato de S. Ex.a ter decidido se aposentar me fez começar a pensar na necessidade de me preparar para esse momento. Ficamos, realmente, muito envolvidos com o trabalho e acabamos não tendo coragem de se aposentar por não ter um projeto, não conseguir construir um projeto para depois da inatividade remunerada. Recentemente, também tenho pensado nesta preparação e neste momento e gostaria de agradecer ao Desembargador Carlos Rodrigues por me despertar para esta nova fase da vida. Não sei para quando, ainda, mas já tenho a certeza de que preciso criar coragem para tomar o mesmo passo do Desembargador Carlos Rodrigues. Então, agradeço a V. Ex.a , Desembargador Carlos Rodrigues, pelo tempo em que convivemos aqui. Digo a V. Ex.a que não adianta querer se esconder por detrás do distanciamento institucional, porque não vou ficar distante de V. Ex.a , porque somos amigos. Desejo-te tudo de bom nesta vida. Um grande abraço. Muito obrigado, Senhor Presidente.”José Jacinto Costa Carvalho:“Senhor Presidente, o anúncio da aposentadoria do nosso querido Colega, Desembargador Carlos Rodrigues, é, no meu caso pessoal, dupla tristeza. A primeira é a de não poder contar mais com ele  na vida ativa, e, depois, de perder um goiano neste quórum, neste Pleno. Desembargador Carlos Rodrigues, como V. Ex.a , também nasci lá no interiorzinho de Goiás, ali na zona rural de Santa Helena de Goiás, e realmente o Distrito Federal nos fez muito bem e a Justiça do Distrito Federal, muito mais ainda. É glorioso saber que com aquela vida que eu tinha lá do interior, e V. Ex.a também, chegamos aonde chegamos. Mas a vida tem isso, chega um ponto que precisa dar novos rumos. Lembro-me que — o Desembargador Roberval Casemiro Belinati falou da Bíblia —, quando o povo de Israel saiu do Egito, comandado por Moisés, já chegando ao Rio Jordão, Moisés ficou e o povo foi conduzido por Josué. Josué ingressou na terra com os judeus e venceram todos os ocupantes de Canaã. No momento da distribuição da herança, eram doze tribos e, ao distribuir a herança, evidentemente, um ficava com a herança do outro. Chega em um ponto do discurso que Josué falava: há muita terra para possuir. Há muita terra para possuir! V. Ex.a está deixando o Tribunal, mas tenho certeza de que um futuro maravilhoso, a sua frente, o aguarda. A promessa de Deus para o povo de Israel é que a terra de Canaã manava leite e mel. Desejo que a vida que está a sua frente, que lhe aguarda, seja uma vida de doçura, uma vida farta e que possua terra! Sonhe! Realize os sonhos. Que Deus o abençoe, meu Colega! Vá com Deus!Muito obrigado, Senhor Presidente”;Hector Valverde Santanna: “Senhor Presidente, eminentes Pares, saúdo o Desembargador Carlos Rodrigues. Desejo a S. Ex.a muito sucesso na nova etapa da vida. Espero que o Desembargador Carlos Rodrigues possa desfrutar do seu tempo livre para realizar as atividades mais prazerosas da vida. Também parabenizo S. Ex.a pelo magnífico trabalho realizado em prol da Justiça do Distrito Federal. Sublinho, Senhor Presidente, eminentes Desembargadores, que o Desembargador Carlos Rodrigues é um amigo. É meu conterrâneo, meu contemporâneo do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, porém o conheci aqui, quando cheguei. Nossa amizade conta com mais de 26 anos, não só no ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mas é um amigo de “dentro de casa”. Tivemos a oportunidade de viajarmos juntos com as respectivas famílias, além de compartilharmos de inúmeros outros momentos de amizade. É uma perda para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mas tenho certeza de que o Desembargador Carlos Rodrigues terá, agora, oportunidade de realizar outros desafios profissionais e pessoais com essa merecida aposentadoria.Então, registro a minha amizade, a minha admiração, o meu respeito pelo Desembargador Carlos Rodrigues e reitero aqui os votos de todos os eminentes Desembargadores para que o Desembargador Carlos Rodrigues possa viver uma nova fase, longa, feliz e saudável da sua vida.Um grande abraço, meu amigo, Desembargador Carlos Rodrigues!”;Mario