Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 06 de abril de 2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA 

Ata da 4 ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 6 de abril de 2021, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar , Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino , Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Diva Lucy de Faria Pereira. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 16 de março de 2021, previamente encaminhada aos Excelentíssimo s Senhores Desembargadores e proferiu as seguintes palavras: " Antes de chamar o único ítem para julgamento, transfiro a palavra ao eminente Desembargador Diaulas Ribeiro, que, em nome da Corte, dirigirá algumas palavras ao nosso já saudoso Desembargador George Lopes Leite. Com a palavra, o eminente Desembargador Diaulas Ribeiro." Em continuidade, o Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO se manifestou: " Eminente Presidente, agradeço a honra de, em nome desta Corte, prestar homenagem ao falecido Desembargador George Lopes Leite. Senhor Presidente, Eminentes Pares, Senhores Magistrados, Senhor Procurador de Justiça e demais membros do Ministério Público, Senhores Advogados, Senhores Servidores da Justiça. Cumprimento de maneira especial os filhos do Desembargador George Lopes Leite, Rodrigo, Camila e Felipe; a nora Ana Cláudia, os netos e demais familiares. Rogo a Deus que dona Jacira Queiroz Leite, a viúva, recupere-se e num futuro breve possa assistir a gravação desta sessão em que prestamos homenagens ao saudoso Colega. André Malraux, escritor francês do nosso tempo, falecido em 1976, na sua obra "As nogueiras de Altenburg", sem tradução em português, fez uma reflexão sobre a solidão a partir de três personagens da literatura universal: Robinson Crusoé, de Daniel Defoe, de 1719; Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, de 1605; e o Príncipe Michkín, de Fiódor Dostoiévski, de 1868. Nos três casos nos é dado um homem inicialmente isolado dos homens: Robinson, pelo naufrágio; Dom Quixote, pela loucura; e o príncipe Michkín, por sua própria natureza, pela sua inocência. Dostoiévski teve a intenção, nas suas palavras, de "criar a imagem do homem positivamente bom", uma encarnação da beleza, da bondade e da humildade, um herói que nos remete a um Dom Quixote essencialmente cristão, nessa obra que contém uma grande injustiça no título: Idiot, O Idiota. Esses três romances têm por fio condutor o confronto de cada solitário com a vida, o relato da luta de cada um para combater a solidão, para se reencontrarem com os homens: Robinson luta com o trabalho; Quixote, com o sonho; e Michkín, com a san tidade. Próximo ao nosso tempo anota Pedro Laín Entralgo (1908-2001), Médico espanhol, ? em cuja cátedra da Faculdade de Medicina de Madri tive a honra de ser professor visitante e de conviver com o seu sucessor e discípulo, Diego Gracia Guillén ? para ele, o príncipe Michkín é o herói tragicômico da convivência humana, o homem cuja vida, no meio de um mundo de convenções e falsidades, consiste na livre aceitação do outro e no livre auto-oferecimento ao outro. Devemos a Robinson, Dom Quixote e Michkín a sede de convivência humana que habita em nossas almas e que tanto nos faz falta nestes dias de isolamento social. Há uma palavra na língua Zulu - ubuntu -, que faz parte do grupo linguístico bantu, falada na África subsaariana, que expressa um conceito de difícil definição, mas que reúne as circunstâncias desses três personagens literários. Ubuntu significa "humanidade" e geralmente é traduzido como "humanidade para os outros" ou "Eu sou o que nós somos". Desmond Tutu, arcebispo sul-africano consagrado com o Prêmio Nobel da Paz em 1984, resume ubuntu como "a minha humanidade está inextricavelmente ligada a sua humanidade", a minha existência depende da sua existência. Volto a André Malraux. "As nogueiras de Altenburg", se não é um canto desesperado, é uma ode esperançosa à solidariedade dos homens. É indubitável - em que pesem as guerras de extermínio, os campos de concentração, as câmaras de gás, a difamação total do adversário, a violência urbana de cada dia e as mais de 330 mil mortes causadas pela Covid-19 - que o pronome "Nós" ainda é uma das palavras mais vivas do nosso tempo, em todas as línguas. Todas as línguas têm essa figura do pronome pessoal do plural que