Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 01 de junho de 2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 1º de junho de 2021, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando AntonioHabibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Diva Lucy de Faria Pereira Luís Gustavo Barbosa de Oliveira e AlvaroLuis de Araújo Sales Ciarlini. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de maio de 2021, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0018845/2020. Assunto: Minuta de emenda regimental - acréscimo do § 3º ao art. 398 do RITJDFT. Decisão: "Aprovada a minuta de emenda regimental conforme parecer da Comissão de Regimento Interno TJDFT. Unânime." 2) PA 0015279/2020. Assunto: Minuta de resolução - regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. Decisão provisória: "Após o voto do Des. Jesuíno Rissato, Presidente da Comissão Permanente de Segurança, aprovando a proposta, com ressalva de redação, acompanhado pelos Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira, Carmelita Brasil, Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis, Jair Soares, Vera Andrighi, Mário-Zam Belmiro, Roberval Belinati, Silvânio Barbosa, Sérgio Rocha, Nilsoni de Freitas e Gislene Pinheiro, pediu vista o Desembargador Fernando Habibe. Os demais desembargadores aguardam". 3) PA 0002614/2020. Assunto: minuta de resolução que cria a 5ª Vara de Entorpecentes do DF. Decisão: "Aprovada a minuta de resolução que cria 5ª Vara de Entorpecentes do DF mediante o remanejamento da 1ª Vara de Precatórias do DF nos termos do voto da eminente Corregedora. Unânime. Afirmou impedimento o Desembargador AlvaroCiarlini". 4) PA 0018789/2020. Assunto: minuta de resolução que cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Decisão: "Proposta aprovada nos termos do voto da eminente Corregedora. Maioria." 5) PA 0001925/2021. Assunto: minuta de resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, em sessão ordinária realizada no dia 14/04/2021, destinada a alterar o Regulamento Geral do Pró-Saúde. Decisão: "Aprovada a minuta de resolução proposta pelo Desembargador Roberval Belinati, Presidente do Conselho do Pró-Saúde. Unânime". 6) PA 0008349/2021. Assunto: Provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério de antiguidade - Portaria GPR 723, de 03 de maio de 2021, que declarou vago o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama. Decisão: "Promovido pelo critério de antiguidade o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Felipe de Oliveira Kersten. Unânime." 7) PA 0009797/2021. Assunto: Indicação de Desembargadores para comporem a Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Decisão: "Aprovada a Composição da Comissão de Regimento Interno (biênio 2021/2023) com os (as) seguintes Desembargadores (as): Mário-Zam Belmiro Rosa, Alfeu Gonzaga Machado, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Rômulo de Araújo Mendes e Robson Vieira Teixeira de Freitas, como membros titulares e Simone Costa Lucindo Ferreira e Jair Oliveira Soares, como membros suplentes. Unânime." Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 15 de junho de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/06/2021, EDIÇÃO N. 114. FLS. 14/15. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/06/2021