Machado:“Senhor Presidente, serei muito breve.Quero dar somente um até logo ao Desembargador Carlos Rodrigues e dizer que esse distanciamento institucional não pode atingir os amigos. Então, V. Ex.a , Desembargador Carlos Rodrigues, tem de reconsiderar isso aí.Todavia, quero dizer que o Desembargador Carlos Rodrigues é um juiz na acepção nata do termo. S. Ex.a realizou, em 1.o Grau, um trabalho excepcional à frente de um juízo dificílimo que foi o do meio ambiente, de questões fundiárias. Seu nome ficou marcado para sempre nos anais da nossa Justiça por essa atuação firme, decidida. S. Ex.a é um magistrado que trabalha muito, sempre trabalhou muito, além de ser extremamente competente e íntegro.Então, Desembargador Carlos Rodrigues, meu até logo. Certamente nos encontraremos nas novas atividades de V. Ex.a e na vida privada.Um abraço e até logo!”;Ana Maria Duarte Amarante:“Senhor Presidente, não posso deixar passar a oportunidade de ressaltar, inclusive, a competência do Desembargador Carlos Rodrigues, não só aqui entre nós — isso todo mundo viu —, mas na Vara Ambiental, sempre fui muito ligada a esses assuntos. Um desempenho impecável, um domínio das questões ambientais como nunca vimos. Maravilhoso, realmente, o preparo de S. Ex.a .Tenho certeza de que vai ser um caminho profícuo, dentre tantos outros, que vai se abrir para o nosso Colega, mas aqui fica a saudade. Reitero, inclusive, as afirmações do Desembargador Mario Machado: o afastamento funcional não vai envolver o pessoal com seus amigos.Deus o abençoe! Parabenizo-o por todo o grandioso trabalho na Vara Ambiental e em outras varas também e aqui. Deus o acompanhe! Boa sorte”;Getúlio de Moraes Oliveira: ”Senhor Presidente, cumprimento cordialmente todos os senhores Desembargadores, membros do Ministério Público eventualmente presentes, advogados e servidores.Quanto à homenagem que foi prestada ao Desembargador Carlos Rodrigues, o Desembargador Diaulas Ribeiro fez a recordação da nossa condução. Eu, como Decano, e ele, naquele momento, como o mais moderno dos desembargadores. Uma das vantagens — poucas, aliás, mas é uma vantagem — de ser Decano na Justiça é reter na memória tudo o que ocorreu ao longo, no caso, de 41 anos. Então, não só me recordo desse fato da condução do eminente Colega ao augusto templo de Justiça, que é o nosso Plenário do Tribunal, mas também me recordo da sua posse como juiz substituto e como juiz de Direito. Sempre acompanhei, com crescente admiração, a sua trajetória na magistratura. Portanto, sou conhecedor do magnífico trabalho que S. Ex.a prestou em favor de nossos jurisdicionados, elevando o bom nome do Tribunal, sabendo, de antemão, que qualquer que seja o encaminhamento que S. Ex.a der na sua vida, pessoal ou profissionalmente, muito irá contribuir”; e Sandoval Oliveira:”Senhor Presidente, eminentes Pares, boa tarde a todos.Recebi, por telefone, uma mensagem do nosso Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), Desembargador Sebastião Coelho.Pediu-me que, em nome da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), endereçasse ao Desembargador Carlos Rodrigues homenagens, gratidão por tudo que S. Ex.a fez, não só para o jurisdicionado do Distrito Federal, para o Tribunal de Justiça, como também para a Associação dos Magistrados. S. Ex.a , na última gestão, era o 2.º Vice-Presidente, empreendendo trabalho relevante no interesse comum dos seus colegas. Assim, Desembargador Carlos Rodrigues, receba as homenagens da Associação dos Magistrados do Distrito Federal por tudo que V. Ex.a fez como Magistrado e também como membro daquela instituição. Nosso fraterno abraço e votos de muito sucesso e de muito êxito na nova empreitada que certamente desenvolverá com idêntico afinco, tal qual se portou com membro desta Corte.”Finalizadas as homenagens ao Desembargador Carlos Rodrigues, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a atada 17ª Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PAD 0007.801/2020. Relator: Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: regularidade das contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício de 2019. Decisão: Aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referentes ao exercício de 2019, nos termos do voto do Relator. Unânime; 2) PA 11.081/2020.Assunto: Prosseguimento do desenvolvimento dos projetos executivos para a solução de reforço ou demolição da laje de cobertura do Bloco D (Palacinho). Procedência: NUP/ Núcleo de Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura. Decisão: Aprovada a proposta de reforço em uma parte da laje de cobertura, que está delimitada como Laje 2 no projeto, por maioria, desaprovando a proposta o Desembargador Gilberto de Oliveira.O Desembargador Gilberto Oliveira, solicitou ao Senhor Presidente o uso da palavra: ”Senhor Presidente, quero falar de um assunto, com a vênia dos Colegas para me ouvir. Cumprimos, por meio de um despacho que exarei esta semana, uma reintegração de posse de um terreno em Sobradinho. A imprensa mostrou, creio que a maioria viu, e quero simplesmente, mas com muita satisfação e com muito orgulho — e até sem necessidade de fazer isso, mas acho justo —, parabenizar, cumprimentar e elogiar a Dr.ª Luciana Pessoa Ramos, Juíza de Sobradinho, a qual é a originária do processo principal, em 1.a Instância, e que, depois do meu despacho, S. Ex.ª mesma disse que gostaria, se eu a autorizasse, de executar a reintegração de posse com a desocupação da área. Autorizei, com todo respeito e com toda satisfação, e houve um cumprimento, Senhor Presidente, eminentes Colegas, plenamente tranquilo, plenamente satisfeito. Tivemos a ajuda efetiva do Corpo de Bombeiro, da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Oficiais de Justiça de 1.a Instância. Ressalto, aqui, o que S. Ex.ª me falou: “Tenho oficial de justiça aqui que conhece todo mundo e que conhece a cidade; e nasci aqui, moro aqui, sou juíza aqui e vou cumprir isso da melhor maneira.” E foi mesmo! Então, se trabalhamos com o apoio necessário da segurança, como ocorreu, e com um despacho — eu diria — adequado ao assunto e oportuno, o resultado é sempre a satisfação do jurisdicionado e a nossa satisfação de ter procedido de acordo com a lei. Então, a minha manifestação, Senhor Presidente e  eminentes Colegas, é para elogiar esta equipe: a Dr.ª Luciana Pessoa Ramos, os membros do Ministério Público, porque houve um momento em que tentaram chamar a participação do Ministério Público, porque havia menores entre as famílias; a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro, a Polícia Civil e os Oficiais de Justiça .Gostaria que constasse em ata essa minha manifestação. Muito obrigado, Senhor Presidente.Desembargador Romeu Gonzaga Neiva: “Será registrada a manifestação de V. Ex.a , Desembargador Gilberto de Oliveira. Gostaria de dizer que a Presidência acompanhou de perto tudo isso e, inclusive, teve uma ampla cobertura da imprensa. V. Ex.a tem toda razão em dizer que os fatos ocorreram com tranquilidade, a desocupação foi feita sem maiores atropelos e, na minha opinião, isso só vem ressaltar mais ainda a excelência da Justiça do Distrito Federal que consegue cumprir com suas obrigações, claro, contando com a ajuda dos outros órgãos, mas da forma como essa que foi concluída. Os elogios de V. Ex.a serão registrados”. Solicitou o uso da palavra o Desembargador Diaulas Ribeiro:”Senhor Presidente, esta é uma sessão que costuma ser festiva, por ser a última sessão do ano, que é obrigatória, de encerramento do ano judiciário, mas quero abordar um assunto extremamente rotineiro entre nós e não quero tratar disso ano que vem, porque quero que V. Ex.a coloque, se possível, no planejamento do ano que vem o que vou apresentar.Recebemos essa semana a estatística de distribuição de processos de todos os desembargadores. Esse tema já foi tratado aqui pela Desembargadora Sandra De Santis, quando era Vice-Presidente e já houve uma tentativa de ajuste da distribuição. Agora, recebendo o mapa de distribuição entre desembargadores que não tiveram nenhum afastamento em 2020 — como é o meu caso e de outros que também não tiveram afastamentos em 2020, quer férias, quer doença, quer outros