chamamos de "Nós". Nunca se rezou mais pelo outro e por "Nós", e apenas raramente para si mesmo, do que nesta época. Nunca rezamos tanto para o outro como nos dias atuais. Às vezes, não rezamos para nós, mas rezamos para nossos amigos, para os desconhecidos e por aqueles que sofrem nos hospitais, nas filas das UTI?s etc. O Pai Nosso, oração integralmente escrita no plural, ensinada pelo próprio Cristo e voltada para a coletividade - e não para um único crente -, é uma das prédicas mais pronunciadas por bocas que pedem a salvação dos mortos e dos vivos, de todos, em resumo, neste tempo de cólera. E cada vez que reduzimos o alcance desse pronome, do "Nós", pela morte, a certeza é de que nos tornamos devedores de mais solidariedade, de mais comunidade, de mais proximidade com o outro. Precisamos de mais ubuntu e de menos ego! Para André Malraux, "o que me interessa em qualquer homem é a condição humana; em um grande homem interessam-me os meios e a natureza de sua grandeza; em um santo, o caráter de sua santidade. E alguns traços que exprimem menos um caráter individual do que uma relação particular com o mundo" . Conclui-se desse excerto que o mundo somos "Nós" e não o "eu". Eminentes pares, o "Nós" que tanto repetimos nestes meses de isolamento social provocado pela grande peste do século XXI coloca-nos no lugar de Robinson Crusoé, de Dom Quixote e do príncipe Michkín. Reunimos em cada lar, em cada um de "Nós", um pouco desses personagens, porque buscamos superar a loucura do isolamento pelo trabalho, pelos sonhos e pela bondade. Trabalho, sonhos e bondade são o que nos livra do desespero e nos deixa esperançosos de que tudo isso passará, mesmo indignados com o elevado preço pago pelos que perderam a vida nessa tragédia. Diante da invencibilidade da morte, só nos é possível aplaudir a vida que foi vivida por tantos que partiram e nos deixaram lágrimas e saudade. Hoje, nos despedimos, neste Tribunal Pleno, de dois Grandes Homens, que são grandes pelos meios e pela natureza de sua grandeza: foram exemplos de Juízes, de Homens e de Cidadãos na acepção mais ampla dessa palavra. Limito-me a falar da condição de Juízes, que inclui as demais dimensões existenciais, para não perder a objetividade. Em nenhum instante de suas carreiras esses Juízes envergonharam a Magistratura; ao contrário, devolveram a Toga maior do que a receberam. E quis o destino que nos reuníssemos nesta tarde para homenageá-los. A despedida mais dolorosa é a do Desembargador George Lopes Leite. Sua morte mostrou nossa impotência diante de um vírus que se tornou visível quando alcançou todos "Nós" e matou o primeiro, o segundo e alcançou mais de 330 mil brasileiros. Como disse em uma entrevista para o obituário do Desembargador George Lopes Leite, todos temos um motivo de tristeza nesta pandemia porque "de repente, não mais que de repente, do riso fez-se o pranto; fez-se da vida uma aventura errante", nas palavras adaptadas de Vinícius de Moraes. Alguns de "Nós", e aqui incluo eu próprio, por uma loteria que a própria sorte desconhece, estamos vivos, enquanto esses milhares de cidadãos e cidadãs não tiveram sequer a oportunidade de continuar no jogo pela vida, em que o inimigo surpreende a cada movimento que faz no tabuleiro da disputa com a ciência, com a solidariedade e com a fé . É triste que, até aqui, o inimigo nos tenha vencido pela ousadia e pela prepotência. Ainda bem, há despedidas sem a tragédia - no Teatro Grego há tragédia quando há morte. São as despedidas que não nos impõem a solidão dos vivos, em oposição à solidão dos moribundos de que fala Norbert Elias. Ainda é possível ver o outro. Fernando Pessoa disse que morrer é só não ser mais visto. Se ainda veremos e seremos vistos, estamos vivos. Não morremos. Há esperança. E nessa despedida sem tragédia, mesmo nos sentindo, a partir de hoje, sem uma das bússolas que nos guiou, sem um dos faróis que nos iluminou o caminho, resta-nos o conforto de continuarmos usando o primeiro pronome do plural inclusivo; ainda haverá o "Nós" a nos resgatar e a nos proteger dessa solidão a ser vivida. Refiro-me, Senhor Presidente, Eminentes Pares, Senhoras e Senhores, ao falar dessa despedida entre vivos, evidentemente, à aposentadoria do Desembargador Mário Machado, cuja despedida ocorreu na sessão há pouco encerrada. A tragédia que calou um de "Nós" não pode, contudo, nos levar ao desespero, mas à esperança. Esperança de que a vida do Desembargador George Lopes Leite seja inspiração para juízes de hoje e de amanhã; que continue sendo luz para todos "Nós". Termino, Senhor Presidente, eminentes Pares, com dois vivas: o primeiro, à vida vivida até o último instante do Desembargador George Lopes Leite; e à vida viva e vívida do Desembargador Mário Machado. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela honra de me dirigir ao Plenário desta Corte para homenagear esses dois Magistrados, especialmente o Desembargador George Lopes Leite." . Retomando a palavra, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente ROMEU GONZAGA NEIVA assim se pronunciou: "Desembargador Diaulas Ribeiro, nós, a Presidência e a Administração, é que agradecemos a V. Ex. a a gentileza de dirigir tão bela oração, com tanto sentimento e tanta emoção, como se pode ver da própria expressão de V. Ex. a , em homenagem a um de nós, que talvez tenha sido o maior de nós, que é o Desembargador George Lopes Leite. Sei que todos nós que ouvimos essas palavras nos sentimos tristes, na maior acepção da palavra, mas ao mesmo tempo, como ressaltou V. Ex. a nas suas palavras, há o conforto de que a eternidade, a lembrança nos deixa elementos para que possamos minorar, pouco a pouco, a dor que ora este Tribunal sentiu com a passagem do Desembargador George Lopes Leite. Muito obrigado, mais uma vez, pelas palavras de V. Ex. a nessa homenagem mais do que merecida, embora sofrida. Eminentes Pares, quero dar a palavra ao Desembargador Roberval Casemiro Belinati para nos dar notícias, em palavras rápidas, da Senhora Jacira Leite, viúva do nosso Desembargador George Lopes Leite, e do nosso colega Desembargador Hector Valverde Santana, que se encontram convalescentes e lutando contra as enfermidades." . Dando continuidade à sessão , o Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI solicitou a palavra e assim se manifestou: " Eminente Presidente, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, gostaria de sugerir a V. Ex. a que fosse designada uma sessão especial para homenagens ao saudoso Desembargador George Lopes Leite, momento em que poderíamos convidar a família a acompanhar virtualmente. Então, deixo aqui a sugestão a V. Ex. a para refletir sobre uma sessão sobre essas homenagens. Vou sintetizar aos eminentes Pares que estão acompanhando que foi realizada, na noite de ontem, a Missa de sétimo dia do saudoso Desembargador George Lopes Leite, na Paróquia Nossa Senhora Consolata, na 913 Norte. A missa foi transmitida, inclusive, pelo YouTube. Familiares, servidores, amigos e desembargadores participaram da missa pessoalmente. A filha do Desembargador George Lopes Leite, que reside nos Estados Unidos e não pode vir ao Brasil, acompanhou a celebração pelo YouTube. Sobre o estado de saúde da Jacira Leite, vou dar as informações prestadas pelo Dr. Tomaz de Aquino, que fez um levantamento há poucos minutos. Também, vou dar informações, que foram prestadas pela Ana Cláudia, nora do Desembargador George. Temos boas informações! A Ana Cláudia informa que a Jacira continua na UTI do hospital DF Star, onde foi submetida à traqueostomia. Ela disse que a Jacira já está movimentando os braços e as pernas e, nessas últimas horas, não teve febre, e o seu quadro é estável. O estado de saúde da Jacira ainda é delicado, e, na última informação prestada pelo médico, há poucos minutos, ele disse que a Jacira está acordada e, inclusive, dando tchau do seu leito. Ela está sonolenta, evidentemente, e deprimida, e está tomando medicação específica; Hoje, ela receberá uma transfusão de sangue para melhorar a troca de oxigênio. Ela está sendo submetida à terapia intensiva e a reação dela é favorável. A eminente Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante continua internada na UTI do DF Star com a sua filha Débora. Segundo a Patrícia, filha da Desembargadora, ela está respondendo bem ao tratamento e à medicação. Os marcadores de inflamação do pulmão estão diminuindo um pouco a cada dia e, assim, estão cada vez mais confiantes na cura, a própria Desembargadora e a família. O Desembargador Hector Valverde Santana continua internado no hospital Sírio Libanês, recuperando-se do transplante de medula óssea. O corpo reagiu bem ao transplante e já houve a chamada "pega" da medula óssea. Segundo Ludmila, sua esposa, Hector está