Deliberação 3 de 03/07/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Deliberação
Número
3
Disponibilização
10/07/2024
Publicação
11/07/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
 

DELIBERAÇÃO 3, DE 03 DE JULHO DE 2024
 

Inclui a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de 1m³ e 7m³ na Tabela de Referência para Assistência de Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos constante do art. 46 do Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro de 2000 e na Tabela Referencial de Assistência Domiciliar, constante do Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021.
 

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Programa, tendo em vista a decisão contida no PA SEI 0018141/2024 tomada na Sessão Ordinária de 03 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de oxigênio de 1m³ e 7m³ na Tabela de Referência para Assistência de Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos constante do art. 46 do Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro de 2000, que passa a vigorar, conforme os itens e valores a seguir:
 

Órteses/próteses e equipamentos não cirúrgicosValor de referência para locação por 10 dias(R$)Valor do auxílio de 80% para locação(R$)Valor de referência para aquisição(R$)Valor do auxílio de 80% para aquisição(R$)
Cadeira de rodas40,0032,002.900,002.320,00
Aparelho auditivo50,0040,003.900,003.120,00
Colete ortopédico15,0012,00800,00640,00
Órtese/prótese para M. I. abaixo do joelhoNão se aplicaNão se aplica2.900,002.320,00
Órtese/prótese para M. I. acima do joelhoNão se aplicaNão se aplica3.900,003.120,00
Órtese/prótese para M. S. abaixo do cotoveloNão se aplicaNão se aplica3.300,002.640,00
Órtese/prótese para M. S. acima do cotoveloNão se aplicaNão se aplica4.300,003.440,00
CPAP – Continuous Positive Airway Pressure50,0040,002.300,001.840,00
Cadeira de banho/ higiênica10,008,00700,00560,00
Cama tipo home care100,0080,004.500,003.600,00
Suporte de soro5,004,00150,00120,00
Oxímetro de pulso de dedo5,004,00300,00240,00
Oxímetro de pulso de mesa15,0012,002.000,001.600,00
Concentrador de oxigênio100,0080,003.500,002.800,00
Cilindro de oxigênio20,0016,001.500,001.200,00
Recarga de cilindro de oxigênio de 1m³Não se aplicaNão se aplicaR$ 70,00R$ 56,00
Recarga de cilindro de oxigênio de 7m³Não se aplicaNão se aplicaR$ 116,82R$ 93,45
BiPAP – Bilevel Positive Airway Pressure75,0060,004.655,003.724,00
Kit processador de fala ou áudio para implante coclearNão se aplicaNão se aplica31.330,0025.064,00
Bateria recarregável para implante coclearNão se aplicaNão se aplica2.085,261.668,20


Art. 2º Autorizar a previsão de itens referentes à recarga de cilindro de oxigênio de 1m³ e 7m³, com valores de R$70,00 (setenta reais) e R$116,82 (cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) respectivamente, na Tabela Referencial de Assistência Domiciliar constante do Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021.

Art. 3º Retirar o Anexo II do Ato Deliberativo 42, de 03 de dezembro de 2021, que passará a ser periodicamente atualizado pela SEAB.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/07/2024, EDIÇÃO N. 128, FLS. 7/8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/07/2024