motivos —, [percebi que], no meu caso, há diferença de distribuição. Não vou falar de ninguém, mas apenas do meu caso. Recebi mais de 300 processos além do desembargador paradigma que estou tomando como referência. Ou seja, alguma coisa na distribuição do Tribunal precisa ser analisada com critério maior, não que não tem havido critério até aqui, mas 300 processos a mais equivale a quase 20% da distribuição máxima de um desembargador. Alguma coisa está ocorrendo e precisa ser revista. Já foram encontrados defeitos na distribuição, tanto na criminal, pelo próprio Desembargador Sebastião Coelho; quanto na cível, pela Desembargadora Sandra De Santis, e o paradigma da época foi a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu. Se pegarmos a estatística, posso estar cometendo algum equívoco, porque não conheço a vida privada de todos os desembargadores, mas levantei os afastamentos e férias daquilo que é acessível a todos nós. Todavia, existe um disparate na distribuição entre os desembargadores cíveis, e aqui posso tomar, por exemplo, o Desembargador Alfeu Machado, que ainda recebeu 100 processos além dos que recebi. Ou seja, recebi 300 a mais do que o que recebeu menos e o Desembargador Alfeu Machado recebeu 100 a mais do que eu. Sei que S. Ex.a é um grande trabalhador, e todos são trabalhadores, não há ninguém aqui responsável por nada disso, ninguém está escolhendo a distribuição, mas o processo, Senhor Presidente, precisa ser auditado. Alguma coisa não estão correndo bem. Então, peço a V. Ex.a que coloque esse meu pleito com a Primeira Vice, essa matéria é afeta à Primeira Vice. Peço à Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante que analise o meu pleito.Também, solicitaram o uso da palavra os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT: “Desembargador Diaulas Ribeiro, estou atenta a isso. A primeira informação que me veio é a de que quem não tirou férias nem licença recebe mais, porque não temos mais reposição. Outrora era uma loucura. Era melhor não tirar férias nem adoecer, porque ao final vinha a compensação com o número de processos de quando se estava impossibilitado. Então, tinha uma recaída, no mínimo. Portanto, votamos aqui para mudar o sistema. Agora, posso lhe responder, com certeza, por que o Desembargador Alfeu Machado deve ter recebido uns 100 [processos] a mais do que V. Ex.a . Exatamente, parece que me consta que o Desembargador Alfeu Machado não tirou férias nem licença.É verdade, Desembargador Alfeu Machado?”.Alfeu Machado:” Não tirei. Realmente, o Desembargador Esdras Neves recebeu um pouco mais do que eu e a Desembargadora Leila Arlanch também recebeu um pouco mais do que eu. Recebi 1.299 processos; o Desembargador Esdras Neves, 1.310 processos; a Desembargadora Leila Arlanch, 1.314 processos. Realmente, isso trouxe uma sobrecarga enorme ao meu gabinete; foi uma dificuldade fazer a gestão desses processos. Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT:“Obrigada. Vivo acompanhando direitinho a distribuição. Por exemplo, aumentou muito essa semana. Comparei com os outros anos, e é isso mesmo, pois o pessoal fica um pouco nervoso com a proximidade do recesso. Tenho acompanhado pessoalmente isso e posso garantir, a primeira explicação que veio é esta: há diferença, sim, em função de férias ou licenças tiradas. Não é por equânime mesmo não, quem não tira férias recebe mais [processos] e quem não fica em licença recebe mais processos sim. Todavia, vou averiguar outras diferenças que estão, ainda, sem encaixe nesse demostrativo que aprovamos. Encarreguei o Dr. Francisco de ficar acompanhando bem de perto e, pode ter certeza que, agora que já podemos respirar um pouquinho mais, aproveitando os poucos dias de plantão, vou ver com o pessoal que ficar comigo a necessidade de um aprofundamento desta análise, caso a caso. Sou ruim de cálculo. Tenho de aceitar o parecer de experts nisso. Todavia, garanto a todos que tenho acompanhado e, num primeiro momento, foi essa a constatação que tive. Também tem um problema: é que se analisa apenas o recebido e não se contabiliza