Ata da 21ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 28/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 21ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 28 de novembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cruz Macedo. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Waldir Leôncio Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Simone Costa Lucindo Ferreira, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Arquibaldo Portela, Carlos Pires Soares Neto, José Firmo Reis Soub, Renato Rodovalho Scussel, Lucimeire Maria da Silva, Robson Barbosa de Azevedo, Sandra Reves Vasques Tonussi e Maurício Silva Miranda. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 20ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 21 de novembro de 2023, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0031280/2023 Assunto: Deliberação sobre proposta de alteração da nomenclatura e da competência do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Decisão: Aprovada a proposta de alteração da nomenclatura e da competência do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, com a ressalva feita pelo Desembargador Alvaro Ciarlini. Unânime. 2) PA 0002421/2023. Assunto: Encaminhamento da proposta ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, voltada ao aumento do percentual máximo de servidores em teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), e para que a Escola de Formação Judiciária - SEEF seja inserida na exceção à regra restritiva do teletrabalho, em formato equivalente àquele já autorizado, pelo CNJ, para as unidades de Tecnologia da Informação. Sustentação oral: Dra. Clarissa Sousa de Araujo - OAB/DF 49.028 - Pelo Sindjus e Dr. Renato Bastos Abreu - OAB/DF 66.530 - Pela Assejus. Decisão: Aprovada a proposta de encaminhamento ao CNJ, voltada ao aumento do percentual máximo de servidores em teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), e para que a Escola de Formação Judiciária - SEEF seja inserida na exceção à regra restritiva do teletrabalho, em formato equivalente àquele já autorizado, pelo CNJ, para as unidades de Tecnologia da Informação. Unânime. Ressalva feita pelo Desembargador Robson Barbosa de Azevedo para imediata implementação. 3) PA 0026653/2023. Assunto: Proposta de alteração regimental dos artigos 34 e 37 do RITJDFT, formulada pela Comissão Gestora do NUGEPNAC e aprovada, à unanimidade, pela Comissão de Regimento Interno, a fim de possibilitar a alternância do mandato de Presidente das Comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência entre os seus integrantes. Decisão: Aprovada a proposta de alteração regimental dos artigos 34 e 37 do RITJDFT. Unânime. 4) PA 0021939/2020. Assunto: Proposta, sugerida pela Secretaria-Geral do TJDFT, de devolução dos terrenos localizados no Trecho 01 Lote 23 Av. Comercial - Setor Habitacional Taquari - Brasília/DF e na SHCES Quadra 1.311, Lote 02 - Cruzeiro/DF. Decisão: Processo retirado de pauta. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 12 de dezembro de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/12/2023, EDIÇÃO N. 234, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/12/2023