bem e deve deixar o hospital na próxima quinta-feira. Ele deverá permanecer em repouso absoluto em sua residência durante, pelo menos, seis dias. O Dr. Tomaz de Aquino mandou uma mensagem, neste momento, Senhor Presidente, e vou fazer uma leitura rápida. O Dr. Tomaz mandou o seguinte boletim para os magistrados: "Conversei há pouco com a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante e ela está em excelente curva de recuperação. O próximo passo é o desmame do oxigênio suplementar. Tudo dando certo e, com fé em Deus, ela poderá ter alta hospitalar nos próximos dez dias." O Dr. Tomaz ainda disse: "A paciente Jacira ainda está com infecção bacteriana secundária, contudo, aparenta melhor resposta ao tratamento nos últimos dias. Não foi possível, até o momento, a extubação. O caso ainda inspira cuidados.". Diz ainda o Dr. Tomaz: "Servidores com diagnóstico de Covid-19, desde o início da pandemia, no Tribunal, 942, quase mil pessoas; magistrados com diagnóstico de Covid-19, desde o início da pandemia, 61; número total de pessoas acompanhadas pelo serviço médico e de enfermagem do Tribunal com síndrome gripal, 4.405 pessoas da família do Judiciário. Só no mês de março foram 277 casos confirmados entre servidores, magistrados e dependentes. Óbitos na população ativa: 1 magistrado e 4 servidores.". O Dr. Tomaz informa, ainda: "Pacientes internados, aqui do Tribunal: 1 magistrado, que é Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante; 6 servidores e 7 dependentes.". Agradecemos ao Dr. Tomaz pelas informações." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI também proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar o Desembargador Diaulas Ribeiro por suas significativas palavras em homenagem ao Desembargador George Lopes Leite. Muito obrigada, Desembargador Diaulas Ribeiro." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA falou as seguintes palavras: "Senhor Presidente, como a Desembargadora Vera Andrighi, quero agradecer as palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro, que expressaram, com fidedignidade e sabedoria, à família do Desembargador George Lopes Leite toda a nossa dor e o quanto ficamos devastados pelo seu passamento, e também as nossas orações para que o Criador conforte a família. Também aproveito o ensejo para agradecer ao Desembargador Roberval Casemiro Belinati pela maneira com que se tem havido no acompanhamento dos casos de colegas ou familiares que estejam enfermos, trazendo-nos notícias atualizadas, que, graças a Deus, são alvissareiras e cada vez serão melhores." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL se manifestou nos seguintes termos: "Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Desembargador Diaulas Ribeiro, que tão bem soube expressar nossos sentimentos e fazer reflexões tão preciosas no momento de tamanha tristeza." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO também pronunciou-se: " Senhor Presidente, também quero dizer aqui da enorme saudade que nos deixa o prezadíssimo Colega Desembargador George Lopes Leite. Cumprimento o Desembargador Diaulas Ribeiro pelas palavras. Deixo também os nossos sentimentos à família do Desembargador George Lopes Leite, nossa esperança de que a Senhora Jacira se recupere em breve, nesta temporada de perdas que estamos vivendo. Peço a Deus que guarde o nosso Colega Desembargador George Lopes Leite em seu Reino. O Desembargador George Lopes Leite vai nos fazer muita falta, porque era um grande juiz humanista do nosso Tribunal. A convivência com ele sempre foi muito saudável. Ele sempre procurou aplicar a lei como garantia que tem todos os jurisdicionados. Não só como garantista, porque ser garantista talvez seja até mais prático e é dever do juiz, mas com grande senso de humanidade. " . Em seguida, também manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR: " Senhor Presidente, estou muito triste com a partida precoce do estimado Colega Desembargador George Lopes Leite." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador J. J. COSTA CARVALHO exprimiu se u pesar da seguinte forma: "Senhor Presidente, Com a devida licença, gostaria de, primeiramente, ratificar integralmente as palavras ditas pelo eminente Desembargador Diaulas Ribeiro, carregadas de muitas emoções, que é, Senhor Presidente, o mesmo sentimento que nutrimos neste momento de dor. Eu, como Colega de Turma do eminente e saudoso Desembargador George Lopes Leite, ainda me sinto muito triste pelo falecimento do caro Colega. Perdemos um amigo e grande magistrado em plena atividade judicante. Realmente, a egrégia 1ª Turma Criminal está de luto, e o que podemos fazer é clamar a Deus para que o Espírito Santo, o Consolador, tenha misericórdia e console, nesta hora, os corações enlutados. Conforme está escrito nas Sagradas Escrituras, "Nu sai do ventre de minha mãe e nu tornarei para lá; o Senhor o deu e o Senhor o tomou; bendito seja o nome do Senhor" (Jó 1:21). Ele se foi, disso sabemos. Ficarão indelevelmente, para nosso gáudio, as boas lembranças da excelente carreira que ele realizou no âmbito deste egrégio Tribunal de Justiça. Muito obrigado, Senhor Presente." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA DE SANTIS assim se manifestou: "Senhor Presidente, também adiro às palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro. Todos sabem que eu era muito amiga do Desembargador George Lopes Leite, então, vou evitar falar mais alguma coisa." . Manifestou-se, também, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR SOARES, com as seguintes palavras: "Peço vênia para aderir as palavras do eminente Desembargador Diaulas Ribeiro. Gostaria de dizer alguma coisa. Mas a amizade e a proximidade que tinha com o eminente Desembargador George Lopes Leite e sua família, em especial a sua esposa Jacira, que é amiga da minha esposa, torna para mim muito difícil dizer algumas palavras nesse momento que tem sido difícil de superar. E os eminentes desembargadores tão bem já expressaram o que era o eminente desembargador George e o vazio que vai deixar neste Tribunal. Fico com as lembranças tão agradáveis do estimado e querido amigo." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO pronunciou-se da seguinte forma: "Senhor Presidente, inicialmente também me associo às palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro e deixo registradas as minhas condolências à família enlutada, na certeza de que só o Espírito Santo consola nestes momentos." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANGELO PASSARELI manifestou -se da seguinte maneira: " Senhor Presidente, eminentes Pares, fui aprovado no mesmo concurso que o Desembargador George Lopes Leite. Ele sempre foi um grande companheiro. Quero também aderir às palavras que já foram ditas, especialmente pelo Desembargador Diaulas Ribeiro, que foi a pessoa escolhida para prestar essas condolências à família.". O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO exprimiu seu p esar nos seguintes termos: "Senhor Presidente, muita dor pelo passamento do Desembargador George Lopes Leite. Em primeiro lugar, manifesto a minha adesão às palavras do Des. Diaulas, homenageando a memória do já saudoso Des. George Lopes Leite. Lembro-me de que, quando integrava o Conselho Especial, sentava-me à direita dele, e ele, sempre bem humorado, falava assim: "Divino, você é telúrico". Era muito bem humorado, afetuoso e de fino trato. A exemplo do Desembargador Jair Soares e de sua esposa, privamos de uma profunda amizade. A minha esposa é também amiga da Jacira. Rogo a Deus que a Jacira recupere a sua saúde. Reformulo minhas condolências aos filhos, aos familiares e aos amigos do finado Desembargador George Lopes Leite, e rogo a Deus que lhes dê o conforto e resignação, que conforte a sua alma. Certamente, Deus, misericordioso, acolherá a bondosa alma do George. ". Pronunciou-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI da seguinte forma: "Senhor Presidente, talvez eu tenha sido o último desembargador a conversar com o Desembargador George Lopes Leite antes da intubação. Foi falado, na sessão realizada na sexta-feira, que o Desembargador George Lopes Leite tinha contraído o Coronavírus. No domingo pela manhã, resolvi ligar para ele, por volta das 10h da manhã, sem saber que ele estava internado. Ele atendeu, no quarto, no Hospital Santa Helena. Perguntei: "George, tudo bem?" Ele falou: "Estou internado aqui no Santa Helena". "Eu não sabia que você estava internado, George". Ele estava com dificuldade para falar por causa do respirador, ele estava respirando com ajuda do oxigênio. Percebi e falei: "Olha, George, eu só queria dizer que o Pró-Saúde está a sua inteira disposição. Você está precisando de alguma coisa? Da Secretaria de