o redistribuído, que é outro diferencial. Estão me informando que existe um demonstrativo de que há equilíbrio na distribuição. A Wildice pediu para informar que está construindo um novo painel com mais detalhes. Assim que o painel chegar, vou encaminhá-lo ao Desembargador Diaulas Ribeiro e disponibilizar para quem tiver interesse. Realmente, há diferenciais, sim, que não ensejam aquela reposição que fizemos para a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu e outros, que foi o caso de critério equivocado etc., mas existem esses dois diferenciais que. Estão dizendo aqui que foi lançado um relatório demonstrativo no sistema, no chat. Vamos ver”.Teófilo Caetano:“Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, perdoe-me a interrupção. Mas V. Ex.ª me permitiria um pequeno adendo?”:“Claro! No que puder ajudar, porque quanto a essa matéria, estou na mão dos técnicos. Realmente, não sei fazer muita conta, só sei da razão jurídica”. Teófilo Caetano:Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, na linha do que V. Ex.a vem dizendo, não sei se nesse levantamento que foi feito também não foi ponderado que, durante este ano, foi feita justamente aquela compensação que foi votada pelo Tribunal Pleno e aprovada. No cômputo de quem figura como desembargador afastado não constam os desembargadores beneficiados pela compensação.Então, essa variável também tem de ser levada em conta, porque, durante todo este ano, houve compensação em razão daquele desequilíbrio que houve e que foi aferido pela equipe da Desembargadora Sandra De Santis, enquanto estava no exercício da Primeira Vice-Presidência. Portanto, há de se levar em conta essa variável, porquanto houve um desequilíbrio considerável que ensejou trabalhos substanciais para que fosse encontrado e corrigido. E, durante este exercício, durante este ano todo, houve compensação em favor daqueles desembargadores que haviam sido prejudicados por aquela desconformidade que estava ocorrendo. Friso, esses desembargadores não aparecem na estatística publicada mensalmente como afastados, porque eles simplesmente ficam fora da distribuição; não afastados da jurisdição, mas simplesmente da distribuição. Era só esse adendo, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante.Agradeço a V. Ex.a .Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT “Agradeço demais por mais esse detalhe” .Desembargadora Sandra De Santis, Segunda Vice-Presidente do TJDFT: “Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, V. Exª me permite? Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice[1]Presidente do TJDFT: “Claro”. Desembargadora Sandra De Santis, Segunda Vice-Presidente do TJDFT: “Acho que todos se recordam que, no final do ano, decidimos se haveria ou não a compensação. Eu até achava que, corrigido o problema, quem trabalhou a mais trabalhou; quem não trabalhou, ficaria por isso mesmo, mas o Tribunal decidiu que haveria a compensação. Eu queria só esclarecer que o redistribuído é contabilizado sim. Decidimos numa sessão do ano passado, salvo engano, e não foi alterado. O saldo é que deve ser levado em conta. Então, é muito importante a manifestação do Desembargador Teófilo Caetano, porque a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante deve estar cumprindo exatamente o que foi decidido pelo Conselho, no ano passado”. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT: “Parece-me que a Desembargadora Leila Arlanch está pedindo para falar e depois o Desembargador Mario Machado. Quero colaboração, realmente, porque estão dizendo que há um novo painel, considerando os afastamentos e redistribuição. São os dois grandes diferenciais”. Desembargadora Leila Arlanch: “Senhora Presidente, gostaria de reforçar a manifestação do Desembargador Diaulas Ribeiro. Embora não desconheça essa realidade que foi aprovada no ano passado, não é a primeira vez que acontece em nosso tribunal. Por isso, também quero receber essas informações, até para entender melhor o critério que foi utilizado na distribuição deste Tribunal”.Desembargador Esdras Neves: “Eu gostaria de receber também, porque estou quase junto com a Desembargadora Leila Arlanch, nesse patamar estranho. Obrigado”. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT: “Poderíamos mostrar o painel, não sei qual é o meio tecnológico aqui, mas estão querendo disponibilizar esse novo modelo.Agora, se a Desembargadora Leila Arlanch já adiantou que não tirou férias nem dias de licença, nem nada, está realmente bem situada em patamares superiores”. Desembargador Diaulas Ribeiro: “Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, se V. Ex.a aceita uma sugestão minha, esta é uma sessão de final de ano, estamos todos exaustos, ninguém aguenta mais. Se V. Ex.a quiser mandar o link, analisaremos isso no recesso e, no ano que vem, cuidaremos disso. Ou seja, estão todos atentos. Penso que a sessão de hoje não é uma sessão ideal para ainda pensarmos nisso. Tenho 70 processos para fechar aqui e tenho prazo para isso. Há muitos Colegas que não estão envolvidos nessa questão, como os das Turmas Criminais, por exemplo.Então, se V. Ex.a quiser mandar o link, nas férias, com a cabeça refrescada, analisaremos e conversaremos assim que retomarmos os trabalhos. É a minha sugestão, com todo o respeito.”Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT: “Eu queria só que V. Ex.ª acalmasse o seu coração, só isso. Por isso que eu estava querendo prestar contas logo, mas tudo bem. Vou encarregar a equipe de um novo painel ainda mais detalhado, para não fazermos de afogadilho. Mando o pessoal ficar em cima disso, para não termos futuras compensações, porque, daí, já dão outras rebordosas, o que já atrapalha o esquema geral. Obrigada, Senhor Presidente. Desculpe eu ter me estendido. É que uma angústia geral motivou essa minha intromissão.”Desembargador Romeu Gonzaga Neiva: “V. Ex.a não tem que pedir desculpa alguma.” Desembargador Diaulas Ribeiro: “Senhor Presidente, na mesma linha da questão administrativa já apresentada, devo prestar contas ao jurisdicionado com mais uma. Já disse que questões jurisdicionais do gabinete são de minha inteira responsabilidade, mas há questões administrativas sobre as quais não tenho controle nem disponibilidade. São as questões afetas à Administração do Tribunal. Coloquei no papel, e V. Ex.a disse “não” em resposta. Mas peço que V. Ex.a não se esqueça do problema. Não se consegue repor o servidor que pede remoção; quase não há hipótese de se ter por completo o quadro de quinze servidores por gabinete; se um servidor sair, principalmente entre os excedentes, é certo que haverá redução do quadro, sem qualquer compensação. Repito o que já afirmei em outras ocasiões sobre a lotação de referência de quinze servidores: ou havia gente de mais para serviço de menos, ou há, houve, serviço de mais para gente de menos. Essa é a equação. Mas não consigo manter o gabinete em funcionamento com menos. V. Ex.a disse-me, na resposta ao pedido que formulei, que daria posse a servidores aprovados em concursos de outros tribunais e esta semana, se não estou equivocado, há dois dias, foram chamados servidores do concurso do Superior Tribunal de Justiça. Quero pedir a V. Ex.a que coloque na programação do ano que vem alguma solução para recompor o quadro de lotação de referência de servidores dos gabinetes, porque não é possível cumprir a demanda exaustiva sem os servidores do quadro. Pedi reposição de três, consegui retornar uma servidora que havia sido removida. Ainda estou com déficit de dois servidores; tenho notícias de gabinetes com situação mais crítica.Peço a V. Ex.a que considere, para o ano que vem, a possibilidade de recompor o quadro de servidores dos gabinetes, porque não é humanamente possível dar conta dessa demanda monumental que estamos recebendo e, ainda, com déficit de pessoal. Meus pedidos, portanto, são esses. Registro o meu agradecimento, desejando a todos um Santo Natal. E que venha a vacina em 2021. Quero vacinar com qualquer vacina, o mais rápido possível, para que possamos compartilhar um aperto de mão e um abraço”. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes: “V. Ex.a me permite um aparte, Desembargador Diaulas Ribeiro?