Deliberação 2 de 25/06/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
 

DELIBERAÇÃO 2 DE 25 DE JUNHO DE 2021
 

Revoga o inciso IV do art. 4º do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017.

 

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Programa, tendo em vista a decisão contida no PA SEI 0007783/2020 tomada na sessão ordinária de 25 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 4º do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/07/2021, EDIÇÃO N. 126, FL. 11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/07/2021