Saúde, do Tribunal? Ele falou: "Não, obrigado. Está tudo bem". Eu disse: "Que Deus abençoe, você vai ficar bom e logo estará de volta. Fé em Deus. Se Deus quiser, vai dar tudo certo". Ele: "Obrigado". Isso foi no domingo pela manhã. Domingo à tarde, ele foi intubado e não retornou mais. Eu não esperava que esta sessão fosse para homenagear o Desembargador George Lopes Leite e a sua família, mas, então, aproveito o momento para ratificar as belíssimas homenagens prestadas pelo eminente Desembargador Diaulas Ribeiro à família do Desembargador George Lopes Leite. Manifesto, portanto, os meus sentimentos a todos da querida família e gostaria de ler um trecho de um texto que escrevi sobre o Desembargador George Lopes Leite, que diz o seguinte. O Desembargador George Lopes Leite entra nos anais da História como um dos grandes Magistrados da República. Cumpriu com dignidade, seriedade e honradez a missão que recebeu de Deus. Sempre foi solidário e generoso. Na área criminal, aplicava as menores penas possíveis aos infratores. Serviu ao País até os últimos momentos de sua vida. Trabalhou até o último momento. Honrou a toga. O Desembargador George Lopes Leite deixa muita saudade. Deixo aqui um grande abraço a todos da querida família, e votos de plena recuperação à Jacira. Deus seja louvado!" . O Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS emitiu seus sentimentos nos seguintes termos: " Senhor Presidente, registro os meus sentimentos à família do Desembargador George Lopes Leite." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA pronunciou-se: "Senhor Presidente, eminentes Pares, também quero deixar registrada a minha profunda tristeza pela partida do nosso querido amigo Desembargador George Lopes Leite." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO TIMÓTEO proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente, eu e minha família ainda não estamos recuperados com a notícia do descanso do Desembargador George Lopes Leite, mas me associo às palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro." . Em seguida, também se manifestou o Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO: " Senhor Presidente, inicialmente também quero cumprimentar o Desembargador Diaulas Ribeiro pela oração alinhada em sufrágio da memória do Desembargador George Lopes Leite. Também senti muito o passamento do eminente Magistrado e caríssimo amigo. Rogo a Deus que, sem palavras passíveis de confortar a família, conceda a todos os familiares força e conforto para atravessarem este momento de perda. Rogo a Deus, também, que sua esposa supere a enfermidade que a vem afligindo." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUÍNO RISSATO manifestou seu pesar com as seguintes palavras: " Senhor Presidente, também me associo às palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro, apresentando à família do Desembargador George Lopes Leite as minhas condolências. O Desembargador George Lopes Leite, principalmente os seus votos, para nós que militamos na área criminal, é um exemplo. A sua formação humanística vai ser sempre lembrada. Além da fundamentação jurídica, ele decidia também com a alma e com o coração. O Desembargador George Lopes Leite vai deixar um vácuo em nosso Tribunal, em nossa área principalmente. Será sempre lembrado. Obrigado, Senhor Presidente. " . A Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO também fez sua homenagem nos seguintes termos: "Senhor Presidente, adiro à bela homenagem feita pelo Desembargador Diaulas Ribeiro, manifestando minha profunda tristeza pelo falecimento do Desembargador George Lopes Leite e rogando a Deus que conforte o coração da família. Sentiremos muita saudade!" . Ainda, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO manifestou-se: "Senhor Presidente, eminentes Pares, parabenizo o Desembargador Diaulas Ribeiro pela bela manifestação em memória do saudoso Desembargador George Lopes Leite. Tive oportunidade de falar com S. Ex. a por telefone uma semana antes de ele ter sido infectado pela Covid-19. Associo-me às preces pela recuperação de sua esposa, Jacira." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO COELHO também se manifestou: "Senhor Presidente, adiro à proposta do Desembargador Roberval Casemiro Belinati quanto a realização de uma sessão solene em homenagem ao Desembargador George Lopes Leite ? claro, com a concordância da família e considerando a disponibilidade da Administração. Associo-me à manifestação do Desembargador Diaulas Ribeiro." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA ARLANCH falou as seguintes palavras: "Senhor Presidente, também me associo aos Colegas que me antecederam para agradecer ao Desembargador Diaulas Ribeiro por sua homenagem ao Desembargador George Lopes Leite. Com propriedade de sentimento, o Desembargador Diaulas Ribeiro expressou a nossa profunda tristeza pelo passamento do nosso querido Colega, que merece todas as homenagens que lhe foram prestadas. Agradeço também ao Desembargador Roberval Casemiro Belinati sua dedicação à frente do Pró-Saúde, que é inquestionável." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL assim se manifestou: "Senhor Presidente, endosso todas as manifestações." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU prestou seu pesar com as seguintes palavras: "Senhor Presidente, quero agradecer ao Desembargador Diaulas Ribeiro por suas palavras verdadeiras que refletiram muito bem aquilo que todos estamos sentindo em nossos corações. O momento é de grande tristeza para o Tribunal de Justiça, para a comunidade jurídica, para a comunidade acadêmica. Transmito à família meu abraço de paz e misericórdia divina para que sigam com fé neste momento de dor. Com certeza todos sentiremos muitas saudades do Desembargador George Lopes Leite. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, muito obrigada por seu trabalho, por sua excelente pontualidade, sua preocupação para conosco perante sua gestão no Pró[1]saúde e pela forma tão carinhosa que V. Ex. a se coloca e se preocupa com todos nós." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS , pronunciou-se: "Senhor Presidente, da mesma forma que os Colegas que me antecederam, também parabenizo o Desembargador Diaulas Ribeiro pelas belas palavras, que efetivamente traduzem o sentimento, tenho certeza, senão de todos, da grande maioria do Tribunal. É difícil falar, porque sempre tive uma convivência muito estreita com o Desembargador George Lopes Leite. Muito antes do Tribunal, éramos colegas do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, chefes de departamentos juntos, eu numa sala, ele noutra, muito próxima. Tivemos uma convivência, antes do Tribunal, de mais de 15 anos. Era uma pessoa muito doce, sempre brincalhona, espirituosa. Isso tudo, confesso aos senhores, mexeu muito comigo. Tem sido muito difícil. Conviver, brincar com a pessoa e, de repente, vem uma notícia dessa. Isso faz com que nosso mundo interior desmorone junto. Tenho aqui me predisposto a fazer o que posso, que é orar para que ele seja recebido no plano espiritual e que sua família receba o consolo necessário. Que Cristo possa dar o conforto a todos aqueles que são mais próximos do que nós, a família.". O Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA proferiu a s seguintes palavras: "Senhor Presidente, o pesar é imenso pelo falecimento do Desembargador George Lopes Leite, que foi muito bem expressado na mensagem do Desembargador Diaulas. Rogamos a Deus que a sua esposa, Senhora Jacira, possa recuperar a saúde e que a família seja consolada. ". O Excelentíssimo Senhor Desembargador CÉSAR LOYOLA prestou seus sentimentos nos seguintes termos: " Cumprimento o Desembargador Diaulas Ribeiro pela bela homenagem que prestou ao nosso querido Desembargador George Lopes Leite e manifesto os meus sentimentos de pesar à família enlutada. O Desembargador George deixa saudade em todos nós. ". Manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA com as seguintes palavras: "Senhor Presidente, da mesma forma, parabenizo o Desembargador Diaulas Ribeiro por suas palavras coerentes, que certamente expressam o sentimento de profundo pesar em todos nós que convivemos com o Desembargador George Lopes Leite. Rogo a Deus que dê força à família enlutada para superar esse momento de extrema dor.". O Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS NEVES pronunciou-se com as seguintes palavras: "Senhor Presidente, quero aderir às manifestações acerca do querido, queridíssimo Desembargador George, que foi um luminar para mim e um exemplo sempre permanente para minha atuação, inclusive lá na 1ª. Turma Criminal, em que estive. Peço a Deus também que auxilie a sua esposa a vencer nesse triste mal.". A Excelentíssima Senhora