“Desembargador Diaulas Ribeiro: “Claro”. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes: “Só para pontuar uma questão com relação à vacina: sou tão azarado, mas tão azarado, que consegui entrar no teste de vacina e tomei placebo”. Desembargador Diaulas Ribeiro: “Acontece, Desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, Primeira Vice-Presidente do TJDFT: “Senhor Presidente, só um minuto para ajudar a acalmar os nobres pares embora não esteja no âmbito de nossas atribuições. Reconheço todo o problema de servidores e testemunhamos que, apesar dos esforços, o cobertor está curto e, se for coberta a cabeça da 2ª Instância, descobre-se o pé da 1ª Instancia. Lembremo-nos de que há uma norma vinda do CNJ sobre a necessidade de considerar a situação da 1ª Instancia para não ficar essa discrepância com os gabinetes mais bem aquinhoados percentualmente. Obrigada”. Desembargador Alfeu Machado: “Senhor Presidente, eu gostaria que a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante fizesse uma revisão desses critérios, conforme prometido. A minha crítica neste ano — e vou bater pesado agora — foi quanto a essa famigerada Resolução 219, que, há anos, vem focando toda a lotação de servidores para o 1º Grau, deixando, inclusive, servidores analistas às vezes revoltados porque são lotados em Varas, fazendo serviços burocráticos. Então, tem de se considerar também o lado da ascensão funcional do servidor, porque, de certa forma, mesmo com muito trabalho, há servidores que preferem trabalhar com mais cobrança, com metas, nos nossos gabinetes, a ficar em Varas fazendo serviços burocráticos, típicos de técnicos. Era só isso que eu gostaria que, no próximo ano, a sua gestão, com o Dr. Jayder Ramos de Araújo, verificasse com mais cuidado para que também houvesse equilíbrio para não haver conflito com o CNJ, mas que essa resolução não engessasse os nossos gabinetes, como vemos aqui na reclamação do Desembargador Diaulas Ribeiro.É só isso, Senhor Presidente. Obrigado”. Desembargadora Vera Andrighi:“Senhor Presidente, não posso perder a oportunidade de somar às reclamações do Desembargador Diaulas Ribeiro sobre a dificuldade que estamos tendo para lotar servidores nos gabinetes. Aqueles que não têm oportunidade de ter gratificação, porque temos um número limitado, não têm o menor interesse, mesmo que estejam disponíveis, de ir para os gabinetes. Estão preferindo trabalhar em qualquer outro lugar porque os gabinetes estão defasados, o trabalho é muito e a dificuldade é maior. Obrigada, Senhor Presidente”. Finalizando a sessão o Senhor Desembargador Presidente Romeu Gonzaga Neiva proferiu o seguinte pronunciamento: “Eminentes Pares, quero dizer que, para nós que estamos na Administração — a Presidência, a Primeira e a Segunda Vice[1]Presidência e a Corregedoria —, esse é um assunto do dia a dia.Desde quando tive o primeiro contato, a primeira resposta para o Desembargador Diaulas Ribeiro, estou fazendo pedidos aos outros órgãos, aos tribunais que têm concurso em aberto. No entanto, é uma dificuldade receber servidores para nomear e dar-lhes posse. Ontem, pela primeira vez, recebemos 17 servidores, analistas, que, inclusive, tomaram posse pela manhã; mas foi uma luta para que o Superior Tribunal de Justiça – STJ e até outros tribunais liberassem os concursados. Quero dizer, com toda segurança, para tranquilizar V. Ex.ªs, que esse é um assunto no qual, como já disse, todos os integrantes da Administração estão focados — usando a expressão do momento —, mas lutamos com as dificuldades materiais. Além disso, como informou o Desembargador Alfeu Machado, a orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ é para que os novos servidores sejam lotados, primordialmente, no 1º Grau e só depois, os que sobrarem, sejam estabelecidos no 2º Grau. Sofremos com a fiscalização, principalmente o nosso Tribunal, por estar próximo do CNJ — inclusive, sempre brinco que basta atravessar a rua para vir do CNJ para o nosso Tribunal. E é verdade! Basta pegar o carro e vir. Isso não nos desanima nem faz com