Deliberação 3 de 03/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
DELIBERAÇÃO 3, DE 03 DE JULHO DE 2024
Inclui a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de 1m³ e 7m³ na Tabela de Referência para Assistência de Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos constante do art. 46 do Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro de 2000 e na Tabela Referencial de Assistência Domiciliar, constante do Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021.
O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Programa, tendo em vista a decisão contida no PA SEI 0018141/2024 tomada na Sessão Ordinária de 03 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de oxigênio de 1m³ e 7m³ na Tabela de Referência para Assistência de Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos constante do art. 46 do Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro de 2000, que passa a vigorar, conforme os itens e valores a seguir:
| Órteses/próteses e equipamentos não cirúrgicos | Valor de referência para locação por 10 dias(R$) | Valor do auxílio de 80% para locação(R$) | Valor de referência para aquisição(R$) | Valor do auxílio de 80% para aquisição(R$) |
| Cadeira de rodas | 40,00 | 32,00 | 2.900,00 | 2.320,00 |
| Aparelho auditivo | 50,00 | 40,00 | 3.900,00 | 3.120,00 |
| Colete ortopédico | 15,00 | 12,00 | 800,00 | 640,00 |
| Órtese/prótese para M. I. abaixo do joelho | Não se aplica | Não se aplica | 2.900,00 | 2.320,00 |
| Órtese/prótese para M. I. acima do joelho | Não se aplica | Não se aplica | 3.900,00 | 3.120,00 |
| Órtese/prótese para M. S. abaixo do cotovelo | Não se aplica | Não se aplica | 3.300,00 | 2.640,00 |
| Órtese/prótese para M. S. acima do cotovelo | Não se aplica | Não se aplica | 4.300,00 | 3.440,00 |
| CPAP – Continuous Positive Airway Pressure | 50,00 | 40,00 | 2.300,00 | 1.840,00 |
| Cadeira de banho/ higiênica | 10,00 | 8,00 | 700,00 | 560,00 |
| Cama tipo home care | 100,00 | 80,00 | 4.500,00 | 3.600,00 |
| Suporte de soro | 5,00 | 4,00 | 150,00 | 120,00 |
| Oxímetro de pulso de dedo | 5,00 | 4,00 | 300,00 | 240,00 |
| Oxímetro de pulso de mesa | 15,00 | 12,00 | 2.000,00 | 1.600,00 |
| Concentrador de oxigênio | 100,00 | 80,00 | 3.500,00 | 2.800,00 |
| Cilindro de oxigênio | 20,00 | 16,00 | 1.500,00 | 1.200,00 |
| Recarga de cilindro de oxigênio de 1m³ | Não se aplica | Não se aplica | R$ 70,00 | R$ 56,00 |
| Recarga de cilindro de oxigênio de 7m³ | Não se aplica | Não se aplica | R$ 116,82 | R$ 93,45 |
| BiPAP – Bilevel Positive Airway Pressure | 75,00 | 60,00 | 4.655,00 | 3.724,00 |
| Kit processador de fala ou áudio para implante coclear | Não se aplica | Não se aplica | 31.330,00 | 25.064,00 |
| Bateria recarregável para implante coclear | Não se aplica | Não se aplica | 2.085,26 | 1.668,20 |
Art. 2º Autorizar a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de oxigênio de 1m³ e 7m³, com valores de R$70,00 (setenta reais) e R$116,82 (cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) respectivamente, na Tabela Referencial de Assistência Domiciliar constante do Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021.
Art. 3º Retirar o Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021, que passará a ser periodicamente atualizado pela SEAB.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/07/2024, EDIÇÃO N. 128, FLS. 7/8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/07/2024