Desembargador a GISLENE PINHEIRO expressou[1]se nos seguintes termos: "Cumprimento o Desembargador Diaulas pelas belas palavras. Expresso meus sentimentos à família, pedindo a Deus que conforte o coração dos familiares." . A Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO pronunciou-se da seguinte forma: "Também deixo meus pêsames à família e aos Colegas. Todos nós perdemos um ente querido, que vai deixar muita saudade. ". O Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO também se pronunciou: " Senhor Presidente, informo aos eminentes Pares e a V. Ex. a que a família foi avisada e está acompanhando a sessão pelo YouTube. Fizeram contato comigo para informar que estão acompanhando a sessão desde o início. ". O Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES assim se manifestou: " Senhor Presidente, quero inicialmente agradecer ao Desembargador Diaulas Costa Ribeiro pelas palavras que bem traduzem o que estamos sentindo. Confesso, eu não saberia fazer melhor neste momento em que sentimos ? eu sinto pelo menos, e acredito que seja o sentimento geral ? que nesta bancada está faltando um, que foi levado. Está faltando o nosso querido Desembargador George Lopes Leite, que foi levado por esse vírus que está ceifando tantas vidas no mundo inteiro. Peço a Deus que dê a toda a família o unguento necessário, na certeza de que ele já está nos braços do Senhor, e que dê a possibilidade de elaborar essa dor tão grande." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS fez sua homenagem nos seguintes termos: "Senhor Presidente, o Desembargador Diaulas Ribeiro, quando fala, mobiliza de fato o nosso sentimento. Assim como o Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, tive um convívio acadêmico, diário, com o Desembargador George Lopes Leite durante 20 anos. É muito difícil. Ele não merecia. Era uma pessoa afável, tranquila, positiva, amiga, fácil de lidar. Ficamos muito tristes, devastados com tudo o que está acontecendo. Deixo o meu abraço, o meu carinho à família, esperando que a querida esposa do Desembargador George Lopes Leite possa se recuperar o quanto antes e da melhor forma possível. Assim também desejo ao Desembargador Hector Valverde Santana, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante e a todos que estão padecendo com essa desgraça pela qual estamos passando. Se Deus quiser, o mais rápido possível, que possamos sair disso tudo." . Manifestou-se, também, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA: "Senhor Presidente, no que diz respeito às palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro, parabenizo-o, porque a mensagem que S. Ex. a trouxe de forma poética reflete o sentimento que penso ser comum a todos nós. Quanto à família do Desembargador George Lopes Leite, pela pessoa que ele foi, querida, pela relevância que ele teve na vida de todos nós, colegas, na vida dos familiares, devemos esquecer que ele morreu. Agora devemos lembrar que ele há de viver no coração de todos nós. Antes nós nos víamos esporadicamente em uma sessão, em uma reunião, agora nós o traremos conosco todos os dias em nossos corações, lembrando de tudo que ele nos ensinou, de toda a alegria que ele tinha, de todas as suas qualidades. Então, o Desembargador George Lopes Leite agora há de estar conosco, sempre, todos os dias. A sua alegria, a sua mensagem não há de ser esquecida de forma nenhuma. Por isso, pelas palavras do Desembargador Diaulas Ribeiro, o sentimento de solidão que todos temos, que é triste e que dói, havemos de conseguir superá-lo e substituí-lo por um sentimento de companhia, que estará sempre conosco nas nossas lembranças e nos nossos corações." . O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS finalizou: "Senhor Presidente, associo-me às homenagens ao amigo Desembargador George Lopes Leite e aos cumprimentos à família enlutada." . Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo constante da pauta: PA 013477 /2020. Assunto: Minuta de emenda regimental do Regimento Interno do TJDFT . Decisão: Aprovada por unanimidade, conforme parecer da Comissão de Regimento Interno TJDFT. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargado r Presidente. Ata aprovada em 20 de abril de 2021 .

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/05/2021, EDIÇÃO N. 99. FLS. 48-51. DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/05/2021