que não reconheçamos as dificuldades, porque também temos gabinetes e sabemos como são as coisas. A questão é momentânea e estrutural. Há muito estamos tentando receber servidores — ontem foi a primeira vez que houve a concretização dessa demanda. Há uma promessa de que, depois do recesso, alguns tribunais irão atender pedidos nossos de cessão de servidores para nomearmos. Quanto àqueles que estão chegando agora, estamos procurando atender os gabinetes, também de desembargadores, que estão em situação até pior, com número menor de servidores. À medida que forem chegando, não temos nenhuma dificuldade e nenhum porquê de não atender as solicitações.Vamos redobrar esforços para que, no ano que vem, tenhamos mais mão de obra disponível para todos. Sei que estamos passando por dificuldades, mas esta Administração não está paralisada, não está inerte; Está, sim, procurando meios para atendê-los. Se não conseguimos mais, podem crer, é porque não tivemos como fazê-lo.Eminentes Desembargadores, após ouvir atentamente as ponderações e as reivindicações muito justas e bem colocadas de todos, para encerrar — porque hoje é sexta-feira, é dia de estatística, e sei que a maioria de nós tem os seus compromissos nos seus gabinetes, até por esse motivo que acabamos de dizer, um pouco corrido — queremos dizer que a Administração como um todo fez o possível, beirando até o impossível, para cumprir com suas obrigações. Todos os órgãos administrativos se esmeraram, como é público e notório, para que o Tribunal não deixasse desvanecer a sua trajetória de alta, que culminou com reconhecimento. A Administração procurou fazer de tudo. Os quatro órgãos diretivos não descansaram nenhum minuto. Ressalto que foi remetido a todos relatório atual de atividades, com a compilação das principais ações adotadas pelos quatro órgãos, a Presidência, a Primeira e Segunda Vice-Presidências e a Corregedoria. Sem querer lembrar  aqui, porque não precisa, o contexto que estamos a enfrentar no correr deste ano. Esperamos que no ano que vem tenhamos momentos melhores. Então, no encaminhamento do nosso relatório, apresentamos, de maneira sucinta tudo que foi feito pelos quatro órgãos diretivos.Neste momento, quero, de público, agradecer o empenho, o desprendimento das Desembargadoras, a Primeira e Segunda Vice-Presidentes e a Corregedora, que em momento algum deixaram a descoberto a Administração do Tribunal. Sem contar que também a Presidência procurou cumprir com suas obrigações a tempo e a hora para que chegássemos, pelo menos, com um mínimo de conforto, como estamos chegando agora. De qualquer forma, tivemos ganhos. Por exemplo, ontem, homologamos a contratação da primeira usina fotovoltaica da Justiça do Distrito Federal, que será implantada no Fórum Leal Fagundes; fechamos ontem o grau em economia que beira a R$ 18 milhões; e também a execução orçamentária, até ontem, já tínhamos ultrapassado 95% à frente de qualquer outro órgão do Poder Judiciário. Então, eminentes Pares, com essas singelas palavras, quero dizer que a Administração do Tribunal não descansou um minuto para cumprir com suas obrigações, no intuito de que todos pudéssemos ter condições de trabalho. Embora, reconheça, inclusive pelas reclamações que foram feitas hoje, que ainda temos muito que avançar. Mas vamos trabalhar para isso.Agradeço a todos os senhores Desembargadores e aos senhores Magistrados. Agradeço também a todo o nosso corpo de colaboradores e de servidores, são todos de excelente qualidade e todos imbuídos em cumprir com suas obrigações. A Administração, pela Presidência, deseja a todos um feliz Natal, com saúde; e um ano novo diferente do que estamos enfrentando agora e que possamos superar essas dificuldades que foram colocadas aqui, que são todas verdadeiras, e que possamos trabalhar com paz e tranquilidade. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada, eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 janeiro de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/04/2021, EDIÇÃO N. 78. FLS. 53-58. DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2020